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norma nº 409/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 409 / 2009
Date 2009-03-13
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id603

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Município de Moreira S
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP:
E-mail: pm ms Ovisaonet.com.br
ales
87370-000
CNPJ/MF - 76.217,025/0001-03 - Fone (44) 3532 8100 - Fone Fax (44) 3532 8121
Lei n.º: 409/2009
Data: 13 de março de 2009
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Artigo 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito
adicional especial no valor de R$ 51.000,00(Cinquenta e Um Mil Reais), para execução da
seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA FONTE | VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO | |
SOCIAL .
12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL |
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0824400081077 | CASA DE PASSAGEM
44.90.51.00.000 [Obras e Instalações 01734 | 51.000,00
re 51.000,00
Artigo 2º. Os recursos para abertura dos Créditos que trata o artigo 1º será o de Superávit
Financeiro proveniente de convênio Estadual, através da Secretaria de Estado da Criança e
da Juventude — SECJ, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente —
CEDCA, e Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência - FIA.
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de 02 de Janeiro de 2.009.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr, aos 13 dias do mês de março de 2009.
LUIZ ANTÔNIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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