| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2001 |
| Date | 2001-05-16 |
| Ementa | Cria crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2001. |
| native_id | 65 |
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Ed Y» Município de Moreira Sales pda Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000 CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240 LEI Nº 115/2.001 DATA — 16 DE MAIO DE 2.001 SÚMULA : CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a criar no Orçamento Geral do e Município de Moreira Sales — Estado do Paraná, para o Exercício do ano 2.001 UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL REAIS), para fazer face às despesas de incentivo a instalação de indústrias no município, conforme dotações orçamentárias a seguir: 10.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1001.11070211.009 AQUISIÇÃO DE GALPÕES E INFRA ESTRUTURA P/ INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS “4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............ieeremseeeesessemases R$ 20.000,00 4.1.2.0.00.00 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE R$ 30.000,00 ARTIGO 2º Os recursos para a abertura do Crédito que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados dos cancelamentos das seguintes dotações do Orçamento Geral vigente do Município; conforme Art. 43º, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei nº 4.320/64 : 05.00 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 05.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL 0501 16070211.003 AQUISIÇÃO MÁQUINARIOS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS i» Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000 CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240 4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.1.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 4.1.1.0.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. 4.1.2.0.00.00 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE... R$ 50.000,00 ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 16 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO 2.001. A HUGO BERTI Prefeito Municipal