| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 449 / 2009 |
| Date | 2009-12-18 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES | jyisREi ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E O aootiao1a E-mail: pmms(G)visaonet.com.br DS a Lei n.º: 449/2009 Data 18 de Dezembro de 2.009 SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1.º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, um crédito adicional especial no valor de R$=104.192,00(Cento e Quatro Mil, Cento e Noventas e Dois Reais), para execução da seguinte dotação orçamentária: NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 10.00 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 10.01 DIVISÃO DE ESPORTE AMADOR 27 DESPORTO E LAZER Ê 27812 DESPORTO COMUNITÁRIO 278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS 2781200211.091 CONSTRUÇÃO DE UM MINI COMPLEXO ESPORTIVO 4.4.90.51.00.00 ÓBRAS E INSTALAÇÕES 01000 10.592,00 4.4.90.51.00.00 | OBRAS É INSTALAÇÕES 31756 | 93.600,00 ET 104.192,00 Art. 2.º. O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei será o de superávit financeiro, com recursos proveniente do Ministério dos Esportes, conforme artigo 166, parágrafo 3º da Constituição Federal. Art. 3.º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 18 dias do mês de Dezembro de 2009. UIZ ANTONIO VOLPATO PREFEITO MUNICIPAL