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norma nº 448/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 448 / 2009
Date 2009-12-18
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id629

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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 Í E]
www.moreirasales.pr.gov.br % «00 dooojaona À
E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br
Lei n.º: 448/2009
Data 18 de Dezembro de 2.009
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um
crédito adicional especial no valor de R$=106.479,42(Cento e Seis Mil,
Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos), para
execução da seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA = COD | FONTE VALOR
07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.02 DIVISÃO DE CULTURA
13 CULTURA
13392 DIFUSÃO CULTURAL =
EEEPUID INTERCAMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL
1339200201.090 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DE
EVENTOS TURISTICOS
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 | 18.729,42
4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 31757 | 87.750,00
TOTAL ..ssessereresesrensaneanenaccinoenesterensomesanereasoantenansaninavenaemsnannasconnaieresenaseosepaemnenceveenseonenaas 106.479,42 |
Art. 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente
Lei será o de superávit financeiro, com recursos proveniente do Ministério do
Turismo, conforme Artigo 166, parágrafo 3º da Constituição Federal
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 18 dias do mês de Dezembro de 2009.
ONIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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