norma nº 109/2001

Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
à
LEI Nº 109/2.001
DATA - 22 DE MARÇO DE 2.001
SÚMULA : CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS....
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a criar no Orçamento Geral do
Município de Moreira Sales - Estado do Paraná, para o Exercício do ano 2.001 UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 150.000,00 (Cento e
cincoenta mil reais), para fazer face às despesas provenientes dos convênios
destinados à ampliação do Centro de Saúde e aquisição de materiais permanentes para
o mesmo, conforme dotações orçamentárias a seguir:
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07.01 DIVISÃO DE SAÚDE
0701 13 SAÚDE E SANEAMENTO
0701 1375 SAÚDE
0701.1375.428 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA.
0701.13754281 AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAUDE CARLOS GUIMARÃES
SEDE
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES...........cceeseermesssereeemsoseeneos R$ 105.000,00
4.1.2.0.00.00 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE................ R$ 45.000,00
ARTIGO 2 Os recursos para a abertura do Crédito que trata o Artigo 1º desta Lei, serão
utilizados dos cancelamentos das seguintes dotações do Orçamento Geral
vigente do Município; conforme Art. 43º, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei
nº 4.320/64 :
Quo
Pedi
Fu, municipã!
Y» Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
05.00 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL .
0501 16070212.013 MANUTENÇÃO DA DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
3120.0000 —- MATERIAL DE CONSUMO...........csesesesererenseseseses R$ 37.000,00
06.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
0601.08472392.021 MANUTENÇÃO DE TRASNPORTE ESCOLAR
3120.0000 —- MATERIAL DE CONSUMO.......................ccreeeseses R$ 35.000,00
07.00 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07.01 DIVISÃO DE SAÚDE )
0701 13754282.039 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE CARLOS GUIMARÃES
SEDE
3111.0100 - VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS................ R$ 78.000,00
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 22 DIAS DO MÊS DE
MARÇO DO ANO 2.001.
Ho
HUGO BERTI
Prefeito Municipal