| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | Aprova o Acórdão de parecer prévio nº 128/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo à Prestação de Contas do Exercício de 2013 do Poder Executivo de Moreira Sales e dá outras Providências. |
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cAMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES Av. João T. M. Salles Netto, n" 1800 - Moreira Sales, Pr. - CEP - 87370-000 CNPJ N° 00.100.864/0001-85 - FonelFax: (44) 3532.1398 E-mail: cal.na~ams@gmaH.com Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales aprovou, e eu, Célio Mendes da Silva, Presidente, nos termos do art. 29, VI, "g", do Regimento Interno, promulgo o seguinte: DECRETO LEGISLA TIVO N" 002/2016 SÚMULA: Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nO128/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo à Prestação de Contas do Exercício Financeiro do ano de 2013, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná. A Câmara Municipal resolve: Art. 1° - Fica aprovado o Acórdão de Parecer Prévio nO 128/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, relativo á Prestação de Constas do Exercício Financeiro do ano de 2013, do Poder Executivo de Moreira Sales, Estado do Paraná. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ' Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales/PR, em 11 de outubro de 2016. CéIiO~i1Va Presidente