| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2008 |
| Date | 2008-05-07 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do País. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. Mário Marangoni, nº 862 - Moreira Sales, Pr. - CEP — 87370-000 CNPJ Nº 00.100.861/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398 E-mail: camaramsOirapida.com.br RESOLUÇÃO Nº 002/2008 Dispõe sobre a concessão de licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do País. A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Moreira Sales, com fundamento nos artigos nºs. 17, IX: 37 e 54, da Lei Orgânica Municipal, apresenta ao Plenário o presente, Resolução Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Moreira Sales, autorizado a ausentar-se do País, no período de 11 a 16 de maio de 2008, especialmente para participar do Programa Líderes Públicos — Edição 2007/2008, que será realizado no Chile. Art. 2º. As despesas decorrentes desta licença serão vinculadas à quantidade de nove diárias em nível de Brasília, referente a transportes e estadias, ressalvado o direito aos seus subsídios, em conformidade com o $ 2º, do art. 54, da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º. Por ocasião de seu retorno o Prefeito Municipal comunicará o fato à Câmara Municipal, com a apresentação de um relatório circunstanciado sobre o evento. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 07 de maio de 2008. Aparecida rá ima Posso Moreno Presidente