| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 421 / 2009 |
| Date | 2009-06-30 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNDIA.º 76 917.095/0001.02 . Fono (MAITO RI0O Fae(044) 2529 8191] www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pronsíta tsaonel «com.br Lei n.º 421/2009 Data: 30 de Junho de 2.009 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 2.º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales- Pr, um crédito adicional especial no valor de R$ 489.295,98 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil, Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Noventa e Oito Centavos), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA CÓD [FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL L 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1 082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824300082.056 | MANUT TENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DA T DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil I [ 1000 70.219,87 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 3.992,79 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1000 12.130,31 3.1.90.94.00.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas L 1000 3.000,00 3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS E 1000 8.148,71 3.3.90.14.00.00 | Diárias - Pessoal Civil 1000 3.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 25.428,70 3.3.90.30.00.00 | | Material de Consumo ni 31729 23.957,86 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita + 31729 | 10.000,00 [3.3.90.33.00.00 Passagens e Locomoção 1000 7.925,00 [3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 1000 10.332,28 [3.3.90.36.00.00 | | Outros Serviços de Terceiros = P. Fisica 31729 8.931,56 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 1000 14.166,30 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 31729 6.000,00 TOTAL. .eseneereerereverenensecesensasaceaecorevocasrerarecestesovenesenaasare acsceriss sato scestocsesara SCEESSl cilamesas estmecses 207.233,38 | NOMENCLATURA [cóD [FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL [ 08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL l. mo 0824300081.084 | CONSTRUÇÃO DE UMA PANIFICADORA E MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNDIN.º 76.917 09CH001.02 Fama (0MA)2SIO MIGO Fae(04A) 2529 R19] www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pronta isaonet.corm.br COMUNITARIA PARA CORTADORES DE CANA 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações E 1000 15.000,00 TOTAL:sssssscessoscsssossssncosssansstesasaças ico acoacaceaacanesasestisecuça rcoqEesE cs essa cagucs Fecqauarvecuassss 15.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Lo 0824300082.109 | MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA Ê COMUNITÁRIA PARA CORTADORES DE CANA 3.1.90.11.00.00 | |Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil. 1000 12.000,00 3.1.90.16.00.00 | Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil [1000 5.000,00 3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS 1000 5.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1000 5.000,00 3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 1000 2.000,00 TOTAL.. 29.000,00 VALOR [1200 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08243 | ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 1 082430008 | GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 0824300082.068 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1000 24.426,31 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1000 6.022,74 3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias = RPPS “| 1000 3.667,81 TOTAL... .reerreesermsananas nas pesnaa nestas scans ak oss iu assa ses etnaias ns a sueao serasa sanEada SER 34.116,86 NOMENCLATURA COD | FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL + 08243 ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE [082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824300082.059 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI + 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31753 9.276,82 [3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31753 15.000,00 3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS 31753 4.920,46 3.3.50.43.00.00 Sociais 31753 | 50.000,00 3.3.90.30.00.00 | Material de Consumo 31753 18.669,59 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 31753 8.138,34 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 33753 3.000,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 33729 1.305,26 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 31753 10.000,00 TOTAL... ea 120.310,47 [ NOMENCLATURA COD [FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | | 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA = 082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400082.064 | TRANSFERÊNCIA PARA ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 3.3,50.43.00.00 | Subvenções Sociais 1000 10.000,00 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 31717 5.000,00 ESTADO DO PARANÁ www.moreirasales,pr.gov.br E-mail: pramesçis isaopet comi MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJA. º 76.217.025/0001.03 — Fone (044)3529 8100 — Fox(044) 3539 8191 [3.3.50.43.00.00 [Subvenções Sociais 31721 5.000,00 3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 31728 12.682,15 3.3.50.43.00.00 "| Subvenções Sociais 33728 — 927,25 | 3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 31729 10.000,00 ROTAU, .eesctrtro roveveventevas gasaa ia are UU Ta si TUTO ES CTE UFA TE TEIE TETE CIRADIVEDONUCI EEFIETS a vonas eereveeçar 43.609,40 | NOMENCLATURA COD [FONTE VALOR 12.00 [DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL | 08243 ASSISTENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 082430009 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENS 0824300091.087 | CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM 33.90.30.00.000 Material de Consumo 1000 1.000,00 1 44.90.51.00.000 Obras e Instalações | 1000 6.000,00 44.90.51.00.000 Obras e Instalações 31734 27.025,87 44.90.52.00.000 Equipamentos e Materiais Permanentes 1000 6.000,00 ] TOTAL......... 40.025,87 TOTAL 489.295,98 Art. 2.º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 [12.01 DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 1 08 [ASSISTÊNCIA SOCIAL ] 08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE 082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTENCIA SOCIAL 0824300082.059 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 3.1.90.11.00.00 | Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil lisa | 31753 9.276,82 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1185 [31753 15.000,00 3.1.91.13.00.00 | Contribuições Previdenciárias - RPPS 1186 | 31753 4.920,46 3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais its? |31753 | 50.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1188 | 31753 18.590,39 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física 1189 | 31753 7.665,24 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica 1329 | 33729 1.305,26 3.3.90.36.00.00 [Outros Serviços de Terceiros - P. Física 1331 [ 33753 3.000 0,00 | 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica 1190 | 31753 1 10.000,00 TOTAL... esessmaseoeesrene vesreena rasas ssa 119.758,17 | NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR | 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL II 12.01 + DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL [os ASSISTÊNCIA SOCIAL 08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE 082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTENCIA SOCIAL 0824300082.064 | TRANSFERÊNCIA PARA ENTIDADES DE T L HE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8191 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pnyns(ts isaonet.com.br ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 377 | 1000 10.000,00 3.3.50.43.00.00 | Subvenções Sociais 378 | 31717 20.000,00 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 379 | 31721 40.000,00 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 4 3%0 [31728 12.682,15 3.3.50.43.00.00 "| Subvenções Sociais 381 | 31729 10.000,00 3.3.50.43.00.00 Subvenções Sociais 1328 | 33728 927,25 TOTAL......cemsereseusrernenonosaass doa vEd ao naa ca Mada UE NEC NANHIS O URCA CARO AS RENO SO NUUaU ANA nono cce men nan coarcunananancas 93.609,40 NOMENCLATURA OD | FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400082.056 MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DA DIVISÃO DE F. M. ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 393 70.219,87 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 394 | 1000 3.992,79 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 395 | 1000 12.130,31 | 3.1.90.94.00,00 — | Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.000,00 3.1.91.13.00.00 Contribuições Previdenciárias - RPPS 8.148,71 3.3.90.14.00.00 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 428,70 3.3.90.30.00.00 "| Material de Consumo 13.376,61 3.3.90.32.00.00 Material de Distribuição Gratuita 15.262,54 | 3.3.90.32.00.00 | Material de Distribuição Gratuita 6.000,00 [E 3.90.33.00.00 | Passagens e Locomoção 2.925,00 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P, Física 405 | 1000 7.868,78 |3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Física | e 31729 8.931,56 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica 406 1000 15.500,81 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica so? E 31729 6.000,00 NOMENCLATURA Re FONTE | VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 082440008 GESTÃO DA POLITICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400081.084 | CONSTRUÇÃO DE UMA PANIFICADORA COMUNITARIA PARA CORTADORES DE CANA 3 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 391 15.000,00 TOTAL. ecsiseseronanasesaeresonensoconirennvasocre panos aasiansoeecesercacueareensesancensecasaratenera E 15.000,00 | NOMENCLATURA VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.04 [FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL t 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 — JASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E 1 082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400082.109 | MANUTENÇÃO DA PANIFICADORA COMUNITÁRIA PARA CORTADORES DE CANA J 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 408 1000 2.000,00 3.1.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 409 | 1000 2.000,00 3.1.91.13.00.00 Contribuições Previdenciárias - RPPS L 410 1000 2.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 41 1000 2.000,00 [3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiros = P. Juridica | 412 [4000 2.000,00 E MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 ; CNPJA.º 76.917.095/0001.02 - Fona (D14)2529 8100 Fae(044) 2529 8192 ; www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: primsço x isaonet.comi br TOTAL....ssnescormsconcesconconvonracecrencesinaema O ronncta Ce cancen aceso eresanco ceneuar mceunsonovoconensenansonnanvono 10.000,00 “NOMENCLATURA CÓD [FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.05 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL nn 08243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA, E AO ADOLESCENTE 082430009 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVENS E 0824300092.068 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR + 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 413 | 1000 | 24.426,31 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 414 1000 6.022,74 3.1.91.13.00.00 Contribuições Previdenciárias - RPPS 415 1000 3.667,81 TOTAL.........ccrrerorennesereocecercoseasarsontoouusna sao o santo ca e cae pena tn ne nerve nascer cas canvo vossa cava son snanas 34.116,86 NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR 12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 082440008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824400081.087 CONSTRUÇÃO CASA DE PASSAGEM [3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 1239 | 1000 1.000,00 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1240 | 1000 6.000,00 | 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 1237 | 31734 27.025,87 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Materiais Permanentes 1238 | 1000 6.000,00 TOTAL... cevecasve os 40.025,8 87 T O esecerregenea 489.295,98 | Art. 3.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 30 dias do mês de Junho de 2009. ONIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL