| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 410 / 2009 |
| Date | 2009-03-13 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 E-mail: pmms Ovisaonet.com.br CNPJ/MF - 76.217.025/0001-03 - Fone (44) 3532 8100 - Fone Fax (44) 3532 8121 Lei n.º: 410/2009 Data: 13 de março de 2009 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Artigo 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$= 15.000,00 (Quinze Mil Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENV. SOCIAL 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 082440008 GESTÃO DA POL. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400081.077 | CASA DE PASSAGEM 44.90.51.00.000 [Obras e Instalações 01734 2.000,00 44.90.51.00.000 [Obras e Instalações 01000 6.000,00 44.90.52.00.000 | Equipamentos e Materiais Permanentes 01000 6.000,00 33.90.30.00.000 | Material de Consumo 01000 1.000,00 eceenareesameemrrteeraseaeeeteeraeeeatomemeerrerararenienemearearereroeseereemremenraseareres 15.000,00 Artigo 2- O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente decreto será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — Ill da Lei n. 4320/64, referente a seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA TCOD. | FONT] VALOR E 10.00 "| DEPARTAMENTO DE ESPORTES 10.01 DIVISÃO DE ESPORTE AMADOR 27 DESPORTO E LAZER 27812 DESPORTO COMUNITÁRIO 278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS 2781200211.040 [REFORMA DOS GINÁSIOS DE ESPORTES DA SEDE E DO DISTRITO 33.90.30.00.000 | Material de Consumo 354 | 01000 | 3.000,00 [44.90.51.00.000 Obras e Instalações 355 | 01000 | 12.000,00 TOTAL... rerereereereneeeeeeererenrecasacaetana cenereemrecreemaserrenearemtanaerimreeneeoererems 15.000,00 Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 CNPJ/MF - 76.217.025/0091-88 - Fone (44) 3532 8100 - Fone Fax (44) 3532 8121 E-mail: pmms Qvisaonet.com.br Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor em 02 de Janeiro de 2.009. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 13 dias do mês de março de 2009. PREFEITO MUNICIPAL