| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2017 |
| Date | 2017-11-22 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 007, de 13 de junho de 2013, para fins de incluir na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais do meio ambiente, fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente, o fundo municipal de assistência social, e o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmmsQivisaonet.com.br | LEI COMPLEMENTAR Nº 032/2017 Data: 22 de novembro de 2017. EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 007, de 13 de junho de 2013, para fins de incluir na estrutura administrativa do Município de Moreira Sales o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal de Saúde, [o) Fundo Municipal de Assistência Social, e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º. Os Anexos II e VI da Lei Complementar nº 007, de 13 de Jjunho de 2013, passarão a vigorar, respectivamente, com as redações fixadas nos Anexos I e II desta Lei Complementar. Art. 2º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ' EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE. MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br ANEXO | “ANEXO II QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.1. DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1.1.1. DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.2. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 1.2.1. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 4.3. DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 1.3.1. DIVISÃO DE COMPRAS 1.3.2. DIVISÃO DE CONTRATOS 1.4. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 1.5. DEPARTAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.6. DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1.6.1. DIVISÃO DO CRÉDITO SOCIAL 1.6.2. DIVISÃO DE INFORMÁTICA 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.1. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 2.1.1. DIVISÃO DE EMPENHO 2.1.2. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 2.1.3. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 2.1.4. DIVISÃO DE TESOURARIA 2.1.5. DIVISÃO DE PAGAMENTOS, CONTROLE E CONCILIAÇÕES | —- MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A 2.3. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 2.3.1. DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO 2.3.2. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 3.1. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 3.1.1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO 3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS 3.2.1. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA 3.3. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 3.3.1. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL 4.1. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO / FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 4.1.1. DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 4.1.2, DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 4.1.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.1.4. DIVISÃO DE AUXÍLIO AO EDUCANDO 4.2. DEPARTAMENTO DE APOIO NUTRICIONAL 4.2.1. DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR a 4.3. DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR 4.3.1. DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER 4.3.2. DIVISÃO DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAIS R 4.4. DEPARTAMENTO DE CULTURA 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.4.1. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS 5.1. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E HOSPITALAR 5.1.1. DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E Fls. 3 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br AMBULATORIAL 5.1.2. DIVISÃO DE SAÚDE 5.1.3. DIVISÃO DE ENFERMAGEM 5.2. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E EPIDEMIOLOGIA 5.2.1. DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 5.2.2. DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS 5.3. DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA BÁSICA 5.3.1. DIVISÃO DE CONTROLE DA SAÚDE 5.4. DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 6.1. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 6.1.1. DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA 6.2. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 6.2.1. DIVISÃO DE MATAS CILIARES, FLORA E FAUNA 6.2.1. DIVISÃO DE RECICLAGEM DE LIXO 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.1. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO 7.1.1. DIVISÃO DE HABITAÇÃO 7.1.2. DIVISÃO DE AUXILIO À DOCUMENTAÇÃO 7.2. DEPARTAMENTO DE AÇÃO SÓCIAL 7.2.1. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 7.3. DEPARTAMENTO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE T! FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7.4. DEPARTAMENTO DE APOIO AO IDOSO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 7.5. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS | FUNDO | MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8. PROCURADORIA JURÍDICA — Tr À MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br 8.1. DIVISÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 9. ASSESSORIA DE GABINETE 10. COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO Fls. 5 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: prnms(G)visaonet.com.br ANEXO Il “ANEXO VI COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO - Planejamento, execução, supervisão e controle das atividades administrativas em geral; - Proposição de políticas e normas sobre a administração de pessoal; - Controle das atividades relativas ao recrutamento, capacitação, registro e controles funcionais, pagamento de serviços, administração de planos de carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos serviços municipais; - Organização e coordenação de programas de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos da Prefeitura; - Coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos dos servidores municipais, - Assessoria e orientação aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional, em assuntos administrativos referente a pessoal, material, arquivo e patrimônio; - Desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de perícias médicas e de segurança do trabalho; - Consecução de normas e controles à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do Município; - Execução de normas e controles à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do material utilizado nos órgãos da Administração Municipal; - Assistência aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos ou equivalente no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais; - Acompanhamento de despachos; - Realização de estudos, avaliação, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Município; - Execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município; - Elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em Fls. 6 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: prms(G)yisaonet.com.br geral que tramitam pela Prefeitura, - Coordenação dos serviços no prédio da Prefeitura; - Assessoria e orientação técnica aos órgãos da Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes ao pessoal; - Promoção em articulação com a Secretaria da Saúde, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança em medicina do trabalho destinado aos servidores municipais, - Coordenação das atividades de todas as Secretarias e respectivos Departamentos e Divisões e demais órgãos que compõem a estrutura administrativa, objetivando a unificação de procedimentos e cumprimento das políticas públicas e do planejamento; - Preparação, registro, publicação e expedição dos atos do Prefeito; - Organização, numeração, manutenção, sob sua responsabilidade, dos originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal; - Controle dos prazos para a sanção e veto de Leis, - Coordenação para atividades de imprensa, relações públicas e divulgação das diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do Município; - Coordenação para atividades de redação, registro e expedição de atos do Prefeito, em colaboração com a Procuradoria Jurídica; - Apoio administrativo aos órgãos de colaboração com o Governo Federal e Estadual e outros convênios de cooperação; - Organização e coordenação das atividades de Defesa Civil do Município; — Acompanhamento dos objetivos, metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionadas diretamente à competência do Poder Executivo; - Estimular e apoiar as iniciativas privadas e públicas ligadas ao serviço de turismo, através de orientação para obtenção de financiamentos, visando o crescimento e progresso do Município, bem como a recuperação e conservação de pontos turísticos existentes; - Buscar intercâmbios com órgãos afins, visando o desenvolvimento de parcerias para a realização de práticas economicamente viáveis, ecologicamente sustentáveis e socialmente justas, nas atividades agropecuárias; - Organizar, desenvolver e executar campanhas e intercâmbios com órgãos afins, visando o implemento do turismo no Município; - Organizar, programar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relativas ao fomento das atividades industrial, comercial, de serviços e turísticas no Município; - Promover a descentralização administrativa de Moreira Sales a ser executada através da administração local no Distrito de Paraná do Oeste; — Atuar na área da respectiva jurisdição no sentido de buscar soluções junto ao Prefeito para problemas inerentes ao Distrito; — Representar os habitantes dos Distritos junto à Administração Municipal, — Levar ao Prefeito as reivindicações da população dos Distritos, quanto as necessidades da área de educação e saúde; Fis. 7 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales, pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br r — Apresentar ao órgão responsável pela conservação das estradas rurais as necessidades de reparos nas vias de acesso aos Distritos, - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. fa 88, Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal, encarregado de coordenar E funções e desempenho dos demais órgãos, objetivando a unificação de procedimentos administrativos dentro das políticas públicas definidas para o Município, através da articulação e a inter-relação entre todos as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública. Executar as atividades relativas ao expediente, documentação, protocolo, arquivo e zeladoria; ao recrutamento, seleção, treinamento, regime jurídico, controles funcionais e demais atividades de pessoal; de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado na Prefeitura; de tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; da manutenção do equipamento de uso geral da Administração, bem como a sua guarda e conservação; de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papeis da Prefeitura; elaboração da correspondência expedida e controle da recebida; coordenar e executar juntamente com a Secretaria de Finanças a lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos do Município e outras atividades correlatas. - Planejamento operacional e execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta; - Elaboração da folha de pagamento e controle dos atos formal de pessoal; - Gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos da Administração Direta e Indireta; - Serviços de assistência social ao servidores, de perícias médicas, de higiene e de segurança de trabalho; - Realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na Administração Direta; - Execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política salarial; - Gestão das relações do Município com seus inativos, associações de servidores e sindicatos; : - Planejamento operacional dos serviços gerais de guarda, controle e distribuições de materiais; aproveitamento ou alienação de materiais inservíveis; - Administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município; - Administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação; - Administração dos meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veículos leves, a normatização do controle, manutenção e Fls. 8 MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ vº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet com.br Fuso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados; - Controle e a fiscalização da frota locada; - Administração e controle da ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como o controle dos contratos da locação para instalação de unidades de serviço; - Guarda e vigilância dos referidos prédios e dos prédios municipais; - Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas al, comercial, de serviços e turístico; am 11. DEPARTAMENTO DE PESSOAL 1.1.1. DIVISÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FOLHA DE PAGAMENTO 1.2. DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 1.2.1. DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1.3. DEPARATAMENTO DE LICITAÇÃO 1.3.1. DIVISÃO DE COMPRAS 1.3.2. DIVISÃO DE CONTRATOS 4.4. DEPARATAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS 1.5. DEPARATAMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1.6. DEPARATAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 1.6.1. DIVISÃO DO CRÉDITO SOCIAL 1.6.2. DIVISÃO DE INFORMÁTICA 2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Esé É Ee é E - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Promover o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da área; - Elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal, compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como acompanhar sua execução; - Executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias, - Promover a implantação de normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar a compra de materiais, obras e contratação de serviços necessários às atividades da Prefeitura, de acordo com a legislação pertinente em vigor; - Executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições fiscais e tributárias; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Fis. 9 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales- PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br | Executivo, no âmbito de sua área de atuação. conômica e financeira do Municipio, das atividades referentes ao lançamento, fiscalização dos tributos e demais rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação do dinheiro e outros valores do Município; da elaboração e execução, conjuntamente com a Assessoria de Planejamento, especialmente do Orçamento-Programa e o Orçamento Plurianual de Investimentos; do controle e escrituração contábil da Prefeitura; e do Assessoramento geral em assuntos fazendários. - Administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de | atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; - Administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao sistema central que representa e outras atividades correlatas; - Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira do Município; - Relações com os contribuintes; - Assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; - Gestão da legislação tributária e financeira do Município; - Inscrição, cadastramento e orientação dos contribuintes, - Lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; - Inscrição da dívida ativa; - Guarda e movimentação de valores; - Execução e acompanhamento do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, e da realização financeira do plano de obras, para o acompanhamento das metas físicas; - Programação do desembolso financeiro; - Elaboração de empenhos, a liquidação e o pagamento das despesas; - Elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; - Prestação anual de compras e o cumprimento das exigências do controle externo; - Registros e controle contábeis; - Análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração; - Análise da conveniência da criação e extinção de fundos especiais; - Controle e a fiscalização de sua gestão; - Supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Municipio; - Contratação de auditoria externa, quando necessário, para análise das contas Fis. 10 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet. com.br Municipais e outras atividades correlatas. 1. DEPARTAM 2.1.1. DIVISÃO DE EMPENHO 2.1.2. DIVISÃO DE CONTABILIDADE 2.1.3. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 2.1.4. DIVISÃO DE TESOURARIA 2.1.5. DIVISÃO DE PAGAMENTOS, CONTROLE E CONCILIAÇÕES 2.2. DEPARATAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 2.2.1. DIVISÃO DE CADASTRO E PROTOCOLO 2.2.2. DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO r — 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - Executar todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal, - Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal; - Executar o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana do Município; - Coordenar e implantar o sistema de sinalização do Município; - Executar, implantar ou modificar o sistema viário do Município; - Elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; - Coordenar a política de controle do estacionamento pago nas vias públicas centrais da cidade, - Coordenar ou executar a manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; - Executar serviços de conservação de ruas, estradas e próprios municipais; - Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; - Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de governo que estejam relacionados à Secretaria; Fls. 11 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 - Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail; pmms(Q)visaonet.com.br - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder | Executivo, no âmbito de sua área de atuação. ESSA E ; A ps Saes A or Rg Sra Executar as atividades da elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas Municipais, assim como dos próprios da Prefeitura; licenciamento e fiscalização de obras particulares; abertura de novas artérias e pavimentação de ruas e logradouros públicos; execução do Plano Rodoviário Municipal; construção, conservação e manutenção de estradas e caminhos integrantes do sistema viário do Município; funcionamento de serviços industriais mantidos pelo Município; manutenção dos logradouros públicos, como sejam avenidas, ruas, parques e praças, inclusive no que diz respeito à arborização; administração dos cemitérios públicos; manutenção e serviços de iluminação publica; providências que se fizerem necessárias para o bom funcionamento do sistema de transporte do Município; manutenção e conservação da estação Rodoviária; fiscalização dos contratos de concessão de transporte coletivo, bem como a dos serviços permitidos pela Municipalidade; fiscalização das posturas municipais; acompanhamento da implantação das normas de urbanismo, segundo planos e projetos elaborados pela Assessoria de Planejamento. - Execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; E E - Coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; - Execução do plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana e rural do Município; - Coordenação e implantação do sistema de sinalização do Município; - Execução, implantação do sistema viário do Município; - Elaboração da política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros, bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; - Coordenação ou execução da manutenção ou das obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; - Execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; - Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; - Gerenciamento da guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos. 3.1. DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 314,1. DIVISÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE COLETIVO 3.1.2. DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS 3.2. DEPARTAMENTO DE OBRAS 3.2.1. DIVISÃO DE PROJETOS E ENGENHARIA Fis. 12 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 —- Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Qvisaonet.com.br 3.3. DEPARATAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.1. DIVISÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.2. DIVISÃO DE SEGURANÇA GERAL 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA Planejar, orientar a executar as atividades relativas ao ensino; - Planejar, supervisionar, orientar, acompanhar e controlar o desempenho da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as normas do Sistema Federal e Estadual de Educação; - Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino; - Elaborar e coordenar estudos, planos, programas, projetos e pesquisas que viabilizem o desenvolvimento da política educacional e cultural do Municipio; - Promover a formação permanente e continuada dos profissionais sa educação e esportes municipais; - Elaborar programas de apoio à cultura, incentivando seu desenvolvimento em todas as suas formas; - Fomentar as atividades culturais junto à comunidade, auxiliando-a e proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Coordenação das atividades desportivas no Município, em todas as suas modalidades; - Incentivar a participação da comunidade na prática de esportes e atividades para o desenvolvimento corporal; - Organizar e coordenar torneios municipais, com a participação de escolas, clubes de serviço e demais órgãos da comunidade; - Propor parcerias do Município com empresas da cidade e região para apoio financeiro aos atletas, bem como apoio logístico ao desenvolvimento do esporte amador no Município; - Apoiar a participação dos atletas da cidade em competições regionais, estaduais e nacionais e acompanhar a delegação; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Eo órgão responsável pelas atividades relativas à é educação e à cultura no Município; à instalação e manutenção de estabelecimentos Municipais de ensino; à execução do Plano Municipal de Ensino, instituição de cursos ou estágios de orientação pedagógica ao magistério Fis. 13 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales, pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet. com.br municipal; ao desenvolvimento e promoção de eventos culturais como teatro, dança, música e outros; incentivar as atividades folclóricas e regionais. É também o órgão responsável por estimular e dar assistência ao desenvolvimento do esporte amador, com atribuições de incrementar, amparar e difundir as práticas desportivas em todas as suas formas, bem como promover competições, cursos, congressos e reuniões de caráter esportivo e recreativo, visando sempre o interesse do Município. É di EE - Planejamento operacional e execução das ativ jades pedagógicas de consoante à legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o desenvolvimento do ensino municipal; - Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação, de atividades e iniciativas artístico-culturais de lazer e eventos; - Desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao estudante e o gerenciamento nas questões específicas da área; - Articulação com os outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e com entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos de rede municipal referente ao ensino, assistência social e saúde, fundamental na área de atuação do Município; - Programação, organização, coordenação e execução das atividades de promoção e desenvolvimento da cultura; - Fomento às iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza cultural que visem concorrer para melhoria das condições de vida da população do Município . - Coordenar as atividades desportivas no Municipio, em todas as suas modalidades; - Incentivar a participação da comunidade na prática de esportes e atividades para o desenvolvimento corporal; - Organizar e coordenar torneios municipais, com a participação de escolas, clubes de serviço e demais órgãos da comunidade; - Propor parcerias do Município com empresas da cidade e região para apoio financeiro aos atletas, bem como apoio logístico ao desenvolvimento do esporte amador na cidade; - Apoiar a participação dos atletas da cidade em competições regionais, estaduais e nacionais. 41. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO | FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 4.1.1. DIVISÃO DE ENSINO INFANTIL 4.1.2. DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 41.3. DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL 4.1.4. DIVISÃO DE AUXÍLIO AO EDUCANDO 4.2. DEPARATAMENTO DE APOIO NUTRICIONAL Fls. 14 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Oito Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(ivisaonet.com.br 4.2.1. DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR 4.3. DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR 4.3.1. DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER 4.3.2. DIVISÃO DE ESPORTES COLETIVOS E INDIVIDUAIS 4.4. DEPARATAMENTO DE CULTURA 4.4.1. DIVISÃO DE PROMOÇÃO E EVENTOS 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Promover medidas relativas à proteção da saúde da população; - Prestar assistência primária nas áreas médicas e odontológicas à população, mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a redução, prevenção e eliminação do risco de doença; - Planejar e executar a política sanitária, nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde; - Controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de terceiros; - Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde; - Promover a formação da consciência sanitária na criança e no adolescente; - Criar e divulgar programas coletivos de prevenção de deficiência e controlar doenças transmissíveis, Zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e epidemiológica; - Promover a fiscalização médico-sanitária; - Promover, em articulação com a Secretaria da Administração, a inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licença, aposentadorias e doutros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores municipais; - Desenvoiver a acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de Governo, que estejam relacionados a Secretária; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. 9: ç! população do Município; promover e desenvolver campanhas de vacinação; desenvolver campanhas de orientação no que se refere à saúde pública, desenvolvimento de projetos que Fls. 15 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moxeirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com br visem à melhoria da saúde da população, desde a gestação até a idade adulta. no e E - Planejamen execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas, - Vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador: da prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência; - Promoção de campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da saúde da população; - Implantação e fiscalização das posturas municipais relativas a higienização e à saúde pública; - Promover campanhas de vacinação, - Participação na formulação da política de proteção do meio ambiente, - Articulação com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo e com entidades da iniciativa privada para O desenvolvimento de programas conjuntos e outras atividades correlatas. VE ST 51, DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR 541. DIVISÃO DE APOIO À ASSISTÊNCIA MÉDICA E AMBULATORIAL 51.2. DIVISÃO DE SAÚDE 5:13. DIVISÃO DE ENFERMAGEM 5.2. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS SANITÁRIOS E EPIDEMIOLOGIA E24, DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 5.2.2. DIVISÃO DE CONTROLE DE ENDEMIAS 53. DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA BÁSICA 534. DIVISÃO DE CONTROLE DA SAÚDE 54. DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO | — 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE já E ee ExESA pe EE - Planejamento operacional, formulação e execução da política de agricultura e abastecimento do Município; - Apoiar os produtores rurais em ações que visem o aumento da produção e Fls. 16 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(G)visaonet.com.br produtividade agricola e de criação de gado; - Organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades agropecuárias e de abastecimento; - Incentivar a instalação de empresas do setor agroindustrial; - Controlar a informação à Secretaria de Administração de necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da safra; - Promover a limpeza pública, varrição, capinagem, bem como a reciclagem e compostagem do lixo urbano; - Promover a execução dos serviços relativos ao ajardinamento e arborização de parques, jardins e logradouros públicos; - Promover as medidas necessárias para proteção do meio ambiente, através do controle de poluição ambiental; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à sua Secretaria; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuidas pelo Chefe do Poder o órgão ao qual incumbe programar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades agrícolas e pastoris no Município; da distribuição, a preço de custo, de mudas; de assistir, com recursos próprios ou mediante convênio ou acordos com outras entidades públicas e privadas, aos lavradores e pecuaristas do Município; difundir as modernas técnicas agrícolas e pecuárias; praticar as demais atividades que objetivem o aumento de produção e da produtividade agropecuária e industrial, participarem da elaboração de projetos de vila rural no Município; cuidar das matas ciliares, zelar pela manutenção da fauna e flora municipal. I- dE EA ed e execução da política de agricultura e abastecimento do à E a - P operacional, formulação Municipio; - Apoio ao produtor rural para aumento da produção e produtividade agrícola e de criação de gado; - Incentivar a instalação de empresas do setor agroindustrial; - Promoção, estímulo e fomento às atividades agropecuárias e apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município; - Criação e execução de mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a geração de emprego e renda; - Controlar a informação à Secretaria de Administração de necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da safra; - Planejamento operacional, formulação e execução da política de preservação e proteção ambiental do Município; - Desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora; - Levantamento e cadastramento das áreas verdes; Fls. 17 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 —- Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaoner.com.br - Fiscalização das reservas naturais urbanas; - Combater permanentemente à poluição ambiental, - Combater as várias formas de poluição sonora e visual, - Execução de projetos paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; - Administração, manutenção e conservação de parques, praças e área de lazer; - Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros, - Promover os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano; - Promover a apreensão de animais soltos nas ruas. 6.1. DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 6.1.1. DIVISÃO DE AGROPECUÁRIA 6.2. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE / FUNDO MUNICIPAL DO MEIO | AMBIENTE 6.2.1. DIVISÃO DE MATAS CILIARES, FLORA E FAUNA 6.2.1. DIVISÃO DE RECICLAGEM DE LIXO 7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Coordenar e supervisionar as ações de “apoio comunitário tendo « em vista a Assistência Social, o direito dos integrantes da terceira idade e idoso e o direito da pessoa com deficiência no âmbito do Município; - Executar ações de desenvolvimento social, prestando assessoria técnico-administrativa às entidades e instituições sócio-comunitárias e as instâncias de gestão das políticas de proteção social, os conselhos, no que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos. - Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à população, através da formação de mão-de-obra e da integração empresa/escola. - Promoção e desenvolvimento de programas habitacionais; - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do planejamento estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; - Fazer cumprir no Município as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente; - Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal quanto à obrigatoriedade da matrícula e frequência no ensino fundamental; Fls. 18 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br - Propor medidas para ampliação ao atendimento das crianças em creches e pré-escolas; - Tomar medidas de controle, fiscalização e denúncia aos órgãos competentes sobre a existência de trabalho infantil; - Acompanhar e coordenar as atividades dos programas de apoio à erradicação do trabalho infantil, bem como outros programas que visem ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente; - Agir com rigor aos casos de violência contra as crianças e adolescentes, denunciando os agressores às autoridades competentes; - Planejar atividades de lazer e esportes às crianças e adolescentes, em sintonia com a Secretaria respectiva; - Apoiar e incentivar as atividades do Conselho Tutelar do Município; - Desempenhar outras atividades correlatas. - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. o órgão encarregado de promover os serviços de assistência social à população do Município; promover o atendimento de necessitados que se dirigem ao setor em busca de ajuda; coordenar e estabelecer relacionamentos administrativos com entidades e cooperativas habitacionais nas inscrições e classificações de mutuários, objetivando a execução das construções de casas populares e de mutirão; oferecer cursos profissionalizantes e semiprofissionalizastes. - Coordenação e supervisão das Políticas de Proteção Social, tais como a Assistência Social, o direito da terceira idade e idoso e direito da pessoa com deficiência; - Execução das ações de desenvolvimento social, prestando assessoria técnico- administrativa às entidades e instituições sócio-comunitárias e às instâncias de gestão das políticas de proteção social, os conselhos, no que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos; - Coordenação e execução de políticas que possibilitem aumento de emprego e renda à população, através da formação de mão-de-obra e integração empresa/escola; - Fazer cumprir no Município as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente; - Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal quanto à obrigatoriedade da matrícula e frequência no ensino fundamental; - Propor medidas para ampliação ao atendimento das crianças em creches e pré-escolas; - Executar medidas de controle, fiscalização e denúncia aos órgãos competentes sobre a existência de trabalho infantil, - Acompanhar e coordenar as atividades dos programas de apoio à erradicação do trabalho infantil, bem como outros programas que visem ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente; - Fiscalizar e agir com rigor aos casos de violência contra as crianças e adolescentes, denunciando os agressores às autoridades competentes, Fls. 19 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales. pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br - Apoiar e incentivar as atividades do Conselho Tutelar do Município; 7.4. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRATIVO 71.1. DIVISÃO DE HABITAÇÃO 7.1.2. DIVISÃO DE AUXILIO À DOCUMENTAÇÃO 7.2. DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 7.21. DIVISÃO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR 7.3. DEPARTAMENTO DE APOIO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7.4. DEPARTAMENTO DE APOIO AO IDOSO / FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 7.5. DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS SOCIAIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8. PROCURADORIA JURÍDICA Ex ENC edema 3 ape - Firmar convênios e acordos com organismos e instituições oficiais ou privadas, para cumprir os objetivos da área Técnica e Jurídica do Município, em consonância com a legislação vigente; - Avocar, para sua análise e decisão, quaisquer assuntos no âmbito da Procuradoria Jurídica; - Elaborar a redação de minutas de mensagens, anteprojetos de lei, decretos, vetos e regulamentos, examinando-os do ponto de vista da técnica legislativa e do ordenamento jurídico nacional, em face da legislação em vigor; - Solicitar ao Chefe do Poder Executivo providências visando a promoção de medidas tendentes a propiciar e manter a eficiência e bom funcionamento da pasta; - Promover a integração das unidades subordinadas, objetivando o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, - Promover a elaboração e aprovar a escala legal de substituições, por ausência ou impedimentos, em assuntos atinentes a pasta; - Autorizar as indicações nominais de bolsistas ou participantes em instituições que promovam cursos, seminários e outras atividades de interesse de unidade administrativa, - Participar, como membro, de órgãos colegiados de direção superior no âmbito da Administração Pública Municipal; - Representar o Município junto a instituições oficiais e privadas, estaduais, nacionais ou internacionais, em assuntos atinentes à pasta; º - Realizar, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Prefeito, o Fls. 20 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(A)visaonet.com.br relacionamento do Poder Executivo Municipal com os demais poderes do Município, do Estado e da União; - Assessorar os órgãos da Administração Direta e, quando necessário, aos da Administração Indireta; - Resolver os casos omissos, bem como esclarecer as dúvidas suscitadas na execução deste regulamento no âmbito da sua pasta, expedindo para tal fim os atos necessários; - Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação. E = ; SS VIR BI rgão que tem como finalidade assistir, coordenar, orientar e controlar a atuação do Poder Executivo do Municipio nos assuntos jurídicos e na defesa do interesse do Poder Público Municipal nas áreas administrativa, judicial, patrimonial e fiscal, em todo Juízo, Instância ou Tribunal, ativa e passivamente. Tem como competência analisar a legalidade de toda matéria de alta indagação jurídica e legal que lhe for submetida pelo Prefeito e demais órgãos da administração municipal; cobrar judicialmente a dívida ativa do Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais; defender em juízo, ou fora dele, os direitos e interesses do Município; redigir projetos de leis, justificativas de vetos, regulamentos, decretos, contratos pareceres e outros documentos de natureza jurídica; assessorar juridicamente as demais áreas da Prefeitura e responder consultas dessas áreas. e - Representação judicial e extrajudicial do unicípio; - Exercer as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo; - Promover a cobrança judicial da divida ativa do Município; - Promover as demais atividades específicas definidas em leis e outras atividades correlatas. Es 8.1. DIVISÃO DE ATENDIMENTO JURÍDICO 9. ASSESSORIA DE GABINET Ea Ep - Coordenar a representação social e política do Prefeito - assistir ao Prefeito em suas relações político-administrativa com os munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe, Legislativo Municipal e organismos estaduais e federais; - Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito; - preparar e expedição da correspondência do Prefeito. Fis. 21 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www-moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Q)visaonet.com.br Compete assistir ao Prefeito nas suas funções político-administrativa, cabendo- he, especialmente, o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Prefeitura quando estes não possam ser feitos de forma direta; a coordenação da Prefeitura com os munícipes, entidade e associações de classe; atender e fazer encaminhar os interessados aos órgãos competentes da Prefeitura, para atendimento ou solução de consultas ou reivindicações; registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito, manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse da Prefeitura; controlar o uso de veículos que atendem o Gabinete do Prefeito; desempenhar as demais tarefas que lhe forem confiadas pelo Chefe do Executivo. f paia CLANS os 3 e RENAN : Feito - Recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito, » - Transmissão e controle das ordens dele emanadas; - Coordenação das ações dos demais órgãos da administração, as quais farão a articulação entre as áreas afins e a comunidade, no que lhe é pertinente. Er E g EPE E EAD — - Os objetivos, competência, atribuições e deveres, entre Sistema de Controle interno são os especificados na legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2005. - Os objetivos, competência, atribuições e deveres, entre outros, do Controlador do | Sistema de Controle Interno são os especificados na legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2005. - Os objetivos, competência, atribuições e deveres, entre outros, do Controlador do Sistema de Controle Interno são os especificados na legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nº 271, de 12 de dezembro de 2005. Fis. 22