| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | Cria a casa de memória de Moreira Sales e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 Y , £ CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 x E: E-mail: pmms(Bvisaonet.com.br | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES Rentisado é Pesgeesso a LEI 394/2008 Data 18/12/2008 EMENTA: Cria a Casa de Memória de Moreira Sales, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1º. Fica criado a Casa da Memória de Moreira Sales, que terá a finalidade de resgatar, proteger, restaurar, ordenar, classificar e divulgar o Patrimônio Cultural do Município. Art. 2º. A Casa da Memória de Moreira Sales servirá como centro de pesquisa, capacitação e treinamento de pessoal técnico qualificado, fonte de produção científica e pedagógica, sendo que sua área de abrangência e de atuação deverá cobrir todo o território do Município de Moreira Sales. Art. 3º. A Casa da Memória abrigará acervo que lhe for destinada e seja de relevante interesse para a história do Município. Art. 4º. A Casa da memória funcionará em local destinado pela Prefeitura Municipal, subordinado diretamente à Divisão de Cultura. Art. 5º. As necessidades da Casa da Memória para seu funcionamento constará do orçamento anual da Prefeitura Municipal. Art. 6º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecer as normas a serem obedecidas para instalação e funcionamento da Casa da Memória de Moreira Sales dentro do prazo de 180(cento e oitenta dias). Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 18 de dezembro de 2008. Hugo Berti Prefeito Municipal