| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 2016 |
| Date | 2016-11-30 |
| Ementa | Altera plano plurianual 2014/2017 de Moreira Sales, Lei 581/2013 e suas alterações, bem como altera Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2017, do Município de Moreira Sales, Lei 643/2016, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br - E-mail: pmms(Gyvisaonet.com.br Lei nº. 646/2016 Data: 30 de novembro de 2016. EMENTA: Altera o Plano Plurianual — 2014- 2017, do Município de Moreira Sales, Lei nº. 581/2013, de 22 de novembro de 2013 e suas posteriores alterações; bem como altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o Exercício de 2017, do Município de Moreira Sales, Lei n.º 643/2016, de 19 de julho de 2016 e dá outras providências. Art. 4º. O Plano Plurianual (PPA) — 2014-2017, do Município de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal n. 581/2013, de 22 de novembro de 2013, alterada pela lei 609/2014 de 11 de novembro de 2014; Lei n. 630/2015 de 23/10/2015 e Lei 639/2016 de 30/03/2016 passa a vigorar com as mudanças, conforme apresentadas nos Anexos, apensos a este. Art. 2º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2016, do Município de Moreira Sales, aprovada pela Lei n.º 643/2016, de 18 de julho de 2016, passa a vigorar com as mudanças conforme apresentadas nos Anexos apensos a este. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Moreira Sales, 30 de novembro de 2016. O VOLPATO Prefeito Municipal OBS: Os anexos da presente Lei estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de Moreira Sales, no endereço eletrônico - http://200.150.74.34:81/pronimtb/