| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 434 / 2009 |
| Date | 2009-11-10 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmns(Qvisaonet.com.br 2 —————————————— Lei n.º434/2009 Data: 10 de novembro de 2.009 SÚMULA: Cria Crédito Adiciona! Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Artigo 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$=135.000,00(Cento Trinta e Cinco Mil Reais),para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA | COD | FONTE VALOR | [12.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.01 | DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL 1 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 08243 [ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Lo | 082430008 GESTÃO DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 0824300082.056 [MANUTENÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DA | DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pessoal Civil 1496 1000 100.000,00 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 1497 | 1000 10.000,00 3.1.90,16.00.00 iáveis - Pessoal Civil 1000 25.000,00 Artigo: 2º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º do presente projeto de lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA COD [FONTE VALOR 09 [DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA L [09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 1 [18 | GESTÃO AMBIENTAL — RI L 18541 — [PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 185410023 GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIA E 1 | AMBIENTAL 2054100232.04= |REPASSE DE SEMENTES E ADUBOS A | PEQUENOS AGRICULTORES E 00 Material de Consumo 99.000,00 NOMENCLATURA 09 — |DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE L 3 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217,025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Bvis st com.br 20 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL Tt 206010023 GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIO E| [AMBIENTAL — 1 | 2060100232.052 | MANUTENÇÃO E MELHORIA DA AREA DE PRESERVAÇÃO ECOLOGICA 1 346 | 01000 [33. 50. 43.00.00.00 Subvenções Sociais 30. 900, 00 ERC CÓD | FONTE VALOR 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.01 DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | 18 GESTÃO AMBIENTAL 1 20606 EXTENSÃO RURAL — Em 206060023 “ [GESTÃO DE DESENV. AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL , . 2060600232.051 [ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO | RURAL/CONVENIO EMATER JJ Contribuições 353 | 01000 33.30.41.00.00.00 | Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales - Pr; aos 10 dias do mês de novembro de 2009. ONIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL