| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 679 / 2017 |
| Date | 2017-12-15 |
| Ementa | Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 732 |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES . ESTADO DO PARANÁ digo de Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 ok IRÁ É www. moreirasales.pr.gov.br = Novo Tempo, Novas ideias! E-mail: pmms(Z)visaonet.com.br TR LEI nº 679/2017 Data: 15 de dezembro de 2017. SÚMULA: Cria Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PR APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI. Art. 1º. Fica criado no Orçamento vigente do Município de Moreira Sales-Pr, crédito adicional suplementar no valor de R$1.865.300,00 (Um Milhão e Oitocentos e Sessenta e - Cinco Mil e Trezentos Reais ), para execução das seguintes dotações orçamentárias: NOMENCLATURA cóp | FONTE T VALOR o 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.01 GABINETE DO PREFEITO | 04 ADMINISTRAÇÃO a E | 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL nn 041220002 | ASSISTENCIA ESTRATEGICA IMEDIATA MANUTENÇÃO GERALDOS SERVILÇOS E BENS DO 0412200022.001000 | GABINETE DO PREFEITO 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18 0 7.000,00 TOTAL [ 7.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ pe h Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br Noio Tempo, Novas Ideas! E-mail: pmms(Oxvisaonet.com.br TT E NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 02 GOVERNO MUNICIPAL | 02.04 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO º 04 [AomistRação 04121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E 041210004 GESTAO DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO 0412100042.008000 MANUTENÇÃO GERAL DO SERV. E BENS DA ASSESSORIA 7 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL 56 0 | 1520000 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 64 (o) 1.500,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | TOTAL 18.700,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.02 DIVISAO DE MATERIAL PATRIMONIO 04 ADMINISTRAÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412200052.016000 MANUTENÇAO GERAL Dos SERVIÇOS E BENS DA DIV. DE 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS 143 0 | 900000 TOTAL 9.000,00 NOMENCLATURA | CÓD | FONTE VALOR [o DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.03 DIVISAO DE SERVIÇOS GERAIS 04 ADMINISTRAÇÃO [ 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | E | [o 412200052.018000 EO GERAL DOS SERVIÇOS E BENS DA DIV. 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL 151 0 57.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 189 [o 18.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 161 [o 5.000,00 TOTAL 80.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ . Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 i CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 110) RÉI RÃ $ ALES www.moreirasales.pr.gov.br Novo Temao, Noves Ideias E-mail: pmms(Byvisaonet.com.br E NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 04 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E 04.04 DIVISAO DE COMPRAS E LICITAÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO 04122 ADMINISTRAÇÃO GERAL [ 041220005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412200052.019000 MANUTENÇÃO GERAL. SÃO SERVIÇOS E BENS DA DIV. 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL 298 o) 32.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 305 o) | 1.500,00 31.91.13.00.0000 E OBRIGAÇÕES PATRONAIS 307 [o 2.500,00 TOTAL 36.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS "| [05.01 DIVISAO DE CONTABILIDADE E 04 ADMINISTRAÇÃO 04121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 041210005 [ GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412100052.020000 1 MANUT, GERAL DOS SERV. E BENS DA DIVISÃO DE 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS 309 0 13.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 317 "| [o 3.000,00 | TOTAL 16.000,00 NOMENCLATURA CóD | FONTE VALOR 05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 05.02 DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO | | 04 ADMINISTRAÇÃO 4 04129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 041210005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412900052.022 | TRIBUTAÇÃO DOS SERV. E BENS DA DIVISAO DE 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 319 [o 23.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS “aos [o 2.000,00 TOTAL 25.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Outo Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 ii REI RÃ $ ALES www.moreirasales.pr.gov.br + NovoTempo Hovslde E-mail: pmms(d)visaonet.com.br NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 05.03 DIVISÃO DE TESOURARIA 04 ADMINISTRAÇÃO 04123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA l 041210005 GESTAO FUNCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 0412300052.023000 URGE O DOS SERVIÇOS DA DIVISAO DE 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS PESSOAL CIVIL 331 o 7.000,00 TOTAL 7.000,00 NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR 05 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 05.03 DIVISAO DE TESOURARIA Ii 28 ENCARGOS ESPECIAIS EN 28843 SERVIÇO DIVIDA INTERNA 288430005 GESTAO FUNCIOANL DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 288430005.003000 JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DIVÍDA 46.90.71.00.00000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 350 [o] 46.500,00 TOTAL 46.500,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 06 DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 06.01 DIVISAO RODOVIARIA MUNICIPAL 26 TRANSPORTE 26782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 267820013 MONSTRO E NTO INTEGRADO DO SISTEMA VIARIO 2678200132.025000 AAA DOS) SERVIÇOS E BENS DA DIVISAO 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL 360 0 53.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 371 0 4.000,00 TOTAL 57.000,00' MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES : ESTADO DO PARANÁ irigndo Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ. º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 À) www.moreirasales.pr.gov.br — NovoTempo, Novasides! E-mail: pmms()visaonet.com.br NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 06 DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 06.03 DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS 15 URBANISMO 15452 SERVIÇOS URBANOS | 154520015 GESTAO INTEGRADA DOS SERVIÇOS URBANOS 1545100142.027000 MANU. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIVISAO DE 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT.FIXAS - PESSOAL 448 0 34.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS -] 458 0 6.000,00 TOTAL 40.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 06 DEP. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV. URBANOS 06.03 DIVISAO DE SERVIÇOS URBANOS 15 1 URBANISMO 15452 SERVIÇOS URBANOS 154520015 GESTAO INTEGRADA DOS SERVIÇOS URBANOS 1545200152.031000 SERVICOS URBANO E BENS DA DIVISAO DE 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT.FIXAS - PESSOAL 495 [o] 60.000,00 31.90.13.00.0000 “VOBRIGAÇÕES PATRONAIS 501 (o) 1.200,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 503 0 10.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 505 0 12.000,00 TOTAL 83.200,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ar ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (0443532 8100 — Fax(044) 3532 8121 NONE | RA $ ALES www.moreirasales.pr.gov.br Novo Temgo, Novas dels! E-mail: pmms(Ovisaonet.com.br qua Ret NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.01 DIVISAO DE EDUCAÇÃO 12 EDUCAÇÃO 12122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 121220018 GESTAO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO GERAL DOS SERV. E BENS DA DIVISAO 1212200182.034000 DE EDUCAÇÃO 31.90.41.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL 535 103 190.000,00 31.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 542 103 2.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOAL CIVIL 545 103 30.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - RPPS 551 103 30.000,00 TOTAL 252.000,00 NOMENCLATURA CóD | FONTE VALOR 07 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA [07.03 FUNDO DESENV.ENSINO BASICO - FUNDEB 12 | EDUCAÇÃO 12361 ENSINO FUNDAMENTAL 123610016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO 1236100162 045 ENCARGOS DO PESSOAL FUNDEB — 60% ENSINO L 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 943 101 50.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 952 11 | 26.000,00 31.91.13.00.0000 954 101 13.000,00 TOTAL 89.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ dinda Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br — NoroTerpo, Nowssldes E-mail: pmmsQ)visaonet.com.br NOMENCLATURA “Tcóp | FonTE VALOR T o7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA 07.03 FUNDO DESENV ENSINO BASICO - FUNDEB 12 EDUCAÇÃO 1 12365 EDUCAÇÃO INFANTIL x 7 123650016 OPERACIONALIZAÇÃO DO ENSINO ENCARGOS DO PESSOAL FUNDEB - 60% EDUCAÇÃO 1236500162.046000 INFANTIL 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 966 101 200.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 973 101 30.000,00 |31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 975 101 23.000,00 TOTAL 253.000,00 NOMENCLATURA Tcóo FONTE VALOR Lo DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DIVISAO DE CULTURA E TURISMO 13 CULTURA nl 13392 DIFUSAO CULTURAL = e 133920020 INTERCAMBIO E INTEGRAÇÃO CULTURAL E TURISTICA MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS DA DIV. CULTURA | 1339200202.041.000 E TURISMO 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 827 0 9.000,00 TOTAL 9.000,00 | NOMENCLATURA cóD | FONTE | VALOR E — | DEPARTAMENTO DE SAÚDE n L 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 7 + 10 SAÚDE 10301 ATENÇÃO BASICA - a Da 103010006 GESTAO DA POLITICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAUDE CARLOS 1 1030100062.050000 GUIMARAES E 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL 1018 303 310.000,00 31.90.16.00.0000 a OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 1031 303 6.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Th 037 303 45.000,00 TOTAL 361 000,00 | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Mr Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 RÁ É www moreirasales.pr.gov.br Novo Tempo, Novas Ideias! E-mail: pmms()visaonet.com.br TT TT NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR og DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 SAÚDE | 10301 ATENÇÃO BASICA 103010006 GESTAO DA POLITICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL 1030100052.056000 MANUT. DO PAB - FIXO E VARIAVEL 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1163 495 105.000,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS "173 495 26.700,00 TOTAL 131.700,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR | o8 | DEPARTAMENTO DE SAÚDE [08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE lo 10 a SAÚDE 7 10301 ATENÇÃO BASICA |— ——— 103010006 GESTAO DA POLITICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL 1030100062.115000 MANUT. DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL T | 31.91.13.00.0000 ToBRIGAÇÕES PATRONAIS [1278 303 | 10.000,00 TOTAL 10.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Ausicgiade Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 | www.moreirasales.pr.gov.br — NoxoTempo, Movesideisi E-mail: pmms(O)visaonet.com.br NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR o8 [ DEPARTAMENTO DE SAÚDE 08.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE do 10 SAÚDE 10305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA a 1 103050006 GESTAO DA POLITICA DE SAÚDE PUBLICA MUNICIPAL 1030500062.058000 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE nn 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS — PESSOA CIVIL 1316 497 30.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 1336 | 487 1.000,00 TOTAL [ 31.000,00 NOMENCLATURA CÓD | FONTE VALOR 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.01 DIVISAO DE AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE E 20 AGRICULTURA 20606 EXTENSAO RURAL Vo 205080023 GESTAO. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E ] 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL 1423 0 E 4.000,00 [TOTAL Lo 4.000,00 NOMENCLATURA | cód | FoNTE VALOR 09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 1 09.01 DIVISAO DE AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE 20 AGRICULTURA | 20605 ABASTECIMENTO 206050023 GESTAO. DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO E L 44.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES 1872 sos 200.000,00 TOTAL 200.000,00 | MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ diodo Rua Oito Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 À IRÁ ALES www.moreirasales.pr.gov.br Novo Tempo, Novas Ideias! E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br “” — NOMENCLATURA cóD | FontE | vaLOR 10 DEPARTAMENTO DE ESPORTES 10.01 DIVISAO DE ESPORTES 27 DESPORTO E LAZER 27812 DESPORTO COMUNITARIO 278120021 “| DESPORTO E LAZER PARA TODOS ISIZONZIZ DE3000 Epa DOS SERV. E BENS DA DIVISÃO | , 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1472 0 11.000,00 TOTAL 11.000,00 NOMENCLATURA cóD | FONTE | VALOR E 12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1201 DIVISAO DE AÇÃO SOCIAL | 08 ASSISTENCIA SOCIAL 1 08244 [ASSISTENCIA COMUNITARIA | 082440008 GESTAO DE POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 0824400082.067000 DIVISÃO DÊ AÇÃO SOCIAL SERVIÇOS E BENS DA 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1576 0 55.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 1584 0 8.500,00 1586 0 3.800,00 | [TOTAL ] 67.300,00 r NOMENCLATURA cóD | FONTE | VALOR 12 | DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1202 DIVISAO DE AUXILIO A DOCUMENTAÇÃO 14 DIREITOS DA CIDADANIA — 14422 + | DIREITOS INDIMDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 144220008 GESTAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1442200082 088000 VANULGERAL DOS SERV. EBENS DA DIV. DE AUXILIO A 31.90.11.00.0000 VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL 1626 0 5.000,00 TOTAL 5.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ q) É Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 il À) RE | RÃ $ ALES CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (0443532 8100 - Fax(044) 3532 8121 E www.moreirasales.pr.gov.br ovo Tempo, Novas ideias! E-mail: pmms(visaonet.com.br TT NOMENCLATURA cóD FONTE VALOR 12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 12.03 DIVISAO DE AÇÃO SOCIAL | os ASSISTENCIA SOCIAL 08243 ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 082430009 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM. 0824300096.002000 ESA EA Ds SERV. E BENS DA DIVISÃO | | 31.90.11.00.0000 VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1642 0 5.000,00 31.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL 1649 0 6.400,00 31.91.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1651 [ 0 5.000,00 TOTAL 16.400,00 NOMENCLATURA cóD | FONTE VALOR E 12 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 4 12.03 DIVISAO DE AÇÃO SOCIAL | os ASSISTENCIA SOCIAL [08243 ASSISTENCIA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE À [082430009 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTE E JOVEM. | 0824300096.003000 MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR = 31.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1657 0 1.500,00 TOTAL E 1.500,00 | Art. 2º — O recurso para abertura do Crédito que trata o artigo 1º da presente Lei será o de anulação parcial de Dotação Orçamentária, do orçamento vigente, de acordo com artigo 43, Parágrafo 1º, Inciso — Ill da Lei n. 4320/64, referente à seguinte dotação orçamentária: MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES AN ESTADO DO PARANÁ ilude EN Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br Novo Tempo, Novas ideias! E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br TT ORG T UND. | FUNC.PROGR NOMENCLATURA [CRTEGONÓNICA COB. [ FONTE VALOR a MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS 02 01 0412200022.001 EINE DO DREEEITO 31.90.16 20 0 1.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS o lo 0412200022.001 ENE A DEE 33.90.36 31 0 1.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS o2 lo 0412200022.001 NINE DO REENITO 33.90.39 32 1 0 3.422,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS o3 lo 0412200052.011 DB INETE DO AE GEAR 31.90.11 [e 30.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS joe Tor 0412200052.012 | Ba Div. DE PESSOAL som | 8 L 0 | sa os lo 0412200052.012 e nao SERV. E BENS 31.90.13 87 0 18.000,00 E - q + 04 01 0412200052.012 ANT É ERA SERV. E BENS 31.90.94 93 0 10.830,00 os los 0412200052.005 APOIO E MANUT.A SEGURANÇA 33.90.30 138 o 3.286,00 q lo 0412200052.005 APOLO E MANUT.A SEGURANÇA 33.90.39 143 0 2.000,00 oq lo 0412200052.123 Moveis Emiaugio e E BENS 33.90.36 291 Er 5.000,00 E E E 03 0412200052.123 VAvEIs E mpg E” E BENS 33.90.39 292 504 L 9.419,00 04 03 0412200052.123 EIS PEA pie E BENS 33.90.39 293 510 30.667,00 J 04 03 |oat2200052.123 Ei EA SERV. E BENS 33.90.39 294 sn 17.526,00 04 03 0412200052.123 MOVEIS GERAL DE SERV. E BENS 44.90.52 295 so | 433500 — 05 03 0412300052.023 O TES E BENS 44.20.93 2544 Bo | 2457600 PAVIMENTAÇÃO AMPLIAÇÃO E 06 lo 2678200131.162 RS A A 44.90.51 357 810 75.415,00 06 Jo 2678200131.165 DE APTRULHA 44.90.52 359 0 85.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS 06 + 01 2678200132.025 DA RODOVIARIA MONTEI 31.90.16 369 0 | 1000000 “| MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS 06 jo 2678200132.025 DA RODOVIANIA MONICA. a 44.90.52 413 501 60.525,00 CONSTR. INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO É o (o | isastooarars CEPORNAS DE Da 44.90.61 446 E 501 2.000,00 06 02 1545100142.027 MAMA RAL DOS SERV. E BENS 31.90.13 454 0 7.200,00 Ra | RR 06 o2 1751200141.024 Ea A GALERIAS DE 33.90.30 487 0 8.102,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E BENS oo Jos 1545200152.031 DD LE SER BENS 44.90.51 519 0 3.000,00 o7 o 1212200181.040 AQUISIÇÃO DE TERRENOS 44.90.61 532 0 10.000,00 o jo 1212200181.040 AQUISIÇÃO DE TERRENOS “| 449061 533 103 10.000,00 or lo 1212200182.034 DIV, DE EDUCAÇÃO E BENS DA 31.90.11 534 0 | Soo0o 07 [o 1212200182.034 DIV, DE EDUCAÇÃO E BENS DA 31.90.16 543 0 7.048,00 F 07 01 1212200182.034 J DIV. DE EDUCAÇÃO E BENS DA 31.91.13 550 0 1.000,00 MANUT. GERAL DOSERV. E BENS DA 7 o 1212200182.034 DIV. DE EDUCAÇÃO 33.30.93 553 0 2.000,00 [” o 1212200182.122 PROGRAMA DE APOIO DE APAE 33.90.39 731 0 10.000,00 CONSTRUÇÃO DA QUADRA o lo 1236100181.046 DESPORTIVA ESCOL MU são JOSE 44.90.51 732 0 40.000,00 AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E 07 [oh 1236100181.047 MATERIAL PEDAGOGICO 33.90.30 734 o o 5.000,00 07 01 1236100182.117 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DAS 44.90.51 761 0 20.000,00 PROGRAMA DE APOIO AOS 1236400182.038 ESTUDANTES UNIVERSITARIOS a Eram 33.90.30 788 0 9.000,00 o7 01 1236500182.102 MANUT. DA CRECHE PROINFANCIA 33.90.30 0 8.423,00 07 [ey 1236500182.102 MANUT. DA CRECHE PROINFANCIA 44.90.51 815 5.000,00 07 o 1236500182.102 MANUT. DA CRECHE PROINFANCIA | 44.90.52 817 5.500,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ ici Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. —- CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 À www.moreirasales.pr.gov.br — NovoTempo, Novas deias! E-mail: pmms(Ovisaonet.com.br — tita [07 [oi 1212200182.122 PROGRAMA DE APOI A APAE 33.90.39 CE 10.000,00 or jo 1236100182.090 DOLAR ENGINE CURE AL 33.90.32 741 0 20.226,00 o7 lo 1236100192.111 LAR PGM MERENDA 33.90.32 774 0 9.940,00 o7 lo 1236100192.112 EsdoLaR Age UA MERENDA 33.90.32 782 0 10.000,00 or lo 1236500082.091 DOLAR sore as ENDA 33.90.32 793 0 7.289,00 | | 07 01 1236500182.092 LAR aparato MERENDA 33.90.30 799 0 4.241,00 or lo 1238500182.092 O Ao paia MERENDA 33.90.32 802 0 9.945,00 07 01 1236600182.093 LAR RR MA MERENDA 33.90.30 820 0 2.000,00 07 01 1236600182.093 AR MA MERENDA 33.9032 e |o 2.692,00 o7 lo 1339200202.116 ao NTEGRAÇÃO 33.90.30 ess 0 2.111,00 or lo 1339200202.116 ORA DE INTEGRAÇÃO 33.90.36 seo 0 1.000,00 07 02 1339200202.116 AAA pUAES INTEGRAÇÃO 33.90.39 E 0 4.248,00 ESTRUTURAÇÃO E APOIO À — , q lo 1369500201.058 ATRATIVO TURISTICOS E 449051 8? o 3.000,00 ESTRUTURAÇÃO E ÁPOIO À q lo 1369500201.058 ATRATIVO TÚRISTICOS E “49052 ses o 1.500,00 REESTR. E CONSERV. DE BENS [7 07 02 1369500201.059 Uria eo URAIS E 33.90.30 so | o 3.000,00 | - REESTR. E CONSERV. DE BENS or lo 1369500201.059 pardos! URAIS E 33.90.36 87 0 1.000,00 REESTR. E CONSERV. DE BENS o7 lo 1369500201.059 UBIsTico o LTURAIS E 44.90.51 873 0 3.000,00 REESTR. E CONSERV. DE BENS E q lo 1369500201.059 PUBLICOS CULTURAIS E 249052 sa o 1.009,00 O T 07 03 1236100162.044 ING oa Ee 40% 33.90.30 901 102 289.210,00 MANUT. GERAL DO FUNDEB.40% 07 [o 1236100162.044 ENSINO FUNDAMENTAL = 33.90.36 922 102 119.720,00 07 03 1236100162.044 SINO DONT OE 40% 33.90.39 925 102 L 48.816,00 -—+ Rr + o7 jo 1236100162.044 a RAL DO CUNDEB 40% 44.90.52 938 102 70.000,00 ENCARGOS DO PESSOAL FUNDEB or los 1236500162.047 109% EDUGAÇÃO 31.90.11 977 102 47.891,00 MANUT. CENTRO DE SAUDE os lo 1030100062.050 LOS MARA 31.90.11 1017 0 11.000,00 MANUT. CENTRO DE SAUDE os o 1030100062.050 RLOS GR MA RAS 31.90.13 1025 0 4.400,00 MANUT. CENTRO DE SAUDE os Jo 1030100062.050 DS a 31.91.13 1035 o l 1.100,00 MANUT. GERAL DO CENTRO DE [oe 01 1030100062.051 ODE DE Poa DENTRO 31.90.11 1136 303 8.000,00 MANUT. GERAL DO CENTRO DE os lo [i030100062051 SAUDE DE PARANA DO OESTE | 31.90.16 1142 | 303 5.000,00 o8 [oi] 1030100062.056 MANUT. DO PAB — FIXO E VARIAV. 31.90.11 1162 303 5.000,00 o o 1030100062.056 |MANUT. DO PAB — FIXO E VARIAV. 31.90.13 7 0 1.110,00 os o 1030100062.056 MANUT. DO PAB — FIXO E VARIAV. r 33.90.14 1182 485 | 3.000,00 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Haia ty q Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br . Novo Tempo, Novas Ideias! E-mail: pmms(Dvisaonet.com.br os | 01 4030100062.113 = MANUT. DAS UBS 44.90.51 T 1214 [o] 5.000,00 08 01 1030100062.113 MANUT. DAS UBS 44.90.52 1215 0 2.990,00 08 jo 1030200062.054 ue AM IE BEE 31.90.14 [ao | o | 500000 os o 1030200062054 | IDE DR VOA VILA Bier 31.90.11 1231 303 30.000,00 os lo 1030200062.054 SAUDE DA PANE VILA BLA 31.91.13 | 120 303 5.000,00 08 01 1030200062.054 SAUDE TR AMIDO IEA BE 44.90.52 1258 303 3.621,00 08 01 | r030200085.057 a STS MEDIA 33.90.30 1261 496 5.000,00 [os or 1030200062.057 A COM SAS MEDIA É a39036 1202 | 496 20.000,00 o Jo 1030200062.057 a Ce SONS MEDIA 33.90.39 24 | O 4.000,00 08 o 1030200062.057 EIA SST. MEDIA 33.90.39 1265 1 496 24.770,00 os o 1030200062.095 Ene ea)! END: MEDICO 33.71.70 1268 303 -| 34.449,00 os lo 1030200062.115 e NDIMENTO MUNICIPAL 31.90.11 4271 303 84.000,00 08 01 1030200062.115 e NDIMENTO SAUNICIP AL 31.90.16 1281 303 20.000,00 08 01 1030200062.115 E NDIMENTO MUNICIPAL 31.91.13 285 | 303 | som ha 01 1030200062.115 ENDIMENTO MUNICIP AL 44.90.51 1312 | 0 | 300000 08 01 1030200062.115 A NDIMENTO MUNICIP; AL 44.90.51 1313 0 1.000,00 08 ot 1030500062.058 MANUT. DA VIGILANCIA EM SAUDE 31.90.13 1329 0 7.000,00 E 01 1854100232.118 Mto ane NitPAL DO 44.90.52 1406 | 0 5.741,00 + oo Jor 2060500231.103 DE OT OS ART, OU SEMI 44.90.51 1409 | | Se40000 9 o 2060600231.112 AQUISIÇÃO DE PATRULHA RURAL 44.90.52 1410 [) 122.415,00 [os 01 2060800232.081 DE DA DO DES ROENCARIA To gsm 1414 0 | 1500000 09 jo |zosocooaszos BENS DA DIS DE SEROLECUARIA 31.90.13 1421 0 8.000,00 09 Eu 2060600232.110 MANUT. DA PATRULHA RURAL 33.90.30 1458 [o 10.000,00 o 9% |Zo6o6o0252.1 10 — MANUT. DA PATRULHA RURAL | 33.90.39 1465 º E 5.000,00 10 o 2781200212.063 E DA DIS ESP ARTE NIADOR 44.90.51 1515 0 5.000,00 o lo 2781200212.063 DONE DA DIR ESPARTE NISDOR 44.90.52 1516 0 1.531,00 0 Jo | 2781200212.084 DEDE CDS EIS TRITO TES 33.90.30 1517 0 L 2.658,00 10 lo 2781200212.084 DEDE E So o SD ORTE S 44.90.51 1522 o | 200000 19 lo 2781200212.064 DA SEDE E DO pioriaao NTE S 44.90.52 tes | o | 20000 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ www. moreirasales.pr.gov.br E-mail: pioms(O)visaonet.com.br Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121 MOREIRA SALES Novo Tempo, Novas ldeias! 1 lo 2781200212.103 Da eTaOo DIO MUN. SEDE E To 44905 1535 0 1.000,00 ho lo 2781200212.103 Do erao o A DIO MUN. SEDE E 44.90.52 [1536 0 1.000,00 10 Fo 2781300211.168 DOT EE O SER 44.90.52 pe | 2.500,00 n 01 |pzssnooeazoss a EO E 31.90.11 sus | 0 5.000,00 1 01 2266100222.066 DN DA DIO ND E OMBRO 44.90.51 1568 0 2.000,00 1 01 2266100222.066 A O 44.90.52 1589 0 2.000,00 2 to |0824400081.131 O LENTES 33.90.30 1570 0 2.600,00 2 lo 0824400081.131 e MENTES 33.90.39 1571 0 2.000,0 | e Jo 0824400081.131 DE O O ENTES l 44.90.51 1572 0 2.000,00 12 of 0824400081.141 NS VENAA NA por a [448051 1573 0 24.900,00 12 01 0824400081.141 CONTIVENCIA ROS ISCAS 44.90.52 1575 0 | 1000000 2 Jo [ 0824400082.087 BENS DA DIV DEAÇAO SOCIAL T 31.90.13 1582 0 10.000,00 12 01 0824400082.067 BENS DA DIV DEC. AL 44.90.51 1616 0 2.000,00 12 lo 0824400082.067 BENS DA DIV DE AG. CIAL 44.90.52 2391 0 1.000,00 |? o 0824400082.072 O VEICADORA ONA AITARIA 44.90.52 2 | 0 1.000,00 MANUT. GERAL DOS SERV. E 2 lo 082430086.002 o ene nte” CRIANÇA E DO 31.90.13 1648 0 1.500,00 12 03 082430096.003 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR 31.91.13 1661 0 2.000,00 [2 ' o 082430096.003 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR 33.90.39 1672 3.548,00 12 o | 082430096.005 MANUT. DO CONSELHO TUTELAR 44.90.52 — 1678 + õ 2.085,00 TOTAL 7.865.300,00 Am. 3º - contrário. Paço Municipal de Moreira Sales — Pr; aos 15 dias do mês de Dezembro de 2017. RAFAEL BR PREFEITO MU Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em