br-locleg corpus explorer

← Moreira Sales (PR)

norma nº 429/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 429 / 2009
Date 2009-07-28
EmentaDispõe sobre a criação de empregos nas carreiras que especifica e dá outras providências.
native_id618

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.53 · pages: 4

, : ai gre a tese Ps
o Edição: 1.397
“A Dáta: Edi)
Dee ep o an o q o de o qe am mm
“PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ”
5 13,do at. 4) da Constituição Federal e Emenda Constlicional 51 de 14/02/06.
Pri: Programa de Agente Comunitário e do Programa de Satide da Família,
- aprogesso seletivo. público;.
Eu Rir tdo o im É (So né Sc nd
RD epi dra À RG io E Ena 16
-obsenvar'a Lei ho 11.350 dê 05 de outubro de:2006; 0 Decreto nº 3.189/1999, que fia
“BS direirizes para o exercício da atividade de Agente de Combate-às Endemias, e a
- Portaria nº" 1,8861997 (do Ministro de Estado. da Saúde), que aprova as nomas.e
Sd E do PP, ti '
PA pe Ja A a pe pega do ve:
Ea E dito
gd a MM PCI DE MR ESTADO DO PM, emu E e
EA ço Ep Ep de Ap de Ca ds End do -
'Múinicípio de Moreira Sales, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do
ME 2º O ingresso ha emprego: público de Agente de Combi às Endemias dependerá i a
ea Pra Proto Sa Pi cai Do ur ária ego, ti. E
To md on te tos
“Atão Por meios de ae int tivas, Ag de Conte às Endemias
| realizará atividades. de prevenção de doenças « promoção da saúde sob supervisão do
* gestor Jocal do SUS (Departamento Municipal de Saúde). .
Parágrafo Único - Quanto às atribuições básicas desse profissional, elas estão previstas
no ANEXO II da presente Lg, es asa pic LO e 05 de
“Outubro de 2006. O SR nã
A gr sado o een de (er to nr de vg d
teste: seletivo a candidatos portadores. dé “slefidência, amparados, pela, Lei Municipal
- 272705.de 12 de dezembro de 2005.
“Parágrafo único. A deficência aque s se refere o caput não poder sr incompatível com
= cas atribuições do emprego, em relação à desenvoltura nos deslocamentos
esc às ts ml o comento pes Eme e
a - Sanitárias das pessoas e residências vistadas. E, gra
9a ts dono de te de o à eras am cm :
“à jornada de trabalho de quarenta horas semanais.
Ae e es dp de te con nte do
PAM o minimo viga no pa.
e do end cmo La com ca de de
orçamentárias da Secretaria de Saúde do município de Moreira Sales. . Co
AS Esta Lit em igor ade sm paço. ea ão
Moi Saes 2 de de 205. És a
. Prefeito Municipal Pta
a
OXBI LL HG qe í
bo wegrahoreirasalespegorbe
- Enem province com br ch
e É ANEXOI E Pato E
ds “DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA ao E
- DEFINIÇÃO DE ÁREA URBÁNA: A área Urbgra de Moreira: Sales será dividida
geifiimenhe pio corno aroma jo Teto Mora Sa Neto:
o AREA do o (do rs cd bt sp
o “AREA 02 cá doado est (0 meo sema reto |
gEOs =: 7 DERINAÇÃO DE ÁREA RURAL: dio no a tao Era
++ “por Bairos e Distrito. sie
; e Asas ron eta cs
Aa - co Vila Gianelo, Geba 10, ;Bará Bonita, Snta Angela, São Jose e
-* a “e
| A Na Náárea tara 001 são (1) gente decote Endemias
bi = Na ár bar 02 serão O(s) gentes de Combate às Endemias; . |
y à Na área Rural 001 será O(uin) Agente dê Comte às Endemias, | im,
- Md ur iam) td ob à Eri cr , es
na e ão rt ár pr o
E)
“ MUNICÍPIO DE MOREIRA SALÉS |
ESTADO DO PARANÁ .
=PR: -CEP, pc
ONPIN. tea 085/0001. 02 “Fôns (orgs: 2100 - Fas(044) 3542 a
raves pe pega E E
E Mud Po “Ses ds Aus o
o Agente de Combate à às tndêmias, tem como aiibuição o o exercício
o. atividades 'de Vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da
saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do sus e sob ao
Supervisão do gestor + cada ente. exlerado. + pi a
' e ao A, + - o É
o Es E á saga - . RR Eh, ç
's E ni
E e» í N N
A
É t
A !
sé
. i '
a E ER k “s :
a
t
À
4
” 4
4
1 E]
” R
: : .
= ss “doa
Ena A , :
? v 4 a
A ]
í = 4
NE q
1
> ED
E) dd
i

open original →