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norma nº 394/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 2008
Date 2008-12-18
EmentaCria a casa de memória de Moreira Sales e dá outras providências.
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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 Y ,
£ CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532 8100 — Fone Fax (44) 3532 8121 x E:
E-mail: pmms(Bvisaonet.com.br | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Rentisado é Pesgeesso
a
LEI 394/2008
Data 18/12/2008
EMENTA: Cria a Casa de Memória de Moreira Sales, e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 1º. Fica criado a Casa da Memória de Moreira Sales, que terá a finalidade de
resgatar, proteger, restaurar, ordenar, classificar e divulgar o Patrimônio Cultural do
Município.
Art. 2º. A Casa da Memória de Moreira Sales servirá como centro de pesquisa,
capacitação e treinamento de pessoal técnico qualificado, fonte de produção científica e
pedagógica, sendo que sua área de abrangência e de atuação deverá cobrir todo o território do
Município de Moreira Sales.
Art. 3º. A Casa da Memória abrigará acervo que lhe for destinada e seja de relevante
interesse para a história do Município.
Art. 4º. A Casa da memória funcionará em local destinado pela Prefeitura Municipal,
subordinado diretamente à Divisão de Cultura.
Art. 5º. As necessidades da Casa da Memória para seu funcionamento constará do
orçamento anual da Prefeitura Municipal.
Art. 6º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecer as
normas a serem obedecidas para instalação e funcionamento da Casa da Memória de Moreira
Sales dentro do prazo de 180(cento e oitenta dias).
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Moreira Sales, 18 de dezembro de 2008.
Hugo Berti
Prefeito Municipal

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