| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 387 / 2008 |
| Date | 2008-11-20 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
| native_id | 583 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Município de Moreira Sales REA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 jp fa CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms()visaonet.com.br Lei n.º: 387/08 Data: 20 de novembro de 2008 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Artigo 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Municipio de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional » especial no valor de R$= 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENV. SOCIAL 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL os ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA .| 082440008 GESTÃO DA POL. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400081.077 CASA DE PASSAGEM 44.90.51.00.000 Obras e Instalações 01734 2.000,00 » 44.90.51.00.000 Obras e Instalações 01000 6.000,00 44.90.52.00.000 Equipamentos e Materiais Permanentes 01000 6.000,00 33.90.30.00.000 Material de Consumo 01000 1.000,00 TOTAL ..ssseserererpesryresees/eoMoEREDENS e renerono arenas pen es a iG a UEC REED sara 15.000,00 Artigo 2- O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente decreto será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — Ill da Lei n. 4320/64, referente a seguinte dotação orçamentária: AM NOMENCLATURA COD. | FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSIST. SOCIAL 0824400081.046 INCENTIVO, CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE HABITAÇÃO FAMÍLIA BAIXA RENDA 33.90.30.00.000 | Material de Consumo 416 01000 3.000,00 44.90.51.00.000 | Obras e Instalações 417 01000 12.000,00 ro je 15.000,00 Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 20 dias ês de novembro de 2008. HUGO BERTI PREFEITO MUNICIPAL