| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 376 / 2008 |
| Date | 2008-09-01 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br Lei n.º 376/08 Data: 01 de setembro de 2008 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, É EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$ 30.750,00(Trinta Mil, Setecentos € Cingienta Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA FONTE VALOR 06.00 Departamento de Viação, Obras e Serv. Urbanos 06.03 | Divisão de Serviços Urbanos 15 Urbanismo 15452 — | Serviços Urbanos 154520015 Gestão Integrada dos Serviços Urbanos 1545200151.076 Construção de um Centro de Eventos 44.90.51.00.000 [ Obras e Instalações 01000 10.000,00 44.90.51.00.000 Obras e Instalações 31747 | 20.750,00 TOTAL, es ssoreciszorvacrrsiasTartersras Ro erre PRIMEIRAS INDIE cora asemrerene ame mrerraerrasram nest 30.750.00 Artigo: 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente projeto de lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43 Parágrafo 1º, Inciso — III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: > NOMENCLATURA FONTE VALOR 06.00 Departamento de Viação. Obras e Serv. Urbanos 06.02 Divisão de Obras 18 Gestão Ambiental 18541 Preservação e conservação Ambiental 1854100141.008 Construção de Galerias de águas pluviais . 44.90.51.00.000 Obras e Instalações 01000 | 30.750,00 E j RR eres | 30.750.00 Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales — Pr; 01 de setembro de 2008. ni) HUGO BERTI Prefeito Municipal