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← Moreira Sales (PR)

norma nº 210/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 210 / 1990
Date 1990-02-22
EmentaLei nº. 210-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer aquisição de Terreno Rural, e dá outras providências.
native_id69

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texto integral #

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q Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua, Maria Ferreiraijda: Cruz, 550 = Fones (0449) 82-1240 - 92-1241 - C.G.C. 76217025/0001-03
121 Nº220/90
ITA S22/PUVUREIRC/1990
cúmilas Autoriza o Chefe do Poder ixecutivo *
iamicipal, a fazer Aquisição de Terre
no rural, e dá outras rrovidências;
A CAMARA LUNICIFAL DE MOLIR SLLISy ESTADO!
DO TARANÁ,AI ROVOU, E EU, PREFEITO KUNICIIAL, SANSIONO A SHGUENTL LEIS
ACTIGO 1º)- Fica o Chefe do oder mxecutivo iunicipal de Joreira Sales,
autorizado a fazer aquisição da ampresa lioreira Sales S/Ay-
Agropecuária, pessoa jurídica de direito privado, com sede *
en Sãp isulo-SP, à Rua Iuiz Tavares 87,conje0l, “ala Lo vi-
1a Guilherme, de uma àrea de terreno rural com a metragem '
de 90.357,77 m2, denominado lote "C" Gestacado do lote xu -
ral compreendendo os lotes nºs423 a 448, situados na 5º par
te da Gleba 12-22 Parte, Colônia Goioerê, lunicipio de ,
“oreira Sales-Prescom as seguintes medidas, divisas e con -
frontações: Inicia-se no marco 01 situado a zarçem da Nodo-
via IX 468, na faixa de domínio do lado direito
no sentido a soreira Saleselartindo deste com *
um rumo 45º53'38.05 e uma distância de 234,33 *
metros confrontando com a Tidade de i'oreira Ja-
les, atinge o marco nº02. Deste com um rumo - '
17º37'35"SE e uma distância de 80,23 metros con
frontando com o lote "A" atinge o marco nº03. *
reste com um rumo 44231'08"50 e uma distância -
de 324,49 metros confrontando con a ârea rema -
nescente dos lotes 423 a 448, atinge o marco nº
(e 04. Deste com um rumo de 23º22'10"N0 e uma dis —
tância de 337,19 metros confrontando com o lote
"np", desta subdivisão, atinge o narco nº05.Des-
te com um rumo 44º31'08"N5 e uma distância de *
237,14 metros pela faixa de domínio da rodovia!
7R-468, atinge o marco nº01 que é o início da *
-. a as 2 Dal
ARTIGO 20)-
uma
NDIC
Prefeitura do Município de Moreira Sales
Estado do Paraná
Rua, Maria Ferreiraijda: Cruz, 550 = Fones (0449) 32-1240 - 32-1241 - C.G.C. 76217025/0001-03
Lal Kº210/90 - fls 02
4 referida aquisição destinar-se-á à instalação do parque!
Industrial do Iunicípio de “oreira Sales, istado do .arand.
O valor certo e irevimiente conbinado da rcíerida aquisi -
ção é de 1:021405,392,00( uatrocentos e oitente e cinco mil
trezentos e noventa e dois cruzados novos).
sarácrato Ênico -O raganento constante do artigo enterifas
será efetundo na se;uinte formas1:02$150.000,00(cento e cin
quenta mil cruzados novos), em moeãus correntes e nacio -*
nais à vista e o restante será dividido em duas parcelas *
de 8.314,0052 DTK's cada umaçvenciveis en 15/03/90 e 15/04
/90, respectivanente.
1S despesas decorrentes da presente aquisição, correrá por
conta das seguintes dotações orçgamentáriass
02.00 - SGOVIShO LTVICINAL
02.01 - GoDIiDO DO di. SINO
11623461,010- JUISIÇÃO viu TA. LKROS D OT AS COMILAIUETAESS!
DO RÚCLIO INIUSTLIAL
4000060 = DiiDusio Tu CALTTAL
40200.00= INWRSÊOS TINANCULAS
4.241,60 — AIUIS sto DL INÓVEIS
“sta Zei entrará ex vigor na data de sua sublicaçãos
- : . Ed º
nevogan-se as disposições em contrário.
contro
aPAPÍCIC CA Lt ITURA CILICIDAL GO DN IA o STALO
O Lanant 3 “OG 22 LIAS LO VÊ Lo PV IDO DO & Nº 5 19906
BEN vem
SAIRÁ Ch Zi
PoiDO LUNICIIAL

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