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norma nº 449/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 449 / 2009
Date 2009-12-18
EmentaCria crédito adicional especial e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES | jyisREi
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br E O aootiao1a
E-mail: pmms(G)visaonet.com.br
DS a
Lei n.º: 449/2009
Data 18 de Dezembro de 2.009
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1.º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira
Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de
R$=104.192,00(Cento e Quatro Mil, Cento e Noventas e Dois
Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária:
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
10.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
10.01 DIVISÃO DE ESPORTE AMADOR
27 DESPORTO E LAZER Ê
27812 DESPORTO COMUNITÁRIO
278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS
2781200211.091 CONSTRUÇÃO DE UM MINI COMPLEXO
ESPORTIVO
4.4.90.51.00.00 ÓBRAS E INSTALAÇÕES 01000 10.592,00
4.4.90.51.00.00 | OBRAS É INSTALAÇÕES 31756 | 93.600,00
ET 104.192,00
Art. 2.º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da
presente Lei será o de superávit financeiro, com recursos proveniente do
Ministério dos Esportes, conforme artigo 166, parágrafo 3º da Constituição
Federal.
Art. 3.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 18 dias do mês de Dezembro de
2009.
UIZ ANTONIO VOLPATO
PREFEITO MUNICIPAL

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