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norma nº 421/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 421 / 2009
Date 2009-06-30
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id612

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 5

MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNDIA.º 76 917.095/0001.02 . Fono (MAITO RI0O Fae(044) 2529 8191]
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pronsíta tsaonel «com.br
Lei n.º 421/2009
Data: 30 de Junho de 2.009
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e
dá outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 2.º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-
Pr, um crédito adicional especial no valor de R$ 489.295,98
(Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Cinco
Reais e Noventa e Oito Centavos), para execução da seguinte dotação
orçamentária:
NOMENCLATURA CÓD [FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL L
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1
082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824300082.056 | MANUT TENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DA T
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil I [ 1000 70.219,87
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 3.992,79
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 12.130,31
3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas L 1000 3.000,00
3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS E 1000 8.148,71
3.3.90.14.00.00 | Diárias - Pessoal Civil 1000 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 25.428,70
3.3.90.30.00.00 | | Material de Consumo ni 31729 23.957,86
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita + 31729 | 10.000,00
[3.3.90.33.00.00 Passagens e Locomoção 1000 7.925,00
[3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 1000 10.332,28
[3.3.90.36.00.00 | | Outros Serviços de Terceiros = P. Fisica 31729 8.931,56
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 1000 14.166,30
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 31729 6.000,00
TOTAL. .eseneereerereverenensecesensasaceaecorevocasrerarecestesovenesenaasare acsceriss sato scestocsesara SCEESSl cilamesas estmecses 207.233,38
| NOMENCLATURA [cóD [FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL [
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
| 082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL l. mo
0824300081.084 | CONSTRUÇÃO DE UMA PANIFICADORA
E
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNDIN.º 76.917 09CH001.02 Fama (0MA)2SIO MIGO Fae(04A) 2529 R19]
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COMUNITARIA PARA CORTADORES DE CANA
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações E 1000 15.000,00
TOTAL:sssssscessoscsssossssncosssansstesasaças ico acoacaceaacanesasestisecuça rcoqEesE cs essa cagucs Fecqauarvecuassss 15.000,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Lo
0824300082.109 | MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA Ê
COMUNITÁRIA PARA CORTADORES DE CANA
3.1.90.11.00.00 | |Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil. 1000 12.000,00
3.1.90.16.00.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [1000 5.000,00
3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS 1000 5.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 5.000,00
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 1000 2.000,00
TOTAL.. 29.000,00
VALOR
[1200 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1
082430008 | GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
0824300082.068 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1000 24.426,31
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 6.022,74
3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias = RPPS “| 1000 3.667,81
TOTAL... .reerreesermsananas nas pesnaa nestas scans ak oss iu assa ses etnaias ns a sueao serasa sanEada SER 34.116,86
NOMENCLATURA COD | FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL +
08243 ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
[082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824300082.059 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL-PETI +
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31753 9.276,82
[3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31753 15.000,00
3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS 31753 4.920,46
3.3.50.43.00.00 Sociais 31753 | 50.000,00
3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 31753 18.669,59
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 31753 8.138,34
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 33753 3.000,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 33729 1.305,26
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 31753 10.000,00
TOTAL... ea 120.310,47
[ NOMENCLATURA COD [FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA =
082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400082.064 | TRANSFERÊNCIA PARA ENTIDADES DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3,50.43.00.00 | Subvenções Sociais 1000 10.000,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 31717 5.000,00
ESTADO DO PARANÁ
www.moreirasales,pr.gov.br
E-mail: pramesçis isaopet comi
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJA. º 76.217.025/0001.03 — Fone (044)3529 8100 — Fox(044) 3539 8191
[3.3.50.43.00.00 [Subvenções Sociais 31721 5.000,00
3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 31728 12.682,15
3.3.50.43.00.00 "| Subvenções Sociais 33728 — 927,25 |
3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 31729 10.000,00
ROTAU, .eesctrtro roveveventevas gasaa ia are UU Ta si TUTO ES CTE UFA TE TEIE TETE CIRADIVEDONUCI EEFIETS a vonas eereveeçar 43.609,40 |
NOMENCLATURA COD [FONTE VALOR
12.00 [DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL |
08243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
082430009 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENS
0824300091.087 | CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM
33.90.30.00.000 Material de Consumo 1000 1.000,00 1
44.90.51.00.000 Obras e Instalações | 1000 6.000,00
44.90.51.00.000 Obras e Instalações 31734 27.025,87
44.90.52.00.000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 6.000,00 ]
TOTAL......... 40.025,87
TOTAL 489.295,98
Art. 2.º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da
presente lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do
orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da
Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1
[12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 1
08 [ASSISTÊNCIA SOCIAL ]
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE
082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
0824300082.059 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL - PETI
3.1.90.11.00.00 | Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil lisa | 31753 9.276,82
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1185 [31753 15.000,00
3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS 1186 | 31753 4.920,46
3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais its? |31753 | 50.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1188 | 31753 18.590,39
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 1189 | 31753 7.665,24
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica 1329 | 33729 1.305,26
3.3.90.36.00.00 [Outros Serviços de Terceiros - P. Física 1331 [ 33753 3.000 0,00 |
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica 1190 | 31753 1 10.000,00
TOTAL... esessmaseoeesrene vesreena rasas ssa 119.758,17 |
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR |
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL II
12.01 + DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL
[os ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE
082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTENCIA SOCIAL
0824300082.064 | TRANSFERÊNCIA PARA ENTIDADES DE T L
HE
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8191
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E-mail: pnyns(ts isaonet.com.br
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 377 | 1000 10.000,00
3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 378 | 31717 20.000,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 379 | 31721 40.000,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 4 3%0 [31728 12.682,15
3.3.50.43.00.00 "| Subvenções Sociais 381 | 31729 10.000,00
3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1328 | 33728 927,25
TOTAL......cemsereseusrernenonosaass doa vEd ao naa ca Mada UE NEC NANHIS O URCA CARO AS RENO SO NUUaU ANA nono cce men nan coarcunananancas 93.609,40
NOMENCLATURA OD | FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400082.056 MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DA
DIVISÃO DE F. M. ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 393 70.219,87
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 394 | 1000 3.992,79
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 395 | 1000 12.130,31
| 3.1.90.94.00,00 — | Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Previdenciárias - RPPS 8.148,71
3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 428,70
3.3.90.30.00.00 "| Material de Consumo 13.376,61
3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 15.262,54 |
3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 6.000,00
[E 3.90.33.00.00 | Passagens e Locomoção 2.925,00
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P, Física 405 | 1000 7.868,78
|3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física | e 31729 8.931,56
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 406 1000 15.500,81
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica so? E 31729 6.000,00
NOMENCLATURA Re FONTE | VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
082440008 GESTÃO DA POLITICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400081.084 | CONSTRUÇÃO DE UMA PANIFICADORA
COMUNITARIA PARA CORTADORES DE CANA 3
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 391 15.000,00
TOTAL. ecsiseseronanasesaeresonensoconirennvasocre panos aasiansoeecesercacueareensesancensecasaratenera E 15.000,00 |
NOMENCLATURA VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.04 [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL t
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 — JASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E 1
082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400082.109 | MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA
COMUNITÁRIA PARA CORTADORES DE CANA J
3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 408 1000 2.000,00
3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 409 | 1000 2.000,00
3.1.91.13.00.00 Contribuições Previdenciárias - RPPS L 410 1000 2.000,00
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 41 1000 2.000,00
[3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros = P. Juridica | 412 [4000 2.000,00
E
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 ;
CNPJA.º 76.917.095/0001.02 - Fona (D14)2529 8100 Fae(044) 2529 8192 ;
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E-mail: primsço x isaonet.comi br
TOTAL....ssnescormsconcesconconvonracecrencesinaema O ronncta Ce cancen aceso eresanco ceneuar mceunsonovoconensenansonnanvono 10.000,00
“NOMENCLATURA CÓD [FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL nn
08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE
082430009 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENS E
0824300092.068 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR +
3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 413 | 1000 | 24.426,31
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 414 1000 6.022,74
3.1.91.13.00.00 Contribuições Previdenciárias - RPPS 415 1000 3.667,81
TOTAL.........ccrrerorennesereocecercoseasarsontoouusna sao o santo ca e cae pena tn ne nerve nascer cas canvo vossa cava son snanas 34.116,86
NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR
12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400081.087 CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM
[3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1239 | 1000 1.000,00
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1240 | 1000 6.000,00
| 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1237 | 31734 27.025,87
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1238 | 1000 6.000,00
TOTAL... cevecasve os 40.025,8 87
T O esecerregenea 489.295,98 |
Art. 3.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 30 dias do mês de Junho de
2009.
ONIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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