| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 375 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual 2006/2009, do Município de Moreira Sales, Lei nº 270/2005, de 12 de Dezembro de 2005, e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(Qd visaonet.com.br Lei nº 375/2008 Data: 01 de setembro de 2008 EMENTA: Altera o Plano Plurianual -2006/2009, do Município de Moreira Sales, Lei nº 270/2005, de 12 de dezembro de 2005, e da outras providências. Art. 1º. O Plano Plurianual (PPA) — 2006/2009, do Município de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal nº 270/05, de 12 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações em valores de ações já existentes, e inclusão de novas ações no ANEXO III, que trata da PROGRAMAÇÃO E METAS, parte integrante da presente Lei, disposto por Unidades Orçamentárias, Programas, Objetivos, Ações, Produtos. Tipos, Unidades de Medidas, Metas, Valores e Exercício. Parágrafo único — A presente alteração visa à compatibilização dos instrumentos de planejamento do Município de Moreira Sales (PPA/LDO/LOA). Art. 2º. As alterações propostas abrangem os exercícios de 2008 e 2009, ficando inalterados os valores dos exercicios de 2006 e 2007. Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 01 de setembro de 2008. (9 HUGO BERTI Prefeito Municipal