| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 2009 |
| Date | 2009-12-18 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 629 |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 Í E] www.moreirasales.pr.gov.br % «00 dooojaona À E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br Lei n.º: 448/2009 Data 18 de Dezembro de 2.009 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$=106.479,42(Cento e Seis Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Quarenta e Dois Centavos), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA = COD | FONTE VALOR 07.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.02 DIVISÃO DE CULTURA 13 CULTURA 13392 DIFUSÃO CULTURAL = EEEPUID INTERCAMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL 1339200201.090 | CONSTRUÇÃO DO CENTRO CULTURAL E DE EVENTOS TURISTICOS 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 | 18.729,42 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 31757 | 87.750,00 TOTAL ..ssessereresesrensaneanenaccinoenesterensomesanereasoantenansaninavenaemsnannasconnaieresenaseosepaemnenceveenseonenaas 106.479,42 | Art. 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei será o de superávit financeiro, com recursos proveniente do Ministério do Turismo, conforme Artigo 166, parágrafo 3º da Constituição Federal Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 18 dias do mês de Dezembro de 2009. ONIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL