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norma nº 713/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 713 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaCria crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id721

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 10

E MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES a ty W
ho ESTADO DO PARANÁ diga do
” »
“ft Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000 MO REIRA ) ALES
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
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LEI Nº 713/2018
Data: 12 de dezembro de 2018
e
e Moreira Sales — Paraná, 12 de dezembro de 2018.
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI.
Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito
adicional suplementar no valor de R$1.167.145,00 (Um Milhão e Cento e Sessenta e Sete
Mil e Cento e Quarenta e Cinco Reais ), para execução das seguintes dotações
orçamentárias:
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
[oz SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.01 DEPARTAMENTO DE PESSOAL
04 ADMINISTRAÇÃO
04128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
[041280005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412800052 012 MANUT, GERAL DOS SERVIÇOS É BENS DO DEP.
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16 0 26.300,00
31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20 [o 1.800,00
TOTAL 28.100,00
tê
+.
e
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
M
CNPJN.* 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 MOREIRA SALES
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NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
—
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1
02.03 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP, DE COMPRAS
0412200052.019 E LICITAÇÃOES
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 42 0 30.700,00
31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 43 [o 1.600,00
TOTAL 32.300,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
02.04 DEPARTAMENTO DE SERV. GERAIS
04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220005 GESTAO FUNCIONAL DE ADMINSITRAÇÃO PUBLICA
MANUT. GERAL DOS SERV. É BENS DO DEP. DE
0412200052.018 SERVIÇOS GERAIS
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 48 [o 60.600,00
q PO
31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 49 0 2.700,00
A
TOTAL 63.300,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
|
02.06 DPETO DE INDUSTRIA ,COMERCIO E TURISMO
23 COMERCIO E SERVIÇOS
23691 PROMOÇÃO COMERCIAL
236910005 GESTAO FUNCIONAL DE ADMINSITRAÇÃO PUBLICA
MANUT. GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. DE IND.
2369100052.066 “| COMERCIO E TURISMO
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 76 0 10.700,00
31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 7 [o .500
G | 1.500,00 |
TOTAL 12.200,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 —- Fax(044) 3532 8121
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L
0
|
IREIRA SALES
Novo Tempo, Novas Ídeiasi
E NOMENCLATURA CÓD | FONTE
o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.01 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 ADMINSITRAÇÃO
04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
041230005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412300052 .020 MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DO DEP.
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL B3 0 13.500,00
TOTAL 13.500,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 ADMINSITRAÇÃO
04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
041230005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
0412300052 025 MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DA DIV.DE |
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 87 º 8.500,00
TOTAL 8.500,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
03.02 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO [oo
04129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
041290005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
04129000052,022 ITA DOS SERV. BENS DO DEP. DE
31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 98 0 22.000,00
TOTAL 22.000,00
LO
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
y
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES o ii .
ESTADO DO PARANÁ Hood nm Ba
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREIRA ) LES
www. moreirasales.pr.gov.br Novo Tê ai
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04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
04.01 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
E TRANSPORTE
26782 TRANSPORTE RODOVIARIO
267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL
2678200132.025 PARA rh DOS SERV. DO DEP. RODOVIARIO
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 105 0 76.500,00
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 106 [o 8.000,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 108 0 6.000,00
TOTAL 88.500,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR
os SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS
04.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS
15 URBANISMO
15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
154510014 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA URBANA
1545100142.027 MANUT. DOS SERV. E BENS DO DEP. DE OBRAS
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 135 | 0 40.000,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 138 [o 3.000,00
[TOTAL 43.000,00
NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR
04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV.
o URBANOS Lo
04.03 DEPARTAMENTO DE SERV. URBANOS
15 URBANISMO
1542 SERVIÇOS URBANOS E
154520015 GESTAO INTEGRADA DOS SERVIÇOS URBANOS
1545200152.031 PN (GERAL DOS SERV E BENS DO DEP. DE
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 147 o | 9600000
TOTAL 96.000,00
De
“
(e.
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
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Municipi a”
MOREIRA SALES
— Novo Temo, Novasldeiast Ideias!
| NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
| 05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
| 12361 ENSINO FUNDAMENTAL
123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
12281100162.044 A ER RAL DO FUNDEB — 40% ENSINO
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 212 102 1.300,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 214 102 5.000,00
6.300,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
EDUCAÇÃO
123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO
1238100162.045 ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB - 60% ENSINO
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 220 101 201.500,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 223 101 14.500,00
TOTAL 216.000,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
T SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
EDUCAÇÃO
12361 ENSINO FUNDAMENTAL
123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO E
1236100162.081 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR — FUNDEB 40%
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 224 102 46.000,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 227 102 2.500,00
TOTAL 48.500,00
w
ss
e
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
EN Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
» CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
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idpio de
Nov:
MOREIRA SALES
— Novo Tempo, Novas ldeias!
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
12365 EDUCAÇÃO INFANTIL
123650016 OPERACIONALIZAÇÃO DE ENSINO
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 228 101 67.000,00
TOTAL 67.000,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
05.03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR
27 DESPORTO E LAZER
27182 DESPORTO COMUNITARIO
278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS
2781200212.063 MANUI GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 281 (o) 1.245,00
TOTAL 1.245,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
08.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
10301 ATENÇÃO BASICA
103010006 GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
10301100062.051 MANUT. GERAL DO CENTRO DE SAUDE PARANA DO
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 341 303 48.000,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 344 303 6.200,00
TOTAL 54.200,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 HO REI RA SALES
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— Novo Tempo, Novas ideias!
NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR
06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
10301 ATENÇÃO BASICA
103010006 GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
1030100062.056 MANUTENÇÃO DO PAB — ASSISTENCIA FIXO E VARIAVEL
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1656 494 74.000,00
TOTAL | 74.000,00
NOMENCLATURA CóD | FONTE “| vaLOR
06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE Co
06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
103020006 GESTÃO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
1030200062.115 MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 386 303 13100006 |
31.91.13 OBRIGAÇÃOES PATRONAIS - RPPS 392 303 13.000,00
TOTAL 144.000,00
NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR |
06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 1
06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
10305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA
103050006 GESTAO DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
1030500062.058 EMI DE SERVIÇOS SANITARIOS E E
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 1679 494 3.500,00
TOTAL 3.500,00
me
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Oito Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
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MOREIRA SALES
Novo Tempo, Novas ldeias!
NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR
06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE
06.04 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO
10 SAUDE
10306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
1030660006 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL
10208500082.126 AGE TAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. DE
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 475 303 10.000,00
TOTAL 10.000,00
NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR |
o7 SECRET. MUN. DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
07.01 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA |
20 AGRICULTURA |
20601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
208010023 GESTAO. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E
2060600232.081 MANU GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP, DE
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 485 46.000,00
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 486 [o 5.500,00
31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 488 0 3.000,00
TOTAL 54.500,00
NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR
08 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Do
08.02 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
| 082440008 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
0824400082 067 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. DE AÇÃO
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 534 [o 81.000,00 |
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 537 º 3.500,00
TOTAL
84.500,00
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
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E-mail: pnms(Ovisaonet.com.br
MOREIRA SALES
Novo Tengo, Novas Ideias!
NOMENCLATURA
cóD | FONTE VALOR
1 ASSESSORIA DE GABINETE
Í 04 ADMINISTRAÇÃO
04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
041220004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO
MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO GABINETE DO
0412200042.011 DORETARIO 1
31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 616 13.000,00
31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 817 3.000,00
TOTAL 16.000,00
[rota GERAL 1.167.145,00
LT)
orçamentária:
Art. 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei
será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com
artigo 43, Parágrafo 1º, inciso — III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação
* MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREI RÁ SALES
www.moreirasales.pr.gov.br Novo Tempo, Novas Ideias!
E-mail: pmms(Gvisaonet.com.br
ORGÃO | UND. FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT.ECONÔMICA COD. FONTE VALOR
PAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E
s 04 01 2678200131.162 RECAPEAMENTO ASFALTICO L 44.90.51 103 | 0 500.000,0€
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS
EQUIP. RODOVIARIOS E
cu 1 |z678zo0t3t 165 | TOS 44.90.52 104 0 51.000,00
. CONSTRUÇÃ, AMPLIAÇÃO,
INSTALAÇÃOE REFORMAS DE
BENS PATRIMONIAIS DO
04 02 |1545100141.173 | EONICPIO 336030 | 129 0 50.000,00
CONSTRUÇÃO DA QUADRA
DESPORTIVA - ESCOLA
05 01º |1212200181.064 | DENIOIPAL SÃO JOSE 44.90.51 181 ) 100.000,0€
AQUISIÇÃO DE ONIBUS,
05 [o 1212200181.175 O ONIBHIS E VEICULOS 44.90.52 163 o 30.570,00
05 01 | 1236500182.102 MANUTENÇÃO DA CRECHE PRO 44.90.52 239 0 28.000,00
IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS
ESPORTIVOS E DE LAZER E
05 08 |2781200211168 | COADRAS POLIESPORTIVAS | 440051 278 0 89.338,00
IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS
ESPORTIVOS E DE LAZER E
05 03 |2781200211168 | ADRAS COL IESPORTIVAS 44.90.52 279 0 10.000,00
MANUT. DO CENTRO DE SAUDE
06 ot |rosoroooezoso SINA TA SS 31.90.41 320 | 303 | 190.000,00
MANUT. DO CENTRO DE SAUDE
06 01 |1030100062050 OS GUIMARÃES 31.90.16 324 | 303 | 18.500,00
MANUT. DO PAB - ASSISTENCIA
06 ot [1030100062056 | CIADEL 31.90.16 1658 | 494 | 3400000
MANUT. DO PAB — ASSISTENCIA
06 01º |1030100062056 | UARIADEL 33.90.39 1 1663 | 404 | 43.500,00
AQUISIÇÃO E REPASSES DE
07 01 |2060t00231.164 | NÇES É EROTICOS 33.90.30 482 0 22.237,00
TOTAL “| 1.167.145,0
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Paço Municipal de Moreira Sales — Pr.; aos 12 do mês de Dezembro de 2018.
PREFEITO M

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