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norma nº 1/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaAprova o Acórdão de parecer prévio nº 563/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo à Prestação de Contas do Exercício de 2008 do Poder Executivo de Moreira Sales e dá outras Providências.
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cAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João T. M. Salles Netto, n" 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP - 87370-000
CNPJ N° 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532.1398
E-mail: c{lmarams@gmail.com
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e eu, Célio
Mendes da Silva, Presidente, nos termos do art. 29, VI, "g", do Regimento
Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLA TIVO f{' 001/2016
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio
nO563/2013, do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, relativo à Prestação de Contas do
Exercício Financeiro do ano de 2008, do Poder
Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1
0
- Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio nO
563/2013, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo á
Prestação de Constas do Exercício Financeiro do ano de 2008, do
Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Art. 2
0
- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales/PR, em 25 de
outubro de 2016.
CéliOM~va
Presidente

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