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norma nº 2/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2008
Date 2008-05-07
EmentaDispõe sobre a concessão de licença para o Prefeito Municipal ausentar-se do País.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. Mário Marangoni, nº 862 - Moreira Sales, Pr. - CEP — 87370-000
CNPJ Nº 00.100.861/0001-85 - Fone/Fax: (44) 532.1398
E-mail: camaramsOirapida.com.br
RESOLUÇÃO Nº 002/2008
Dispõe sobre a concessão de
licença para o Prefeito Municipal
ausentar-se do País.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Moreira Sales, com
fundamento nos artigos nºs. 17, IX: 37 e 54, da Lei Orgânica Municipal,
apresenta ao Plenário o presente,
Resolução
Art. 1º. Fica o Prefeito Municipal de Moreira Sales, autorizado a
ausentar-se do País, no período de 11 a 16 de maio de 2008,
especialmente para participar do Programa Líderes Públicos — Edição
2007/2008, que será realizado no Chile.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta licença serão vinculadas à
quantidade de nove diárias em nível de Brasília, referente a transportes
e estadias, ressalvado o direito aos seus subsídios, em conformidade
com o $ 2º, do art. 54, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3º. Por ocasião de seu retorno o Prefeito Municipal
comunicará o fato à Câmara Municipal, com a apresentação de um
relatório circunstanciado sobre o evento.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Moreira Sales, 07 de maio de 2008.
Aparecida rá ima Posso Moreno
Presidente

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