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norma nº 118/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 118 / 2001
Date 2001-06-11
EmentaAutoriza a criação de crédito adicional especial.
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Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
LEI Nº 118/2.001
DATA - 11 DE JUNHO DE 2.001
SÚMULA : AUTORIZA A CRIAÇÃO DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º Fica Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a criar no
Orçamento Geral em vigência do Município, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 10.000,00 (Deis mil reais), que terá a seguinte
classificação orçamentária;
07.00 Departamento de Saúde
07.00 Divisão de Saúde
13.000.000 Saúde e Saneamento
1375.0000 Saúde
1375.4280 Assistência Médica e sanitária
1375.4282.039 Manut. do Centro de Saúde Carlos Guimarães — Sede
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.0.0.0 . Despesas de Custeio
3.1.9.0 Diversas Despesas de Custeio
3.1.9.2 Despesas de Exercícios anteriores................. R$10.000,00
Parágrafo Único — O presente crédito será destinado a cobertura de
despesas junto a CIS-COMCAM, referente ao exercicio do ano de 2.000
ARTIGO 2º Os recursos para a abertura do Crédito que trata o Artigo 1º desta Lei,
serão utilizados dos cancelamentos das seguintes dotações do Orçamento
Geral vigente do Município; conforme Art. 43º, Parágrafo 1º, Inciso II,
da Lei nº 4.320/64 :
De
Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
ARTIGO 3
03.00 Departamento de Administração
03.00 Divisão de Serviços Gerais
03.000.000 Administração e Planejamento
03.070.000 Administração
03070210 Administração Geral
03070212.008 Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.0.0.0 Despesas Correntes
3.0.0.0 Despesas de Custeio
3.1.1.1 Pessoal Civil
3.1.1.1-01 Vencimento e Vantagens fixa............... R$ 10.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário..
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr., em 11 de junho de 2.001.
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

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