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norma nº 385/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 385 / 2008
Date 2008-12-04
EmentaDenominação de bem público.
native_id594

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av, Mário Marangoni, nº 862 - Moreira Sales, Pr. - CEP — 87370-000
CNPJ Nº 00.100.861/0001-85 - FoneiFax: (44) 532.1398
E-mail: camarams(Ogmail.com
LEI PROMULGADA Nº 385/2008
DATA — 04 DE DEZEMBRO DE 2008.
SÚMULA: Denominação de Bem Público.
Eu, Vereador José Alves Barradas, Presidente da Câmara
Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, de acordo com o disposto no art. 19,
inciso IV, alínea “h”, da lei Orgânica do Município e art. Nº 33, parágrafo 7º, do
Regimento Interno, promulgo a presente Lei:
Art. 1.º - O Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, desta cidade de
Moreira Sales, passa a se denominar Centro Municipal de Educação Infantil “LUZIA
GUALBERTO DA FONSECA”.
Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
. CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-ESTADO DO
PARANA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008.
JOSÉ ALVES BARRADAS
Presidente

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