| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 433 / 2009 |
| Date | 2009-09-28 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 622 |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000 “sa CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 AS 4 2 é é www.moreirasales.pr.gov.br :- 2009/2012 E-mail: pmmsQ visaonet.com.br Jornal Gnceta Regional Lei n.º: 433/2009 Edição: 1.421 Data: 28 de Setembro de 2009 RE is PA SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Artigo 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$= 3.000,00 (Três Mil Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA FONTE | VALOR 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA | 09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 18 [| GESTÃO AMBIENTAL 18541 [PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 185410023 | GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL 1854100231.089 | CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS 44.90.5100.000 | Obras e Instalações 01000 3.000,00 TOTAL 3.000,00 Artigo 2- O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente decreto será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da Lei n. 4320/64, referente a seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA CÓD. [FONTE [VALOR 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA In 09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 20 AGRICULTURA 20541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 205410023 GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL 2054100231.070 | CENTRO INTEGRADO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO 4490.51.00.00 | Obras é Instalações 343 | 01000 | 3.000.00 TOTAL 3.000,00 Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos do mês de Setembro de 2009. ONIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL