br-locleg corpus explorer

← Moreira Sales (PR)

norma nº 364/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 364 / 2008
Date 2008-05-23
EmentaDetermina a Carga Horária de trabalho para o cargo de Pedagogo e dá outras providências.
native_id574

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
à jd CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 =.
) E-mail: pmms(Q) visaonet.com.br MUNICÍPIO SE MOREIRA SALES
tás [4
LEI Nº 364/2008
Publicação 4 DATA-23 DE MAIO DE 2008.
! Jornal Umuarama Ilustrado !
: Edição: 8.289 '
' Data: 25/05/08
"SÚMULA : Determina a Carga Horária de trabalho para o
cargo de Pedagogo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º - Fica criada a carga horária de 20 hrs. semanais para o profissional lotado
no cargo de Pedagogo - o titular de cargo da carreira de magistério que desenvolve
atividades de supervisão, orientação, coordenação e outras na área da administração
escolar.
Art. 2.º- Esta Lei altera a Lei n.º 350/2007 de 18 de dezembro de 2007, e entrará em
vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 23 DIAS DO
MES DE MAIO DE 2008.
HUGO BERTI
- Prefeito Municipal

open original →