| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1989 |
| Date | 1989-04-05 |
| Ementa | Resolução nº001-89 - Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução nº002/88, de 19 de dezembro de 1988, e dá outras providências. |
| native_id | 61 |
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