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norma nº 115/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 115 / 2001
Date 2001-05-16
EmentaCria crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2001.
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Ed
Y» Município de Moreira Sales
pda Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
LEI Nº 115/2.001
DATA — 16 DE MAIO DE 2.001
SÚMULA : CRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a criar no Orçamento Geral do
e Município de Moreira Sales — Estado do Paraná, para o Exercício do ano 2.001 UM
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 50.000,00 (CINCOENTA
MIL REAIS), para fazer face às despesas de incentivo a instalação de indústrias no
município, conforme dotações orçamentárias a seguir:
10.00 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1001.11070211.009 AQUISIÇÃO DE GALPÕES E INFRA ESTRUTURA P/ INSTALAÇÃO DE
INDÚSTRIAS
“4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES............ieeremseeeesessemases R$ 20.000,00
4.1.2.0.00.00 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE R$ 30.000,00
ARTIGO 2º Os recursos para a abertura do Crédito que trata o Artigo 1º desta Lei,
serão utilizados dos cancelamentos das seguintes dotações do Orçamento
Geral vigente do Município; conforme Art. 43º, Parágrafo 1º, Inciso III,
da Lei nº 4.320/64 :
05.00 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
05.01 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
0501 16070211.003 AQUISIÇÃO MÁQUINARIOS, CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS
RODOVIÁRIOS
i» Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
4.0.0.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.00.00 INVESTIMENTOS
4.1.1.0.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES.
4.1.2.0.00.00 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE... R$ 50.000,00
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES AOS 16 DIAS DO MÊS DE
MAIO DO ANO 2.001.
A
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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