| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1990 |
| Date | 1990-02-22 |
| Ementa | Lei nº. 210-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer aquisição de Terreno Rural, e dá outras providências. |
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q Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua, Maria Ferreiraijda: Cruz, 550 = Fones (0449) 82-1240 - 92-1241 - C.G.C. 76217025/0001-03 121 Nº220/90 ITA S22/PUVUREIRC/1990 cúmilas Autoriza o Chefe do Poder ixecutivo * iamicipal, a fazer Aquisição de Terre no rural, e dá outras rrovidências; A CAMARA LUNICIFAL DE MOLIR SLLISy ESTADO! DO TARANÁ,AI ROVOU, E EU, PREFEITO KUNICIIAL, SANSIONO A SHGUENTL LEIS ACTIGO 1º)- Fica o Chefe do oder mxecutivo iunicipal de Joreira Sales, autorizado a fazer aquisição da ampresa lioreira Sales S/Ay- Agropecuária, pessoa jurídica de direito privado, com sede * en Sãp isulo-SP, à Rua Iuiz Tavares 87,conje0l, “ala Lo vi- 1a Guilherme, de uma àrea de terreno rural com a metragem ' de 90.357,77 m2, denominado lote "C" Gestacado do lote xu - ral compreendendo os lotes nºs423 a 448, situados na 5º par te da Gleba 12-22 Parte, Colônia Goioerê, lunicipio de , “oreira Sales-Prescom as seguintes medidas, divisas e con - frontações: Inicia-se no marco 01 situado a zarçem da Nodo- via IX 468, na faixa de domínio do lado direito no sentido a soreira Saleselartindo deste com * um rumo 45º53'38.05 e uma distância de 234,33 * metros confrontando com a Tidade de i'oreira Ja- les, atinge o marco nº02. Deste com um rumo - ' 17º37'35"SE e uma distância de 80,23 metros con frontando com o lote "A" atinge o marco nº03. * reste com um rumo 44231'08"50 e uma distância - de 324,49 metros confrontando con a ârea rema - nescente dos lotes 423 a 448, atinge o marco nº (e 04. Deste com um rumo de 23º22'10"N0 e uma dis — tância de 337,19 metros confrontando com o lote "np", desta subdivisão, atinge o narco nº05.Des- te com um rumo 44º31'08"N5 e uma distância de * 237,14 metros pela faixa de domínio da rodovia! 7R-468, atinge o marco nº01 que é o início da * -. a as 2 Dal ARTIGO 20)- uma NDIC Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua, Maria Ferreiraijda: Cruz, 550 = Fones (0449) 32-1240 - 32-1241 - C.G.C. 76217025/0001-03 Lal Kº210/90 - fls 02 4 referida aquisição destinar-se-á à instalação do parque! Industrial do Iunicípio de “oreira Sales, istado do .arand. O valor certo e irevimiente conbinado da rcíerida aquisi - ção é de 1:021405,392,00( uatrocentos e oitente e cinco mil trezentos e noventa e dois cruzados novos). sarácrato Ênico -O raganento constante do artigo enterifas será efetundo na se;uinte formas1:02$150.000,00(cento e cin quenta mil cruzados novos), em moeãus correntes e nacio -* nais à vista e o restante será dividido em duas parcelas * de 8.314,0052 DTK's cada umaçvenciveis en 15/03/90 e 15/04 /90, respectivanente. 1S despesas decorrentes da presente aquisição, correrá por conta das seguintes dotações orçgamentáriass 02.00 - SGOVIShO LTVICINAL 02.01 - GoDIiDO DO di. SINO 11623461,010- JUISIÇÃO viu TA. LKROS D OT AS COMILAIUETAESS! DO RÚCLIO INIUSTLIAL 4000060 = DiiDusio Tu CALTTAL 40200.00= INWRSÊOS TINANCULAS 4.241,60 — AIUIS sto DL INÓVEIS “sta Zei entrará ex vigor na data de sua sublicaçãos - : . Ed º nevogan-se as disposições em contrário. contro aPAPÍCIC CA Lt ITURA CILICIDAL GO DN IA o STALO O Lanant 3 “OG 22 LIAS LO VÊ Lo PV IDO DO & Nº 5 19906 BEN vem SAIRÁ Ch Zi PoiDO LUNICIIAL