br-locleg corpus explorer

← Moreira Sales (PR)

norma nº 125/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 125 / 2001
Date 2001-08-09
EmentaAutoriza aquisição de imóvel para implantação de um aterro sanitário.
native_id72

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

—.,
Município de Moreira Sales
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000
CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240
LEI Nº 125/2.001
DATA - 09 DE AGOSTO DE 2.001
SÚMULA : AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA
IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS...
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º
ARTIGO 2º
ARTIGO 3º
ARTIGO 4º
ARTIGO 5º
Fica Chefe do Poder Executivo Municipal AUTORIZADO a adquirir do Senhor NESTOR
GONÇALVES DOS SANTOS, agricultor RG 635.530-Pr., casado em segundas núpcias, sob
o regime de comunhão universal de bens, depois da lei nº6.515/77, com a Sr INÁCIA
RODRIGUES DOS SANTOS, do lar, RG.3.747.844-0, ambos brasileiros, residentes e
domiciliados no município de Moreira Sales, um imóvel rural localizado no Bairro Três
Pontes neste Município de Moreira Sales com a seguinte descrição:
“Chácara nº 267-B, da Sub-divisão, da chácara nº 267, do loteamento da chácara da
Gleba Moreira Sales-Pr., com a área de 2,16 alqueires, com as seguintes divisas: Ao
Norte em linha seca de 105,22ms com parte da chácara nº 280; Ao Sul, em linha seca de
105,22 ms divisando na estrada que fica entre este lote e a chácara nº 254, da Gleba
Moreira Sales; A Leste, em linha seca, de 501,50ms com a chácara nº 266; A Oeste, em
linha seca de 501,50 ms com o lote nº 2674, ou seja, o remanescente da chácara nº 267,
todos do mesmo loteamento, com matricula atual no cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Goioere-Pr., nº R-5-6.979.
Parágrafo Único — O referente imóvel está livre de garantias reais e de qualquer outra
constrição legal.
O valor do imóvel descrito no artigo anterior é de R$ 28.000,00(vinte oito mil reais).
O imóvel em referencia será destinado exclusivamente para implantação de um aterro sanitário
para deposito de lixo.
Para cobertura da despesa pela aquisição, serão utilizados recursos orçamentário previsto em
orçamento vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr., em 09 de Agosto de 2.001.
q
HUGO BERTI
Prefeito Municipal

open original →