| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 2008 |
| Date | 2008-12-04 |
| Ementa | Denominação de bem público. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av, Mário Marangoni, nº 862 - Moreira Sales, Pr. - CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.861/0001-85 - FoneiFax: (44) 532.1398 E-mail: camarams(Ogmail.com LEI PROMULGADA Nº 385/2008 DATA — 04 DE DEZEMBRO DE 2008. SÚMULA: Denominação de Bem Público. Eu, Vereador José Alves Barradas, Presidente da Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, de acordo com o disposto no art. 19, inciso IV, alínea “h”, da lei Orgânica do Município e art. Nº 33, parágrafo 7º, do Regimento Interno, promulgo a presente Lei: Art. 1.º - O Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe, desta cidade de Moreira Sales, passa a se denominar Centro Municipal de Educação Infantil “LUZIA GUALBERTO DA FONSECA”. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. . CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-ESTADO DO PARANA, AOS 04 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008. JOSÉ ALVES BARRADAS Presidente