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norma nº 433/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 433 / 2009
Date 2009-09-28
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id622

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000 “sa
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 AS 4 2 é é
www.moreirasales.pr.gov.br :- 2009/2012
E-mail: pmmsQ visaonet.com.br
Jornal Gnceta Regional Lei n.º: 433/2009
Edição: 1.421 Data: 28 de Setembro de 2009
RE is PA
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Artigo 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um
crédito adicional especial no valor de R$= 3.000,00 (Três Mil Reais), para execução
da seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA FONTE | VALOR
09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
18 [| GESTÃO AMBIENTAL
18541 [PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
185410023 | GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL
1854100231.089 | CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
44.90.5100.000 | Obras e Instalações 01000 3.000,00
TOTAL 3.000,00
Artigo 2- O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente decreto
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo
com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da Lei n. 4320/64, referente a seguinte
dotação orçamentária:
NOMENCLATURA CÓD. [FONTE [VALOR
09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA In
09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
20 AGRICULTURA
20541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
205410023 GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIO E AMBIENTAL
2054100231.070 | CENTRO INTEGRADO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANO
4490.51.00.00 | Obras é Instalações 343 | 01000 | 3.000.00
TOTAL 3.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos do mês de Setembro de 2009.
ONIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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