| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2017 |
| Date | 2017-08-28 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, para fins de extinguir e criar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2017 Data: 28 de Agosto de 2017. EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, para fins de extinguir e criar cargos em comissão na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Ficam extintos na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, regulamentada pela Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, os cargos em comissão denominados “Diretor do Departamento de Odontologia”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, e “Diretor do Departamento Administrativo”, lotado na Procuradoria Jurídica. Art. 2º. Fica criado o cargo denominado “Assessor Jurídico” na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, regulamentada pela Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, com provimento em cargo em comissão, privativo de Advogado, em conformidade com a Lei nº 8.906/94, com 02 (duas) vagas, sendo 01 (uma) lotada no Gabinete do Prefeito Municipal e 01 (uma) lotada no Departamento de Licitação. Art. 3º. Fica criado o cargo denominado “Assessor de Comunicação” na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales, regulamentada pela Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, com provimento em cargo em comissão, com Oi (uma) vaga, lotada no Gabinete do Prefeito Municipal. Fls. 1 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmmsQ)visaonet.com.br Art. 4º. A remuneração do cargo denominado “Assessor Jurídico” será de R$ 2.410,87 (dois mil, quatrocentos e dez reais e oitenta e sete centavos), correspondente à sigla CC 07 do Anexo IV da Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013. Art. 5º. A remuneração do cargo denominado “Assessor de Comunicação” será de R$ 2.169,78 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e cito centavos), correspondente à sigla CC 08 do Anexo IV da Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013. Art. 6º. São atribuições dos titulares do cargo denominado “Assessor Jurídico”: I - prestar assessoria e consultoria aos titulares e auxiliares dos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Moreira Sales a que estejam vinculados, nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; II —- assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados, ou já efetivados; III - analisar e/ou examinar minutas de editais, contratos, acordos, convênios ou aditivos de interesse dos órgãos da Administração Pública Municipal, a que estejam vinculados; IV - elaborar estudos e preparar informações por solicitação dos titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal a que estejam vinculados; V -— auxiliar na elaboração, alteração e retificação de atos normativos; VI - prestar orientação jurídica às comissões de licitação, sindicância e processo administrativo disciplinar; VII - auxiliar o titular do órgão da Administração Pública Municipal a que estejam vinculados nas decisões = Fls. 2 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br de recursos administrativos interpostos contra atos de servidores vinculados âquele; VIII - outras atribuições que lhes sejam correlatas. Art. 7º. São atribuições do titular do cargo denominado “Assessor de Comunicação”: I - Planejar, supervisionar, orientar, executar e avaliar as atividades relacionadas com assessoria de comunicação da Administração Pública Municipal; II - Promover a intermediação entre a Administração Pública Municipal e os veículos de comunicação; III - Coordenar eventos relativos a atividades da Administração Pública Municipal; IV - Acompanhar reuniões realizadas pela Administração Pública Municipal, quando necessário; vY - Elaborar roteiros, vídeos e textos a serem encaminhados aos meios de comunicação acerca de atividades da Administração Pública Municipal; vI - Elaborar e coordenar campanhas e o uso estratégico de canais de comunicação visando a divulgação dos trabalhos da Administração Pública Municipal; VII - Coordenar a atualização do “site” oficial do Município de Moreira Sales, no tocante à comunicação entre a Administração Pública Municipal e a população do Município; VIII - outras atribuições que lhes sejam correlatas. Art. 8º. Os Anexos II, III, VI e VII da Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, passarão a vigorar, respectivamente, com as redações fixadas nos Anexos 1, II, III e IV desta Lei Complementar. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Fis. 3 MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail; pmms(Givisaonet.com.br EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE. Prefeito M Fls. 4 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Givisaonet.com.br ANEXO | “ANEXO II QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.1. DEPARTAMENTO DE PESSOAL [ 1.1.1. DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.2. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 1.2.1. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1.3. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 4.3.1. DIVISÃO DE COMPRAS 1.3.2. DIVISÃO DE CONTRATOS 1.4. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 1.5. DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.6. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1.6.1. DIVISÃO DO CRÉDITO SOCIAL 1.6.2. DIVISÃO DE INFORMÁTICA 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.1. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2.1.1. DIVISÃO DE EMPENHO 2.1.2. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 2.1.3. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 2.1.4. DIVISÃO DE TESOURARIA 2.1.5. DIVISÃO DE PAGAMENTOS, CONTROLE E CONCILIAÇÕES ——— ? MUNICIPIO DE MOREIRA SALES Fm ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Bvisaonet.com.br 2.3. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 2.3.1. DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO 2.3.2. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 3.1. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.1.1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO 3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS 3.2.1. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA 3.3. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.1. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 4.1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 4.1.1. DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 4.1.2. DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.1.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.1.4. DIVISÃO DE AUXÍLIO AO EDUCANDO 4.2. DEPARTAMENTO DE APOIO NUTRICIONAL 4.2.1. DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 4.3. DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR 4.3.1. DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER 4.3.2. DIVISÃO DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAIS 4.4. DEPARTAMENTO DE CULTURA 4.4.1. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5.1. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E HOSPITALAR 5.1.1. DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL Fls. 6 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail pmms(G)visaonet.com.br 5.1.2. DIVISÃO DE SAÚDE 5.1.3. DIVISÃO DE ENFERMAGEM 5.2. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E EPIDEMIOLOGIA 5.2.1. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA || 5.2.2. DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS 5.3. DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA BÁSICA 5.3.1. DIVISÃO DE CONTROLE DA SAÚDE 5.4. DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 6.1. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 6.1.1. DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA 6.2. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 6.2.1. DIVISÃO DE MATAS CILIARES, FLORA E FAUNA 6.2.1. DIVISÃO DE RECICLAGEM DE LIXO 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.1. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO 7.1.1. DIVISÃO DE HABITAÇÃO 7.1.2. DIVISÃO DE AUXILIO À DOCUMENTAÇÃO 7.2. DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 7.21. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 7.3. DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7.4. DEPARTAMENTO DE APOIO AO IDOSO 7.5. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 8.1. DIVISÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO — T + — Fls. 7 e-mail: pmms(Givisaonet.com.br MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www-moreirasales.pr.gov.br ANEXO Il “ANEXO Ill QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOGIA ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Chefe da Divisão de Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Secretaria Municipal de Administração Secretário Municipal de 01 Subsídio Administração Departamento de Pessoal Diretor do Departamento 01 cc 03 de Pessoal Divisão de Registros Funcionais e Folha | Chefe da Divisão de [o] FG 03 de Pagamento Registros Funcionais e Folha de Pagamento Departamento de Material e Patrimônio Diretor do Departamento 01 cc os de Material e Patrimônio Divisão de Almoxarifado Chefe da Divisão de 01 FG 05 Almoxarifado Departamento de Licitação Diretor do Departamento o cc os de Licitação Assessor Jurídico 01 cc or Divisão de Compras Chefe da Divisão de 01 FGO7 Compras Divisão de Contratos Chefe da Divisão de 01 FG 03 Contratos E — C =. - Departamento de Serviços Gerais Diretor do Departamento 01 cc to de Serviços Gerais [Departamento de Descentralização | Diretor do Departamento Lod] cco1 Administrativa de Descentralização Administrativa Departamento de Indústria, Comércio e | Diretor do Departamento [ul cc os Turismo de Indústria, Comércio e Turismo Divisão do Crédito Social Chefe da Divisão do [o] FG07 Crédito Social Divisão de Informática [ok] FG 07 Fls. 8 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms()visaonet.com.br T Informática 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Secretaria Municipal de Finanças Secretário Municipal de 01 Subsídio Finanças Departamento de Contabilidade Diretor do Departamento 01 cc ot de Contabilidade Divisão de Empenho Chefe da Divisão de 01 FG 05 Empenho Divisão de Contabilidade Chefe da Divisão de 0 FG 05 Contabilidade Divisão de Planejamento Chefe da Divisão de (ok! FG 06 Planejamento Divisão de Tesouraria Chefe da Divisão de 01 FG 06 Tesouraria Divisão de Pagamentos, Controle e | Chefe da Divisão de [ok] FG 07 Conciliações Pagamentos, Controle e Conciliações Departamento de Tributação Diretor do Departamento 01 cco1 de Tributação [ Divisão de Cadastro e Protocolo Chefe da Divisão de 01 FG07 Cadastro e Protocolo Divisão de Fiscalização Chefe da Divisão de [ox FG 08 Fiscalização 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Secretaria Municipal de Viação, Obras e | Secretário Municipal de 01 Subsídio Serviços Urbanos Viação, Obras e Serviços Urbanos [Departamento Rodoviário Municipal Diretor do Departamento | o cc 01 Rodoviário Municipal Divisão de Trânsito e Transporte Coletivo Tones da Divisão de 01 FG 06 Trânsito e Transporte Coletivo Divisão de Conservação de Estradas Chefe da Divisão de [oi] FG 03 Fis. 9 ESTADO DO PARANÁ www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 Conservação de = Estradas Departamento de Obras Diretor do Departamento | 01 cc os de Obras Divisão de Projetos e Engenharia Chefe da Divisão de 01 FG 06 Projetos e Engenharia Departamento de Serviços Urbanos Diretor do Departamento [04] cc 06 de Serviços Urbanos — mm Divisão de Iluminação Pública Chefe da Divisão de 01 FG 06 Iluminação Pública Divisão de Segurança Geral Chefe da Divisão de [o] FG 05 Segurança Geral 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Secretaria Municipal de Educação, Esporte | Secretário Municipal de 01 Subsídio e Cultura Educação, Esporte e Cultura Departamento de Educação . t Diretor do Departamento 01 cc o de Educação L Divisão de Ensino Infantil Chefe da Divisão de 0 FG 07 Ensino Infantil Divisão de Ensino Fundamental Chefe da Divisão de [04] FG 07 Ensino Fundamental Divisão de Educação Especial Chefe da Divisão de [ou FGO7 Educação Especial Divisão de Auxilio ao Educando Chefe da Divisão de 01 FG 07 Auxílio ao Educando Departamento de Apoio Nutricional | Diretor do Departamento 01 Cc 06 de Apoio Nutricional Honisão de Merenda Escolar Chefe da Divisão de 01 FG 06 Merenda Escolar [Departamento de Esporte Amador Diretor do Departamento 01 CCO | de Esporte Amador [Divisão de Recreação e Lazer Chefe da Divisão de 0 FG01 Recreação e Lazer [Divisão de Esportes Coletivos e Individuais | Chefe da Divisão de 01 FG 06 Esportes Coletivos e Individuais r Departamento de Cultura Diretor do Departamento 01 cc os 1 Fis. 10 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Qvisaonet.com.br de Cultura Divisão de Promoção e Eventos Chefe da Divisão de 01 FG 05 Promoção e Eventos 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Secretaria Municipal de Saúde Secretário Municipal de 01 Subsídio Saúde Departamento de Assistência Médica e | Diretor do Departamento 0 cc 06 Hospitalar de Assistência Médica e Hospitalar Divisão de Apoio à Assistência Médica e | Chefe da Divisão de 01 FG 04 Ambulatorial Apoio à Assistência Médica e Ambulatorial Divisão de Saúde Chefe da Divisão de 01 FG 02 Saúde Divisão de Enfermagem Chefe da Divisão de 01 FG 05 Enfermagem Departamento de Serviços Sanitários e | Diretor do Departamento 01 cc 05 Epidemiologia de Serviços Sanitários e Epidemiologia Divisão de Vigilância Sanitária e| Chefe da Divisão de 0 FG 05 Epidemiológica Vigilância Sanitária e Epidemiológica Hovisão de Controle de Endemias Chefe da Divisão de 01 FG 05 Controle de Endemias LS —— + — + Departamento de Farmácia Básica Diretor do Departamento 01 cc os de Farmácia Básica [Divisão de Controle da Saúde “TOR da Divisão de| 0 FG Os Controle da Saúde F Departamento de Nutrição 1 Diretor do Departamento 0 7) cc 06 de Farmácia Básica Nutrição 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Secretaria Municipal de Agropecuária e | Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Subsídio Fls. 11 e-mail: pmms(G)visaonet.com.br MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br Meio Ambiente Ambiente Departamento de Agropecuária Diretor do Departamento 01 cc 02 de Agropecuária Divisão de agropecuária Chefe da Divisão de 01 FG 08 agropecuária Departamento de Meio Ambiente Diretor do Departamento 0 cc 04 de Meio Ambiente Divisão de Matas Ciliares, Flora e Fauna Chefe da Divisão de 01 FG 07 Matas Ciliares, Flora e Fauna Divisão de Reciclagem de Lixo Chefe da Divisão de 01 FG 08 Reciclagem de Lixo 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo —+ Secretaria Municipal de Assistência Social | Secretário Municipal de 01 Subsídio Assistência Social Departamento de Administrativo “| Diretor do Departamento [ok] cc o1 de Administrativo Divisão de Habitação Chefe da Divisão de [04] FG 05 Habitação Divisão de Auxilio à Documentação [Chefe da Divisão de 01 FG07 Auxilio à Documentação Departamento de Ação Social Diretor do Departamento 01 cc os de Ação Social Divisão de Planejamento Familiar Chefe da Divisão de 0 FG 05 Planejamento Familiar Departamento de Apoio à Criança e ao | Diretor do Departamento 01 cc 08 Adolescente de Apoio à Criança e ao Adolescente [Departamento de Apoio ao Idoso Diretor do Departamento [ok cc to de Apoio ao Idoso [ Departamento de Programas Sociais | Diretor do Departamento 01 Cc 06 de Programas Sociais Unidade Administrativa 8. PROCURADORIA JURÍDICA Nº de Símbolo Fls. 12 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Dyisaonet.com.br Procuradoria Jurídica Procurador Geral [ok] Subsídio Divisão de Atendimento Jurídico Chefe da Divisão de 01 FG 06 Atendimento Jurídico 9. ASSESSORIA DE GABINETE Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Assessoria de Gabinete Assessor de Gabinete 01 cc 01 Assessor Jurídico [ok] cc or Assessor de 01 cc 08 Comunicação 140. COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO Unidade Nº de Administrativa Cargo Vagas Símbolo Coordenadoria de Controle Interno Controlador do Sistema 0 cc 01 de Controle Interno V- Fls. 13 AN. MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: prmms(Q)visaonet.com.br ANEXO II “ANEXO VI COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÇÃO he - Planejamento, execução, supervisão e controle das atividades administrativas em geral, - Proposição de políticas e normas sobre a administração de pessoal; - Controle das atividades relativas ao recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de serviços, administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos serviços municipais; - Organização e coordenação de programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura; - Coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos dos servidores municipais; - Assessoria e orientação aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referente a pessoal, material, arquivo e patrimônio; - Desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de perícias médicas e de segurança do trabalho; - Consecução de normas e controles à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município; - Execução de normas e controles à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado nos órgãos da Administração Municipal; - Assistência aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos ou equivalente no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais; - Acompanhamento de despachos; - Realização de estudos, avaliação, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Município; - Execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município; - Elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em “me Fls. 14 Ss MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(d)visa: geral que tramitam pela Prefeitura; - Coordenação dos serviços no prédio da Prefeitura; - Assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes ao pessoal, - Promoção em articulação com a Secretaria da Saúde, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança em medicina do trabalho destinado aos servidores municipais; - Coordenação das atividades de todas as Secretarias e respectivos Departamentos e Divisões e demais órgãos que compõem a estrutura administrativa, objetivando a unificação de procedimentos e cumprimento das políticas públicas e do planejamento; - Preparação, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito; - Organização, numeração, manutenção, sob sua responsabilidade, dos originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal; - Controle dos prazos para a sanção e veto de Leis; - Coordenação para atividades de imprensa, relações públicas e divulgação das diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do Município; - Coordenação para atividades de redação, registro e expedição de atos do Prefeito, em colaboração com a Procuradoria Jurídica; - Apoio administrativo aos órgãos de colaboração com o Governo Federal e Estadual e outros convênios de cooperação; - Organização e coordenação das atividades de Defesa Civil do Município; - Acompanhamento dos objetivos, metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionadas diretamente à competência do Poder Executivo; - Estimular e apoiar as iniciativas privadas e públicas ligadas ao serviço de turismo, através de orientação para obtenção de financiamentos, visando o crescimento e progresso do Município, bem como a recuperação e conservação de pontos turísticos existentes; - Buscar intercâmbios com órgãos afins, visando o desenvolvimento de parcerias para a realização de práticas economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente justas, nas atividades agropecuárias; - Organizar, desenvolver e executar campanhas e intercâmbios com órgãos afins, visando o implemento do turismo no Município; - Organizar, programar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relativas ao fomento das atividades industrial, comercial, de serviços e turísticas no Município; - Promover a descentralização administrativa de Moreira Sales a ser executada através da administração local no Distrito de Paraná do Oeste; — Atuar na área da respectiva jurisdição no sentido de buscar soluções junto ao Prefeito para problemas inerentes ao Distrito; — Representar os habitantes dos Distritos junto à Administração Municipal, — Levar ao Prefeito as reivindicações da população dos Distritos, quanto as necessidades da área de educação e saúde; | Fls. 15 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br r — Apresentar ao órgão responsável pela conservação das estradas rurais as necessidades de reparos nas vias de acesso aos Distritos; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal, encarregado de coordenar as funções e desempenho dos demais órgãos, objetivando a unificação de procedimentos administrativos dentro das políticas públicas definidas para o Município, através da articulação e a inter-relação entre todos as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública. Executar as atividades relativas ao expediente, documentação, protocolo, arquivo e zeladoria; ao recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controles funcionais e demais atividades de pessoal; de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado na Prefeitura; de tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; da manutenção do equipamento de uso geral da Administração, bem como a sua guarda e conservação; de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papeis da Prefeitura; elaboração da correspondência expedida e controle da recebida; coordenar e executar juntamente com a Secretaria de Finanças a lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos do Município e outras atividades correlatas. se CE aa eba 7 GS é - Planejamento operacional e execução das atividade: ministração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta; - Elaboração da folha de pagamento e controle dos atos formal de pessoal; - Gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos da Administração Direta e Indireta; - Serviços de assistência social ao servidores, de perícias médicas, de higiene e de segurança de trabalho; - Realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na Administração Direta; - Execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política salarial; - Gestão das relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos; - Planejamento operacional dos serviços gerais de guarda, controle e distribuições de materiais; aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis; - Administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; - Administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação; - Administração dos meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo operação, | controle e manutenção da frota de veículos leves, a normatização do controle, manutenção e Fis. 16 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.bh uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados; - Controle e a fiscalização da frota locada; - Administração e controle da ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como o controle dos contratos da locação para instalação de unidades de serviço; - Guarda e vigilância dos referidos prédios e dos prédios municipais, - Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor industrial, comercial, de serviços e turístico; ER ai 4.1. DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1.1.1. DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.2. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 1.2.1. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO — 1.3. DEPARATAMENTO DE LICITAÇÃO 1.3.1. DIVISÃO DE COMPRAS 1.3.2. DIVISÃO DE CONTRATOS 1.4. DEPARATAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 1.5. DEPARATAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.6. DEPARATAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1.6.1. DIVISÃO DO CRÉDITO SOCIAL 1.6.2. DIVISÃO DE INFORMÁTICA 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Est de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da área; - Elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua execução; - Executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias; - Promover a implantação de normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar a compra de materiais, obras e contratação de serviços necessários às atividades da Prefeitura, de acordo com a legislação pertinente em vigor; - Executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Fis. 17 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms/Q)visaonet.com.br Executivo, no âmbito de sua área de atuação. FS E Exercer a política econômica e financeira do Município, das atividades referentes ao lançamento, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais, do recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e outros valores do Município; da elaboração e execução, conjuntamente com a Assessoria de Planejamento, especialmente do Orçamento-Programa e o Orçamento Plurianual de Investimentos; do controle e escrituração contábil da Prefeitura; e do Assessoramento geral em assuntos fazendários. - Administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; - Administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas; - Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município; - Relações com os contribuintes; - Assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças, - Gestão da legislação tributária e financeira do Município; - Inscrição, cadastramento e orientação dos contribuintes; - Lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; - Inscrição da divida ativa; - Guarda e movimentação de valores; - Execução e acompanhamento do Pláno Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da realização financeira do plano de obras, para o acompanhamento das metas físicas; - Programação do desembolso financeiro; - Elaboração de empenhos, a liquidação e o pagamento das despesas; - Elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal, - Prestação anual de compras e o cumprimento das exigências do controle externo; - Registros e controle contábeis; - Análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração; - Análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais; - Controle e a fiscalização de sua gestão; - Supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; - Contratação de auditoria externa, quando necessário, para análise das contas Fls. 18 MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms/Q)visaonet.com.br Municipais e outras atividades correlatas. 2.1.1. DIVISÃO DE EMPENHO 2.1.2. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 241.3. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 2.1.4. DIVISÃO DE TESOURARIA 2.1.5. DIVISÃO DE PAGAMENTOS, CONTROLE E CONCILIAÇÕES 2.2. DEPARATAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 2.2.1. DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO 1 2.2.2. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - Executar todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal, - Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal; - Executar o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana do Município; - Coordenar e implantar o sistema de sinalização do Município; - Executar, implantar ou modificar o sistema viário do Municipio; - Elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; - Coordenar a política de controle do estacionamento pago nas vias públicas centrais da cidade; - Coordenar ou executar a manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; - Executar serviços de conservação de ruas, estradas e próprios municipais; - Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; - Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veiculos públicos; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de governo que estejam relacionados à Secretaria; Fis. 19 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(A)visaonet.com.br - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder | Executar as atividades da elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas Municipais, assim como dos próprios da Prefeitura; licenciamento e fiscalização de obras particulares; abertura de novas artérias e pavimentação de ruas e logradouros públicos; execução do Plano Rodoviário Municipal; construção, conservação e manutenção de estradas e caminhos integrantes do sistema viário do Município; funcionamento de serviços industriais mantidos pelo Município; manutenção dos logradouros públicos, como sejam avenidas, ruas, parques e praças, inclusive no que diz respeito à arborização; administração dos cemitérios públicos; manutenção e serviços de iluminação publica; providências que se fizerem necessárias para o bom funcionamento do sistema de transporte do Município; manutenção e conservação da estação Rodoviária; fiscalização dos contratos de concessão de transporte coletivo, bem como a dos serviços permitidos pela Municipalidade; fiscalização das posturas municipais; acompanhamento da implantação das normas de urbanismo, segundo planos e projetos elaborados pela Assessoria de Planejamento. Ne e trânsito, be xecução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços d como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; - Coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; - Execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do Município; : - Coordenação e implantação do sistema de sinalização do Município, - Execução, implantação do sistema viário do Município; - Elaboração da política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; - Coordenação ou execução da manutenção ou das obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; - Execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; - Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; - Gerenciamento da guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos. 3.1.1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO 3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS 3.2.1. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA Fis. 20 NE MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br 3.3. DEPARATAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.1. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA PR - Planejar, orientar a executar as atividades relativas ao ensino, - Planejar, supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação; - Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; - Elaborar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional e cultural do Municipio; - Promover a formação permanente e continuada dos profissionais da educação e esportes municipais; - Elaborar programas de apoio à cultura, incentivando seu desenvolvimento em todas as suas formas; - Fomentar as atividades culturais junto à comunidade, auxiliando-a e proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Coordenação das atividades desportivas no Município, em todas as suas modalidades; - Incentivar a participação da comunidade na prática de esportes e atividades para O desenvolvimento corporal; - Organizar e coordenar torneios municipais, com a participação de escolas, clubes de serviço e demais órgãos da comunidade, - Propor parcerias do Município com empresas da cidade e região para apoio financeiro aos atletas, bem como apoio logístico ao desenvolvimento do esporte amador no Município; - Apoiar a participação dos atletas da cidade em competições regionais, estaduais e nacionais e acompanhar a delegação; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. . o órgão responsável pelas atividades relativas à educação e à cultura no Município; à instalação e manutenção de estabelecimentos Municipais de ensino; à execução do Plano Municipal de Ensino, instituição de cursos ou estágios de orientação pedagógica ao magistério Fls. 21 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br municipal; ao desenvolvimento e promoção de eventos culturais como teatro, dança, música e outros; incentivar as atividades folclóricas e regionais. É também o órgão responsável por estimular e dar assistência ao desenvolvimento do esporte amador, com atribuições de incrementar, amparar e difundir as práticas desportivas em todas as suas formas, bem como promover competições, cursos, congressos e reuniões de caráter esportivo e recreativo, visando sempre o interesse do Município. ENA EEE SPT UPE RR - Planejamento operacional e execução das atividades pedagógicas de ensino, consoante à legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal, - Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação, de atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; - Desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área; - Articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e com entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos de rede municipal referente ao ensino, assistência social e saúde, fundamental na área de atuação do Município; - Programação, organização, coordenação e execução das atividades de promoção e desenvolvimento da cultura; - Fomento às iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza cultural que visem concorrer para melhoria das condições de vida da população do Município . - Coordenar as atividades desportivas no Município, em todas as suas modalidades; - Incentivar a participação da comunidade na prática de esportes e atividades para o desenvolvimento corporal; - Organizar e coordenar torneios municipais, com a participação de escolas, clubes de serviço e demais órgãos da comunidade; - Propor parcerias do Município com empresas da cidade e região para apoio financeiro aos atletas, bem como apoio logístico ao desenvolvimento do esporte amador na cidade; - Apoiar a participação dos atletas da cidade em competições regionais, estaduais e nacionais. 41.1. DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 4.1.2. DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.1.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.1.4. DIVISÃO DE AUXÍLIO AO EDUCANDO 4.2. DEPARATAMENTO DE APOIO NUTRICIONAL 4.21. DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR e Fis. 22 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br 4.3. DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR 4.3.1. DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER [— 4.3.2. DIVISÃO DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAIS [44 DEPARATAMENTO DE CULTURA E 4.41. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS 5. SEC ERR RETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Promover medidas relativas à proteção da saúde da população; - Prestar assistência primária nas áreas médicas e odontológicas à população, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a redução, prevenção e eliminação do risco de doença; - Planejar e executar a política sanitária, nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde; - Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros; - Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde; - Promover a formação da consciência sanitária na criança e no adolescente; - Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de deficiência e controlar doenças transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e epidemiológica; - Promover a fiscalização médico-sanitária; - Promover, em articulação com a Secretaria da Administração, a inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licença, aposentadorias e doutros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores municipais; - Desenvolver a acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo, que estejam relacionados a Secretária; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Es A SLI e é o órgão encarregado de promover os serviços de assistência médico-odontológica à população do Município; promover e desenvolver campanhas de vacinação; desenvolver campanhas de orientação no que se refere à saúde pública; desenvolvimento de projetos que visem à melhoria da saúde da população, desde a gestação até a idade adulta. BURT MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms/d)vis «comb - Planejamento operacional e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas; - Vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador; da prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência; - Promoção de campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da saúde da população; - Implantação e fiscalização das posturas municipais relativas a higienização e à saúde pública; - Promover campanhas de vacinação; - Participação na formulação da política de proteção do meio ambiente; - Articulação com outros órgãos municipais, com os demais níveis de govemo e com entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos e outras atividades correlatas. 5.1. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR 5/1.1. DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL 5.1.2. DIVISÃO DE SAÚDE 5.1.3. DIVISÃO DE ENFERMAGEM 5.2. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E EPIDEMIOLOGIA 5.2.1. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 5.2.2. DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS 5.3. DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA BÁSICA 5.3.1. DIVISÃO DE CONTROLE DA SAÚDE 5.4. DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE - Planejamento operacional, abastecimento do Município; - Apoiar os produtores rurais em ações que visem o aumento da produção e produtividade agrícola e de criação de gado; - Organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades agropecuárias e de Fls. 24 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Dvisaonet.com.br abastecimento; - Incentivar a instalação de empresas do setor agroindustrial, - Controlar a informação à Secretaria de Administração de necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da safra; - Promover a limpeza pública, varrição, capinagem, bem como a reciclagem e compostagem do lixo urbano; - Promover a execução dos serviços relativos ao ajardinamento e arborização de parques, jardins e logradouros públicos; - Promover as medidas necessárias para proteção do meio ambiente, através do controle de poluição ambiental; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à sua Secretaria; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. STR ARIO SD É o órgão ao qual incumbe programar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades agrícolas e pastoris no Município; da distribuição, a preço de custo, de mudas; de assistir, com recursos próprios ou mediante convênio ou acordos com outras entidades públicas e privadas, aos lavradores e pecuaristas do Município; difundir as modernas técnicas agrícolas e pecuárias; praticar as demais atividades que objetivem o aumento de produção e da produtividade agropecuária e industrial, participarem da elaboração de projetos de vila rural no Município; cuidar das matas ciliares, zelar pela manutenção da fauna e flora municipal. - P operacional, formulação e execução da política de agricultura e abastecimento do Município; - Apoio ao produtor rural para aumento da produção e produtividade agricola e de criação de gado; - Incentivar a instalação de empresas do setor agroindustrial; - Promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município; - Criação e execução de mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda; - Controlar a informação à Secretaria de Administração de necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da safra; - Planejamento operacional, formulação e execução da política de preservação e proteção ambiental do Município; - Desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora; - Levantamento e cadastramento das áreas verdes; - Fiscalização das reservas naturais urbanas; - Combater permanentemente à poluição ambiental; Fis. 25 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br o - Combater as várias formas de poluição sonora e visual; - Execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; - Administração, manutenção e conservação de parques, praças e área de lazer; - Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; - Promover os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano; - Promover a apreensão de animais soltos nas ruas. 6.1. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 6.1.1. DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA 6.2. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 6.2.1. DIVISÃO DE MATAS CILIARES, FLORA E FAUNA 6.2.1. DIVISÃO DE RECICLAGEM DE LIXO 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NET gp SNS GEAR Ei E 5 - Coordenar e supervisionar as ações de apoio comu Social, o direito dos integrantes da terceira idade e idoso e o direito da pessoa com deficiência no âmbito do Município; - Executar ações de desenvolvimento social, prestando assessoria técnico-administrativa às entidades e instituições sócio-comunitárias e as instâncias de gestão das políticas de proteção social, os conselhos, no que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos. - Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à população, através da formação de mão-de-obra e da integração empresa/escola. - Promoção e desenvolvimento de programas habitacionais; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Fazer cumprir no Município as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente; - Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal quanto à obrigatoriedade da matrícula e frequência no ensino fundamental; - Propor medidas para ampliação ao atendimento das crianças em creches e pré-escolas; - Tomar medidas de controle, fiscalização e denúncia aos órgãos competentes sobre a existência de trabalho infantil; - Acompanhar e coordenar as atividades dos programas de apoio à erradicação do Fls. 26 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Dvisaonet.com,br trabalho infantil, bem como outros programas que visem ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente; - Agir com rigor aos casos de violência contra as crianças e adolescentes, denunciando os agressores às autoridades competentes; - Planejar atividades de lazer e esportes às crianças e adolescentes, em sintonia com a Secretaria respectiva; - Apoiar e incentivar as atividades do Conselho Tutelar do Município, - Desempenhar outras atividades correlatas. - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Re os serviços EK Êo órgão encarregado de promover lã população do Município; promover o atendimento de necessitados que se dirigem ao setor em busca de ajuda; coordenar e estabelecer relacionamentos administrativos com entidades e cooperativas habitacionais nas inscrições e classificações de mutuários, objetivando a execução das construções de casas populares e de mutirão; oferecer cursos profissionalizantes e semiprofissionalizastes. a - Coordenação e supervisão das Políticas de Proteção Social, tais como a Assistência Social, o direito da terceira idade e idoso e direito da pessoa com deficiência; - Execução das ações de desenvolvimento social, prestando assessoria técnico- administrativa às entidades e instituições sócio-comunitárias e às instâncias de gestão das políticas de proteção social, os conselhos, no que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos; - Coordenação e execução de políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à população, através da formação de mão-de-obra e integração empresa/escola; - Fazer cumprir no Município as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente; - Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal quanto à obrigatoriedade da matrícula e frequência no ensino fundamental; - Propor medidas para ampliação ao atendimento das crianças em creches e pré-escolas; - Executar medidas de controle, fiscalização e denúncia aos órgãos competentes sobre a existência de trabalho infantil; - Acompanhar e coordenar as atividades dos programas de apoio à erradicação do trabalho infantil, bem como outros programas que visem ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente; - Fiscalizar e agir com rigor aos casos de violência contra as crianças e adolescentes, denunciando os agressores às autoridades competentes, - Apoiar e incentivar as atividades do Conselho Tutelar do Município; DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO Fis. 27 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: proms(Q)visaonet.com.br 7.1.1. DIVISÃO DE HABITAÇÃO En 7.1.2. DIVISÃO DE AUXILIO À DOCUMENTAÇÃO 7.2. DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 7.2.1. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR E 7.3. DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 7.4. DEPARTAMENTO DE APOIO AO IDOSO 7.5. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS 8. PROCURADORIA JURÍDICA EA - Firmar convênios e acordos com organismos e instituições oficiais ou privadas, para cumprir os objetivos da área Técnica e Jurídica do Município, em consonância com a legislação vigente; - Avocar, para sua análise e decisão, quaisquer assuntos no âmbito da Procuradoria Jurídica; - Elaborar a redação de minutas de mensagens, anteprojetos de lei, decretos, vetos e regulamentos, examinando-os do ponto de vista da técnica legislativa e do ordenamento jurídico nacional, em face da legislação em vigor; - Solicitar ao Chefe do Poder Executivo providências visando a promoção de medidas tendentes a propiciar e manter a eficiência e bom funcionamento da pasta; - Promover a integração das unidades subordinadas, objetivando o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas; - Promover a elaboração e aprovar a escala legal de substituições, por ausência ou impedimentos, em assuntos atinentes a pasta; - Autorizar as indicações nominais de bolsistas ou participantes em instituições que promovam cursos, seminários e outras atividades de interesse de unidade administrativa; - Participar, como membro, de órgãos colegiados de direção superior no âmbito da Administração Pública Municipal; - Representar o Município junto a instituições oficiais e privadas, estaduais, nacionais ou internacionais, em assuntos atinentes à pasta; - Realizar, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito, o relacionamento do Poder Executivo Municipal com os demais poderes do Município, do Estado e da União; - Assessorar os órgãos da Administração Direta e, quando necessário, aos da Administração Indireta; - Resolver Os casos omissos, bem como esclarecer as dúvidas suscitadas na execução deste regulamento no âmbito da sua pasta, expedindo para tal fim os atos necessários; Fls. 28 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visagnet.com.br - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. ESA = E 7 E Es ÉS É em É E SER E o órgão que tem como finalidade assistir, coordenar, orientar e controlar a atuação do Poder Executivo do Município nos assuntos jurídicos e na defesa do interesse do Poder Público Municipal nas áreas administrativa, judicial, patrimonial e fiscal, em todo Juizo, Instância ou Tribunal, ativa e passivamente. Tem como competência analisar a legalidade de toda matéria de alta indagação jurídica e legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos da administração municipal; cobrar judicialmente a divida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; defender em juizo, ou fora dele, os direitos e interesses do Município; redigir projetos de leis, justificativas de vetos, regulamentos, decretos, contratos pareceres e outros documentos de natureza jurídica; assessorar juridicamente as demais áreas da Prefeitura e responder consultas dessas áreas. - Representação judicial e extrajudicial do Município: - Exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo; - Promover a cobrança judicial da divida ativa do Município; - Promover as demais atividades especificas definidas em leis e outras atividades correlatas. - Coordenar a representação social e política do Prefeito. - assistir ao Prefeito em suas relações político-administrativa com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe, Legislativo Municipal e organismos estaduais e federais; - Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito; - preparar e expedição da correspondência do Prefeito. Compete assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativa, cabendo-lhe, especialmente, o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Prefeitura quando estes não possam ser feitos de forma direta; a coordenação da Prefeitura com os munícipes, entidade e associações de classe; atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura, para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações; registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; manter o Prefeito informado sobre o UM Fis. 29 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Gvisaonet.com.br noticiário de interesse da Prefeitura; controlar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito; desempenhar as demais tarefas que lhe forem confiadas pelo Chefe do Executivo. da E - Recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; - Transmissão e controle das ordens dele emanadas, - Coordenação das ações dos demais órgãos da administração, as quais farão a articulação entre as áreas afins e a comunidade, no que lhe é pertinente. ES A fo - Os objetivos, compe ência, atribuições e deveres, entre outros, do Controlador do Sistema de Controle Interno são os especificados na legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2005. e - Os objetivos, competência, atribuições e deveres, entre outros, do Controlador do Sistema de Controle Interno são os especificados na legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2005. ERA Este assa Ê Eá - Os objetivos, competência, atribuições e deveres, entre outros, do Controlador do Sistema de Controle Interno são os especificados na legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2005. Fls. 30 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet. com.br ANEXO IV “ANEXO VII ATRIBUIÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE DEPARTAMETO, CHEFES DE DIVISÃO, PROCURADOR JURÍDICO, ACESSOR DE GABINETE, ASSESSORES JURÍDICOS, ASSESSOR DE IMPRENSA E CONTROLADOR DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO. 14. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Cargo Atribuições Secretário Municipal de Administração - Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal, coordenando as funções e desempenho dos demais órgãos, objetivando a unificação de procedimentos administrativos dentro das políticas públicas definidas para o Município, através da articulação e a inter-relação entre todos as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública; - Planejar, supervisionar e controlar as atividades administrativas em geral; - Assistência aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos ou equivalente no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais; - Acompanhamento de despachos; - Realização de estudos, avaliação, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Município; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Pessoal - Propor políticas e normas sobre a administração de pessoal; - Organizar e coordenar programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura; - Coordenar o relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos dos servidores municipais. - Execução da política geral de recursos humanos, L compreendendo a uniformização da concessão de Fls. 31 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.Imoreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br | benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política salarial; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Registros Funcionais | - Controlar as atividades relativas ao recrutamento, e Folha de Pagamento capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de serviços, administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos serviços municipais; - Realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na Administração Direta; - Elaboração da folha de pagamento e controle dos atos formal de pessoal; - Gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos da Administração Direta e Indireta; - Serviços de assistência social aos servidores, de perícias médicas, de higiene e de segurança de trabalho; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Material e | - Assessorar e orientar os órgãos da Administração Direta, Patrimônio Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referentes a material, arquivo e patrimônio; - Administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; - Execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Almoxarifado - Execução de normas e controles à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado nos órgãos da Administração Municipal; - Administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação; - Elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Licitação - Planejar, supervisionar e controlar o preparo de licitação, os processos licitatórios (Comissão de Licitação e Pregoeiros) e as compras diretas; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua Fls. 32 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(A)visaonet.com.br competência. — Assessor Jurídico - prestar assessoria e consultoria aos titulares e auxiliares dos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Moreira Sales a que estejam vinculados, nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; - assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados, ou já efetivados; - analisar e/ou examinar minutas de editais, contratos, acordos, convênios ou aditivos de interesse dos órgãos da Administração Pública Municipal, a que estejam vinculados; - elaborar estudos e preparar informações por solicitação dos titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal a que estejam vinculados; - auxiliar na elaboração, alteração e retificação de atos normativos; - prestar orientação jurídica às comissões de licitação, sindicância e processo administrativo disciplinar; - auxiliar o titular do órgão da Administração Pública Municipal a que estejam vinculados nas decisões de recursos administrativos interpostos contra atos de servidores vinculados àquele; - outras atribuições que lhes sejam correlatas. Chefe da Divisão de Compras - Tomar as medidas necessárias à elaboração de procedimentos licitatórios e compras diretas, - Confeccionar e publicar os editais de licitação; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. k Chefe da Divisão de Contratos - Gerenciar, confeccionar e manter o controle dos contratos administrativos; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Serviços | - Executar, supervisionar e fiscalizar os serviços de Gerais conservação, manutenção e limpeza do prédio e instalações do Prédio da Prefeitura Municipal e demais imóveis utilizados pela Administração Municipal; - Administração dos meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veiculos leves, a normatização do controle, manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados; - Controle e a fiscalização da frota locada; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Fls. 33 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: prmms()visaonet.com.br - Diretor do Departamento de | - Promover a descentralização administrativa de Moreira Descentralização Administrativa Sales a ser executada através da administração local no Distrito de Paraná do Oeste; - Atuar na área da respectiva jurisdição no sentido de buscar soluções junto ao Prefeito para problemas inerentes ao Distrito, - Representar os habitantes dos Distritos junto à Administração Municipal; - Levar ao Prefeito as reivindicações da população dos Distritos, quanto as necessidades da área de educação e saúde; - Apresentar ao órgão responsável pela conservação das estradas rurais as necessidades de reparos nas vias de acesso aos Distritos; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Indústria, | - Organizar, programar, orientar, controlar e supervisionar as Comércio e Turismo atividades relativas ao fomento das atividades industrial, comercial, de serviços e turísticas no Município; - Estimular e apoiar as iniciativas privadas e públicas ligadas ao serviço de turismo, através de orientação para obtenção de financiamentos, visando o crescimento e progresso do Município, bem como a recuperação e conservação de pontos turísticos existentes; - Organizar, desenvolver e executar campanhas e intercâmbios com órgãos afins, visando o implemento do turismo no Município; - Efetuar outras atividades afins no ambito de sua competência. Chefe da Divisão do Crédito Social - Buscar intercâmbios com órgãos afins, visando o desenvolvimento de parcerias para a realização de práticas economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente justas, nas atividades agropecuárias; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Informática - Assessorar e orientar os órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, em assuntos referentes à informatização de suas atividades, - Execução de normas de controle e padronização das atividades inerentes à informatização nos órgãos da Administração Municipal, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Fls. 34 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ pº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Cargo Atribuições Secretário Municipal de Finanças - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento continuo dos servidores da área; - Gestão da legislação tributária e financeira do Município; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Contabilidade | - Elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua execução; - Assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; - Elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Empenho - Efetuar os procedimentos necessários para a elaboração de empenhos relativos à despesas da Administração Municipal; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Contabilidade - Executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. + Chefe da Divisão de Planejamento - Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Tesouraria - Guarda e movimentação de valores; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Pagamentos, Controle | - Efetuar os procedimentos necessários para a liquidação e e Conciliações pagamento das despesas da Administração Municipal; Fis. 35 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: prmms(Givisaonet.com.br - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Tributação - Inscrição, cadastramento e orientação dos contribuintes; - Lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; - Inscrição da divida ativa; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Cadastro e Protocolo - Receber, conferir e controlar a entrada de ofícios, requerimentos, ou qualquer outro documento endereçado ao Município; - Efetuar ouíras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Fiscalização 1 - Supervisionar os investimentos públicos; - Contratar auditoria externa, quando necessário, para análise das contas Municipais e outras atividades correlatas, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Cargo Atribuições Secretário Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de' Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da área; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Municipal Departamento Rodoviário - Planejar e supervisionar a implantação de todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Trânsito e Transporte - Executar o plano de circulação de veículos e pedestres na . Fis. 36 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmmsQ)visaonet.com.br Coletivo área urbana do Município; - Executar, implantar ou modificar o sistema viário do Município; - Coordenar e implantar o sistema de sinalização do Município; - Elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; - Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal; - Coordenar a política de controle do estacionamento pago nas vias públicas centrais da cidade; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Conservação de | - Executar serviços de conservação de ruas, estradas e Estradas próprios municipais; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Obras - Construir e recuperar prédios públicos da Administração Municipal; - Executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de infraestrutura urbana, de urbanização de espaços públicos, de contenção de encostas, e de construção e ampliação de equipamentos públicos - Coordenar e executar, diretamente ou por terceiros, obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; - Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; - Expedir Alvarás de Licença, visando à construção bem como demolição, procedendo à devida vistoria nas construções para a expedição de Habite-se no final da obra. - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Projetos e Engenharia | - Analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas e construções da cidade, com vistas ao cumprimento do Código de Obras e Lei de Zoneamento; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. a! Diretor do Departamento de Serviços | - Coordenação das equipes nas atividades de manutenção Urbanos de iluminação e segurança pública. - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua Fls. 37 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms()visaonet.com.br competência. Chefe da Divisão de iluminação Pública - Efetuar a manutenção da iluminação pública municipal em geral, ou seja, em praças, canchas esportivas, campos de futebol, postes e qualquer outro local que se fizer necessário; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Segurança Geral - Analisar e tomar medidas necessárias à segurança pública; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Cargo Atribuições Secretário Municipal de Educação, Esporte | - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e e Cultura ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento continuo dos servidores da área; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Educação - Planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades relativas ao ensino; - Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Ensino Infantil - Implementar as diretrizes educacionais relativas à modalidade da Educação Infantil, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. É Chefe da Divisão de Ensino Fundamental - Implementar as diretrizes educacionais relativas à modalidade da Educação Fundamental; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Educação Especial - Implementar as diretrizes educacionais relativas .à Sm Fis. 38 Ss MUNICÍPIO EST. e-mail: DE MOREIRA SALES ADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br pmms(Q)visaonet.com.br Chefe da Divisão de Auxílio ao Educando modalidade da Educação Especial; - Implementar a política de Atendimento Educacional Especializado a alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades e Superdotação no Município; - Propor uma política de formação continuada para profissionais da educação básica e suas modalidades sobre a educação inclusiva; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. - Acompanhar a frequência dos educandos; - Incentivar a frequência e permanência dos educandos, Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Nutricional Apoio - Atender as necessidades dos estabelecimentos de ensino no que diz respeito a Boas Práticas de manipulação e higiene de alimentos contribuindo com projetos para desenvolvimento nutricional e pedagógico nas unidades educacionais; - Acompanhar e elaborar cardápios feitos por nutricionistas com vistas a atender as necessidades dos estabelecimentos de ensino; Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Merenda Escolar - Tomas as medidas necessárias para a distribuição dos gêneros alimentícios para os estabelecimentos de ensino; Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor Amador do Departamento de Esporte - Coordenação das atividades desportivas no Município, em todas as suas modalidades; Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Recreação e Lazer - Incentivar a participação da comunidade na prática de esportes e atividades para o desenvolvimento corporal; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Esportes Coletivos e Individuais - Organizar e coordenar tomeios municipais, com a participação de escolas, clubes de serviço e demais órgãos da comunidade; - Propor parcerias do Município com empresas da cidade e região para apoio financeiro aos atletas, bem como apoio logístico ao desenvolvimento do esporte amador no Municipio; Fis. 39 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales. pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br - Apoiar a participação dos atletas da cidade em competições regionais, estaduais e nacionais e acompanhar a delegação; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Cultura - Formular a política cultural do Município; - Identificar fontes de financiamento, bem como promover intercâmbio e captação de recursos visando ao cumprimento de sua finalidade; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Promoção e Eventos - Fomentar as atividades culturais junto à comunidade, auxiliando-a e proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Cargo Atribuições Secretário Municipal de Saúde - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e . ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da área; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Assistência | - Planejar a política de assistência médica e hospitalar do Médica e Hospitalar Município, nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde; - Coordenar e fiscalizar a prestação de assistência nas áreas médicas e odontológicas à população, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a redução, prevenção e eliminação do risco de doença; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Apoio à Assistência | - Executar a política de assistência médica e hospitalar do Médica e Ambulatorial Município, nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde; Fls. 40 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 —- Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br - Promoção de campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da saúde da população; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Saúde - Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde; - Efetuar outras atividades afins mo âmbito de sua | competência. Chefe da Divisão de Enfermagem - Elaborar rotinas de trabalho, tanto na área ambulatorial quanto na hospitalar; - Confeccionar escala de trabalho obedecendo critérios pré- estabelecidos, - Estabelecer normas e rotinas adequadas para atividades em campanhas de caráter rotineiro ou não, conforme programação nacional, estadual e municipal; - Elaborar e analisar relatório mensal das atividades da Divisão encaminhando-o ao Diretor de seu Departamento; - Promover supervisão técnica dos profissionais de enfermagem sistematicamente e periodicamente; - Realizar e acompanhar o processo de aquisição de materiais e equipamentos inerentes a esta divisão, - Promover e realizar o planejamento e organização das atividades dos profissionais de enfermagem no âmbito municipal; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Serviços | - Planejar a política sanitária, nos aspectos de promoção, Sanitários e Epidemiologia prevenção e recuperação da saúde; - Efetuar outras atividades afins mo âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e | - Executar a política sanitária, nos aspecios de promoção, Epidemiológica prevenção e recuperação da saúde; - Promover a fiscalização médico-sanitária, - Promover a formação da consciência sanitária na criança e no adolescente; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. + Chefe da Divisão de Controle de Endemias | - Promover pesquisas larvárias em armadilhas, pontos estratégicos e demais imóveis, para levantamento de índices de infestação e descobrimento de focos; - Promover a eliminação de criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, Fls. 41 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br destruição, vedação, etc.); - Promover tratamento focal e perifocal como medida complementar do controle mecânico, manuseando e utilizando inseticidas, conforme orientação técnica; - Promover trabalho educativo de forma sistemática junto ao morador e em reuniões comunitárias, de modo a obter consensos acerca de práticas preventivas a serem adotadas; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. [—— >>> > > > >> 11 + Diretor do Departamento de Farmácia | - Executar, orientar e acompanhar tarefas do Município Básica inerentes à área de farmácia; - Avaliação farmacêutica de receituários; - Guarda e conservação de medicamentos, drogas e matérias-primas; - Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos, químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de substâncias e medicamentos, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. t— Chefe da Divisão de Controle da Saúde - Promover, em articulação com a Secretaria da Administração, a inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licença, aposentadorias e doutros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores municipais; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Farmácia | - Coordenar, planejar e avaliar normas técnicas e Básica Nutrição administrativas da unidade de alimentação e nutrição e serviços de alimentação e dietética, aos pacientes e servidores municipais; - Estabelecer e implantar procedimentos operacionais padronizados e métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a legislação vigente; - Estabelecer e coordenar a elaboração e a execução de protocolos técnicos, para definir diagnóstico nutricional com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos; - Elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os ao perfil dos pacientes e servidores; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Fls. 42 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Cargo Atribuições Secretário Municipal de Agropecuária e | - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações Meio Ambiente do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da área; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Agropecuária - Planejamento operacional, formulação e execução da política de agricultura e abastecimento do Município; - A coordenação e desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário do Municipio; - Controlar a informação à Secretaria de Administração de necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da safra; - Incentivar a instalação de empresas do setor agroindustrial, . - Efetuar outras atividades afins no ambito de sua competência. E Chefe da Divisão de agropecuária - Organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades agropecuárias e de abastecimento; - À orientação e o assessoramento para a implementação de açudes, irrigação, drenagem, sistematização de áreas e demais serviços de infraestrutura em propriedades rurais; - Coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e do abastecimento público; - À promoção e o controle de defesa sanitária animal, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Meio Ambiente | - O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas públicas relativas à área de meio ambiente, no âmbito do Município; - À promoção de medidas de proteção ao meio ambiente e de combate à poluição ambiental, ao desmatamento e a qualquer forma de agressão à natureza; - O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais do Município em colaboração Fls. 43 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Z)visaonet.com.br com a União e o Estado; - A fiscalização da execução de aterros sanitários; - Promover a educação ambiental formal e não-formal, a fim de conscientizar a população acerca da importância do meio ambiente ecologicamente equilibrado, coordenando as ações desenvolvidas pela administração pública direta, autarquias, fundações e economias mistas, - O licenciamento das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais, consideradas de impacto local; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Matas Ciliares, Flora e | - A promoção de medidas de preservação da flora e da Fauna fauna; - Promover a execução dos serviços relativos ao ajardinamento e arborização de parques, jardins e logradouros públicos; - O planejamento, implementação e zelo pela conservação e manutenção de parques, áreas de preservação ecológica e reservas biológicas municipais; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Reciclagem de Lixo - À fiscalização das questões ligadas ao meio ambiente, operacionalizando meios para a sua preservação, nos aspectos relacionados com a reciclagem ou industrialização do lixo urbano; - Promover a limpeza pública, varrição, capinagem, bem como a reciclagem e compostagem do lixo urbano; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Atribuições Secretário Municipal de Assistência Social | - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento continuo dos servidores da área; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua Fis. 44 CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br competência. Diretor do Departamento de Administrativo — — - Coordenar e supervisionar as ações de apoio comunitário tendo em vista a Assistência Social, o direito dos integrantes da terceira idade e idoso e o direito da pessoa com deficiência no âmbito do Município; - Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à população, através da formação de mão-de-obra e da integração empresa/escola.; - Emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. + Chefe da Divisão de Habitação - Coordenar a elaboração e a implementação da política habitacional Municipal; - Promoção e desenvolvimento de programas habitacionais; - Planejar e fiscalizar a execução de conjuntos habitacionais de interesse social; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Auxilio àa|- Auxiliar os munícipes quanto à obtenção de Documentação documentação pessoal; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. tn Diretor do Departamento de Ação Social - Executar ações de desenvolvimento social, prestando assessoria técnico-administrativa às entidades e instituições sócio-comunitárias e as instâncias de gestão das políticas de proteção social, os conselhos, no que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos; Supervisionar e assessorar orientações sociais a indivíduos, grupos e população em geral; - Assessorar e orientar indivíduos e grupos de. diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Chefe da Divisão de Planejamento Familiar + - Proteger a família e seus membros contra qualquer forma ou espécie de violência ou discriminação, denunciando os casos de abusos às autoridades competentes, realizando acompanhamento e os devidos encaminhamentos; Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Diretor do Departamento de Apoio à - Fazer cumprir no Município as determinações do Estatuto Fls. 45 Rua Otto Macedo, nº MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms/Q)visaonet.com.br Criança e ao Adolescente da Criança e do Adolescente; - Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal quanto à obrigatoriedade da matrícula e frequência no ensino fundamental, - Propor medidas para ampliação ao atendimento das crianças em creches e pré-escolas; - Tomar medidas de controle, fiscalização e denúncia aos órgãos competentes sobre a existência de trabalho infantil, - Acompanhar e coordenar as atividades dos programas de apoio à erradicação do trabalho infantil, bem como outros programas que visem ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente; - Agir com rigor aos casos de violência contra as crianças e adolescentes, denunciando os agressores às autoridades competentes; - Planejar atividades de lazer e esportes às crianças e adolescentes, em sintonia com a Secretaria respectiva; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. — Diretor do Departamento de Apoio ao Idoso | - Interagir e articular com órgãos da administração municipal e da sociedade para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos do idoso e de sua integração à vida comunitária; - Coordenar e organizar grupos de idosos; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Sociais Sociais; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. + + Diretor do Departamento de Programas | - Planejar, organizar e administrar benefícios e Programas 8. PROCURADORIA JURÍDICA Cargo Atribuições Procurador Geral - Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e decisões da Administração; - Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais Fls. 46 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales,pr.gov.br e-mail: pmms(A)visaonet.com.br de interesse da municipalidade, tomando as providências necessárias para bem curar os interesses da Administração; - Postular em juizo em nome da Administração, com a propositura de ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais, realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais. O acompanhamento jurídico dos processos judiciais deve ocorrer em todas as instâncias e em todas as esferas, onde a Administração for ré, autora, assistente, opoente ou interessada de qualquer outra forma. - Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do ente municipal e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar negociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órgãos competentes; - Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Secretarias de Estado quando haja interesse da Administração municipal; - Acompanhamento em processos administrativos instaurados pela Câmara Legislativa Municipal quando haja interesse da Administração; - Atuar e acompanhar em defesa do Município todos os processos administrativos em tramitação no Ministério Público da União em que a Administração for parte interessada; - Atuar e acompanhar em defesa do Município todos os processos administrativos em tramitação no Ministério da Fazenda, principalmente no que se refere a parcelamentos, multas e demais pendências financeiras de interesse da Administração; - Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros; - Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que regem a Administração Pública — principio da legalidade; da publicidade; da impessoalidade; da moralidade e da eficiência; - Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos; - Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando relacionados com a possibilidade de contratação direta, contratos administrativos em andamento, requerimentos de funcionários, entre outros; - Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. tu A Fls. 47 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales,pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br Chefe da Divisão de Atendimento Jurídico | - Promover o atendimento primário de munícipes ou outros servidores quanto aos assuntos relativos à pasta; - Auxiliar o procurador jurídico no exercício de suas tarefas, - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 9, ACESSORIA DE GABINETE Cargo Atribuições Assessor de Gabinete - Coordenar a representação social é política do Prefeito; - Assistir ao Prefeito em suas relações político-administrativa com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe, Legislativo Municipal e organismos estaduais e federais; - Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito; - Preparar e expedição da correspondência do Prefeito; - Recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; - Transmissão e controle das ordens dele emanadas; - Coordenação das ações dos demais órgãos da administração, as quais farão a articulação entre as áreas afins e a comunidade, no que lhe é pertinente; - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. Assessor Jurídico - prestar assessoria e consultoria aos titulares e auxiliares dos órgãos que integram a estrutura administrativa do Município de Moreira Sales a que estejam vinculados, nos assuntos de natureza jurídica submetidos à sua apreciação; - assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos a serem por ela praticados, ou já efetivados; - analisar e/ou examinar minutas de editais, contratos, acordos, convênios ou aditivos de interesse dos órgãos da Administração Pública Municipal, a que estejam vinculados; - elaborar estudos e preparar informações por solicitação dos titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal a que estejam vinculados; - auxiliar na elaboração, alteração e retificação de atos Fis. 48 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-812] www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br normativos; - prestar orientação jurídica às comissões de licitação, sindicância e processo administrativo disciplinar; - auxiliar o titular do órgão da Administração Pública Municipal a que estejam vinculados nas decisões de recursos administrativos interpostos contra atos de servidores vinculados àquele; - outras atribuições que lhes sejam correlatas. Assessor de Comunicação - Planejar, supervisionar, orientar, executar e avaliar as atividades relacionadas com assessoria de comunicação da Administração Pública Municipal; - Promover a intermediação entre a Administração Pública Municipal e os veículos de comunicação; - Coordenar eventos relativos a atividades da Administração Pública Municipal; - Acompanhar reuniões realizadas pela Administração Pública Municipal, quando necessário; - Elaborar roteiros, vídeos e textos a serem encaminhados aos meios de comunicação acerca de atividades da Administração Pública Municipal; - Elaborar e coordenar campanhas e o uso estratégico de canais de comunicação visando a divulgação dos trabalhos da Administração Pública Municipal; - Coordenar a atualização do “site” oficial do Município de Moreira Sales, no tocante à comunicação entre a Administração Pública Municipal e a população do Município; - outras atribuições que lhes sejam correlatas. 10. COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO Cargo Atribuições Controlador do Sistema de Controle | - Os objetivos, competência, atribuições e deveres, entre Interno outros, do Controlador do Sistema de Controle Interno são os especificados na legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2005. Fls. 49