| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-04-24 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do Municipio para o Exterior. |
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j CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AV.JOÃS T.M. SALES NETO - 1060 - MOREIRA SALES-PR - CLP:- 87.570-000 COL nº 00.100.861,/0001-55 - FONE TAS (DANI 552-I508 e-maii:s- camararas Avigasnet.com br DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2001 DATA - 24 de Abril de 2001 SUMULA: AUTORIZA O CHEFE DO POFER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUSENTAR-SER DO MUNICÍPIO PARA O EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETOU E EU, MOACIR JOSÉ ADÃO, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO. Art.01- Fica o Prefeito Municipal de Moreira Sales, Senhor Hugo Berti, autorizado a ausentar-se do Município, para empreender viagem ao Estados Unidos da América, para participar na Cidade de Miami, estado da Flórida, do XXXI PROGRAMA BRASÍLIA /MIAMI DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no período de 06 a 13 de maio de 2001. Art.02- As despesas decorrentes da viagem e estadia do Senhor Prefeito Municipal nos Estados Unidos da América, correrão a conta de dotações próprias do Orçamento do Poder Executivo Municipal. Art.03- O chefe do Poder Executivo Municipal, no período de 15 dias úteis após o seu retomo dos EUA, apresentará relatório circusntanciado das despesas e resultados da viagem. Art.04- Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA CAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, EM 04 DE MAIO DE 2001. OACIR JOSÉ ADÃO - Presidente -