| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 429 / 2009 |
| Date | 2009-07-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica e dá outras providências. |
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, : ai gre a tese Ps o Edição: 1.397 “A Dáta: Edi) Dee ep o an o q o de o qe am mm “PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ” 5 13,do at. 4) da Constituição Federal e Emenda Constlicional 51 de 14/02/06. Pri: Programa de Agente Comunitário e do Programa de Satide da Família, - aprogesso seletivo. público;. Eu Rir tdo o im É (So né Sc nd RD epi dra À RG io E Ena 16 -obsenvar'a Lei ho 11.350 dê 05 de outubro de:2006; 0 Decreto nº 3.189/1999, que fia “BS direirizes para o exercício da atividade de Agente de Combate-às Endemias, e a - Portaria nº" 1,8861997 (do Ministro de Estado. da Saúde), que aprova as nomas.e Sd E do PP, ti ' PA pe Ja A a pe pega do ve: Ea E dito gd a MM PCI DE MR ESTADO DO PM, emu E e EA ço Ep Ep de Ap de Ca ds End do - 'Múinicípio de Moreira Sales, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do ME 2º O ingresso ha emprego: público de Agente de Combi às Endemias dependerá i a ea Pra Proto Sa Pi cai Do ur ária ego, ti. E To md on te tos “Atão Por meios de ae int tivas, Ag de Conte às Endemias | realizará atividades. de prevenção de doenças « promoção da saúde sob supervisão do * gestor Jocal do SUS (Departamento Municipal de Saúde). . Parágrafo Único - Quanto às atribuições básicas desse profissional, elas estão previstas no ANEXO II da presente Lg, es asa pic LO e 05 de “Outubro de 2006. O SR nã A gr sado o een de (er to nr de vg d teste: seletivo a candidatos portadores. dé “slefidência, amparados, pela, Lei Municipal - 272705.de 12 de dezembro de 2005. “Parágrafo único. A deficência aque s se refere o caput não poder sr incompatível com = cas atribuições do emprego, em relação à desenvoltura nos deslocamentos esc às ts ml o comento pes Eme e a - Sanitárias das pessoas e residências vistadas. E, gra 9a ts dono de te de o à eras am cm : “à jornada de trabalho de quarenta horas semanais. Ae e es dp de te con nte do PAM o minimo viga no pa. e do end cmo La com ca de de orçamentárias da Secretaria de Saúde do município de Moreira Sales. . Co AS Esta Lit em igor ade sm paço. ea ão Moi Saes 2 de de 205. És a . Prefeito Municipal Pta a OXBI LL HG qe í bo wegrahoreirasalespegorbe - Enem province com br ch e É ANEXOI E Pato E ds “DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA ao E - DEFINIÇÃO DE ÁREA URBÁNA: A área Urbgra de Moreira: Sales será dividida geifiimenhe pio corno aroma jo Teto Mora Sa Neto: o AREA do o (do rs cd bt sp o “AREA 02 cá doado est (0 meo sema reto | gEOs =: 7 DERINAÇÃO DE ÁREA RURAL: dio no a tao Era ++ “por Bairos e Distrito. sie ; e Asas ron eta cs Aa - co Vila Gianelo, Geba 10, ;Bará Bonita, Snta Angela, São Jose e -* a “e | A Na Náárea tara 001 são (1) gente decote Endemias bi = Na ár bar 02 serão O(s) gentes de Combate às Endemias; . | y à Na área Rural 001 será O(uin) Agente dê Comte às Endemias, | im, - Md ur iam) td ob à Eri cr , es na e ão rt ár pr o E) “ MUNICÍPIO DE MOREIRA SALÉS | ESTADO DO PARANÁ . =PR: -CEP, pc ONPIN. tea 085/0001. 02 “Fôns (orgs: 2100 - Fas(044) 3542 a raves pe pega E E E Mud Po “Ses ds Aus o o Agente de Combate à às tndêmias, tem como aiibuição o o exercício o. atividades 'de Vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sus e sob ao Supervisão do gestor + cada ente. exlerado. + pi a ' e ao A, + - o É o Es E á saga - . RR Eh, ç 's E ni E e» í N N A É t A ! sé . i ' a E ER k “s : a t À 4 ” 4 4 1 E] ” R : : . = ss “doa Ena A , : ? v 4 a A ] í = 4 NE q 1 > ED E) dd i