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norma nº 2/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaAprova o Acórdão de parecer prévio nº 128/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo à Prestação de Contas do Exercício de 2013 do Poder Executivo de Moreira Sales e dá outras Providências.
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cAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João T. M. Salles Netto, n" 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP - 87370-000
CNPJ N° 00.100.864/0001-85 - FonelFax: (44) 3532.1398
E-mail: cal.na~ams@gmaH.com
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e eu, Célio
Mendes da Silva, Presidente, nos termos do art. 29, VI, "g", do Regimento
Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLA TIVO N" 002/2016
SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio
nO128/2016, do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, relativo à Prestação de Contas do
Exercício Financeiro do ano de 2013, do Poder
Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
A Câmara Municipal resolve:
Art. 1° - Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio nO
128/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo á
Prestação de Constas do Exercício Financeiro do ano de 2013, do
Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná.
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação. '
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales/PR, em 11 de
outubro de 2016.
CéIiO~i1Va
Presidente

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