| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 432 / 2009 |
| Date | 2009-09-28 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 621 |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.917.095/0001.03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www. moreirasales.pr.gov.br nm 20092012 E-mail: pmmsQQvisaonet.com.br Publicação ' rr Lei n.0: 432/09 Data: 29/09/09 ' Data: 28 de Setembro de 2009 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Artigo 1.º - Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$ 10.500,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA FONTE | VALOR 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE || 1 18 GESTÃO AMBIENTAL 18541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 185410023 GESTÃO DE DESENV. AGROP. E AMBIENTAL 1854100231.089 | CONSTR. DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS E 44.90.51.00.000 [Obras e Instalações 31735 | 10.500,00 TOTAL 10.500,00 Artigo 2.º - Os recursos para abertura dos Créditos que trata o artigo 1º será o de Superávit Financeiro proveniente de programa federal, “FUNASA”. Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales - Pr; aos 28 dias do mês de setembro de 2009. ONIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL