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norma nº 375/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 375 / 2008
Date 2008-09-01
EmentaAltera o Plano Plurianual 2006/2009, do Município de Moreira Sales, Lei nº 270/2005, de 12 de Dezembro de 2005, e dá outras providências.
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Município de Moreira Sales
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Lei nº 375/2008
Data: 01 de setembro de 2008
EMENTA: Altera o Plano Plurianual -2006/2009, do
Município de Moreira Sales, Lei nº 270/2005,
de 12 de dezembro de 2005, e da outras
providências.
Art. 1º. O Plano Plurianual (PPA) — 2006/2009, do Município de Moreira Sales,
aprovado pela Lei Municipal nº 270/05, de 12 de dezembro de 2005, passa a vigorar
com as seguintes alterações em valores de ações já existentes, e inclusão de novas
ações no ANEXO III, que trata da PROGRAMAÇÃO E METAS, parte integrante da
presente Lei, disposto por Unidades Orçamentárias, Programas, Objetivos, Ações,
Produtos. Tipos, Unidades de Medidas, Metas, Valores e Exercício.
Parágrafo único — A presente alteração visa à compatibilização dos
instrumentos de planejamento do Município de Moreira Sales (PPA/LDO/LOA).
Art. 2º. As alterações propostas abrangem os exercícios de 2008 e 2009, ficando
inalterados os valores dos exercicios de 2006 e 2007.
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moreira Sales, 01 de setembro de 2008.
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HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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