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← Moreira Sales (PR)

norma nº 428/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 428 / 2009
Date 2009-07-28
EmentaDispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica e dá outras providências.
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; Observar: 3 Lei nº 11.350/06 de 05 de outubro de 2006, que deteimina os requisitos; pará o
:.. Ângresso na profissão, 6 Decreto nº 3.189/1999, que. fixa-as diretrizes paia o exercício da | o
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DEFINIÇÃO DE AREA URBANA: A área bar de Morei Sales será dividida
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exercício de atividades . “de prevenção. “de: “doenças :e promoção. dá saúde, :
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MENERER desenvolvidas em conformidade com. as diretrizes;do sus: e gb: a supervisão ó
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São Consideradas atividades do: Agente Comunitário de Saúde, na
“sa área de atuação a. utilização - de instrumentos. 'Para diagnósticos
, demográfico e “sócio-cultural da, comunidade; a promoção: de ações de :
, - educação para F.| Saúde individual: é coletivas 0 registro, para. fins exclusivos de
Em “controle e Planejamento das ações de.saúde, de: nascimentos, óbitos, doenças:
e outros: agravos à saúde; 6. estímulo. à participação da comunidade, nas . o
e políticas públicas voltadas para a área, da saúde; a realização de' visitas
qui gado ! domiciliares periódicas para monitoramento de situação de risco à à “família; ear,
sui participação em ações que fortaleçam os elos entre 9 “Setor. Saúde: e outras
; pe que promôvam a a qualidade de vidas. - E rá

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