| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2009 |
| Date | 2009-07-01 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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«Moreira Sales - Paraná Poder Legislativo RESOLUÇÃO N.º 002/2009 EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, no uso das atribuições conferidas pelos artigos, 5º da Lei nº. 391/2008 (LOA) publicada dia 09 de Dezembro de 2008 com fundamento no artigo 34º 88 2º da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2009 nº. 371/2008, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte: RESOLUÇÃO Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar em dotações orçamentária da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2009, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para dotações orçamentárias: 0101- 0131001.2.001.000 —- Manutenção Geral da Câmara Municipal | 3.3.90.14.00.0000 - Diárias 30.000,00 | TOTAL 30.000,00 Art. 2º Para abertura do crédito que trata o art. 1º, desta Lei, fica autorizado o cancelamento parcial ou total, em igual importância, de conformidade com o art. 43, 8 1º, inciso Ill, da Lei Federal n.º 4320/64, e o art. 3º Item III, da Lei Municipal n.º 391/2008, da seguinte dotação orçamentária: 0101- 0131001.2.001.000 — Manutenção Geral da Câmara Municipal 3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis 10,000,00 3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições 5.000,00 3.1.91.92.00.0000 — Despesas de Exercício Anterior 2.000,00 3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 13.000,00 TOTAL 30.000,00 Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales em, 01 de julho de 2009 É Pacor Presidente Av Mario Marangoni, nº 862 — CEP: 87.370-000 - CNPJ nº 00.100.864/0001-85 Fone/Fax nº (44) 3532-1398 - E-mail: camaramsQgmail.com