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norma nº 2/2009

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2009
Date 2009-07-01
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id633

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«Moreira Sales - Paraná
Poder Legislativo
RESOLUÇÃO N.º 002/2009
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Moreira Sales, Estado do Paraná, no uso
das atribuições conferidas pelos artigos, 5º da Lei nº. 391/2008 (LOA) publicada dia 09
de Dezembro de 2008 com fundamento no artigo 34º 88 2º da Lei de Diretrizes
Orçamentária de 2009 nº. 371/2008, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito adicional suplementar em dotações
orçamentária da Câmara Municipal, do exercício financeiro de 2009, no valor de R$
30.000,00 (trinta mil reais), para dotações orçamentárias:
0101- 0131001.2.001.000 —- Manutenção Geral da Câmara Municipal |
3.3.90.14.00.0000 - Diárias 30.000,00 |
TOTAL 30.000,00
Art. 2º Para abertura do crédito que trata o art. 1º, desta Lei, fica autorizado o
cancelamento parcial ou total, em igual importância, de conformidade com o art. 43, 8
1º, inciso Ill, da Lei Federal n.º 4320/64, e o art. 3º Item III, da Lei Municipal n.º
391/2008, da seguinte dotação orçamentária:
0101- 0131001.2.001.000 — Manutenção Geral da Câmara Municipal
3.1.90.16.00.0000 — Outras Despesas Variáveis 10,000,00
3.1.90.94.00.0000 — Indenizações e Restituições 5.000,00
3.1.91.92.00.0000 — Despesas de Exercício Anterior 2.000,00
3.3.90.36.00.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 13.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales em, 01 de julho de 2009
É Pacor
Presidente
Av Mario Marangoni, nº 862 — CEP: 87.370-000 - CNPJ nº 00.100.864/0001-85
Fone/Fax nº (44) 3532-1398 - E-mail: camaramsQgmail.com

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