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norma nº 434/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 434 / 2009
Date 2009-11-10
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id623

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmns(Qvisaonet.com.br
2 ——————————————
Lei n.º434/2009
Data: 10 de novembro de 2.009
SÚMULA: Cria Crédito Adiciona! Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A PRESENTE LEI.
Artigo 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito
adicional especial no valor de R$=135.000,00(Cento Trinta e Cinco Mil Reais),para
execução da seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA | COD | FONTE VALOR |
[12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
12.01 | DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 1
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
08243 [ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Lo |
082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
0824300082.056 [MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DA |
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1496 1000 100.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1497 | 1000 10.000,00
3.1.90,16.00.00 iáveis - Pessoal Civil 1000 25.000,00
Artigo: 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente projeto de
lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo
com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação
orçamentária:
NOMENCLATURA COD [FONTE VALOR
09 [DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA L
[09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 1
[18 | GESTÃO AMBIENTAL — RI L
18541 — [PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
185410023 GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIA E 1
| AMBIENTAL
2054100232.04= |REPASSE DE SEMENTES E ADUBOS A |
PEQUENOS AGRICULTORES E
00 Material de Consumo 99.000,00
NOMENCLATURA
09 — |DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE L 3
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217,025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(Bvis st com.br
20 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Tt
206010023 GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIO E|
[AMBIENTAL — 1 |
2060100232.052 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DA AREA DE
PRESERVAÇÃO ECOLOGICA 1
346 | 01000
[33. 50. 43.00.00.00
Subvenções Sociais
30. 900, 00
ERC CÓD | FONTE VALOR
09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
18 GESTÃO AMBIENTAL 1
20606 EXTENSÃO RURAL — Em
206060023 “ [GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIA E
AMBIENTAL , .
2060600232.051 [ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO |
RURAL/CONVENIO EMATER JJ
Contribuições 353 | 01000
33.30.41.00.00.00 |
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales - Pr; aos 10 dias do mês de novembro de 2009.
ONIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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