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norma nº 6/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2016
Date 2016-09-29
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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Av. João Theotônio Moreira Salles Netto n: 1800-Moreira Sa/esIPr.
C$P - 87370-000
CNPj N!1 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: cqmgrams@gma;(.c.omsitewWlYoc.amgr:~marejca.sale$pr.qav.hr
CÂMARA MUNICIPAL DE MQREIRA SALES
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales Homologou, e eu, Célio
Mendes da Silva, Presidente, nos termos do ert. 29, VI, IIg", do Regimento Interno,
promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO N.0006/2016
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de resolve:
Art. 1° Fica criado no orçamento vigente da Câmara Municipal, crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para execução da
seguinte dotação orçamentária:
01.01- 001.031.0001.2084 - Manutenção Geral da Câmara Municipal
3.1.90.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais 14.000,00
3.3.90.00.00.00.00 - Aplicações Direta
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - Pessoal Civil 14.000,00
3.3.91.00.00.00.00 - Aplicação Direta Dec. De Operação entre
Órgãos e Fundos.
3.3.91.97.00.00.00 - Aporte Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 2.00,00
TOTAL 30.000,00
Art. 2° O recurso para abertura do crédito de que trata o art. 1° da presente lei
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de
conformidade com o art. 43, § 1°, inciso 111, da Lei Federal n.? 4.320/64, referente à
seguinte dotação orçamentária:
01.01- 001.031.0001.1152 - Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios
4.4.90.00.00.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente 30.000,00
TOTAL 30.000,00
Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales, 29 de setembro de 2016.
Presidente

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