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norma nº 26/2017

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-02-24
EmentaAtualiza o piso salarial profissional do magistério público do Município de Moreira Sales, de acordo com o artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www -moreirasales.prgov.br - E-mail: pmmsQ)visgonet.com.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2017
DATA: 24 de fevereiro de 2017
SUMULA: Atualiza [o] piso salarial
profissional do magistério
público do Município de Moreira
Sales, de acordo com o artigo
5º, da Lei nº 11.738, de 16 de
Julho de 2008, e da outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições
legais, sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a atualizar os anexos IV, V, VI, VII, VIII, IX e x
da Lei nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, correspondentes às
tabelas de vencimentos dos cargos de Professor, Professor de
Educação Infantil, Coordenador Pedagógico, Pedagogo, Educador
Infantil, Professor de Educação Física e Monitor de Creche,
nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.738, de 16 de Julho de
2008.
S 1º. A atualização de que trata o caput deste artigo será
complementar à revisão geral anual de que trata o art. 82 da
Lei Municipal nº 272, de 12 de dezembro de 2005, concedida
aos servidores públicos de Moreira Sales.
S 2º. As Tabelas de Vencimentos serão atualizadas para os
valores de R$ 1,149,40 (um mil, cento e quarenta e nove reais
e quarenta centavos), para os professores com jornada de
trabalho de 20 horas semanais, e de R$ R$ 2.298,80 (dois mil,
duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para os
professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta
das dotações orçamentárias 07.03.1236100162.045000,
07.03.1236500162.046000, 07.03.1236600162.048000,
07.03.1236700162.049000, E e 101.
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP; 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br - E-mail: pmms(A)visaonet.com.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a primeiro de Janeiro de 2.017.
Paço Municipal de Moreira Sales-PR, 24 de fevereiro de
2017.
sao tda
TIAGO 'ANBANO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : PROFESSOR
JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS
[CLASSES |
MA EO) 39 pira o3 proa E 192 Ema ,22 Fr o Ea 78 ELES EESUE Eça | 137423 | 23 Er sr |
1149,39
| 1264,12]
7.1] 1390,51
2017
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL
JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS
Ea ires man] 120,88 o [nal on uia omni cum [mo [ua mio e or]
5 ias, E] ia 150264 ta 1548,06 a fee Ea Ea a E São | tros |
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155709
1580,44 | 1604,15 | 1626,21 | 165264 E us Ta 1754,05 dis E dir tesão A em
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2086,20 | 2117,49 E 2181,49 SD 224743 [ 228114 [231536 TE 2385,34 | 2421,12 Ea 2494,30 ST na
[140,59
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CLASSES
Ria a e
Hr E] 5 01 | 181787 SE ER 1900,91 lista 1958 36 E 207,56 EE ame
1866,65 diseo | ir44 87 |. mi 04 | 179761 agr )i sx ira ms 1936,54 ne EA
1 2
2017
ANEXO VI
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : COORDENADOR PEDAGOGICO
JORNADA DE TRABALHO: 20 HORAS SEMANAIS
1924,90 asi 3,66 | E 3 2168,38 | 22001 | 223392 2267,43 2301,44 | E 7
2020,23 | 205053 | 208120 | 211251 | 214420 | 2176,36 | 220901 | 224214
| 2275,77 | 2309,91] 234456 | 2979,73 [241542] 2451,65 | 2488,43 | 2525,75 | 250364 | 200210 | 264113 | 2680,74 | 272095 | 276177 | 280320
2017
ANEXO VII
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : PEDAGOGO
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS SEMANAIS
[ELASSES]
COR o e
e 4
[173846 [176454] 179101 | 1817,87 1 184514] 187282 | 1900,91 | 192942 | 195836 [ 1987,74 | 201755 | 204782 | 2078,53 nur 24130
M nu 1693,68] 1719,08 a 1771,04 | 1797,61 me 1851,94 | 1879,72 | 190792 | 1936,54 | 1965,58 | 1995,07 ma] Ea
17. | 18.) 1520. k) : po 12 8
RT 2117,49[ 2149,26 = 49 1221422) 224743. e 14 [231536 | 235009 | 2385,34 | 242112 | 245744 | 249430 [253171 | o
1264,12
1390,51
1.668,65
2017
ANEXO IX
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA
JORNADA DE TRABALHO - 20 HORAS SEMANAIS
CLASSES]
Fix fnsalida [aum nua) que [oa [aa use [ue oa pr E siso |
[soa focal xa | moer [ro] mus [meo a [a 186168 KA oi Er
e aa ari 1432,54 sas na E 1497,97 | 1520,44 1543,25 1566,40 EE “ço | 1637,95 meo Ee Era
o a 179101 ) ga 1845,14 | 187282 | 190091 | 192942 | 195836 | 1987,74 ir 2047,82 E a Hr 36
M 166865 | 1693,68] 171908 | 174487 [177104 179761 [ 182457 | 185194 | 187972 | 190792 | 193654 sea 1995,07 | 202499 | 205537
Jo : 2) 23 2 28 9.
208620 [211749] 214926 | 218149 [221422] 224743 | 228114 | 231536 | 235009 | 238534 | 2421,12 A. 249430 | 2531,71 | 2569,69
1264,12
1 1390,51
1.668,65
2017
ANEXO VIH
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : EDUCADOR INFANTIL -
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS
[ELASSES]
Ez) 2 “2789, 7 “A 56
2 [30 |
re ao ada o to radar ad oi [nr
ga [A
Ena 2566, 12 + Sal sam 2683,34 | 272359 TOSA di [0800 À dr 293408 | 297809 E ar aTá, Po
18
ido Sa 2661 03 | 299529 | 3040,22 30852 30211 sã RR 332431 | 357417 | 342479
“cl 347616 | 3528,30 = É 368947 | 374481 | 380098 | 385800 DIGO 397460 | 403422 | 409474 | 415616 | 421850 | 428178
2.298,80
2.528,20
2.780,4
2017
CLASSES
j GT 20
an
É e
[ie
2.298,80
2.780,41
| 2566,12 |
| 282212 |
| 352830 |
Fem 61
=
2864,45
8
| 358122 |
ANEXO XV
"Anexo X
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGO : MONITOR DE CRECHE
JORNADA DE TRABALHO - 40 HORAS SEMANAIS
2017
Ea
pese
Los
o 76
87
REZA
x 31
so 16
|
ea
[im
ETA
a
a]

open original →