| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2018 |
| Date | 2018-12-12 |
| Ementa | Cria crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 721 |
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E MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES a ty W ho ESTADO DO PARANÁ diga do ” » “ft Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. — CEP: 87370-000 MO REIRA ) ALES CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br Novo Tempo, Novas Ideias! E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br LEI Nº 713/2018 Data: 12 de dezembro de 2018 e e Moreira Sales — Paraná, 12 de dezembro de 2018. SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional suplementar no valor de R$1.167.145,00 (Um Milhão e Cento e Sessenta e Sete Mil e Cento e Quarenta e Cinco Reais ), para execução das seguintes dotações orçamentárias: NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR [oz SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.01 DEPARTAMENTO DE PESSOAL 04 ADMINISTRAÇÃO 04128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS [041280005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412800052 012 MANUT, GERAL DOS SERVIÇOS É BENS DO DEP. 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 16 0 26.300,00 31.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20 [o 1.800,00 TOTAL 28.100,00 tê +. e MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 M CNPJN.* 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 MOREIRA SALES www.moreirasales.pr.gov.br Tempo, Novas Ideias! E-mail: pmms(dvisaonet.com.br NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR — 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 02.03 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP, DE COMPRAS 0412200052.019 E LICITAÇÃOES 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 42 0 30.700,00 31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 43 [o 1.600,00 TOTAL 32.300,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO 02.04 DEPARTAMENTO DE SERV. GERAIS 04 ADMINISTRAÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220005 GESTAO FUNCIONAL DE ADMINSITRAÇÃO PUBLICA MANUT. GERAL DOS SERV. É BENS DO DEP. DE 0412200052.018 SERVIÇOS GERAIS 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 48 [o 60.600,00 q PO 31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 49 0 2.700,00 A TOTAL 63.300,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO | 02.06 DPETO DE INDUSTRIA ,COMERCIO E TURISMO 23 COMERCIO E SERVIÇOS 23691 PROMOÇÃO COMERCIAL 236910005 GESTAO FUNCIONAL DE ADMINSITRAÇÃO PUBLICA MANUT. GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. DE IND. 2369100052.066 “| COMERCIO E TURISMO 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 76 0 10.700,00 31.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 7 [o .500 G | 1.500,00 | TOTAL 12.200,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 —- Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Gyvisaonet.com.br L 0 | IREIRA SALES Novo Tempo, Novas Ídeiasi E NOMENCLATURA CÓD | FONTE o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01 | DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04 ADMINSITRAÇÃO 04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 041230005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412300052 .020 MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DO DEP. 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL B3 0 13.500,00 TOTAL 13.500,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.01 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04 ADMINSITRAÇÃO 04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 041230005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412300052 025 MANUT. GERAL DOS SERV. BENS DA DIV.DE | 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 87 º 8.500,00 TOTAL 8.500,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR o3 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 03.02 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO [oo 04129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 041290005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 04129000052,022 ITA DOS SERV. BENS DO DEP. DE 31.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 98 0 22.000,00 TOTAL 22.000,00 LO NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR y MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES o ii . ESTADO DO PARANÁ Hood nm Ba Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREIRA ) LES www. moreirasales.pr.gov.br Novo Tê ai E-mail: pmms(Gvisaonet.com.br . 04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 04.01 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E TRANSPORTE 26782 TRANSPORTE RODOVIARIO 267820013 DESNVOLVIMENTO INT.DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL 2678200132.025 PARA rh DOS SERV. DO DEP. RODOVIARIO 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 105 0 76.500,00 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 106 [o 8.000,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 108 0 6.000,00 TOTAL 88.500,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE | VALOR os SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 04.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS 15 URBANISMO 15451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 154510014 OBRAS PUBLICAS E INFRA ESTRUTURA URBANA 1545100142.027 MANUT. DOS SERV. E BENS DO DEP. DE OBRAS 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 135 | 0 40.000,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS 138 [o 3.000,00 [TOTAL 43.000,00 NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR 04 SECRET.MUNICIPAL VIAÇÃO, OBRAS E SERV. o URBANOS Lo 04.03 DEPARTAMENTO DE SERV. URBANOS 15 URBANISMO 1542 SERVIÇOS URBANOS E 154520015 GESTAO INTEGRADA DOS SERVIÇOS URBANOS 1545200152.031 PN (GERAL DOS SERV E BENS DO DEP. DE 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 147 o | 9600000 TOTAL 96.000,00 De “ (e. MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Z)visaonet.com.br Municipi a” MOREIRA SALES — Novo Temo, Novasldeiast Ideias! | NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR | 05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB 12 EDUCAÇÃO | 12361 ENSINO FUNDAMENTAL 123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 12281100162.044 A ER RAL DO FUNDEB — 40% ENSINO 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 212 102 1.300,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 214 102 5.000,00 6.300,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB EDUCAÇÃO 123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 1238100162.045 ENCARGOS DE PESSOAL FUNDEB - 60% ENSINO 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 220 101 201.500,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 223 101 14.500,00 TOTAL 216.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR T SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB EDUCAÇÃO 12361 ENSINO FUNDAMENTAL 123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO E 1236100162.081 MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR — FUNDEB 40% 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 224 102 46.000,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 227 102 2.500,00 TOTAL 48.500,00 w ss e MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA EN Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 » CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Avisaonet.com.br idpio de Nov: MOREIRA SALES — Novo Tempo, Novas ldeias! NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.01 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -FUNDEB 12 EDUCAÇÃO 12365 EDUCAÇÃO INFANTIL 123650016 OPERACIONALIZAÇÃO DE ENSINO 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 228 101 67.000,00 TOTAL 67.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 05 SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 05.03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE AMADOR 27 DESPORTO E LAZER 27182 DESPORTO COMUNITARIO 278120021 DESPORTO E LAZER PARA TODOS 2781200212.063 MANUI GERAL DOS SERV. E BENS DO DEP. DE 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS 281 (o) 1.245,00 TOTAL 1.245,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 08.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 10301 ATENÇÃO BASICA 103010006 GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 10301100062.051 MANUT. GERAL DO CENTRO DE SAUDE PARANA DO 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 341 303 48.000,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 344 303 6.200,00 TOTAL 54.200,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 HO REI RA SALES www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmmes(Ovisaonet.com.br — Novo Tempo, Novas ideias! NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR 06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 10301 ATENÇÃO BASICA 103010006 GESTAO DA POLITICA DA SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 1030100062.056 MANUTENÇÃO DO PAB — ASSISTENCIA FIXO E VARIAVEL 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 1656 494 74.000,00 TOTAL | 74.000,00 NOMENCLATURA CóD | FONTE “| vaLOR 06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE Co 06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 10302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103020006 GESTÃO DE POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 1030200062.115 MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 386 303 13100006 | 31.91.13 OBRIGAÇÃOES PATRONAIS - RPPS 392 303 13.000,00 TOTAL 144.000,00 NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR | 06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 1 06.01 DEPTO DE ASISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 10305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGIA 103050006 GESTAO DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 1030500062.058 EMI DE SERVIÇOS SANITARIOS E E 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 1679 494 3.500,00 TOTAL 3.500,00 me MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Oito Macedo, 629 — Moreira Sales — PR, — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pmms(Bvisaonet.com.br MOREIRA SALES Novo Tempo, Novas ldeias! NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR 06 SECRET. MUN. DE SAUDE /FUNDO MUN. DE SAUDE 06.04 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO 10 SAUDE 10306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1030660006 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE PUBLICA MUNICIPAL 10208500082.126 AGE TAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP. DE 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 475 303 10.000,00 TOTAL 10.000,00 NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR | o7 SECRET. MUN. DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE | 07.01 DEPARTAMENTO DE AGROPECUARIA | 20 AGRICULTURA | 20601 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL 208010023 GESTAO. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E 2060600232.081 MANU GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DO DEP, DE 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 485 46.000,00 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 486 [o 5.500,00 31.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 488 0 3.000,00 TOTAL 54.500,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 08 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL Do 08.02 DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL 08 ASSISTENCIA SOCIAL 08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA | 082440008 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL | 0824400082 067 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. DE AÇÃO 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 534 [o 81.000,00 | 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 537 º 3.500,00 TOTAL 84.500,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pnms(Ovisaonet.com.br MOREIRA SALES Novo Tengo, Novas Ideias! NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR 1 ASSESSORIA DE GABINETE Í 04 ADMINISTRAÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DO GABINETE DO 0412200042.011 DORETARIO 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL 616 13.000,00 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 817 3.000,00 TOTAL 16.000,00 [rota GERAL 1.167.145,00 LT) orçamentária: Art. 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, inciso — III da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação * MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJN.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREI RÁ SALES www.moreirasales.pr.gov.br Novo Tempo, Novas Ideias! E-mail: pmms(Gvisaonet.com.br ORGÃO | UND. FUNC. PROGR. NOMENCLATURA CAT.ECONÔMICA COD. FONTE VALOR PAVIMENTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E s 04 01 2678200131.162 RECAPEAMENTO ASFALTICO L 44.90.51 103 | 0 500.000,0€ AQUISIÇÃO DE MAQUINAS EQUIP. RODOVIARIOS E cu 1 |z678zo0t3t 165 | TOS 44.90.52 104 0 51.000,00 . CONSTRUÇÃ, AMPLIAÇÃO, INSTALAÇÃOE REFORMAS DE BENS PATRIMONIAIS DO 04 02 |1545100141.173 | EONICPIO 336030 | 129 0 50.000,00 CONSTRUÇÃO DA QUADRA DESPORTIVA - ESCOLA 05 01º |1212200181.064 | DENIOIPAL SÃO JOSE 44.90.51 181 ) 100.000,0€ AQUISIÇÃO DE ONIBUS, 05 [o 1212200181.175 O ONIBHIS E VEICULOS 44.90.52 163 o 30.570,00 05 01 | 1236500182.102 MANUTENÇÃO DA CRECHE PRO 44.90.52 239 0 28.000,00 IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS ESPORTIVOS E DE LAZER E 05 08 |2781200211168 | COADRAS POLIESPORTIVAS | 440051 278 0 89.338,00 IMPLANTAÇÃO DE NUCLEOS ESPORTIVOS E DE LAZER E 05 03 |2781200211168 | ADRAS COL IESPORTIVAS 44.90.52 279 0 10.000,00 MANUT. DO CENTRO DE SAUDE 06 ot |rosoroooezoso SINA TA SS 31.90.41 320 | 303 | 190.000,00 MANUT. DO CENTRO DE SAUDE 06 01 |1030100062050 OS GUIMARÃES 31.90.16 324 | 303 | 18.500,00 MANUT. DO PAB - ASSISTENCIA 06 ot [1030100062056 | CIADEL 31.90.16 1658 | 494 | 3400000 MANUT. DO PAB — ASSISTENCIA 06 01º |1030100062056 | UARIADEL 33.90.39 1 1663 | 404 | 43.500,00 AQUISIÇÃO E REPASSES DE 07 01 |2060t00231.164 | NÇES É EROTICOS 33.90.30 482 0 22.237,00 TOTAL “| 1.167.145,0 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr.; aos 12 do mês de Dezembro de 2018. PREFEITO M