| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 670 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | Institui no Município de Moreira Sales, o dia da Reforma Protestante, e dá outras providências. |
| native_id | 722 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: pmms(Z)visaonet.com.br LEI Nº 670/2017 Data: 18 de outubro de 2017. EMENTA: Institui no Município de Moreira Sales, o Dia da Reforma Protestante, e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído no Município de Moreira Sales o dia da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro. Art. 2º. A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Moreira Sales. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. Fls. 1