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norma nº 680/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 680 / 2017
Date 2017-12-20
EmentaRevisa, nos termos do art. 4º da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educaçâo, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
e-mail pmms(Dvisaonet.com.br
LEI Nº 680/2017
Data: 20 de dezembro de 2017
EMENTA: Revisa, nos termos do art.
4º da Lei nº 622, de 23 de junho de
2015, o Plano Municipal de Educação,
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. O Plano Municipal de Educação do Município
de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal nº 622, de
23 de junho de 2015, passa a vigorar com a redação
constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E
DEZESSETE.
Fls. 1
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prmns(Dvisagnet.com.br
ANEXO 1
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
REVISÃO DE 2017
Fls. 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 622, DE 23 DE JUNHO DE 2015
JUNHO/2015
Revisado em CN
LUIZ ANTONIO VOLPATO
Prefeito
ARIOSVALDO ANTONIO FODRA
Vice-Prefeito
MARIA EUGÊNIA DA SILVA VIOTTO
Secretária Municipal de Educação
CÉLIO MENDES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores
DANIEL PACOR
EWERTON BATISTA ADÃO
LUIZ REINALDO MARTINS
MAGALI DE MATOS BERTI
RAFAEL BRITO DO PRADO
ROBERTO CARLOS PAULIQUE
SÉRGIO YOSHIO HASSEGAWA
TIAGO ALBANO DE MELO
Vereadores
CONSULTORIA
GAE —- CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREIRA SALES
COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA
FERNANDA GORRI PAREJA CARDOSO
Representante do Núcleo Regional de Educação
MARIA EUGÊNIA DA SILVA VIOTTO
Secretária Municipal de Educação
ROSILENE MARIA ARRUDA
Diretora Ensino Fundamental
MARIA ELZA RODRIGUES
Diretora Auxiliar Ensino Fundamental
IRENE BARBOSA VIOTTO
Diretora Ensino Fundamental
GÉSSICA ÉLLEN DE OLIVEIRA FRANÇA BARRADAS
Diretora Ensino Fundamental
QUITÉRIA FUSCO VOLPATO
Diretora Educação Infantil
EUNICE DE BRITO FRANZO
Diretora Educação Infantil
SUELEN DE GASPI
Representante da Sociedade Civil
SOLANGE APARECIDA FRACARI LINO
Pedagoga Educação Infantil
GERSON PRAXEDES
Técnico da Secretaria Municipal de Educação
NEIDE RINALDI CARMELLO
Pedagoga Secretaria de Educação
IVANEIDE DE ARAÚJO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Professora da Educação Infantil
ROSA REGINA CIAVOLELLA
Professora Educação de Jovens e Adultos
ZENILDA LUIZA DE LIMA BARRADAS
Diretora Ensino Médio
SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA
Secretário Escolar- QFEB
MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Professora QPM
MARIA HELENA ADAMO DE ANDRADE
Diretora de Cultura
MARIA LÚCIA SAPATEIRO
Professora Pedagoga — Ensino Médio Profissionalizante
SUELI DE FÁTIMA BORGES
Professora Pedagoga — Ensino Fundamental e Médio
MARCIANA DE OLIVEIRA ZABINE
Professora Pedagoga - QPM - Educação Especial
ANA PAULA DA SILVA
APP Sindicato
RAFAEL BRITO DO PRADO
Vereador
ROBERTO CARLOS PAULIQUE
Vereador
SINEIDE APARECIDA VILAS BOAS SANCHES
Professora Pedagoga — Ensino Fundamental
MARLI ADRIANI SERCUNVIUS
Agente Educacional Il
JOSÉ PAULICHI
Departamento de Finanças
REGINALDO MARTINS DE SOUZA
Representante da Sociedade Civil
SÍLVIA CARLESSI DO NASCIMENTO
ERONI MARIA VIEIRA DE SOUZA
MARIA APARECIDA BENATTI
Colaboradoras
SUMÁRIO
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.......................... is 7
LISTA DE FIGURAS.................... er reeeremeeeerarereeetecero 8
LISTA DE GRÁFICOS...............i ir eeeasereereeeireeeeteees 9
LISTA DE TABELAS... etc ieereeecerereaseceneneeeaaenos 10
LEI Nº 622/2015..............n ser reneaeeereeeaeceneenacerercerecerceneeanen 13
1- APRESENTAÇÃO.............. ii ieseeneneereeeaeeereeentem 15
|l- CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.............................., 16
1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS............ essere sereererrenrererererreaeatas 16
1.1 Localização... rcerereneeeerereaseneecaceaeaereracerenenacaama 16
1.2 Organização Político-Administrativa. a 16
1.3 Principais Rodovias de Acesso......... .. 16
1.4 Clima... rsrs . 17
1.5 Hidrografia.......................s sie , 17
1.6 Relevo................ . 17
1.7 Solo e Vegetação...... 17
2. ASPECTOS HISTÓRICOS...... 17
3. ASPECTOS POPULACIONAIS.................. eira 18
4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS. ereneeeeenitereerenanea cares ieacecaceenta 19
5. ASPECTOS CULTURAIS............... na 20
6. ASPECTOS EDUCACIONAIS.... .. 21
6.1 Instituições Educacionais..................se es iiereeeeecereeeeerereeeeenns 21
6.2 Infraestrutura das Instituições Educacionais............................ 22
| - DIAGNÓSTICOS.................. ienes 24
1. EDUCAÇÃO INFANTIL... . 24
1.1 Atendimento............... ser ssereiserrereneneeerana rena ceaeneeremeceeatreress 24
1.2 Infraestrutura............... oieee screneneeeceeracaceranerennes 25
1.3 Recursos Humanos... 27
1.4 Gestão...................... .. 28
1.5 Considerações Finais........................ . 29
2. ENSINO FUNDAMENTAL...................... . 30
2.1 Oferta..................... . 30
2.2 Infraestrutura.................... is... 31
2.3 Rendimento e movimento escolar................................ 33
2.4 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)... n 33
2.5 Recursos Humanos.................... se ieserererereeneries o 34
2.6 Gestão... 36
2.6.1 Projeto Político Pedagógico 36
2.8.2 Projetos............... eres .
2.6.3 Parcerias... irem eereerereneecareenantaanaceeeado 37
2.6.4 Merenda e transporte escolar..................c e
2.6.5 Envolvimento dos pais.................. eis
2.6.6 Conselho escolar..................... is iisseseseeteecerees
2.6.7 Dados complementares.
2.7 Considerações Finais..................
2.7.4 Rede municipal de ensino.
2.7.2 Rede estadual de ensino..
3. ENSINOMÉDIO.........................
3.2 Indicadores de Qualidade do Ensino Médio Regular. .
3.3 Recursos Humanos.................. ii cereerreereerentranieeaa
3.4 Gestão........... ii errreeneerececenerereceecerereeaceenacns
3.5 Considerações Finais.
EDUCAÇÃO SUPERIOR........................ .
EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS.................
5.1 Perfil do Analfabetismo..................c eternas
as
6.2. Considerações Finais...
7. EDUCAÇÃOESPECIAL....................
7.1 Atendimento em Instituição Especializada...
7.1.1 Dados gerais sobre a instituição...... .
7.1.2 Considerações Finais....................... eee
7.2 Atendimento no Ensino Regular...
8. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO......
8.1 Plano de Carreira................ e ieeeeeeeenereereeena
8.2 Quadro Funcional da Rede Municipal de Ensino. ..
8.3 Cursos de Formação Continuada.................
9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE
9.1 Financiamento.........................
9.2 Gestão da Educação Pública Municipal.
9.2.1 Órgão Municipal de Educação..................... .
9.2.2 Orçamento do Órgão Municipal de Educação................
9.2.3 Instituições de ensino da rede municipal de ensino.......
9.2.4 Gestão da rede municipal de ensino............................
9.2.5 Órgãos colegiados..................
9.2.6 Projetos em andamento....
9.2.7 Tecnologias educacionais............................
9.2.8 Considerações finais..................
IV - METAS E ESTRATÉGIAS... reina
V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO......................
DOCUMENTOS CONSULTADOS..............eeneis
SITES CONSULTADOS.............. eee metres
ABRINQ
ACMS
APAE
APMF
CAE
CMEI
CNE/CEB
COAMO
CRAS
EJA
ENEM
FNDE
FUNDEB
IBGE.
IDEB
IDHM
INEP
INMETRO
IPARDES
LDBEN
LIBRAS
MDE
MEC
NRE
PAS
PDDE
PDE
PIB
PISA
PME
PNAIC
PNE
SENAR-PR
SERE
sus
TFE
UEM
UNESPAR
UNICAMPO
UNICESUMAR
UNIPAR
UTFPR
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
Associação dos Acadêmicos de Moreira Sales
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Associação de Pais, Mestres e Funcionários
Centro de Atendimento Especializado
Centro Municipal de Educação Infantil
Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação
Básica
Cooperativa Agropecuária Mouraoense Ltda
Centro de Referência da Assistência Social
Educação de Jovens e Adultos
Exame Nacional do Ensino Médio
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e
Social
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Língua Brasileira de Sinais
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Ministério da Educação e Cultura
Núcleo Regional de Educação
Processo de Avaliação Seriada
Programa Dinheiro Direto na Escola
Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado do
Paraná
Produto Interno Bruto
Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
Plano Municipal de Educação
Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa
Plano Nacional de Educação
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná
Sistema Estadual de Registro Escolar
Serviço Único de Saúde
Transtornos Funcionais Específicos
Universidade Estadual de Maringá
Universidade Estadual do Paraná
Faculdade União de Campo Mourão
Centro Universitário Cesumar
Universidade Paranaense
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Mapa do município de Moreira Sales............................. 16
Gráfico 1.
Gráfico 1.1.
Gráfico 1.2.
Gráfico 2.1.
Gráfico 2.2.
Gráfico 2.3.
Gráfico 5.1.
Gráfico 9.1.
Gráfico 9.2.
LISTA DE GRÁFICOS
População urbana e rural do Município, 2010................
Matrículas da educação infantil por faixa etária,
Formação dos profissionais que atuam nas instituições
de educação infantil nas funções de docência e
suporte pedagógico, 2015.................
Evolução das matrículas do ensino fundamental, por
rede de ensino, 2011 — 2015...
Formação dos profissionais do magistério (docentes e
suporte pedagógico) que atuam nas instituições de
ensino fundamental, por rede de ensino, 2015..............
Formação dos profissionais de apoio à educação que
atuam nas instituições de ensino fundamental, por
rede de ensino, 2015...
Taxa de analfabetismo segundo faixa etária, 2010........
Recursos aplicados em educação, 2015 (em %)...........
Despesas com educação por elemento de despesa,
2015 (em %)....... centena
19
24
28
31
35
35
58
59
Tabela 1.
Tabela 2.
Tabela 3.
Tabela 4.
Tabela 5.
Tabela 6.
Tabela 1.1.
Tabela 1.2.
Tabela 1.3.
Tabela 1.4.
Tabela 1.5.
Tabela 1.6.
Tabela 1.7.
Tabela 2.1.
Tabela 2.2.
Tabela 2.3.
Tabela 2.4.
Tabela 2.5.
Tabela 2.6.
Tabela 2.7.
Tabela 2.8.
Tabela 2.9.
Tabela 2.10.
Tabela 2.11.
Tabela 3.1.
LISTA DE TABELAS |
População total do município, por gênero e área,
1991/2010............... eee ceeeeeeecereeninnes
Estabelecimentos por setor, 2015..............................
Dados demográficos do Município, 1991/2010.............
Dados de renda, pobreza e desigualdade do
Município, 1991/2010...................
Instituições de ensino existentes no Município, 2015...
Infraestrutura das instituições de ensino existentes no
Município, 2015................. eee
Instituições de ensino que ofertam a educação
infantil, 2015... seceeerereracaeaa
Evolução das matrículas da educação infantil, 2011 —
Infraestrutura das instituições que ofertam a
educação infantil, 2015................... serras
Equipamentos e materiais permanentes das
instituições que ofertam a educação infantil, 2015.......
Recursos humanos para o atendimento da edticação
infantil na rede municipal de ensino, 2015....................
Dados sobre a proposta pedagógica das instituições
educacionais, 2015
Dados complementares das instituições educacionais,
Matrículas do ensino fundamental, 2011 — 20
Infraestrutura das instituições que ofertam o ensino
fundamental, 2015...
Equipamentos e materiais permanentes das
instituições que ofertam o ensino fundamental,
Rendimento e movimento escolar (taxas de
aprovação, reprovação e evasão) no ensino
fundamental, por rede de ensino, 2011 — 2014............
Resultados do IDEB no ensino fundamental e as
metas previstas................... creia
Recursos humanos do ensino fundamental da rede
municipal de ensino, 2015...................
Recursos humanos do ensino fundamental da rede
estadual de ensino, 2015... serto
Dados sobre proposta pedagógica, por rede de
Parcerias das instituições de ensino..........................
Dados complementares da gestão das instituições
educacionais, por rede de ensino, 2015.......................
Matrículas do ensino médio regular, 2011 — 2015........
23
24
25
25
26
27
28
29
30
30
31
32
33
34
34
35
36
37
38
40
Tabela 3.2.
Tabela 3.3.
Tabela 3.4.
Tabela 5.1.
Tabela 6.1.
Tabela 6.2.
Tabela 7.1.
Tabela 7.2.
Tabela 7.3.
Tabela 7.4.
Tabela 7.5.
Tabela 7.6.
Tabela 7.7.
Tabela 7.8.
Tabela 7.9.
Tabela 8.1.
Tabela 8.2.
Tabela 9.1.
Tabela 9.2.
Tabela 9.3.
Tabela 9.4.
Tabela 9.5.
Tabela 9.6.
Matrículas do ensino médio profissionalizante, 2011 —
Rendimento e movimento escolar (taxa de aprovação,
reprovação e evasão) dos alunos do ensino médio
regular, 2011 — 2014... ecra
Recursos humanos para o atendimento do ensino
médio na rede estadual de ensino, 2015......................
Matrículas da EJA Fase | no Município, 2011 —
Cursos profissionalizantes ou de qualificação
profissional ofertados no Município, 2014.....................
Perspectiva de oferta de novos cursos
profissionalizantes, 2015....................
Evolução do atendimento dos alunos na Escola
Rodrigo Barbato, 2012 — 2015...........................
Infraestrutura da Escola Rodrigo Barbato, 2015
Recursos humanos da Escola Rodrigo Barbato,
Evolução das matrículas dos alunos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, inclusos em salas
regulares, por etapa ou modalidade de ensino, 2012 —
Matrículas dos alunos com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, inclusos nas salas
regulares, 2015... eres
Formação dos professores que atuam nas classes
regulares com alunos inclusos, 2015.......................
Gestão do atendimento oferecido a educandos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação, 2015........................
Profissionais do magistério (docentes e suporte
pedagógico) da rede municipal de ensino, 2015..........
Profissionais de apoio à educação (merendeiras,
zeladoras, etc.) da rede municipal de ensino, 2015......
Recursos aplicados em educação, 2013 — 2015 (em
R$ 1,00)... rena
Despesas com educação por categoria econômica e
elemento de despesa, 2013 — 2015 (em R$ 1,00)........
Aplicação das receitas de impostos e transferências
vinculadas à educação municipal, 2013 — 2015...........
Indicadores de educação, 2013 — 2015 e
Gastos com merenda escolar, 2013 — 2015.................
Alunos transportados ao ano, segundo a dependência
administrativa, 2013 — 2015...
40
41
42
45
52
53
53
53
56
56
58
59
59
60
61
61
Tabela 9.7.
Tabela 9.8.
Tabela 9.9.
Tabela 9.10.
Tabela 9.11.
Tabela 9.12.
Tabela 9.13.
Alunos transportados ao ano, segundo o trajeto, 2013
Frota própria de veículos para o transporte escolar,
2013-2015... aereas
Quilometragem percorrida, por tipo de transporte,
2013-2015... errar
Valores da composição dos recursos anuais com
transporte escolar, 2013 — 2015...............5........
Comparativo entre o orçamento do Órgão Municipal
de Educação e as despesas, 2013 — 2015..................
Instituições de ensino da rede municipal, 2015
Situação das escolas da rede municipal de ensino em
relação às 28 Diretrizes do Plano de Metas
Compromisso Todos Pela Educação.........................
61
62
62
62
3
63
65
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ n. 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100- Fax(044) 3532
www moreirasales.pr.gov.br — E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br
LEI Nº 622/2015
Data: 23 de junho de 2015
SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME,
constante do documento anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º São diretrizes do PME de Moreira Sales:
| - Erradicação do analfabetismo;
Il - Universalização do atendimento escolar;
lil - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - Melhoria da qualidade da educação;
V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos
valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação
pública;
VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do
Município;
VIII - Estabelecimento de estratégias que assegurem o atendimento
às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - Valorização dos profissionais da educação;
X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à
diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
Art. 32 A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo
regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade
Civil.
S$ 1º O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na
implementação das estratégias estabelecidas neste Plano.
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ n. 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100- Fax(044) 3532
www.moreirasales.pr.gov.br — E-mail: pmms(Qvisaonet. com.br
8 2º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação
Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para
Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de
ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema
Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas
ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação.
8 3º O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes,
acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
Art. 4º O Município, em articulação com a União, o Estado e a
Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do
Plano Municipal de Educação e sua respectiva consonância com os planos
Estadual e Nacional.
$ 1º A primeira avaliação será realizada no segundo ano após a
aprovação, e as posteriores a cada dois anos . :
8 2º Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas
legais decorrentes com vista à correção de deficiências e distorções.
Art. 52 O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de
Acompanhamento e Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de
Educação e pelo Conseiho Municipal de Educação, estabelecerão os
mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução.
Art. 6º Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias do
Município deverão ser elaborados de modo a dar suporte às estratégias
constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 72 O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste
Plano e na progressiva realização das suas estratégias, para que a sociedade
o conheça amplamente e acompanhe sua implementação..
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE.
ç
* Prefeito Municipal
|- APRESENTAÇÃO |
“Sem sonhos, a vida não tem brilho. Sem
metas, os sonhos não tem alicerces. Sem
prioridades, os sonhos não se tornam reais.”,
(Augusto Cury)
O desenvolvimento político, social e cultural de um município está diretamente
vinculado à oferta de educação de qualidade. Porém, a qualidade da educação
ainda permanece como um dos grandes desafios a serem enfrentados por
aqueles que são responsáveis pela gestão da educação. Pensar, planejar,
promover a educação é acreditar em sua força transformadora.
Não só em cumprimento à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que
instituiu o Plano Nacional de Educação — PNE, mas principalmente por
entender a importância do planejamento da educação no Município para um
período dez anos, estabelecendo metas e estratégias com objetivo de avançar
cada vez mais na melhoria da educação ofertada, é que por meio dos Grupos
de Trabalho e Comissão, instituídos e sob a responsabilidade da Secretaria
Municipal de Educação, houve um trabalho de sensibilização da sociedade,
procurando incentivá-la a contribuir com o projeto de construção deste Plano
Municipal de Educação - PME.
Portanto, este PME é o resultado de uma ação conjunta de toda a sociedade
que compreendendo a importância da educação para a convivência de todos
numa sociedade mais igualitária, mais humana e solidária, contribui para o
estabelecimento das estratégias que, com certeza, melhorarão cada vez mais a
educação deste Município.
15
II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
PESO SEE OSS SS Or raiar
SPECTOS GEOGRÁFICOS
Localização
O município de Moreira Sales localiza-se no noroeste do Paraná, na região
fisiográfica do Vale do Piquiri, com as coordenadas - Latitude Sul 24º 2' e
longitude 53º 00' Oeste de Greenwich, limitando-se com os municípios de
Cruzeiro do Oeste e Tuneiras do Oeste ao Norte, com o município de Goioerê
ao Sul, Janiópolis a Leste e com o município de Mariluz, a Oeste. A área total
do Município é de 353,892 quilômetros quadrados, estando a uma altitude de
560 metros acima do nível do mar.
Figura 1. Mapa do município de Moreira Sales
Fonte: Penha Mapas LTDA - ME.
Organização Político-Administrativa
O Município possui um Distrito Administrativo, denominado Paraná do Oeste e
43 bairros.
Principais Rodovias de Acesso
Os principais acessos rodoviários são pela PR 468, 479 e 180.
16
Clima
O clima do Município é subtropical úmido mesotérmico, apresentando
temperatura média anual em torno de 22º C. A umidade relativa do ar é de
70%.
Hidrografia
O Município é banhado por cinco rios, vinte e nove córregos e dez arroios.
Relevo
O relevo é caracterizado como suave ondulado a plano, com declividade
compreendida entre O a 20%.
Solo e Vegetação
O solo característico da região é o Caiuá Serra Geral, apresentando uma
vegetação da floresta subtropical mista.
2: ASPECTOS HISTÓRICOS .
No final da década de quarenta, João Theotônio Moreira Salles comprou terras
na região onde se encontra atualmente o Município. João Moreira Salles, que
era banqueiro, comerciante e cafeicultor, interessou-se pelas terras por serem
próprias para plantio de café. Iniciou a derrubada das matas para a formação
dos cafezais e formou a Fazenda Moreira Salles, hoje denominada Fazenda
Santo Antônio. Nos anos de 1950 e 1951, chegaram à fazenda muitas famílias
para trabalharem nas lavouras, vindas de várias cidades do Paraná dentre
elas, Londrina, Cambé, Rolândia e Porecatu, e de outros estados já
acostumados ao cultivo do café.
Em 1952, João Theotônio Moreira Salles juntamente com um de seus filhos,
Hélio Moreira Salles, proprietários da empresa “Comissária Exportadora e
importadora União S/A” iniciaram a colonização e loteamento de parte de suas
terras, começando a derrubada de cinquenta alqueires, destinados à formação
do município de Moreira Sales.
Uma vez comprovada a fertilidade do solo e a prosperidade da fazenda,
chegaram das cidades de Santos e Casa Branca — São Paulo, engenheiros,
operários, guarda florestais, dentre eles, José Carlos Moreira Salles, irmão de
Hélio Moreira Salles, filhos de João Moreira, e Eurides Romano, que mais tarde
tornou-se o primeiro prefeito do Município.
Dentre outros, chegaram também à localidade, Joaquim Caetano da Silva, Dr.
Benedito Mendes Ribeiro, Ângelo Lizi, José Ribeiro de Almeida, Eduardo Matos
e Nyldes de Arruda, que além de dirigir o Armazém Goioerê, era chefe do
escritório da Fazenda Moreira Salles, tornando-se mais tarde delegado, juiz de
paz, professor do antigo primeiro grau e professor de Inglês no segundo grau.
17
Entre as famílias pioneiras, pode-se destacar: Cerezine, Rodrigues, Marangoni,
Marques, Moreno, Posso, Paulique, Gaspari, Favine, Cirino, Agostine, Adamo,
Viotto, Camilo, Piconi, Cardoso, Araujo, Canassa, Basso, Barros, Miranda,
Magalhães, Canezim, Obadowiski, Berti, Garcia, Martins, Andrade, Girardi,
Macedo, Cassoli, Torres, Telles, Franzo, Vilas Boas, Sanches, Delgado,
Lamazalle, Polizzeli, Campos, Barradas, Calça, Leinat e Lima.
Com a construção, por esses pioneiros, de residências, houve a necessidade
de comercialização de suprimentos, como gêneros alimentícios, roupas,
remédios, surgindo assim, as primeiras casas de comércio, tais como: Casas
Lisboa de José Salvador Pereira e Dona Sara (imigrantes portugueses); Bar do
Sebastião Irineu Liberal; Açougue (casa de carnes) de Mário Marangoni; Hotel
de Nilton. do Prado; Banco Moreira Salles; Loja Três Irmãs; Armazém dos
Irmãos Marques; Consultório Odontológico Dr. Benedito; Hospital São João, do
Dr. Sebastião Pereira Serpa; Bazar Andrade, de Antônio Andrade; Padaria de
Júlio de Matos; Farmácia São João, de João Borges; e a primeira Igreja Matriz
São João Batista.
Devido ao seu marcante progresso e por desejo de sua população, o então
governador do Estado do Paraná, Moisés Lupion, sancionou a Lei nº 4.245, de
25 de julho de 1960, que elevou definitivamente Moreira Sales à categoria de
Município, desmembrando-o da cidade de Goioerê e momeando como
interventor Prudêncio Nunes e Otto Macedo como delegado de polícia. A
instalação oficial do Município se deu no dia 30 de novembro de 1961, com a
posse do primeiro prefeito eleito, Eurydes Romano.
3, ASPECTOS POPULACIONAIS
Entre 1991 e 2000, a população de Moreira Sales cresceu a uma taxa anual de
-2,62%. De 2000 a 2010, o Município continuou a desaceleração, registrando
uma taxa média anual de crescimento de -0,61%, como mostram os dados da
Tabela 1.
De 2000 a 2010, a taxa de urbanização se elevou de 70,05% para 78,8%. Em
2010, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), viviam no Município 12.606 pessoas, das quais 9.933 na zona urbana e
2.673 na zona rural.
Tabela 1. População total do Município, por gênero e área, 1991/2010
População | População | Total | População | Tora | População | Toya
| Co | MSM | qu99n) | (2000) | (2000); (2010) | (2010)
Total 17.004 100,00 | 13.395 100,00 | 12.606 100,00
Homens 8.695 51,14 6.754 50,42 6.315 50,10
Mulheres 8.309 48,86 6.641 49,58 6.291 49,90
Urbana 10.236 60,20 9.383 70,05 9.933 78,80
Rural 6.768 39,80 4.012 29,95 2.673 21,20
Fonte: Atias do Desenvolvimento Humano no Brasil. Acesso no site
http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/moreira-sales, pr, em fevereiro de 2015.
Gráfico 1. População urbana e rural do Município, 2010
Rural
21,20%
Urbana
78,80%
Fonte: Atas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Acesso no site
http://atlasbrasil.org.br/2013/pt'perfil m/moreira-sales pr, em fevereiro de 2015.
4, ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
O município de Moreira Sales tem sua base socioeconômica nos grandes
plantios de cana de açúcar e eucalipto, na avicultura e no comércio local. O
Município conta com uma usina de álcool e açúcar, com aproximadamente 30
aviários e com quatro núcleos de recria (matrizeiros), além de fábricas de
costura, gerando vários empregos.
Tabela 2. Estabelecimentos s por setor, 2015
E : “| “Número de pessoas
Tipo de estabelecimei ento | “Quantidade É trabalhando
Indústria E 32 3.373
Comércio varejista [ 244 732
Comércio atacadista | 18 180
Serviços 206 1.480
Fonte: Departamento de Tributação, fevereiro de 2015.
Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), o município de Moreira
Sales registrou uma taxa de crescimento de 2000 para 2010 de 19,05%,
passando de 0,567 em 2000 para 0,675 em 2010, situando o Município na faixa
de desenvolvimento humano médio (IDHM entre 0,600 a 0,699).
Neste período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi
Educação, seguida por Longevidade e por Renda. Este resuitado coloca o
Município na 2.545º posição, na classificação nacional e na 316º posição, na
classificação estadual.
Tabela 3. Dados demográficos « do Município, 1991/2010
Componentes: | 1991 | 20000] 2010,
Educação 0,198 0,426 0,570
Longevidade, 0,653 0,706 0,802
Renda 0,540 0,606 0,673
Total 0,412 0,567 0,675
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Acesso no site
http//atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/Moreira-sales pr, janeiro de 2015.
19
Nas duas últimas décadas, a renda per capita média do Município cresceu
129,37%, passando de R$ 230,34, em 1991, para R$ 528,33, em 2010. A
proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a
preços de agosto de 2010), de 48,31%, em 1991, caiu para 30,43%, em 2000,
e para 10,16%, em 2010.
A desigualdade de renda, nestes dois períodos considerados, passou de 0,52
em 1991, para 0,53, em 2000, e caiu para 0,44, em 2010. O instrumento
utilizado para medir este grau de concentração de renda é o Índice de Gini.
Esse índice aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos
mais ricos.
Tabela 4. Dados de renda, pobreza e desigualdade do Município, 1991/2010
dai Dados “4991 | 2000 “2010
Renda per capita (em R$) “23034 348,01 528,33
% de extremamente pobres 19,23 8,55 3,61
% de pobres 48,31 30,43 10,16
Índice de Gini 0,52 0,53 0,44
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Acesso no site
http//atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/Moreira-sales pr, janeiro de 2015.
De acordo com os dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, em
2010, das pessoas ocupadas no Município, na faixa etária de 18 anos ou mais,
35,66% trabalhavam no setor agropecuário, 21,10% na indústria de
transformação, 5,11% no setor de construção, 0,69% nos setores de utilidade
pública, 8,92% no comércio e 26,95% no setor de serviços.
5: ASPECTOS CÚLTURAIS:.:
O município de Moreira Sales sempre teve uma cultura local e regional muito
valorizada, com festas e manifestações culturais que perduram há várias
décadas. Entre as festas culturais, destacam-se:
- Folia de Reis — Premiada entre as dez melhores do Brasil. A festa é
realizada na data de 06 de janeiro, no Distrito de Paraná do Oeste. No
auge de sua festa, chega a reunir em média, 5.000 pessoas;
- ExposSales — Festa alusiva às comemorações do Aniversário do Município.
Conta com shows artísticos, exposições de trabalhos e produtos regionais,
praça gastronômica e outros eventos culturais durante os quatro dias que
dura a realização da festa;
- Festa do Prato Típico — A “Paleta Troupeira” foi escolhida como prato
típico do Município por iniciativa de um grupo de amigos que se reuniam
para ajudar em festividades do Município e começaram a fazer o prato nas
escolas, igreja e outros lugares. Foi incorporada no festejo de emancipação
política do Município e registrada como prato típico no ano de 2010;
20
- Cavalgada Cultural — Com o intuito de reunir os cavaleiros e amazonas do
Município e região, foi criada a cavalgada cultural que conta com trajetos
que valoriza o meio ambiente, com rodas de viola e apresentações
culturais durante a realização do evento. A Cavalgada Cultural é realizada
geralmente no segundo domingo do mês de novembro;
- Festa do Padroeiro do Município — Tendo como seu padroeiro São João
Batista, o município de Moreira Sales faz sua festa no mês de junho na
praça da Igreja Matriz seguindo o estilo das antigas quermesses religiosas,
com apresentações de quadrilhas, danças juninas, procissões e leilões;
- Festa da Costela de Chão — Realizada no Distrito de Paraná do Oeste
durante as comemorações do Padroeiro São Pedro. A Festa da Costela de
Chão já se tomou uma tradição;
- Encontro de Bandas e Fanfarras — Realizada todos os anos com a
participação de várias fanfarras e bandas da região e até de outros
estados. Tem o intuito de preservar e incentivar as fanfarras e bandas;
- | Arraiá nos Bairros — Realizado nos meses de junho e julho, nos bairros do
Município, com quadrilhas, danças juninas, gastronomia típica junina e um
grande baile para a população do bairro.
Contando com a Casa da Cultura, o Município oferece suporte cultural a vários
eventos municipais e datas comemorativas, com oficinas de dança, música,
teatro e diversos projetos culturais envolvendo a população.
Instituições Educacionais
Até a década de 1990, a educação municipal possuía escolas de ensino
fundamental dos anos iniciais na zona urbana e na zona rural. Em cada bairro
rural existia uma escola que atendia os alunos de forma multisseriada. A
maioria das professoras residia na zona urbana e se deslocava todos os dias
para realizarem seu trabalho. As dificuldades eram muitas e geralmente o
próprio professor era também responsável pela merenda e limpeza.
Com a diminuição da demanda dos alunos da zona rural, as escolas foram
fechadas e a partir daí foi viabilizado o transporte escolar para todos os alunos
que passaram a estudar na sede do Município.
O ponto positivo quanto ao fechamento destas escolas foi a integração desses
alunos que passaram a frequentar salas seriadas de acordo com o seu ano de
estudo. O ponto negativo foi o deslocamento, principalmente daqueles que
moravam muito distante ou tinham que caminhar longas distâncias para chegar
ao ponto de ônibus, especialmente em dias chuvosos.
Atualmente (2015) existem treze instituições de educação básica em
funcionamento no Município, nove da rede municipal, três da rede estadual e
uma pertencente à rede privada de ensino.
21
Tabela 5. Instituições de ensino existentes no Município, 2015
E o Prédio
mis: : Rede de anã -
Instituição de Ensino. : . “[Localização | Anoda Ja
: O a e Ensino Ri “Construção Situação:
Centro Municipal de Educação so .
Infantil Professor Geraldo Prehi Municipal Bairro 1988 PRO
Centro Municipal de Educação Bo ai
Infantil Moisés Barbosa da Silva Municipal Distrito 1982 PRO
Ceniro Municipal de Educação
Infantil Padre Alberto Mário Municipal Bairro 1980 PRO
Pierobon º
Centro Municipal de Educação Municipal Bairro 2007 PRO
Infantil Pequeno Príncipe
Colégio Estadual João Theotônio
Netto — Ensino Médio Estadual Centro 1961 PRO
Profissionalizante e Normal
Colégio Estadual Maria Cândida de
Jesus — Ensino Fundamental e Estadual Distrito 1982 PRO
Médio
Escola Estadual Moreira Sales —
Ensino Fundamental Estadual Bairro 1964 PRO
Escola Municipal Luciane de
Almeida Liberal — Ensino Municipal Distrito 2000 co
Fundamental
Escola Municipal Professora
Eulália Domingos de Oliveira Municipal Centro 2000 co
Zarantonelli — Ensino Fundamental
Escola Municipal Professora :
Leonilda Obadowiski do Prado — Municipal Bairro 1999 CE
Ensino Fundamental
Escola Municipal São José —
Ensino Fundamental Municipal Bairro 1982 PRO
Escola Rural Municipal Agostinho
Portello — Educação Infantil e Municipal Bairro 1982 PRO
Ensino Fundamental
Escola Rodrigo Barbato —
Educação Infantil e Ensino Privada Centro 1998 PRO
Fundamental na Modalidade de Filantrópica
Educação Especial
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015.
Legenda: CO — Compartilhado; CE — Cedido; PRO — Próprio.
Infraestrutura das instituições Educacionais do Município de Moreira
Sales
A infraestrutura e os recursos pedagógicos dizem respeito aos materiais físicos
e didáticos disponíveis nas escolas, incluindo os prédios, as salas, os
equipamentos, os livros didáticos, dentre outros. Esses fatores são
componentes fundamentais no âmbito escolar, pois o funcionamento da escola
e o bom desempenho dos alunos dependem também dos recursos disponíveis.
A tabela a seguir apresenta nove itens pela qual pode-se avaliar a situação das
instituições educacionais. Estes itens são considerados essenciais para uma
22
infraestrutura que ofereça condições adequadas e suficientes para assegurar o
desenvolvimento do trabalho pedagógico e favorecer a aprendizagem.
Tabela 6. Infraestrutura das instituições de ensino existentes no Município,
2015
« Infraestrutura oo
co To Jkabe- lo o, E
“Instituição "| Quadra Parque ij ratório o inios o "| Ener- | Aces-
“de Ensino |: de infantil Reto, de cane Água Esgoto, gia” | sibili-
vo “esportes (8) | ==] Infor-d : létrica) dade
en DSi Eã E EE "-jmática] :
CMEI Professor
Geraldo Prehl — X x - — X na X —
CMEI Moisés
Barbosa da Silva | TT X XiTiTmiXI|m]|X X
CMEI Padre
Alberto Mário -— X X =-—— mma X =—— X X
Pierobon
|
CMEI Pequeno = x X X x x
Príncipe o 1
Colégio Estadual ,
João Theotônio XxX --— XxX X XxX XxX mem x X
Netto
Colégio Estadual — |
Maria Cândida de x -— | X X XxX X | -—— XxX XxX
Jesus
Escola Estadual x In X x x x eo X x
Moreira Sales
Escola Municipal
Luciane de x -— XxX x XxX XxX e X x
Almeida Liberal
Escola Municipal
Professora
Eulália Domingos x = X XxX X XxX -—— X x
de Oliveira
Zarantonelli
Escola Municipal!
Professora .
Leonilda X — x XxX X XxX me X XxX
Obadowiski do
Prado
Escola Municipal
São José = | X x
Escola Rural
Municipal x -— x XxX =— X --— XxX a
Agostinho Portello
Escola Rodrigo
Barbato 9 X X — X — X X X X
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015.
Sigla: CMEI — Centro Municipal de Educação Infantil.
(º) Parque Infantil: item que deve ser considerado somente para as instituições que ofertam a
educação infantil.
23
II] - DIAGNÓSTICOS
AJEDUCAÇÃO INFANTIL.
“Falar da creche ou da educação infantil é
muito mais do que falar de uma instituição, de
suas qualidades e defeitos da sua
necessidade social ou da sua importância
educacional. É falar da criança. De um ser
humano, pequenino, mas exuberante de vida.”.
(Vital Didonet)
Atendimento
Em Moreira Sales a educação infantil é ofertada em cinco instituições, todas
pertencentes à rede municipal de ensino.
Tabela 1.1. Instituições de ensino que ofertam a educação infantil, 2015
Total de alunos r
nadas do “ : : Pas : | Número de
Instituição-de Ensino : a aaa sara Turnos vagas
Rc ed DS | oferecidas
Centro Municipal de Educação Infantil
Professor Geraldo Prehl ” 123 MAY 128
Centro Municipal de Educação Infantil
Moisés Barbosa da Silva 39 29 | 70
Centro Municipal de Educação Infantil
Pequeno Principe er 48 115
Centro Municipal de Educação Infantil
Padre Alberto Mário Pierobon 88 64 | 152
Escola Rural Municipal Agostinho Portello - 09 V 20
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: M - Matutino; V - Vespertino; | - Integral.
Por meio destas instituições educacionais, são atendidos 194 alunos da faixa
etária de zero a três anos de idade e 273 da faixa etária de quatro a cinco
anos, distribuídos nos períodos matutino (62 alunos), vespertino (61 alunos) e
tempo integral (344 alunos), totalizando 467 alunos.
Gráfico 1.1. Matrículas da educação infantil por faixa etária, 2015
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
24
Tabela 1.2. Evolução das matrículas da educação infantil, 2011 — 2015
. é 2011 2012 2013 2014 2015
Faixa etária [uno Tyj-AL | TULAL | TU[AL [TUTAL | TU
a E E E E O E
Municipal My [=[=-| 18/01] 18/04 -
(0a3anos) 7534] 12]229 [10177 [11 [206 [11 [SAT
Total-0a3anos /234/12/247 [11195 | 12 [228 [142 [194 | 12
M | 28/02| 27/02] 52/03] 45/02 | 62105
Municipal V [56/03] 48/03] 44 [/03| 74/04 | 69/04
(4a5anos) 754] 04[ 117 [07] 126] 07 | 148 [08 [141 | 07
Total-4aõanos [188/10] 192/12 224/13 1267 [44 [273 [14
TotalGeral [422/22/435/23/419/ 25495 | 26 [467 | 26
Fonte: Sere-web (Sistema Estadual de Registro Escolar).
Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; M — Matutino; V — Vespertino; | — Integral.
Infraestrutura
Para atender as crianças da educação infantil, os espaços físicos das
instituições devem ser qualificados e além de incluir o acolhimento e a
segurança, também precisam contemplar espaços organizados de forma
estimulante, confortável, aconchegante, segura, adequada à proposta
pedagógica da instituição e que permita o desenvolvimento da criança, dando-
lhe suporte para a realização de explorações e brincadeiras.
As instituições que ofertam a educação infantil no Município apresentam alguns
problemas quanto à infraestrutura, como a ausência de alguns espaços e
adaptação de outros, como mostram os dados da tabela a seguir.
Tabela 1.3. Infraestrutura das instituições que ofertam a educação infantil,
2015
: Total de instituições que
Descrição do Prédio “atendem a descrição
úmero;. | Percentual”:
Salas de aula 05 100%
Salas de aula sendo utilizadas para outras atividades 03 60%
Sala de direção/equipe 04 80%
Sala de professores 03 60%
Sala de leitura/biblioteca/computação 01 20%
Refeitório 05 100%
Copa/Cozinha 05 100%
Parque Infantil 04 80%
Pátio coberto (creche) / Quadra coberta (pré-escola) 02 40%
Banheiro de funcionários/professores 05 100%
Banheiro de crianças/alunos 05 100%
Sala de depósito 04 80%
Sala de TV/DVD "1 02 100%
Berçário (creche) 03 60%
Lactário (creche) 01 33%
Fonte: instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
25
As adaptações das salas de aula foram necessárias para organizar uma sala
de leitura, bem como desenvolver atividades específicas com as crianças do
berçário (hora do sono) e pré-escolar.
Quanto aos equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom
desenvolvimento do trabalho educacional nas instituições de educação infantil,
verifica-se que a maioria delas está adequadamente equipada com materiais
próprios para o atendimento de acordo com a realidade de cada uma, como
demonstrado na tabela a seguir.
Tabela 1.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que
ofertam a educação infantil, 2015
(continua)
Dl ll
Total de
Descrição
Colchonetes
instituições que
possuem o item
relacionado
Conjunto de brinquedos para parquinho
Congelador/Freezer 05
Refrigerador/Geladeira 05
Fogão comum para lactário (creche) 02
Fogão industrial 05
Liquidificador 05
Botijão de gás 05
Enciclopédias
Dicionários
Literatura Infantil
ojetor
Tela para projeção 01
Televisor 05
DVD 05
Suporte para TV e DVD 05
Máquina fotográfica 05
Aparelho de CD e rádio 05
Computador para administração/docentes
Impressora
Copiadora multifuncional
lh d papel
nfantil
Arquivo de aço
Mesa de reunião
Mesa para refeitório
Estantes para biblioteca
Berços e colchões (creche)
Banheira com suporte (creche)
26
Tabela 1.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que
ofertam a educação infantil, 2015
(encerra)
Total de
ss instituições que
Descrição possuem o item
, relacionado
Quadro para sala 05
Bebedouro 05
Máquina de lavar roupa 05
Secadora 03
Telefone 04
Ar condicionado nas salas (de atividades ou de aula) 04
Circulador de ar ou ventilador nas salas ou de aula 04
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Recursos Humanos
A formação de profissionais que atuam nas instituições de educação infantil,
independente das funções que nela exerçam, é reconhecidamente um dos
importantes fatores para a promoção de padrões de qualidade na educação.
A tabela a seguir sintetiza o quadro funcional dos profissionais que atuam nas
instituições de educação infantil do Município, por cargofunção e
formação/escolaridade.
Tabela 1.5. Recursos humanos para o atendimento da educação infantil na
rede municipal de ensino, 2015
Cargos! : Formação (em número de pessoas): Total
Funções EFI | EF | EM | MG TLICTESP [MES
Direção (40 horas) - - 01 - - 03,01 05
Suporte Pedagógico (20 horas) | - | - = = 04 - 04
Suporte Pedagógico (40 horas) | - - - - - 01 - 01
Docência (20 horas) - - - [03 | - 3) - 116
Docência (40 horas) - -1- - - 02 - 02
Educador Infantil - - - 02 | 02 | 04 - 08
Estagiário -T-|- jo [| -|=,068
Secretário Escolar = - - | 02 | 01 - 03
Merendeira - (0 108] - |") -[-[w
Auxiliar de Serviços Gerais 01 03 04 10 02 -d- 1 20
T “cc 01:07:08: 21.:)06:| 28 | 014:/ 72
Fonte: Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015.
Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino
Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP —- Especialização; MES - Mestrado.
De acordo com os dados apresentados, 80% dos profissionais do magistério
possuem a formação em nível superior, e destes, 75% a formação em nível de
pós-graduação lato sensu.
27
Gráfico 1.2. Formação dos profissionais que atuam nas instituições de
educação infantil nas funções de docência e suporte
pedagógico, 2015
75%
14%
3% 5% 2%,
Mestrado Pós-graduação Licenciatura Magistério Ensino Médio
(especialização) .
Fonte: Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015.
Gestão
Um bom atendimento na Educação Infantil requer um conjunto de ações que
envolvem grande responsabilidade e exige domínio de conhecimentos
específicos. A direção da escola precisa ter conhecimentos que fundamentem
e instrumentalizem as questões pedagógicas e administrativas do dia-a-dia da
vida escolar, que neste caso são definidas na proposta pedagógica elaborada
democraticamente em cada instituição de ensino.
Os dados informados pelas instituições de Educação Infantil, alguns
registrados nas tabelas a seguir, fornecem subsídios para avaliar o
desempenho da gestão da rede municipal de ensino.
Tabela 1.6. Dados sobre a proposta pedagógica das instituições
educacionais, 2015
Total de
instituições que
responderam
Sim L Não
Itens
A instituição possui proposta pedagógica 05 -
Os docentes participam ativamente da elaboração e/ou 05
reformulação da proposta pedagógica
A comunidade escolar conhece a proposta pedagógica da 05
instituição de ensino
A atualização da proposta pedagógica é realizada 05
- periodicamente L
A proposta pedagógica contempla plano de capacitação 05 .
continuada do corpo docente
A proposta pedagógica prevê o atendimento educacional 05 | .
especializado
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
28
Tabela 1.7. Dados complementares das instituições educacionais, 2015
Total de
instituições que
Itens responderam
Sim Não
A comunidade utiliza regularmente os espaços da instituição de ay : 04
ensino para suas atividades IN
Proporciona o acesso dos alunos a programas culturais 05 -
Proporciona o acesso dos profissionais da educação a 05 .
programas culturais IR
Proporciona o acesso dos alunos a atividades esportivas 05 -
— —
Estimula o acesso dos alunos à leitura em sua biblioteca ou em 05 .
espaço equivalente
Oferece aprendizado de informática aos alunos 01 04
Oferece aprendizado de informática aos profissionais da . 05
educação
Trabalha de maneira integrada com o Conselho Tutelar 05 -
A instituição possui Conselho Escolar 01. 04
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Merenda Escolar: as instituições ofertam merenda escolar, suprindo as
necessidades nutricionais dos alunos, com um cardápio elaborado por
profissional da área de nutrição.
Transporte Escolar: O transporte escolar é oferecido para os alunos que
necessitam, por residirem na zona rural.
Material Didático e Pedagógico: o material não é sistematizado, cada docente
prepara sua aula de acordo com o planejamento da instituição a que pertence.
Considerações Finais
De acordo com o diagnóstico realizado nas instituições: educacionais, foram
apontados os seguintes avanços na educação infantil: reconhecimento e
valorização da educação infantil; capacitação dos profissionais da educação
infantil; melhoria na alimentação com acompanhamento de nutricionista;
instalações e mobiliários adequados a cada faixa etária atendida.
O diagnóstico também apontou alguns problemas que são considerados
entraves para o pleno desenvolvimento e melhoria da qualidade nesta etapa de
ensino, tais como: pouca participação da família; falta de funcionários e
insuficiência de recursos.
29
2. ENSINO FUNDAMENTAL
“O processo de ensino-aprendizagem deve ser
algo prazeroso que nos dê vontade de
continuar.” (Maria Clara fraga Lopes)
Oferta
Em Moreira Sales, o ensino fundamental é ofertado em sete instituições de
ensino, conforme demonstrado na tabela 2.1.
Tabela 2.1. Instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015
ER Total:de alunos" |
Instituição de Ensino veio Anos | Anos Turnos
: o o "Iniciais Finais |
Escola a Municipal Luciane de Almeida Liberal 103 I - V
Escola Municipal São José 85 - 4 MV
fecoja Municipal Professora Leonilda Obadowiski 240 . MV
Escola Municipal Professora Eulália Domingos de 433 = º MV
Oliveira Zarantonelli
Escola Rural Municipal Agostinho Porteilo 33 - M-V
Escola Estadual Moreira Sales [ - 158 MV
Colégio Estadual Maria Cândida de Jesus - 95 M
Fonte: Sere-web.
Legenda: M — Matutino; V — Vespertino; N — Noturno; | — Integral.
A rede municipal oferta o ensino fundamental dos anos iniciais, atendendo um
total de 894 alunos, e a rede estadual, que oferta os anos finais, atende um
total de 688 alunos. Até o ano de 2014, a rede estadual também ofertava este
nível de ensino no período noturno, passando em 2015, a ofertar somente nos
períodos matutino e vespertino devido a pouca demanda.
Tabela 2.2. Matrículas do ensino fundamental, 2011 — 2015
Redes de Turno L 2011 2012 2013 Tr 2015
Ensino AL | TU'| AL | TU | AL) TU A o | ALS| TU
+ + sm 1
M 373 | 24 360 |, 22 337 | 20 357 361 | 23
Municipal V 616 | 35 5651 33 556 | 32 544 53 533/31
TT - - 1 98/09 | 105), 06 - -
Rede Municipal | 585 [59 138 55 [991/59 [986/56 | 894] 54
M | 486) 17 | 447]18 | 431]17 [435/17 | 433] 16
Estadual V 357 [13 / 324/11 | 310/11 | 268/10 255 | 10
N 69 | 04 72 | 03 39 | 03 20 | 02 - -
Rede Estadual A 912/ 34 843 | 32 780 | 31 723 | 29 688 |, 26
Total Geral 1.901) 93 1.768)-87 1.771] 90 |1.709| 85 [1.582] 80
Fonte: Sere-web. .
Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; M — Matutino; V — Vespertino; | * Integral; N — Noturno,
Na rede municipal, com a adesão do Município ao Programa Mais Educação do
Governo Federal, foi implantado em 2013 e 2014, o tempo integral em duas
escolas: Professora Eulália Domingos de Oliveira Zarantonelli e Luciane de
30
Almeida Liberal. No entanto, os recursos só foram repassados neste período,
não tendo até o momento, a continuidade deste programa.
Gráfico 2.1. Evolução das matrículas do ensino fundamental, por rede de
ensino, 2011 — 2015
989
912 925 981 986
2011 2012 2013 2014 2015
Rede Municipal Rede Estadual
Le
Fonte: Sere-web.
Infraestrutura
Promover a educação requer a garantia de um ambiente. com condições para
que a aprendizagem possa ocorrer. E importante proporcionar um ambiente
físico que estimule e viabilize o aprendizado, além de favorecer as interações
humanas.
As instituições que ofertam o ensino fundamental no Município apresentam
uma infraestrutura básica, como mostra os dados da tabela a seguir. O único
item preocupante, na rede municipal de ensino, diz respeito à ausência da
biblioteca em algumas instituições.
Tabela 2.3. Infraestrutura das instituições que ofertam o ensino fundamental,
2015
: Total de instituições
: que possuem o item
Descrição do Prédio ) , relacionado
: Rede Rede
Municipal | Estadual
Salas de aula 05 . 02
Salas de aula sendo utilizadas para outras atividades 04 02
Sala de direção/equipe 05 02
Sala de professores 03 02
Sala de leitura/biblioteca/computação 02 02
Laboratório de Informática 05 02
Laboratório de Ciências -— 02
Refeitório 05 02
Copa/Cozinha 05 02
Quadra coberta 04 02
Banheiro de funcionários/professores 05 02
Banheiro de alunos 05 02
Sala de depósito 03 01
Sala de TV/DVD 02 -
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
31
Quanto aos equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom
desenvolvimento do trabalho educacional nas
instituições de ensino
fundamental, verifica-se que a maioria delas está adequadamente equipada
com materiais próprios para o atendimento de acordo com a realidade de cada
uma, como demonstrado na tabela a seguir.
Tabela 2.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que
ofertam o ensino fundamental, 2015
Descrição
Colchonetes (para a educação física)
Total de instituições
que possuem o item
relacionado
Rede
Muni
al
Rede
Estadual
Congelador/Freezer
Refrigerador/Geladeira
Fogão industrial 05 02
Liquidificador 05 02
Botijão de gás
Enciclopédias
Dicionários 05 02
Literatura infantil-juvenil 05 02
Paradidáticos 05 02
Material complementar de apoio pedagógico 05 02
Projetor 04 02
Tela para projeção 02 02
Televisor/DVD 05 02
Suporte para TV e DVD 05 02
Máquina fotográfica 05 02
Aparelho de CD e rádio 05 02
Computador para administração/docentes 05 02
Computador para sala de informática 05 02
impressora 05 02
Copiadora multifuncional 05 02
Guilhotina de papel 02 02
Mobiliário em geral (carteiras, cadeiras) 05
Arquivo de aço 05
Mesa de reunião 05
Mesa para refeitório 05
Estantes para biblioteca 05
Quadro para sala de aula 05
Bebedouro 05
Máquina de lavar roupa 05
Telefone 04
Ar condicionado nas salas - -
Circulador de ar ou ventilador nas salas 05 02
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
32
Rendimento e Movimento Escolar
Historicamente, a evasão e a reprovação escolar têm feito parte de debates e
reflexões no âmbito da educação pública brasileira. Ainda é um tema que
ocupa espaço relevante no que se refere às políticas públicas.
Em Moreira Sales, tanto na rede municipal, quanto na rede estadual, apesar de
não serem muito altos, ainda são preocupantes os dados de reprovação e
evasão escolar, como fica demonstrado na tabela a seguir.
Tabela 2.5. Rendimento e movimento escolar (taxas de aprovação,
reprovação e evasão) no ensino fundamental, por rede de ensino,
2011 — 2014
Percentuais
Rede de 2 [0 dM2 2013 2014
À APRIREP [EVA [APR [REP [EVA [APR REP [EVA [APRTREP [EVA
Municipal [96.9 | 31 [3.7 [925/75 [24 [915/85 [19 |892[108/18
Estadual [84.1 159 | 5.5 [86.4 136 | 6.5 [83.2 168 [10.6 823 [17.6 | 10.2
Fonte: Sere-web.
Legenda: APR — Aprovação; REP — Reprovação; EVA — Evasão.
Diante destes resultados, as instituições priorizam algumas ações visando
melhorar estes indicadores, tais como: desenvolvimento de ações de reforço ao
aprendizado dos alunos, monitoramento dos alunos evadidos visando
reincorporá-los, utilização dos dados de desempenho dos alunos como parte
do planejamento pedagógico e destinação de parte do horário de trabalho dos
professores para ações de reflexão sobre a aprendizagem dos alunos.
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
O IDEB, criado em 2007, é um indicador calculado a partir de dois conceitos
igualmente importantes para a qualidade da educação: média do desempenho
nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
(INEP) e dos dados sobre o fluxo escolar (aprovação, reprovação, evasão)
obtidos por meio do Censo Escolar da Educação Básica.
Esse indicador agrega os resultados sintéticos ao enfoque pedagógico,
permitindo traçar metas de qualidade educacional para os sistemas de ensino.
O IDEB foi criado para ser um parâmetro comparativo que permita o
diagnóstico atualizado da situação educacional e a projeção de metas que
visem promover a elevação dos índices de qualidade, especialmente no âmbito
do Plano de Desenvolvimento da Educação.
Em Moreira Sales, a rede municipal de ensino conseguiu ultrapassar a meta
prevista em 2013, o mesmo não ocorrendo com a rede estadual (Tabela 2.6). O
problema apontado pela rede estadual é o alto índice de evasão.
33
A aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e a formação continuada dos
professores contribuíram para a melhoria dos resultados do IDEB na rede
municipal de ensino.
Tabela 2.6. Resultados do IDEB no ensino fundamental e as metas previstas
Rede de IDEB Observado Metas Projetadas
Ensino |2005| 2007) 2009/2011 | 2013 E 2009 2011| 2013/2015 | 2017 |2019|2021
a
Municipal 43 |45 |51 42/46 |48 |5.6 |5.8 /6.0 ,6.3
Estadual 36/38/|42/44/46|48|5.0
Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em janeiro de 2015).
Recursos Humanos
Pode-se afirmar que para uma escola ser realmente eficaz, se faz necessário
que todos os profissionais que nela atuem, sejam docentes ou não docentes,
tenham a formação adequada ou a busquem constantemente por meio de
especialização ou formação continuada.
Na rede municipal de ensino, 91% dos profissionais do magistério, que atuam
como docentes ou suporte pedagógico, possuem a formação em nível superior.
Destes, 88% possuem a formação em nível de pós-graduação lato sensu. Na
rede estadual, 100% dos profissionais possuem a formação em nível de pós-
graduação lato sensu.
Tabela 2.7. Recursos humanos do ensino fundamental da rede municipal de
ensino, 2015
4 - Formação EEE SE
o Funções E “MG |: Total
“Direção (20 horas) - - - - - 01 01 02
Direção (40 horas) - - - - - 03 - 03
Vice-direção (40 horas) - - - - - 01 - 01
Suporte Pedagógico (20 horas) | - - - - - 06 - 06
Docência (20 horas) - - - 1/05 [02/31] - / 38
Docência (40 horas) - L - -d- - 14 - 14
Secretário Escolar - - 02 - - 01 - 03
Auxiliar de Secretaria - - 02 - - - 02
Auxiliar Administrativo - - 01 - 01 01 - 03
Auxiliar de Biblioteca - - 02 - - - - 02
Merendeira - - [08/03 | - - - 11
Auxiliar de Serviços Gerais - 01 04/01 01 - - 07
Servente - (02 [05/01 /- |- - | 08
Zeladora 01 - 01 02 - - » 04
Porteiro - 1,07 /00])- | -[- | - [| 0%
Guarda noturno - - 01 - - - - 01
E agiários 01 04 05
: . Ta” - - BTT - -
Fonte: Recursos Humanos — Prefeitura de Moreira Sales, fevereiro de 2015.
Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino
Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado.
34
Tabela 2.8. Recursos humanos do ensino fundamental da rede estadual de
ensino, 2015.
“Cargos: ooo ss Formação: “Total
Funções “ [EFITUEF ] EM | MG | Lic TESP[MES| |
Direção (40 horas) - | - -d- - [02 - 02
Suporte Pedagógico (20 horas) | - - - - - 02 - 02
Suporte Pedagógico (40 horas)| - | - - | - - 02 | 02
Docência (20 horas) - - - - - 35 - 135
Secretário Escolar - | - [| - - | 02 | - 02
Auxiliar de Secretaria - - 01 - 40 02 - 04
Auxiliar de Biblioteca - | - - - - 01 - 01
Merendeira - - 104 “do - - 04
Auxiliar de Serviços Gerais -1- 1/65 [- - -1-16
Professores readaptados - - 02 - do - - 02
' “ Total: Es E : pao
Fonte: Secretaria das Tnsiiições Educacionais, Fevereiro de 2015.
Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental, EM — Ensino
Médio; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado.
Gráfico 2.2. Formação dos profissionais do magistério (docentes e suporte
pedagógico) que atuam nas instituições de ensino fundamental,
por rede de ensino, 2015
Magistério Licenciatura Pós-graduação Pós-graduação
(especialização) (mestrado)
mRede Municipal mRede Estadual
Fonte: Recursos Humanos — Prefeitura de Moreira Sales e Secretaria das Instituições
Educacionais, fevereiro de 2015.
Gráfico 2.3. Formação dos Profissionais de Apoio à Educação que atuam nas
Instituições de Ensino Fundamental, por Rede de Ensino, 2015
Ensino Ensino Ensino Médio Licenciatura Pós-graduação
Fundamental Fundamental tespecialização)
incompleto Completo
mRede Municipal mRede Estadual
Fonte: Recursos Humanos — Prefeitura de Moreira Sales e Secretaria das Instituições
Educacionais, fevereiro de 2015.
35
Gestão
Projeto Político Pedagógico
A qualidade de ensino, no âmbito da organização escolar, envolve a estrutura
física e as condições de funcionamento, a estrutura e a cultura organizacional,
as relações entre alunos, professores, funcionários, as práticas colaborativas e
participativas. É a instituição de ensino como um todo, que deve zelar pela
aprendizagem dos alunos, especialmente em face dos problemas sociais,
culturais e econômicos, enfrentados atualmente.
Portanto, o envolvimento de todos os segmentos; professores, funcionários,
alunos, pais e comunidade na construção do Projeto Político Pedagógico, e a
contribuição destes para as ações necessárias às mudanças e transformações
que se fizerem necessárias para que a escola seja eficaz e conquiste cada vez
mais uma educação de qualidade para todos, é de grande significado.
Tabela 2.9. Dados sobre proposta pedagógica, por rede de ensino
Total de instituições
que responderam
Itens Rede Rede
Municipal |. Estadual
A instituição possui proposta pedagógica 05 02
Os docentes participam ativamente da elaboração e/ou 05 02
reformulação da proposta pedagógica
A comunidade escolar conhece a proposta pedagógica da 02 .
instituição de ensino
A atualização da proposta pedagógica é realizada 05 02
periodicamente
A proposta pedagógica contempla plano de capacitação 05 02
continuada do corpo docente
À proposta pedagógica prevê o atendimento educacional 05 02
especializado
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Projetos
Entre os principais projetos desenvolvidos na rede municipal de ensino,
destacam-se:
- Programa Agrinho;
- Syngenta — Educação no Campo;
- Olimpíada da Língua Portuguesa;
- Leitor do Ano;
- Semeando o Verde;
- Higiene Bucal (flúor).
Na rede estadual, encontra-se atualmente em desenvolvimento o Projeto de
Educação Fiscal, visando promover a discussão sobre a importância social dos
tributos e o acompanhamento dos gastos públicos do Brasil. O projeto rendeu à
36
Escola Estadual Moreira Sales, em 2014, a premiação do terceiro lugar em
nível nacional.
Parcerias
Numa perspectiva de gestão democrática, que reúne comunidade e sociedade,
as parcerias encontram espaço como aliadas na busca por resultados
educacionais positivos e no desenvolvimento de ações importantes para o
processo educacional.
Tabela 2.10. Parcerias das instituições de ensino
Tipo de
Parceria | | Parceiro(s) Objetivos da Parceria Resultados Obtidos
Programa Desenvolver atividades do DÃO rendizado
9 SENAR-PR | Programa Agrinho visando ai a
Agrinho a Educação Ambiental consecutivas premiações
G em nível estadual.
=
Divulgar sobre a
agrcuitura sustentável a Conscientização dos
Projeto SYNGENTA/ | tr da Donelação a | alunos a respeito dos
Escola no COAMO! | nservação e TER & | temas, finalizando com
Campo ABRINQ rvaçã SUISOS | concurso de desenhos,
naturais, bem como a frase e premiações
aquisição de bons hábitos p ções.
alimentares.
a Aprendizagem na
Projeto Usina Santa Conscientizar sobre 0 prática, realizando o
. Meio Ambiente e realizar o : .
Semeando | Terezinha - lantio de mudas para plantio de mudas nativas
o Verde USAÇÚCAR |P P com concurso e
fl . ago:
reflorestamento. premiações.
Incentivar a participação
na Olimpíada da Língua
Portuguesa visando o
aprimoramento da escrita
nos seus diferentes
Interesse em
desenvolver os gêneros
propostos.
Olimpíada Ministério da
da Língua Educação
Portuguesa (MEC)
gêneros.
Higiene cido é incentivando 2 escovação Aprendizagem correia
Bucal (Agentes) correta. sobre a higiene bucal.
Núcleo Maior prática de leitura
. ; Participar do Projeto Leitor | tanto na escola quanto
heitor do Regional de do Ano, despertando o fora dela e participação
(NRE) interesse pela leitura. de alguns alunos na fase
regional.
Fonte: instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Siglas: SENAR-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná); COAMO
(Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda); ABRINQ (Associação Brasileira dos Fabricantes
de Brinquedos).
Merenda e transporte escolar
Merenda Escolar: todas as instituições educacionais da rede pública ofertam a
merenda escolar. Na rede municipal a merenda é adquirida com recursos do
Programa Compra Direta do Produtor. O cardápio, que é de boa qualidade, é
37
supervisionado por nutricionistas e supre as necessidades básicas do
educando.
Transporte Escolar: o transporte escolar é oferecido a todos os alunos da zona
rural e a maior parte da frota é de boa qualidade.
Envolvimento dos pais
Na rede municipal, de forma geral, a maioria dos pais comparece na escola
quando são convidados para reuniões de pais, apresentação de datas
comemorativas ou festas na escola. O que falta é incentivo aos filhos e maior
envolvimento no processo ensino/aprendizagem. Na rede estadual, há maior
dificuldade do envolvimento dos pais, e a maioria não participa efetivamente da
vida escolar do filho.
Conselho escolar
Todas as instituições de ensino possuem instituído o Conselho Escolar, onde
os seus membros participam dos debates internos e colaboram na construção
do planejamento escolar. Até o momento não foram oferecidos cursos de
capacitação aos membros.
Dados complementares
Tabela 2.11. Dados complementares da gestão das instituições educacionais,
por rede de ensino, 2015
Total de instituições
que responderam o
Itens item listado
Rede Rede
Municipal | Estadual
A comunidade utiliza regularmente os espaços da 04 0
instituição de ensino para suas atividades
Proporciona o acesso dos alunos a programas culturais 05 02
Proporciona o acesso dos profissionais da educação a 05 02
programas culturais
Proporciona o acesso dos alunos a atividades esportivas 05 02
Estimula o acesso dos alunos à leitura em sua biblioteca ou 05 02
em espaço equivalente
Oferece aprendizado de informática aos alunos 01 02
Oferece aprendizado de informática aos profissionais da . 02
educação
Trabalha de maneira integrada com o Conselho Tutelar 05 02
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Considerações Finais
Rede municipal de ensino
Principais conquistas ou avanços:
- parcerias firmadas com empresas;
38
- elevação do IDEB;
- premiação do Agrinho;
- formação continuada dos professores;
- melhorias nos prédios escolares;
- aumentos dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e
do Plano de Desenvolvimento da Educação Interativo.
Principais Problemas:
- falta de incentivo e colaboração efetiva da família;
- falta de equipe multidisciplinar;
- falta de sala de apoio;
- falta de atendimento no contraturno;
- falta de professor auxiliar para o 1º, 2º e 3º ano;
- prédio compartilhado.
Rede estadual de ensino
Principais conquistas ou avanços:
- melhorias na infraestrutura com aquisição de laboratórios de informática
(adaptado), física e química; quadra coberta; sala de multiuso; rampas de
acesso e lâmpadas de emergência;
- premiação em nível de Brasil (3º lugar) no Projeto de Educação Fiscal.
Principais problemas:
- baixa na taxa do IDEB;
- evasão;
- pouca participação da família;
- rotatividade de professores.
39
3. ENSINO MÉDIO.
“A educação é um processo social é
desenvolvimento. Não é a preparação para a
vida, é a própria vida.”. (John Dewey)
Oferta
O ensino médio, etapa final da educação básica, é ofertado em Moreira Sales
pela rede estadual de ensino, em duas instituições: o Colégio Estadual João
Theotônio Netto e o Colégio Estadual Maria Cândida de Jesus.
No ensino regular são atendidos 494 alunos, distribuídos nos períodos
matutino, vespertino e notumo.
Tabela 3.1. Matrículas do ensino médio regular, 2011 — 2015
Turnos AL [ TU[ AL] TU/AL[TU/AL|TU[AL[ TU
Matutino 1763 | 06 [154 | 06 | 182] 07 | 197| 06 | 238 | 09
Vespertino 117 | 05 | 103 | 03 94 1 03 99 03 | 107 | 03
Notumo 270 | 12) 011 12 1240] 09 [239] 07 [149] 06
Total 550 | 23/5858] 21] 16 | 49 [535| 16 | 494 | 18
Fonte: Sere-web.
Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas.
O Colégio Estadual João Theotônio Netto, além do ensino médio regular, oferta
os cursos de: Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais
do Ensino Fundamental, em nível médio na modalidade normal, e Técnico em
Administração — Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, subsequente ao ensino
médio.
Tabela 3.2. Matrículas do ensino médio profissionalizante, 2011 — 2015
Curso , Turno 2011 2012 2013 2014 “ 2015
4 TI TUj/ AL | AL | TU | AL TE TU
mem
Formação de
Docentes M 31/01/|28/01/24/01/22 [1
Técnicoem | n | 44 | 03 [179/07 |192] 09 ]|122/ 09/23 02
Administração
Total Geral 210, 08 | 220 | 10./ 146) 10 | 45 | 03
a pa
Fonte: Sere-web.
Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; M — Matutino; N — Noturno.
A oferta do curso Técnico em Administração, subsequente ao ensino médio,
iniciou-se em 2010. O curso tem duração de três semestres e para o ingresso,
o aluno deve ter concluído o ensino médio.
Além das disciplinas constantes na matriz curricular do curso, a instituição de
ensino oportuniza aos alunos, vivenciar o cotidiano das organizações por meio
do desenvolvimento de projetos, vídeos, visitas técnicas e. palestras
específicas.
40
O curso de Formação Docente em nível médio, na modalidade normal,
começou a ser ofertado no ano de 2012.
Indicadores de Qualidade do Ensino Médio Regular
O objetivo principal dos indicadores de qualidade na educação é ajudar a
comunidade escolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola, pois
compreendendo seus pontos fracos ou fortes, este tem condição de
estabelecer ações para melhorar sua qualidade.
O diagnóstico realizado nas instituições educacionais que ofertam o ensino
médio, propiciou subsídios importantes para a decisão das ações a serem
implementadas em busca das melhorias necessárias.
A tabela a seguir apresenta a evolução do rendimento e movimento escolar dos
alunos do ensino médio regular da rede estadual de Moreira Sales.
Tabela 3.3. Rendimento e movimento escolar (taxa de aprovação, reprovação
e evasão) dos alunos do ensino médio regular, 2011 — 2014
2011 2012 2013 2014
APR | REPTEVA [APR | REP | EVA | APR | REP [EVA | APR T REP ] EVA
81,8%/17,2%| 1% |84,2%| 6,4% | 9,4% | 81% | 9,1% | 9,9% | 79% | 2,6% [18,4%
Fonte: Sere-web. 1
Legenda: APR — Aprovação; REP — Reprovação; EVA — Evasão.
Como ações desenvolvidas pelas instituições de ensino para a melhoria dos
indicadores destacam-se: o reforço ao aprendizado dos alunos, a realização do
monitoramento dos alunos evadidos visando reincorporá-los, a utilização dos
dados de desempenho dos alunos como parte do planejamento pedagógico e a
destinação de parte do horário de trabalho dos professores para reflexão sobre
a aprendizagem dos alunos.
Recursos Humanos
Atuam no ensino médio um contingente de 65 pessoas, distribuídas em 47
profissionais do magistério e 18 profissionais de apoio à educação (apoio
técnico administrativo, bibliotecário e auxiliar de serviços gerais).
Dentre os profissionais docentes e de suporte pedagógico, 100% possui a
formação em nível de pós-graduação (lato sensu).
Quanto aos profissionais de apoio à educação, as formações são variadas:
17% possuem o ensino fundamental completo; 39% possuem o ensino médio;
17% possuem a formação em nível de graduação e 27% possuem a formação
em nível de pós-graduação (lato sensu).
41
Tabela 3.4. Recursos humanos para o atendimento do ensino médio na rede
estadual de ensino, 2015
- Cargos / Funções | EE LEME aerea aços es Total
Direção (20 horas) - - - - 01 - 01
Direção (40 horas) - - [| - - 01 - 01
Suporte Pedagógico (20 horas) | - - - - 02 - 02
Suporte Pedagógico (40 horas) Lo - - - 01 - 01
Docência (20 horas) - - = - 42 - | 42
Apoio Técnico Administrativo - 01 - - 0 | - 06
Bibliotecário 1 - - - 01 - - 01
Auxiliar de Biblioteca - - - [0 - - 01
Auxiliar de Serviços Gerais As 06 - 1 - 10
o “Total 7003 | 07. [027/03 52 [0-1 657
Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Legenda: EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino Médio; MG — Magistério; GR — Graduação;
ESP — Especialização; MES — Mestrado.
Gestão
As instituições de ensino médio:
- disponibilizam regularmente os espaços da instituição de ensino para a
comunidade;
- proporcionam o acesso dos alunos a programas culturais;
- — proporcionam o acesso dos profissionais da educação a programas
culturais;
- — proporcionam o acesso dos alunos a atividades esportivas;
- estimulam o acesso dos alunos à leitura em sua biblioteca ou em espaço
equivalente;
- | oferecem aprendizado de informática aos alunos;
- oferecem aprendizado de informática aos profissionais da educação;
- trabalham de maneira integrada com o Conselho Tutelar;
- | promovem palestras e debates com os alunos, pesquisas e conversas
informais para saber quais são os cursos superiores de maior interesse de
ingresso dos seus alunos;
- —ofertam atividades de complementação curricular com ênfase na redação,
visando melhorar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM).
Merenda Escolar: a merenda escolar ofertada é de boa qualidade e supre as
necessidades nutricionais dos alunos. O cardápio é elaborado por uma
profissional que também realiza o acompanhamento.
Projetos: Jornal Escolar (30 alunos participantes).
Considerações Finais
Principais conquistas ou avanços:
- | melhorias na infraestrutura como aquisição de laboratório de informática,
laboratório (adaptado) de física e química; quadra coberta, sala de
multiuso, rampas de acesso e lâmpadas de emergência;
42
- envolvimento dos alunos em atividades extraclasse de cunho pedagógico
como: visitas a universidades dos municípios vizinhos, visita à Itaipu e às
indústrias;
- envolvimento de alunos na feira cultural;
- — participação no ENEM;
- — participação no Processo de Avaliação Seriada da Universidade Estadual
de Maringá (PAS-UEM);
- participação dos educadores em cursos de formação e no Programa de
Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná (PDE).
Principais problemas:
- “abandono escolar de alunos no período noturno;
- rotatividade de professores.
43
4-EDUCAÇÃO SUPERIOR:
“A educação é o grande motor do
desenvolvimento pessoal. É através dela que a
filha de um camponês se torna médica, que o
filho de um mineiro pode chegar a chefe de
mina, que um filho de trabalhadores rurais pode
chegar a presidente de uma grande nação.”
(Nelson Mandela)
No município de Moreira Sales não há oferta de Educação Superior. Por isso,
muitas pessoas que buscam este nível de ensino precisam se deslocar para os
municípios vizinhos.
As dificuldades de locomoção fizeram com que surgisse a Associação dos
Acadêmicos de Moreira Sales (ACMS), com o objetivo de intermediar a
contratação de transporte para o deslocamento dos interessados às
universidades e estabelecer convênios com a Prefeitura a fim de buscar auxílio
a este transporte.
A ACMS em 2014, contava com 146 associados e atualmente (2015), conta
com 190 acadêmicos cadastrados.
As instituições de ensino superior mais procuradas na região são:
- em Campo Mourão: Faculdade União de Campo Mourão (UNICAMPO),
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Universidade
Estadual do Paraná (UNESPAR);
- | em Umuarama: Universidade Estadual do Paraná (UNIPAR), Universidade
Estadual de Maringá (UEM) e Faculdades Alfa;
- em Goioerê Dom Bosco Faculdade, Centro Universitário Cesumar
(UNICESUMAR) e um Pólo de Educação à distância.
Os acadêmicos desenvolvem alguns trabalhos no Município atuando na rede
municipal de ensino por meio de estágios obrigatórios de forma não
remunerada.
Também há estagiários desenvolvendo trabalhos em áreas afins, com
remuneração, contratados temporariamente. Dentre as atividades que
desenvolvem destacam-se: o dia do desafio e a semana das crianças com
atividades recreativas, culturais e esportivas nas escolas.
44
5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
“Educação gera conhecimento, conhecimento
gera sabedoria e, só um povo sábio pode
mudar seu destino.” (Samuel Lima)
Perfil do Analfabetismo
O município de Moreira Sales possui 12.606 habitantes e, segundo dados do
IBGE, censo de 2010, ainda existem 2.547 pessoas analfabetas
correspondendo a 20%, o que é considerado alto.
Gráfico 5.1. Taxa de analfabetismo segundo faixa etária, 2010
31,79%
15,83%
13,42%
8,73%
1,50% 2,01% 3,25% E
De15ou De15a19 De20a24 De25a29 De30a39 De40a49 De50e
mais anos anos anos anos anos mais
Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) - Cadernos
Estatísticos. Janeiro de 2015. Elaborado pela Consultoria.
Oferta
Diante destes dados, todos os anos há uma ampla divulgação da Educação de
Jovens e Adultos (EJA), visando integrar as pessoas que não concluíram os
estudos na faixa etária que compreende os ensinos fundamental e médio ou
que tenham baixa escolarização.
As políticas adotadas para a redução do analfabetismo ou da baixa
escolarização da população no Município são anúncios, no início de cada
semestre, nas igrejas, rádios, carro de som na rua, visitas a domicílio pelos
docentes, quando necessário, e entrega de panfletos.
Em 2015, encontram-se matriculados na EJA Fase | (anos iniciais do ensino
fundamental), 50 alunos, distribuídos em três turmas. As aulas ocorrem nas
dependências da Escola Municipal São José, no período noturno.
Tabeia 5.1. Matrículas da EJA Fase | no Município, 2011 — 2015
Turno
Matutino
Vespertino
Noturno
Fonte: Sere-web.
45
Os alunos da EJA têm acesso a merenda escolar, ao transporte escolar,
participam de eventos culturais programados pelo Município e fazem excursões
com os alunos no final do ano. Os professores da EJA participam de encontros
pedagógicos e cursos ofertados pelo Município.
Do total de três professores que atuam nestas classes, apenas um possui
especialização na área da Educação Especial.
O Órgão Municipal de Educação não possui um setor especial para o
atendimento da EJA. Porém, as matrículas são realizadas na própria
Secretaria Municipal de Educação e há uma coordenadora pedagógica que
visita as salas e a faz o trabalho de acompanhamento pedagógico.
À evasão escolar, a desmotivação, a baixa autoestima, os problemas de saúde
e o desgaste físico de boa parte dos alunos são alguns problemas detectados
nesta modalidade de ensino.
As ações necessárias para melhorar o atendimento na EJA são:
- transporte escolar para todos, inclusive para a zona urbana, pois a grande
parte da população mora em bairro distante da escola;
- aulas de Educação Física;
- palestras sobre saúde mental e física e prevenção de doenças.
46
6: EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
“O trabalho qualificado implica de certo modo
um elemento de capital, pois a educação e a
formação exigem recursos.”. (Jan Tinbergen)
Formação e Qualificação Profissional
Os setores que mais empregam no município de Moreira Sales são a
construção civil, as indústrias de transformação, a agricultura e a avicultura.
Estes setores podem ser considerados os responsáveis pela diminuição do
índice do desemprego no Município, bem como a tendência gradativa da
criação de novos empregos.
Há, porém carência de mão de obra especializada na construção civil (pedreiro
pintor) e de motoristas (tratores e máquinas pesadas).
A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social é o setor próprio
para a coleta dos dados de desemprego, porém é por intermédio da Agência
do Trabalhador e da área social que são ofertados cursos de qualificação
profissional com a finalidade de suprir a carência de mão de obra qualificada. A
divulgação dos cursos de qualificação é realizada por meio de anúncios
radiofônicos, jornal escrito e falado, pela internet e pelo próprio sistema da
Agência do Trabalhador.
A Administração Municipal também oferece cursos de capacitação-aos seus
funcionários, os quais acontecem semestralmente nos seguintes setores:
costura industrial, construção civil e agricultura.
Conforme dados da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em
2014, havia 413 pessoas desempregadas, 238 ofertas de empego e 782
encaminhamentos para trabalho.
Tabela 6.1. Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional ofertados
no Município, 2014
“Instituição | enreos Ea o : Público
“ Promotora | Cursos: ris Parcerias c Alvo:
Centro de : Família de baixa
Referência da Bordado, Pintura em Prefeitura, Estado renda (bolsa
1 | tecido, Culinária, a
Ação Social Informática Governo Federal família), gestantes,
(CRAS) ' criança, idoso.
Costura industrial, : Pessoas na
Agência do Pedreiro, Pintor, Prefeitura, situação de
Da Estado, Governo a
Trabalhador Eletricista, vulnerabilidade
. Federal, SENAR .
Jardinagem. 4 | social.
. Prefeitura, Pessoas da
Agrela da Tratorista, Motorista. | Estado, Governo comunidade em
Federal, SENAR geral.
Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, fevereiro de 2015.
47
Tabela 6.2. Perspectiva de oferta de novos Cursos profissionalizantes, 2015
Ee - Instituição ; : Público
“ Promotora r. “Cursos o | Parcerias Alvo
1
Prefeitura,
: cen Governo Família de baixa
CRAS Manicure e Cabeleireiro Estadual e !renda.
Federal
Costureiro industrial, NA Pessoas na
Agência do Pedreiro de alvenaria, do situação de
Trabalhador Aplicador de revestimento Trabalho vulnerabilidade
cerâmico, Vendedor, Pintor Prefeitura social.
. Pessoas da
Secretaria da Manejo Leiteiro, Tratorista SENAR comunidade em
Agricultura geral
Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, fevereiro de 2015.
Considerações Finais
Dentre as conquistas e/ou avanços que ocorreram em relação à Educação
Tecnológica e Formação Profissional no Município, destacam-se a diminuição
da demanda social, o aumento da renda per capita familiar, a oferta de mais
empregos no Município e o aumento da profissionalização qualificada.
Quanto aos principais problemas destacam-se as poucas inscrições nos cursos
oferecidos e o pouco interesse e comodismo das pessoas da comunidade em
participar dos cursos (que são bem divulgados).
48
7. EDUCAÇÃÕ ESPECIAL -
"Somos diferentes, mas não queremos ser
transformados em desiguais. As nossas vidas
só precisam ser acrescidas de recursos
especiais”. (Autor desconhecido)
Atendimento em Instituição Especializada
Dados gerais sobre a instituição
A Escola Rodrigo Barbato, Educação Infantil e Ensino Fundamental na
Modalidade de Educação Especial, tem como mantenedora a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A Escola foi fundada em 19 de
dezembro de 1998, para atender crianças e adultos com deficiência intelectual
e múltipla.
Atualmente (2015), a Escola conta com 36 alunos matriculados, dos quais três
na educação infantil, oito no ensino fundamental e 25 na educação profissional.
Tabela 7.1. Evolução do atendimento dos alunos na Escola Rodrigo Barbato,
2012 — 2015
Níveis / Hrumot-— 2012 2013 2014 2015
Modalidades: AL TU AL TU AL TU AL TU
= — == t— 1—
Educação M
Infantil V 05 01 04 01 01 | 01 011 01
(0a 3 anos) ] 1 ]
Educação M [E 02 01 04 01 02 01
Infantil V -1- [7 - “1. - -
(4a 6 anos) | - - - - - E -
Ensino [Ml 08/02/20 [04 | 07 [02/07 | 02
Fundamental y 03 (0041 | - - 01/01 | 01
Educação M 08 01 08 01 07 01 08 0
Profissional bs ts 02 15 08 18 os 11 08
Fonte: Sere-web. —
A Instituição, que recentemente passou por reformas, apresenta-se em bom
estado, apesar de ainda restarem alguns ajustes a serem realizados, tais
como: reforma de banheiro, construção de um refeitório, construção de uma
sala para atendimento com profissionais da saúde e construção de uma
biblioteca.
49
Tabela 7.2. Infraestrutura da Escola Rodrigo Barbato, 2015
Situação
Hens OTETR[P E
Energia elétrica Xi-[-j-[-
Água filtrada ou tratada X[-[-[-T[-
Esgoto Xl-(-[-j-
Sala de direção Xi-d-j-[o
Saia de supervisão e/ou coordenação pedagógica Xj-[-[-|-
Sala de orientação educacional Xico do
Secretaria aXtl-doed-do
Sala de professores Xl-j-[-|-
Sala de reuniões - jeff |X
Biblioteca com acervo atualizado ou canto de leitura [= f- 1 - + -/X
Sala de recursos didáticos -do [oo 1X
Auditório -[-,-|-1X
Saia de televisão, vídeo e/ou DVD -)-4-]-14X
Almoxarifado (material escolar) X
Refeitório -
Depósito (material de limpeza) -
Depósito de botijão de gás X
Depósito de lixo AX
Cozinha
Despensa (alimentos)
Instalações sanitárias — alunos
Instalações sanitárias — administrativo
HH
Instalações sanitárias — funcionários
Recreio coberto
Campo esportivo
|] 1
Quadra poliesportiva
+
Quadra de esportes coberta
+
Piscina
Espaço para oficinas (ex: marcenaria, pintura, etc.)
Laboratório de informática
Laboratório de ciências
x|x
Acesso à internet para alunos
Acesso à internet para professores e funcionários
|
Mobiliário adequado à faixa etária
Material pedagógico de apoio ao aluno
Material pedagógico de apoio ao professor
Pas as Pas Pas as E
Adequação às características das crianças com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação (rampa, corrimão, sinalizações,
instalações sanitárias)
Fonte: Escola Rodrigo Barbato, fevereiro de 2015.
x
Legenda: O — Ótimo; B— Bom; R — Regular; P — Precária; | — Inexistente.
Todos os docentes, bem como os demais profissionais que trabalham na
instituição de ensino têm a habilitação necessária para o exercício de sua
função. No entanto, este número não é suficiente para o atendimento da
realidade local.
A Escola não oferece atendimento técnico, pois não tem convênio com o
Sistema Unico de Saúde (SUS).
50
Tabela 7.3. Recursos humanos da Escola Rodrigo Barbato, 2015
Cargos / Formação Total
— Funções LER [ EF TEM] MG | LIC JESP [ MES |
Direção - - - - - 01 - 01
Coordenação - 10 - - - 01 7 01
Docência - - - - - 1 - 11
Secretário Escolar - - 01 - - = - 0
Merendeira - 01 - - - - - 01
Auxiliar de Serviços Gerais | - 01/01 - - - - 192
Fonte: NRE de Goioerê, fevereiro de 015.
Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental, EM — Ensino
Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado.
Os principais projetos desenvolvidos na Escola são o Projeto de Informática e o
Projeto de Horta na Escola.
Tabela 7.4, Projetos desenvolvidos pela Escola Rodrigo Barbato, 2015
Número de alunos | Etapa ou Modalidade de
participantes ensino
EJA/anos iniciais do
Ensino Fundamental/
Educação Infantil
Nome do Projeto
Projeto de informática
Projeto Horta na Escola
Fonte: Escola Rodrigo Barbato, fevereiro de 2015.
O transporte escolar é realizado por um ônibus cedido pela Prefeitura, no qual
são transportados 34 alunos. Este veículo é novo e adaptado às necessidades
específicas dos transportados.
Considerações Finais
Conquistas elencadas pela Instituição:
- ônibus adaptado para o transporte dos alunos;
- melhoria na infraestrutura com laboratório de informática; construção da
quadra coberta; aquisição de materiais pedagógicos para sala de
estimulação; compra de computadores, data show, TV, rádio; construção de
academia e construção de parque infantil.
Principais problemas enfrentados pela Instituição.
- falta de manutenção da Escola;
- falta de profissionais especializados (Fonoaudióloga, Psicólogo,
Fisioterapeuta, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional). “
Desafios da Instituição para os próximos anos.
- firmar convênio com o SUS;
- realizar promoções para a aquisição de recursos financeiros para a
manutenção da Escola.
51
7.2 Atendimento no Ensino Regular
A inclusão de pessoas com deficiência na escola comum e a garantia de
atendimento educacional especializado a este público no município de Moreira
Sales, é realizada por três instituições educacionais, como mostram os dados
da tabela a seguir.
Tabela 7s 5. Atendimento da educa ão O especial no ensino regular, 2015
. Perro “ Em números
o : “Classe TT “Sala de Recursos | as :
ANSA - “Especial Multifuncionais ; “CAE. =
E dia [ALT pro ALT OTU [AL TIU
Escola Municipal Professora
Leonilda Obadowiski do Prado 12 01 W 04 ” ”
Escola Municipal Professora |
Eulália Domingos de Oliveira 11 01 09 03 04 01
Zarantonelli
| +
Escola Municipal Luciane de .
Almeida Liberal 4 | 0 07 01 so
+ +
Escola Estadual Moreira Sales - - 34 02 - -
Colégio Estadual Maria Cândida é º 13 01 . .
de Jesus
80 [oo [04 | 0.
Fonte: Sere-web.
Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; CAE - Centro de Atendimento Especializado na área da
surdez.
O processo de inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular e o
atendimento educacional especializado a este público, é a garantia da
democratização do acesso e da permanência com qualidade na educação.
Tabela 7.6. Evolução das matrículas dos alunos com deficiências, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,
inclusos em salas regulares, por etapa ou modalidade de ensino,
2012 — 2015
Etapas / Modalidades de ensino sn a RE COME :
Creche - o - Lo
Pré-escola - - - -
Ensino Fundamental (anos iniciais) 42 41 41 34
Ensino Fundamental (anos finais) 28 36 25 47
Ensino Médio - - - -
Educação de Jovens e Adultos - - - -
Total 70 77 66 81
Fonte: Sere-web.
52
Tabela 7.7. Matrículas dos alunos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, inclusos nas
salas regulares, 2015
Ensino Fundamental
- Deficiências, transtornos ne do.
: ; Anos i iniciais Anos fi Finais
Deficiência Física 01 -
Paralisia cerebral — PC 01 -
Deficiência Intelectual 14 01
Deficiência Sensorial 06 -
Distúrbios de aprendizagem 14 -
Transtornos Funcionais Específicos - TFE - ] 33
Totais 36 34
Fonte: Sere-web.
Tabela 7.8. Formação dos professores que atuam nas classes regulares com
alunos inclusos, 2018
. --Núméro de professores |
“Formação. o “Rede Municipal | | Rede Estadual
Formação Específica 12 + -
Outra Formação 1 04 29
= Total” PERA RT ER EO 29:
Fonte: Prefeitura do Manieipio — Recursos Humanos e NRE.
A escola e os sistemas de ensino devem envidar esforços para que as pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas
habilidades/superdotação tenham garantido o direito ao atendimento
educacional especializado para vencer possíveis dificuldades na aquisição das
competências educacionais.
A tabela a seguir sintetiza algumas ações que as redes de ensino do Município,
implementaram ou que ainda falta implementar, assegurando a este público a
garantia do reconhecimento de sua cidadania e condição humana.
Tabela 7.9. Gestão do atendimento oferecido a educandos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação, 2015
(continua)
Itens que a rede de
Atendimento ensino atende
Municipal) Estadual
Oferta cursos sobre o atendimento básico a alunos com
deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas - e X
habilidades/superdotação para os professores em exercício.
Aplica anualmente testes de acuidade auditiva e visual em
todos os alunos. x
Possui aparelhos de ampiificação sonora e outros
equipamentos que facilitem a aprendizagem dos educandos - -
surdos e aos de visão subnormal.
Oferta o ensino da Lingua Brasileira de Sinais (para alunos, x
familiares, comunidade escolar).
53
Tabela 7.9. Gestão do atendimento oferecido a educandos com deficiências,
transtornos globais do desenvolvimento
habilidades/superdotação, 2015
e
altas
(encerra)
Atendimento
Municipal
tens que a rede de
ensino atende
Estadual
Usa equipamentos de informática como apoio à
aprendizagem do aluno com deficiências, transtornos globais
do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
x
Possui, no Projeto Pedagógico, a inclusão do atendimento
educacional especializado, com definição de recursos
disponíveis e oferecimento de formação em serviço aos
professores em exercício.
—
Definiu as condições para a terminalidade aos educandos
que não puderam atingir níveis uiteriores de ensino.
Possui acessibilidade nas edificações, com a eliminação de
barreiras arquitetônicas nas instalações, no mobiliário e nos
equipamentos, conforme normas técnicas vigentes.
Reduziu o número de alunos por turma, onde estão incluídos
os alunos com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habitidades/superdotação.
Fiexibilizou e realizou a adaptação curricular, em
consonância com a proposta pedagógica.
No caso da instituição ofertar classe especial ou sala de
recursos multifuncionais: o atendimento é extensivo a alunos
de outras instituições próximas, nas quais ainda não existe
este atendimento.
Fonte: instituições Educacionais, fevereiro de 2015.
Dentre as conquistas sentidas no atendimento à educação especial, as
instituições elencaram:
- na rede municipal: parcerias escola, pais e comunidade; parcerias escola,
empresas e SENAR; aumento das verbas do PDDE;
- na rede estadual: abertura da sala de recursos multifuncionais; promoção
do aluno de uma série para outra; atendimento individualizado; interação
entre professor da sala de recurso e a sala regular; flexibilização do
currículo e a oferta do atendimento especializado.
Os problemas que dificultam a melhoria do atendimento à educação especial,
na perspectiva das instituições de ensino, são:
- na rede municipal: falta do professor auxiliar, não oferta de contraturno; falta
de uma equipe mulkidisciplinar na escola;
- na rede estadual: falta de comprometimento das famílias, prejudicando a
frequência dos alunos; dificuldade do atendimento especializado quando
este é pago; dificuldade na inserção do aluno no mercado de trabalho.
54
8: FORMAÇÃO: “DOS | “PROFISSIONAIS: | DA EDUCAÇÃO DA: REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO. DO MAGISTÉRIO
“Ensinar não é transferir conhecimento, mas
criar as possibilidades para a sua própria
produção ou a sua construção.” (Paulo Freire)
Plano de Carreira
implementar uma política sólida de gestão e desenvolvimento de recursos
humanos é um dos grandes desafios da administração pública. Estabelecer
planos de cargos e carreiras que realmente se transformem em instrumentos
de motivação para o servidor público municipal, realizar concursos públicos
assertivos que ajudem a atender eficientemente as demandas do Município, ao
mesmo passo em que as estruturas de monitoramento e avaliação de
desempenho dos recursos humanos se consolidam e ajudem a gerar
indicadores para a melhoria constante do serviço, são alguns dos desafios
básicos em qualquer administração pública municipal brasileira. A estes
desafios, soma-se ainda a necessidade de criação de estruturas formais de
capacitação e formação ininterruptas dos servidores.
Em Moreira Sales, o Regime Jurídico adotado pela Administração Municipal
para os servidores públicos é o Estatutário. O Plano de Carreira do Magistério
Público Municipal vigente é regido pela Lei Municipal nº 405, de 02 de
Fevereiro de 2009.
Quanto à carreira do magistério, os cargos existentes são de Professor,
Pedagogo, Coordenador Pedagógico, Professor da Educação Infantil,
Professor de Educação Física e Educador Infantil.
Os níveis para evolução na carreira, quanto à formação, são: Médio na
modalidade normal — Magistério; Superior; Especialização (lato sensu) e
Mestrado (stricto sensu).
A jornada de trabalho estabelecida é de 20 horas semanais para o cargo de
Professor e 40 horas semanais, para o cargo de Educador Infantil.
Quanto à hora atividade, esta é cumprida na Instituição de Ensino durante o
período normal de aula. Em 2015, foi implantada a sexta hora atividade.
A progressão na Carreira do Magistério dar-se-á por avanço vertical por
habilitação e horizontal se dá a cada 24 meses de efetivo exercício por meio da
Avaliação de Desempenho ,
Quanto à tabela de vencimentos, a Administração Municipal segue a
determinação legal com a implantação do Piso Salarial Profissional do
Magistério.
Além do vencimento básico, os profissionais do magistério percebem
gratificações e adicionais.
55
As gratificações são: por regência de classe especial ou por alunos especiais
inclusos em turmas regulares, por regência em classe multisseriada e pelo
exercício da função de direção e vice-direção escolar.
Os adicionais são: por tempo de serviço a cada cinco anos, e de incentivo ao
mérito, por conclusão de outra graduação e/ou pós-graduação lato sensu.
As substituições são concedidas por meio de jornada suplementar dos
profissionais com 20 horas semanais até o máximo de 40 horas semanais.
Aos profissionais são concedidas as seguintes licenças:
- | Licença Prêmio, concedida a cada cinco anos de efetivo trabalho;
- Licença Maternidade;
- | Licença sem Vencimentos;
- Licença Remunerada, com afastamento das atividades de até dois anos,
para cursos de mestrado.
Os demais servidores públicos também possuem Plano de Carreira específico,
instituído por meio da Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2005.
Quadro Funcional da Rede Municipal de Ensino
Tabela 8.1. Profissionais do magistério (docentes e suporte pedagógico) da
rede municipal de ensino, 2015
Cargos |: Formação
Funções [ME nc | Esp [| MES ota
Direção - - 06 | - 06
Coordenação - 02º | 08 01 11
Docência (concurso) 22 64 - 102
“to Total “28: “78 01 )::119
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura do Municipio de Moreira Sales,
fevereiro de 2015.
Legenda: MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado.
Tabela 8.2. Profissionais de apoio à educação (merendeiras, zeladoras, etc.)
da rede municipal de ensino, 2015
Cargos / Formação Total
Funções -| EFI] EF) EM | MG | LIC [ESP |MES
Auxiliar Administrativo - - 09 - 02 | 01 - 12
Auxiliar de Serviços Gerais 02 | 18 [40 | 04 [02 | - - 66
: “Total [702] 18, 49) 04 [04 [ 01|. “78
Fonte: Depaâmento de Recursos Humanos — Prefeitura do Município de Moreira Sales,
fevereiro de 2015.
Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino
Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado.
Cursos de Formação Continuada
Os cursos de formação continuada são ofertados durante a Semana
Pedagógica, no início do ano letivo e no meio do ano. Paralelo à Semana
Pedagógica também são ofertados cursos pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) / Formação pela Escola, Programa
56
Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) para professores que atuam
do 1º ao 3º ano do ensino fundamental.
O Município oferece os cursos necessários à formação do profissional do
magistério, porém não há interesse por um número considerável de
profissionais em tais cursos.
57
9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
“Educação nunca foi, despesa Sempre foi
investimento com retorno garantido.” (Arthur
Lewis)
Financiamento
A orientação para o financiamento da educação pública brasileira está inscrita
no artigo 212 da Constituição Federal que dispõe que os municípios deverão
aplicar, anualmente, nunca menos do que 25% da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE).
As tabelas a seguir, propõem mostrar os recursos aplicados e as despesas na
educação do município de Moreira Sales, num período de três anos (2013 a
2015).
Tabela 9.1. Recursos aplicados em educação, 2013 — 2015 (em R$ 1,00)
Educação | Ensino Educação | : N ,
Infantil | Fundamental Especial EJA. Outros Total
2013 [1.973.368,77 | 2.995.046,45 | 145.695,39 | 71.816,61 [1.773.511,23] 6.959.438,55
+
2014 |1.629.190,43| 2.789.095,28 | 129.745,18 | 92.088,83 |2.094.985,96| 6.735.105,68
+
2015 4.981.980,00] 3.791.200,00 | 176.000,00 | 125.400,00 |2.320.340,00 | 8.394.920,00
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015.
(*) Previsão.
Gráfico 9.1. Recursos aplicados em educação, 2015 (em %)
Educação Infantil
24%
E ial Ensino
specia Fundamental
2% 45%
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015.
58
Tabela 9.2. Despesas com educação por categoria econômica e elemento de
despesa, 2013 — 2015 (em R$ 1,00)
Obras é Equipamentos |;
e material
Outras Instalações
Pessoal
: . permanente
2013 3.897.342,00 | 1.813.159,00 | 557.078,37 691.858,80 6.959.438,45
2014 4.102.040,00 | 1.923.916,00 98.619,58 610.528,68 6.735.105,68
2015 5.010.500,00 | 2.547.320,00 | 468.000,00 369.100,00 8.394.920,00
ty)
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015.
(*) Previsão.
Gráfico 9.2. Despesas com educação por elemento de despesa, 2015 (em %)
Equipamentose
Obras e ial
Instalações material
5,6% permanente
4,4%
Pessoal
60%
Outras
30%
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015.
Tabela 9.3. Aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à
educação municipal, 2013 — 2015
=| 2015
“1 (previsão)
Percentual de aplicação das receitas de impostos
O,
e transferências vinculadas à educação em MDE 25,63%
25% 25%
Percentual de aplicação do FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação) na remuneração dos profissionais do
magistério
Percentual de aplicação do FUNDEB em
despesas com MDE, que não remuneração do
magistério
64,52% | 64,23% 60%
35,48% | 30,15% 40%
Percentual das receitas do FUNDEB não
aplicadas no exercício
0,14%
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015.
59
Com relação à arrecadação dos impostos municipais, haveria necessidade de
uma maior conscientização da sociedade para a arrecadação de impostos e
que esta seria revertida em prol da educação e da sociedade como umtodo.
O salário educação é utilizado na manutenção de veículos, compra de
materiais de construção, combustíveis, lubrificantes, merenda escolar, produtos
de higiene e limpeza, manutenção de veículos, diversos materiais de consumo
e reformas.
Os profissionais da educação aposentados a partir de 14 de outubro de 1997
são pagos pelo Fundo de Previdência de Moreira Sales, autarquia municipal,
com administração própria. Os aposentados anteriores a esta data recebem
seus benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Os profissionais aposentados pelo Fundo Próprio por idade e tempo de
contribuição com todos os requisitos integrais preenchidos, têm proventos
reajustados, igualmente aos servidores da atividade, preservando-lhes a
paridade.
Tabela 9.4. Indicadores de educação, 2013 — 2015
aids, penca teia 2013 E -BMA. (previsão):
Total de Matrículas providas pelo
Município IE 14459 | 1.529 1.397
Total de Usuários do Transporte
Escolar Municipal 44 LL 406 408
Total de Atendidos com a Merenda 1.459 4.529 1.397
Escolar Municipal
ne
Gastos com Educação — Recursos
Próprios 509.125,86 564.725,56 490.000,00
Gastos com Educação — Recursos
FUNDEB 3.712.307,02 3.786.854,48 4.643.200,00
Gastos com Educação — Recursos de
Outras Fontes 3.092.381,66 2.873.164,88 3.751.720,00
Total de Gastos com Educação 7.313.814,54 7.224.744,92 8.884.920,00
Quantidade de Docentes 123 116 113
“7
DONDE Se O de 2.395.758,02 | 257717003 2.946.200,00
Totalde Servidores na Educação | 216 214 [ 214
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015.
A Constituição Federal, em seu artigo 208, Vil, também prevê, como
mecanismo utilizado para garantir a permanência na escola, dos setores
sociais menos favorecidos da população, programas suplementares de
alimentação, transporte, material didático e assistência à saúde, provenientes
de contribuições sociais e outros recursos orçamentários que são repassados
para os municípios.
60
- Dinheiro Direto na Escola: todas as escolas da rede são beneficiadas com
esse Programa que contempla em média 1.400 alunos. Geralmente são
investidos 50% em custeio e 50% em capital, revertidos em benefícios para
a escola e os estudantes.
- Biblioteca da Escola: o Município possui duas escolas com bibliotecas. Uma
em dualidade, outra que tem a biblioteca instalada em uma sala de aula.
- Livro Didático: contempla todos os alunos do 1º ao 5º ano e a Educação de
Jovens e Adultos, num total de 950 alunos.
- Programa Saúde na Escola: foi implantado apenas em uma escola do
Ensino Fundamental e em um Centro de Educação Infantil do Município.
- Merenda Escolar: o preparo dos alimentos pelas merendeiras é orientado e
supervisionado por uma nutricionista que elabora semanalmente o cardápio
Anualmente são oferecidos cursos de capacitação para as merendeiras,
que preparam a merenda na própria escola, onde também são
armazenados os alimentos da merenda escolar.
Tabela 9.5. Gastos com merenda escolar, 2013 — 2015
Valor e % investido
Ano Valor Total Repasse Federal pela Prefeitura
2013 266.304,52 147.800,35 118.504,17 — 44,49%
2014 276.060,34 123.254,94 152.805,40 — 55,35%
2015* 354.380,00 178.400,00 175.980,00 — 49,65%
Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015.
(*) Previsão.
Transporte Escolar: os veículos utilizados para o transporte escolar possuem
adaptação para os alunos com necessidades educativas especiais, estando
disponível para todos que dele necessitam.
Tabela 9.6. Alunos transportados ao ano, segundo a dependência
administrativa, 2013 — 2015
Ano - Rede Municipal : |. Rede Estadual Total
2013 139 305 444
2014 170 259 429
2015 147 261 408
Fonte: Sere-web.
Tabela 9.7. Alunos transportados ao ano, segundo o trajeto, 2013 — 2015
Ano Número total de . Percentuais
alunos Urbano * Rural e Urbano** Rural **
2013 444 2% - 98%
2014 429 2% - 98%
2015 408 2% - 98%
*Alunos que utilizam o transporte escolar somente na zona urbana.
** Alunos que utilizam o transporte escolar somente na zona rural.
*** Alunos que utilizam o transporte escolar na zona rural e urbana.
Fonte: Sere-web.
61
Tabela 9.8. Frota própria de veículos para o transporte escolar, 2013 — 2015
Ano Ônibus: (09 ga res) Kombi Total da Frota
2013 13 - 08 EX
2014 11 - 08 19
2015 11 01 08 20
Fonte: Departamento de Controladoria Interna — Prefeitura do Município de Moreira Sales,
fevereiro de 2015.
Tabela 9.9. Quilometragem percorrida, por tipo de transporte, 2013 — 2015
Van Total
Ano Ônibus (09 lugares) - Kombi Quilometragem
2013 233.136 - 200.181 433.317
2014 242.622 - 268.038 510.660
2015
(até 16.000 6.452 17.000 39.452
fevereiro)
Fonte: Departamento de Controladoria Interna — Prefeitura do Municipio de Moreira Sales,
fevereiro de 2015.
Tabela 9.10. Valores da composição dos recursos anuais com transporte
escolar, 2013 — 2015
Quota
Salário
Educação
h92.371,77
H27.045,62
Ano | Próprios | Estaduais FUNDEB MDE Outros Total
982.946,26
1.058.696,48
320.916,24
335.243, 96 |4
+ [325.742,01
426.560,46
59.415,98
16.051,74
111.252,90
101.794,70
2013
2014
2015
(até
fevereiro)
Fonte: Departamento Financeiro — Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015.
(*) Previsão.
72.347,36
52.000,00
10.000,00] 83.000,00 05.000,00 450.000,00 |289.000,00 |70.000,00 |1.007.000,00
Gestão da Educação Pública Municipal
Órgão Municipal de Educação
A Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela educação da rede
municipal de ensino no Municipio, localiza-se em prédio próprio, amplo e
adequado.
Há recursos tecnológicos, equipamentos suficientes e o acervo bibliográfico
contempla todas as etapas, níveis e modalidades de ensino sob sua
responsabilidade. Todas as escolas da rede também possuem esse mesmo
acervo para os professores realizarem suas pesquisas.
Na Secretaria Municipal de Educação trabalham cinco pessoas, sendo: o
Dirigente da Educação Municipal, duas pedagogas, um secretário geral e uma
auxiliar de serviços gerais.
62
A estrutura funcional é adequada. No entanto, existe a carência de uma equipe
multidisciplinar (fonoaudiólogo, psicólogo e psicopedagogo) que atenda as
escolas nas suas especificidades.
Orçamento do Órgão Municipal de Educação
Tabela 9.11. Comparativo entre o orçamento do Órgão Municipal de
Educação e as despesas, 2013 — 2015
: Em Valor (R$ 1,00)
Orçamento / Despesas : 2015
2013 2014 (estimativa)
Orçamento 3.959.438,45] 6.735.105,68] 8.394.920,00
Despesas com pessoal 3.897.342,00] 4.102.040,00, 5.010.500,00
Despesas com alimentação 266.304,52 276.060,34 354.380,00
Despesas com manutenção 7 1.813.159,00 [| 1.923.916,00] 2.547.320,00
Despesas com obras 557.078,37 98.619,58 468.000,00
Despesas com equipamentos 691.858,80 610.528,68 369.100,00
Fonte: Prefeitura, fevereiro de 2015.
Instituições de ensino da rede municipal de
ensino Tabela 9.12. Instituições de ensino da rede
Nú o Quanti-
Etapa da | Número | Número | Número Jornada
Educação | . de de de daca de A nos pi Semanal do
Básica alunos | classes. | docentes) aula Professor
EI :
Creche 194 09 07 09 12 40 horas
Pré-Escola 273 14 10 14 20 20 horas
EF-Anos | 1
Iniciais 861 28 62 35 23 | 20 horas
EF — Anos
Iniciais
(Escola de 33 05 02 02 Multisseriada | 40 horas
Educação do)
Campo)
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015.
Legenda: EF — Ensino Fundamental.
Gestão da rede municipal de ensino
A partir de uma perspectiva democrática, a escolha dos diretores ocorre em
forma de Consulta Pública, por meio da qual os pais, alunos maiores de 16
anos, professores e funcionários escolhem o diretor(a) pelo voto secreto.
Todas as necessidades das escolas são informadas à Secretaria Municipal de
Educação através de ofícios. Estes são repassados à Prefeitura que viabiliza o
suprimento das necessidades de acordo com a disponibilidade de recursos
destinadas a cada fim.
63
Os Conselhos Escolares, instituídos em todas as escolas, atuam de forma
satisfatória, participando das decisões da escola e se envolvendo sempre que
são solicitados. Até o presente momento não foram oferecidos cursos de
capacitação para os membros.
Órgãos colegiados
Conselho Escolar: é formado por representantes de todos os grupos envolvidos
com a educação: funcionários e professores da escola, pais e outros membros
da comunidade, sendo o diretor da escola o presidente do Conselho. O papel
desse Conselho é mobilizar, apoiar, promover e estimular iniciativas da
Instituição, bem como fiscalizar e aprovar prestação de contas, tornando a
gestão mais democrática e transparente.
Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF): também promove a
participação dos envolvidos na escola através de seus representantes
escolhidos por seus pares e que são colaboradores na tomada de decisões.
Conselho de Classe: órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em
assuntos didático-pedagógicos, fundamentados no Projeto Político Pedagógico
(PPP) da instituição educacional e no Regimento Escolar, com a
responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que
busquem garantir a efetivação do processo ensino-aprendizagem, cabendo
verificar se os objetivos, os conteúdos, procedimentos metodológicos,
avaliativos e relações estabelecidas na ação pedagógico-educativa, estão
sendo cumpridas de maneira coerente com o PPP. Esse órgão não existe na
Educação Infantil, apenas no Ensino Fundamental.
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB:
criado por meio da Lei nº 319, de 14 de maio de 2007, tendo como membros
representantes do Executivo, Educação, Sociedade Civil e Pais de alunos.
Conselho Municipal de Alimentação Escolar: criado por meio da Lei nº 126, de
22 de agosto de 2001, tendo como membros representantes do Executivo,
Educação, Sociedade Civil e Pais de alunos.
Conselho de Segurança Alimentar: criado por meio da Lei nº 382, de 14 de
dezembro de 1994, tendo como membros representantes do Executivo,
Professores das Escolas Municipais, Pais de alunos e Sociedade Civil.
Projetos em andamento
Atualmente há os seguintes projetos implantados na Rede Municipal de Ensino:
- Programa Agrinho (Fase Municipal e Estadual);
- Projeto Semeando o Verde;
- Projeto Escola no Campo;
- Projetos de Leitura.
Todos os projetos terão continuidade em 2015, além do Projeto de Lixo
reciclável e Importância e Economia da Água, com projeção para ser
implantado no corrente ano letivo.
64
Tecnologias Educacionais
Todas as escolas da rede municipal possuem laboratório de informática com
acesso a internet. Porém, não há aulas específicas de informática nem para
alunos, nem para docentes com professor com formação específica. É um
projeto que ainda deve ser colocado em prática.
Na Biblioteca Cidadã há um Telecentro instalado para acesso à comunidade
em geral.
Considerações finais
Tabela 9.13. Situação das escolas da rede municipal de ensino em relação às
28 Diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos Pela
Educação
(continua)
Diretriz
Realiza
Sim |Não
Em
| parte
1.
Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados
concretos a atingir.
X -
2.
Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade,
aferindo os resultados por exame periódico específico.
+
X -
3. Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante
registro da sua frequência e do seu desempenho em
avaliações, que devem ser realizadas periodicamente.
4. Combater a repetência, dadas as especificidades de cada |
rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra
turno, estudos de recuperação e progressão parcial.
Combater a evasão pelo acompanhamento individual das
razões da não-freguência do educando e sua superação.
Matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência.
Ampliar as possibilidades de permanência do educando sob
responsabilidade da escola para além da jornada regular.
Valorizar a formação ética, artística e a educação física.
Ojo Io
Garantir o acesso e permanência das pessoas com
necessidades educacionais especiais nas classes comuns do
ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas
escolas públicas.
. Promover a educação infantil.
. Manter programa de alfabetização de jovens e adultos.
. Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para
formação inicial e continuada de profissionais da educação.
. Implantar plano de carreira, cargos e salários para os
profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e
a avaliação do desempenho.
14.
Valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado
pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação,
assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de
projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e
desenvolvimento profissional.
65
Tabela 9.13. Situação das escolas da rede municipal de ensino em relação as
28 Diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos Pela
Educação
Diretriz
(encerra)
Realiza
Sim Não
a
Em
parte
15.
Dar consequência ao período probatório, tornando o professor
efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao
sistema educacional local.
x
16.
Envolver todos os professores na discussão e elaboração do
projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de
cada escola.
17.
Incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores
pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas
pelo professor.
18.
Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para
nomeação e exoneração de diretor de escola.
19.
Divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área
da educação, com ênfase no IDEB.
20.
Acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do
Conselho de Educação, as políticas públicas na área de
educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de
continuidade das ações efetivas, preservando a memória
daquelas realizadas.
21.
Zelar pela transparência da gestão pública na área da
educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e
articulado dos conselhos de controle social.
22.
Promover a gestão participativa na rede de ensino.
23.
Elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação,
quando inexistentes.
24.
Integrar os programas da área da educação com os de outras
áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre
outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando
com sua escola. ,
+
25.
Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as |
famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de
zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das
ações e consecução das metas do compromisso.
26.
27.
Transformar a escola num espaço comunitário e manter ou
recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade
que possam ser utilizados pela comunidade escolar.
Firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a
melhoria da infraestrutura da escola ou a promoção de projetos
socioculturais e ações educativas.
28.
Organizar um comitê local do Compromisso, com |
representantes das | associações de empresários,
trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho
Tutelar e dirigentes do sistema educacional público,
encarregado da mobilização da sociedade e do
acompanhamento das metas de evolução do IDEB.
Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015.
66
Justificativas para as questões “Em parte”:
No combate a repetência é adotada a prática da recuperação paralela. No
momento não há aulas de. reforço no contra turno.
Sempre que possível o aluno é matriculado na escola mais próxima de sua
residência. Porém, há casos em que não há vagas e o aluno é direcionado
para outros estabelecimentos no Município até que esta surja e possa ser
feita a transferência.
Sobre a permanência do educando sob a responsabilidade para além da
jornada regular existia o Programa Mais educação em uma das escolas da
rede, o qual atendia uma parte dos alunos em período integral. Atualmente,
o Programa ainda não foi autorizado.
A rede municipal de ensino promove todos os anos a formação continuada
dos professores através de cursos e palestras nas semanas pedagógicas e
cursos de Formação pela Escola e Pacto pela Alfabetização na Idade Certa
oferecidos durante o ano todo. No entanto, no que diz respeito à formação
inicial, não existem parcerias estabelecidas.
Quanto aos diretores de escolas, nos Centros de Educação Infantil a
escolha é feita através de nomeação seguindo todos os critérios
estabelecidos nas leis. Nas Escolas de Ensino Fundamental — Anos Iniciais,
a escolha ocorre através de consulta popular, quando os pais, alunos
maiores de 16 anos, professores e funcionários tem direito ao voto, que é
secreto e os candidatos também tem que atender a legislação.
Nos últimos anos, ocorreram avanços significativos na rede municipal de
ensino, dentre os quais são destaque:
Conquista do Plano de Carreira do Magistério com a implantação do Piso
Salarial Nacional;
Aumento gradativo do IDEB;
Parcerias estabelecidas com empresas como: Coamo, Usina Santa
Terezinha - Usaçúcar e SENAR, que desenvolveram projetos de
aprendizagem relacionados à Educação do Campo, Educação Ambiental,
Cidadania, Alimentação Saudável, entre outros. Todos os projetos se
encerram com premiações e nos últimos cinco anos, houve participação
em Curitiba com classificações entre os primeiros lugares e sempre em
mais de uma categoria, o que incentiva ainda mais a participação de
professores e alunos;
Aumento expressivo de professores com pós-graduação;
Consulta popular para escolha de diretores das Escolas de Ensino
Fundamental;
Entrega de kits de materiais escolares e uniformes para todos os alunos do
1º ao 5º ano e uniformes para os alunos dos CMEIs, no início do anoletivo;
instalação de ar condicionado em todas as salas de aula da Educação
Infantil;
Reformas em Escolas e CMEIs;
Aquisição de material didático-pedagógico para toda a rede.
Porém ainda existem alguns problemas para o pleno atendimento da gestão da
rede municipal de ensino:
Escolas municipais em dualidades com colégios estaduais;
Insuficiência de recursos.
- 67
Algumas ações prioritárias e necessárias para que a Administração Municipal
possa garantir qualidade no seu atendimento:
Conclusão da construção do Pró-infância para atender toda a demanda
atual da Educação Infantil;
Construção de escolas municipais;
Renovação da frota escolar;
Garantia dos direitos conquistados no Plano de Carreira do Magistério;
Reforma dos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais;
Ampliação de salas de aulas;
Aquisição de carteiras e cadeiras;
Implantação do Relógio Ponto Digital;
Manutenção e reposição dos laboratórios de informática;
Aquisição de novos materiais pedagógicos.
68
IV - METAS E ESTRATÉGIAS
As metas apresentadas a seguir são propostas do Plano Nacional de
Educação, porém as estratégias são baseadas no diagnóstico da realidade do
município de Moreira Sales.
META 1 - Educação Infantil:
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças
de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
ESTRATÉGIAS:
1.1)
1.2)
1.3)
1.4)
1.5)
4.6)
1.7)
1.8)
1.9)
Participar dos programas de governo estadual ou federal relacionados à
educação infantil.
Estabelecer parcerias com empresas particulares, entidades, bancos e
universidades públicas e/ou privadas para promover formação
continuada para os professores da educação infantil.
Garantir, aos profissionais que atuam na educação infantil, a
participação em congressos, cursos, simpósios, enconiros, oficinas,
palestras, fóruns e eventos educacionais, dentro do programa de
formação continuada.
Observar o número de alunos por turmas em cada faixa etária, levando
em consideração as normas estabelecidas pelo sistema educacional,
visando melhorar a qualidade do atendimento e do ensino nos CMEIs.
Contratar profissional especializado que oriente os profissionais da
educação infantil, para um melhor atendimento e um trabalho
pedagógico de qualidade. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
Garantir, por meio de concurso público, o suprimento de profissionais da
educação infantil, que atendam à demanda para esta etapa da
educação.
Adquirir, para auxiliar o professor na preparação das aulas ou
atendimento aos alunos, material didático, pedagógico e kits escolares.
(Removida pela revisão de dezembro de 201 7)
Garantir, para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos
globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação,
profissionais especializados, bem como materiais pedagógicos e
condições físicas apropriada ao atendimento destes alunos.
69
1.10) Investir em mobiliários, parque infantil e brinquedos pedagógicos.*
1.11) Desenvolver projetos de integração família/comunidade/escola.
1.12) Incentivar programas de orientação e apoio às famílias por meio de
articulação entre educação, saúde, assistência social e Conselho
Tutelar, para melhorar o desenvolvimento das crianças em todos os
aspectos. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
1.13) Seguir orientações curriculares propostas pelo entes federados que
considerem os direitos, as necessidades específicas da faixa etária
atendida e tenham em vista a necessária integração com o ensino
fundamental, considerando os documentos oficiais. (Redação dada pela
revisão de dezembro de 2017)
1.14) Desenvolver um trabalho de parceria com outros órgãos do Município
(trabalho em rede) visando garantir o acesso e a permanência das
crianças na educação infantil.
1.15)
il. (Removida pelã revisão de
dezembro de 2017)
1.16) Realizar avaliação da educação infantil, com base em parâmetros
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de
pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação
de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. * (Redação dada
pela revisão de dezembro de 2017)
1.17) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e o Municipio, metas de expansão das respectivas redes
públicas de educação infantil segundo o padrão nacional de qualidade,
considerando as peculiaridades locais. *
1.18) Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da
demanda por creche para a população de até três anos, como forma de
planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda das famílias por
creche.
1.19) Buscar a adesão ao programa nacional de construção, para ampliação e
reforma de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação
infantil. *
1.20) Fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil
nas respectivas comunidades.
1.21) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5
(cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais
de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao
ingresso do aluno de seis anos de idade no ensino fundamental.
70
1.22)
1.23)
4.24)
Fomentar a oferta do atendimento educacional especializado
complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
assegurando a educação bilingue para crianças surdas e a
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica.
(Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à
educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da
família em relação às crianças de até três anos de idade.
Contratar professores, com habilitação, para ministrarem aulas de
Educação Física na rede municipal de ensino. (Redação dada pela revisão de
dezembro de 2017)
META 2 — Ensino Fundamental:
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e
cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada,
até o último ano de vigência deste PNE.
ESTRATÉGIAS:
2.1)
2.2)
2.3)
2.4)
2.5)
Apoiar e colaborar com a construção da proposta de direitos e objetivos
de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino
fundamental, que o MEC irá elaborar e encaminhar ao Conselho
Nacional de Educação.*
Colaborar com a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento que configurarão a Base Nacional Comum Curricular
do Ensino Fundamental. *
Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho
escolar de cada aluno em sua respectiva escola. ***
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de
transferência de renda, identificando motivos da ausência e baixa
frequência e garantir, em regime de colaboração com as famílias a
frequência e o apoio à aprendizagem. */***
Efetivar busca ativa de crianças e adolescentes. fora da escola, em
parceria com órgãos públicos de Assistência Social, CRAS, Saúde e
Proteção à Infância, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho
Tutelar e Promotoria Pública.
2.6)
2.7)
2.8)
2.9)
2.10)
241)
2.12)
2.13)
Incentivar parcerias das escolas com instituições e movimentos culturais,
a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para livre fruição
dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que
as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural. ***
Incentivar a participação dos pais e/ou responsáveis na vida escolar dos
filhos, conscientizando-os por meio de palestras, reuniões, visitas e
desenvolvimento de projetos específicos para esse fim. ***
Ofertar os anos iniciais do ensino fundamental para as populações do
campo nas próprias comunidades rurais, de acordo com os critérios
estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos alunos e de
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos. ***
Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades
esportivas e culturais nas escolas, interligadas a um plano de
disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo e
cultural municipal. *** .
Utilizar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a
organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o
ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação
especial e das escolas do campo. ***
Disciplinar, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo
adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a
identidade cultural e as condições climáticas da região. ***
Garantir aulas de Educação Física em todos os anos do Ensino
Fundamental, com profissionais habilitados. *** (Redação dada pela revisão
de dezembro de 2017)
META 3 — Ensino Médio:
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de
15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de
vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para
85% (oitenta e cinco por cento).
ESTRATÉGIAS:
3.1)
Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino
médio, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de
reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão
parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível
com sua idade. ***
72
3.2)
3.3)
3.4)
3.5)
3.6)
3.7)
3.8)
3.9)
3.10)
Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência
social, saúde e proteção à adolescência e à juventude.
Acompanhar e o monitorar o acesso e a permanência dos jovens
beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio,
quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o
coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e
violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de
drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e
juventude. */**
Incentivar a participação do aluno do ensino médio no ENEM, visando o
acesso à educação superior. */**
Apoiar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou
quaisquer formas de discriminação. ***
Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas
tecnológicas e científicas. **
Motivar os estudantes a participarem ativamente no cotidiano da escola
envolvendo-se na tomada de decisões e organização de projetos. ***
Realizar um trabalho de conscientização sobre a importância da
educação formal e futuramente um emprego também formal.
Fomentar a expansão de matrículas gratuitas de ensino médio. integrado
à educação profissional, observando-se as peculiaridades das
populações do campo. */**
Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana
e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete)
anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles
que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar.
META 4 - Educação Especial/Inclusão:
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino,
com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de. recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados.
ESTRATÉGIAS:
73
4.1)
4.2)
4.3)
4.4)
4.5)
4.8)
4.7)
Promover, no prazo de vigência deste Plano, a universalização do
atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de
O (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que
dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Implantar, ao longo deste Plano, salas de recursos multifuncionais e
fomentar a formação continuada de professores para o atendimento
educacional especializado nas escolas urbanas e do campo. */*/*
(Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação
básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação,
ouvidos a família e o aluno. **/***
2017)
Buscar a adesão aos programas suplementares que promovam a
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a
permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação
arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de
material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva,
assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e
modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades
ou superdotação. */**/***
Garantir a oferta de educação bilingue, em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua
Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência
auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes
bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº
5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do
Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos. */**/***
Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino
regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação
pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional
especializado. ***
74
4.8)
4.9)
4.10)
4.11)
4.12)
4.13)
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e
ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e
do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o
combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com
vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso
educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos
de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à
juventude. */
Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as
famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à
continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos,
das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento
com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma
a assegurar a atenção integral ao longo da vida.
*** (Removida pela revisão de dezembro de 2017)
75
4.15)
4.16) Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de
formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-
graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição
Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos
processos de ensino aprendizagem relacionados ao atendimento
educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela
revisão de dezembro de 2017)
4.17) Acompanhar nos órgãos de pesquisa, demográfica e estatística
competentes, as informações sobre o perfil das pessoas com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos, a fim de subsidiar o
planejamento educacional.
META 5 — Alfabetização:
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano
do ensino fundamental.
ESTRATÉGIAS:
5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais,
articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com
qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas
as crianças. */***
5.2) Utiliza-se de instrumentos de avaliação nacional, periódicos e
específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada
ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem
os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento,
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos
até o final do 3º ano. */**
76
5.3)
5.4)
5.5)
5.6)
5.7)
5.8)
5.9)
5.10)
5.11)
5.12)
5.13)
Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores
para alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas
tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras,
estimulando a articulação entre programas de formação continuada e
capacitação de professores para alfabetização. */***
Selecionar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de
crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas
pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos
sistemas de ensino em que forem aplicadas.
Incentivar as escolas na aplicação de simulados de acordo com o
planejado, para assegurar a aprendizagem do aluno. (Redação dada pela
revisão de dezembro de 2017) »
Buscar parcerias para o atendimento ao aluno em contra turno com
materiais suficientes para atender a demanda existente. *** (Redação dada
pela revisão de dezembro de 2017)
Implantar, na rede municipal de ensino, equipe multidisciplinar para o
atendimento especializado (psicóloga, psicopedagoga e fonoaudióloga)
em parceria com a área da saúde, com disponibilidade para atender à
demanda das redes municipal e estadual de ensino.*
Desenvolver projetos de música, dança e arte de acordo com o currículo
escolar, em conjunto com o Departamento Municipal de Cultura e
Esporte.
Estabelecer o número de alunos por sala, observando as normas do
órgão normativo do Sistema de Ensino.
Promover a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as
suas especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas
surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. ***
Garantir a continuidade do funcionamento do Centro de Atendimento
Especializado na rede municipal de ensino e abertura de novas turmas,
conforme a necessidade.
Ampliar, na rede municipal de ensino, o número de salas de recurso
multifuncional, com todos os equipamentos necessários e capacitação
para os professores da área.
Realizar a alfabetização de crianças nas escolas do campo, utilizando
materiais didáticos específicos e que estejam de acordo com a realidade
da comunidade onde a escola esteja inserida. ***
71
META 6 - Educação em Tempo Integral:
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e
cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica.
ESTRATÉGIAS:
6.1)
6.2)
6.3)
6.4)
6.5)
6.6)
6.7)
6.8)
Promover, com o apoio da União, a oferta gradativa de educação básica
pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento
pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma
que o tempo de permanência dos alunos na escola passe a ser igual ou
superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a
ampliação progressiva da jornada de professores, preferencialmente, em
uma única escola. */***
Buscar a adesão ao programa de construção de escolas com padrão
arquitetônico, mobiliário adequado e toda infraestrutura necessária para
o atendimento em tempo integral. */***
Ampliar o quadro de profissionais da educação para atender a demanda
da educação em tempo integral. ***
Buscar a adesão ao programa nacional de ampliação e reestruturação
das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros
equipamentos, bem como da produção de material didático e da
formação de recursos humanos para a educação em tempo integral
|spees
através de consulta-prévia = (Removido pela revisão de dezembro de 2017)
- (Removido pela revisão de
dezembro de 2017)
Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho
escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. ***
Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos,
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros
comunitários, bibliotecas, parques, museus e cinemas. **
78
META 7 - IDEB:
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo
a atingir as seguintes médias para o IDEB:
“o Metas Projetadas
Rede de Ensino s Frojetada
. : 2015 2017 2019 2021
Municipal (anos iniciais do Ensino 54 54 57 80
Fundamental) — Moreira Sales . : L ' :
Estadual (anos finais do Ensino
Fundamental) — Moreira Sales 4.6 À 4.9 l 5.1 5.4
ENSINO MÉDIO-PARANÁ 4.2 4.6 “49 5.1
ESTRATÉGIAS:
7.1) Assegurar que no quinto ano de vigência deste Plano, pelo menos 70%
7.2)
7.3)
7.4)
7.5)
dos alunos do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, o nível
desejável. ***
Assegurar que, no último ano de vigência deste Plano, todos os
estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de
aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80%, pelo menos, o nível
desejável. ***
Estabelecer processo contínuo de autoavaliação das escolas de ensino
fundamental, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que
orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da
qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da
educação e aprimoramento da gestão democrática. ***
Executar o Plano de Ações Articuladas, dando cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias
de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional,
à formação de professores e profissionais de serviço e apoio escolares,
à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à
melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. *
Seguir as orientações das políticas públicas educacionais, visando
atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com
os menores índices e a média nacional, garantindo a equidade da
aprendizagem. ***
79
7.6)
7.7)
7.8)
7.9)
7.10)
711)
7.12)
7.13)
7.14)
Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do
sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB,
assegurando a contextualização desses resultados, com relação a
indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das
famílias dos alunos.
Incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria
do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de
métodos e propostas pedagógicas. ***
Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante
renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com
as especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (INMETRO), visando a reduzir a evasão escolar
e o tempo médio de deslocamento dos alunos. */**
Universalizar, até o quinto ano de vigência deste Plano, o acesso à rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar,
até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede
pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das
tecnologias da informação e da comunicação. */**/*
Apoiar a gestão escolar mediante transferência direta de recursos
financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar
no planejamento e na aplicação dos recursos, visando a ampliação da
transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
a per pers
Assegurar aos alunos das escolas públicas, em todas as etapas da
educação básica, programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde. */**/**
Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das
oportunidades educacionais. */**
Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da
educação básica, criando, inclusive mecanismos para implementação
das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas
instituições educacionais, com acesso as redes digitais de
computadores, inclusive a internet. */**
Promover políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores
para a detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica
e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para
promover a construção da cultura da paz e um ambiente escolar dotado
de segurança para a comunidade. (Redação dada pela revisão de dezembro de
2017)
80
745)
7.16)
7.47)
7.18)
7.19)
7.20)
7.21)
7.22)
7.23)
7.24)
Aderir ao programa nacional de formação inicial e continuada para o
pessoal técnico da Secretaria Municipal de Educação. *
implementar políticas de inclusão e permanência na escola para
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade
assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº
8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente. ***
Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as
culturas afro-brasileiras e indígenas e implementar ações educacionais,
nos termos das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, assegurando-se a
implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por
meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade
étnico racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade
civil, ***
Consolidar a educação escolar no campo, com currículos, material
didático e proposta pedagógica específicos para essa modalidade de
atendimento, inclusive para alunos com deficiência, transtornos globais
de desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação. ***
Apoiar a articulação dos programas da área da educação, de âmbito
local, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego,
assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de
apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade
educacional.
Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas
áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede
escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção,
promoção e atenção à saúde.
melheria-da-qualidade educacional *** (Removida pela revisão de dezembro de
2017)
Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em
articulação com o sistema nacional de avaliação, o sistema estadual de
avaliação da educação básica, com participação, por adesão, da rede
municipal de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas
pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à
sociedade. */**/***
Incentivar as escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo
a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade
escolar. *** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
Dar continuidade aos projetos educacionais implantados no Município,
fortalecendo as parcerias com as empresas privadas.
81
7.25) Aplicar os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino, bem como
utilizar os resultados das avaliações nacionais pelas escolas para a
melhoria de seus processos e práticas pedagógicas. */**
7.26) Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações
da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
(PISA). */**/*** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
7.27) Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e
manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços
para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e
laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a
acessibilidade às pessoas com deficiência em regime de colaboração.
pesei
7.28) Mobilzar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a
educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com
os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade
de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das
políticas públicas educacionais.
7.29) Promover, com especial ênfase, em consonância com as Diretrizes do
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a
capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade
para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade
das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
7.30) Aderir ao programa nacional de formação de professores e de alunos
para promover e consolidar política de preservação da memória
nacional. *
META 8 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - Combate à
Desigualdade:
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e
nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no
último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da
região de menor escolaridade e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros
declarados ao IBGE.
ESTRATÉGIAS:
8.1) Viabilizar a oferta de programas para correção de fluxo, para
acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e
progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento
escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos
populacionais considerados. */*
82
8.2)
8.3)
8.4)
Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com
defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial. **
Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específicos
para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de
absenteísmo e colaborar com o Estado para a garantia de frequência e
apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do
atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino. **
Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos
segmentos populacionais desta faixa etária, em parceria com as áreas
de assistência social, saúde e proteção à juventude.
META 9 — EJA - Analfabetismo
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e,
até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIAS:
9.1)
9.2)
9.3)
9.4)
9.5)
9.6)
Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os
que não tiveram acesso à educação básica na idade própria. *
Proporcionar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia
de continuidade da escolarização básica. */**
Realizar chamadas públicas regulares para a educação de jovens e
adultos, promovendo-se busca ativa, em regime de colaboração entre
entes federados, e em parceria com organizações da sociedade civil. */**
Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o
grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos
de idade. */**
Executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e
adultos por meio de programas de transporte, alimentação e saúde,
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos,
em articulação com a área da saúde. */**
Incentivar e apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos,
em parceria com o Estado, que visem ao desenvolvimento de modelos
adequados às necessidades específicas desses alunos. **
83
9.7)
9.8)
9.9)
Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades
dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do
analfabetismo, ao acesso às tecnologias educacionais e atividades
recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de
valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos
idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas
escolas. ** :
Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações
da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes
(PISA). */*/** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
Buscar parcerias para capacitação tecnológica da população jovem e
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de
escolarização formal e para os alunos com deficiência, que favoreçam a
efetiva inclusão social e produtiva dessa população.***
META 10 - EJA - Profissionalização:
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma
integrada à educação profissional. a
ESTRATÉGIAS:
10.1)
10.2)
10.3)
10.4)
Apoiar e divulgar projetos voltados à conclusão do ensino fundamental e
à formação profissional inicial, desenvolvidos pelos demais entes
federados, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
Estimular a expansão da oferta de matrículas na educação de jovens e
adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de
trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do
nível de escolaridade do trabalhador. **
Apoiar programas de ampliação de oportunidades profissionais dos
jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio
do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação
profissional. ***
Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos,
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho
e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da
ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a
organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características
desses alunos. **
Se
84
META 11 — Educação Profissional:
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por
cento) da expansão no segmento público.
ESTRATÉGIAS:
11.1) Estimular a expansão de oferta de educação profissional técnica de nível
médio nas redes públicas estaduais de ensino. **
11.2) Estimular a oferta de educação profissional técnica de nível médio para
as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. **
11.3) Viabilizar mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir as
condições necessárias de acesso, permanência e conclusão dos cursos
técnicos de nível médio.
11.4) Estimular a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes com a
finalidade de melhorar a inserção da população no mundo dotrabalho.
11.5) Colaborar com a realização de diagnóstico quanto à qualificação
profissional necessária para atender a demanda de oferta de emprego
para a implantação de cursos profissionalizantes que atendam a
realidade observada no Município.
META 12 - Educação Superior - Expansão:
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50%
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta'e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a
qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por
cento) das novas matrículas, no segmento público.
ESTRATÉGIAS:
12.1) Ofertar e acompanhar o desenvolvimento de estágio, na rede municipal
de ensino, como parte da formação na educação superior.
12.2) Estabelecer mecanismos de incentivo para que os alunos do Ensino
Médio ingressem na educação superior.
12.3) Colaborar com ações que visem o mapeamento da demanda para o
ensino superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas
de ciências e matemática, considerando as necessidades do
desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da
qualidade da educação básica.
85
META 13 — Educação Superior - Qualidade:
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de
mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do
sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento),
sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
13.1) Incentivar e apoiar a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu.
43.2) Prover, em regime de colaboração com o Estado a União, transporte de
estudantes para o ensino superior. **
META 14 — Educação Superior - Pós-graduação:
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil)
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
ESTRATÉGIAS:
14.1) Incentivar os profissionais do magistério, da rede municipal de ensino, a
ingressarem em cursos de pós-graduação stricto sensu.
14.2) Assegurar aos profissionais do magistério, da rede municipal de ensino,
licença remunerada para frequentar curso de pós-graduação stricto
sensu, na área da educação, sem prejuízo na contagem de tempo de
serviço, para todos os efeitos legais, com autorização da Secretaria
Municipal de Educação.
META 15 — Valorização dos Profissionais da Educação - Política Nacional
de Formação:
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE,
política nacional de formação dos profissionais da educação de que
tratam os incisos I, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurado que todos os ;professores e as
professoras da educação básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em
que atuam
ESTRATÉGIAS:
15.1) Ofertar formação continuada aos professores que atuam com as
disciplinas de História, Geografia e Educação Especial na rede municipal
de ensino, a fim de suprir a demanda, de acordo com a organização
curricular nos anos iniciais.
86
15.2)
15.3)
15.4)
15.5)
15.6)
15.7)
15.8)
Ofertar cursos de formação continuada para os profissionais de apoio à
educação da rede municipal de ensino, que desenvolvem atividades de
serviços gerais e administrativos.
Estabelecer mecanismos de incentivo para que todos os professores do
ensino fundamental, da rede municipal de ensino, busquem formação
específica em nível superior.
Diagnosticar as necessidades de formação dos profissionais da
educação que atuam na rede municipal de ensino, visando incentivar a
elevação do nível de formação destes profissionais.
Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de
nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao
trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as
demandas da educação básica. ***
Aderir à política de formação continuada para os profissionais da
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em
regime de colaboração entre os entes federados. */***
Incentivar a implementação de cursos e programas especiais para
assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas
áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na
modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da
de atuação docente, em efetivo exercício. ***
Aderir ao programa de concessão de bolsas de estudos para que os
professores de idiomas das escolas públicas de educação básica
realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham
como idioma nativo as línguas que lecionem. */***
META 16 — Valorização dos Profissionais da Educação - Formação
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE,
e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação
continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIAS:
16.1)
16.2)
Assegurar a oferta de formação continuada aos profissionais do
magistério, com enfoque em sua área de atuação. ***
Incentivar para que todos os profissionais do magistério busquem a
formação em nível de pós-graduação. ***
87
16.3) Colaborar com o planejamento estratégico para dimensionamento da
demanda por formação continuada em instituições públicas de educação
superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos
entes federados.
16.4) Incentivar os profissionais do magistério ao uso do portal eletrônico do
MEC, para subsidiar a atuação destes, com materiais didáticos e
pedagógicos suplementares, de forma gratuita. *
16.5) Aderir ao programa de composição de acervo de obras didáticas,
paradidáticas, literatura e de dicionários, e programa específico de
acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em
Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados
para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a
construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação.
* (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017)
16.6) Colaborar para com a consolidação do sistema nacional de formação de
professores da educação básica.
META 17 - Valorização do Profissional do Magistério:
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da
Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da
vigência deste PNE.
ESTRATÉGIAS:
17.1) Contribuir, por meio de representatividade do Município, no Fórum
Permanente a ser instituído pelo MEC, para acompanhamento da
atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica.
17.2) Revisar o Plano de Carreira dos profissionais do magistério público
municipal, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 405, de 02 de
fevereiro de 2009, em consonância com os recursos recebidos da União
e a arrecadação do Município. * (Redação dada pela-revisão de dezembro de
2017)
META 18 — Plano de Carreira:
Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para
os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os
sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da
Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206
da Constituição Federal.
ESTRATÉGIAS:
18.1)
18.2)
18.3)
18.4)
18.5)
18.6)
Estruturar a rede municipal de ensino de modo que, 90% (noventa por
cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50%
(cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da
educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento
efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem
vinculados.
Garantir, na rede pública municipal, acompanhamento dos profissionais
iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim
de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela
efetivação após o estágio probatório.
Assegurar, no Plano de Carreira dos profissionais da educação da rede
municipal, licenças remuneradas e incentivos para qualificação
profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu.
Aderir, a critério do Município, à prova nacional de concursos públicos,
de iniciativa do MEC, para admissão de profissionais do magistério da
rede municipal de ensino. *
Participar do censo dos profissionais da educação de outros segmentos
que não os do magistério, em regime de colaboração. *
Garantir, na rede municipal de ensino, a existência de Comissão
Permanente de profissionais da educação para subsidiar na elaboração,
estruturação e implementação do Plano de Carreira.
META 19 — Gestão Democrática:
Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão
democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e
desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das
escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
ESTRATÉGIAS:
19.1)
19.2)
Estabelecer, por meio de regulamentação específica, respeitando-se a
legislação nacional, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem
como a participação da comunidade escolar, para a nomeação de
diretores de escolas da rede municipal de ensino.
Aderir aos programas de apoio e formação de conselheiros do conselho
de acompanhamento e controle social do FUNDEB, Conselho de
Alimentação Escolar, Conselho de Segurança Alimentar e
representantes educacionais em demais conselhos .de acompanhamento
de políticas públicas, garantindo a esses colegiados: recursos
financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de
transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho
de suas funções. *
89
19.3) Realizar conferências municipais, tendo como um dos objetivos o
acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação.
19.4) Constituir o Conselho Municipal de Educação e estimular o
fortalecimento dos conselhos escolares, como instrumentos de
participação e fiscalização da gestão escolar e educacional, inclusive por
meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-lhes
condições de funcionamento autônomo.
19.5) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação,
alunos e seus familiares na formulação dos projetos políticos
pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e
regimentos escolares. ***
19.6) Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino. ***
19.7) Estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e
associação de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e
condições de funcionamento nas escolas e fomentar a sua articulação
orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas
representações. ***
19.8) Estabelecer mecanismos para o cuidado e uso adequado dos bens
públicos.
19.9) Criar estratégias de divulgação das ações desenvolvidas na educação, a
fim de assegurar a socialização do trabalho realizado, bem como dos
índices educacionais.
19.10) Desenvolver, na rede municipal de ensino, projetos de formação
continuada de diretores e equipes de apoio pedagógico à docência.
META 20 — Financiamento da Educação:
Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir,
no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º
ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao
final do decênio.
ESTRATÉGIAS:
20.1) Assegurar o número suficiente de docentes para atender a demanda das
escolas municipais, aí incluídas a cobertura das horas atividades e as
substituições.
20.2) Estabelecer mecanismos de descentralização de recursos para a
manutenção das instituições educacionais da rede municipal, utilizando
para tanto, recursos do salário educação.
90
20.3)
20.4)
20.5)
20.6)
20.7)
Realizar o acompanhamento da arrecadação da contribuição social do
salário-educação.
Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos
aplicados em educação, especialmente a realização de audiências
públicas, a disponibilização dos dados nos portais eletrônicos de
transparência e a capacitação dos membros de conselhos de
acompanhamento e controle social do FUNDEB. */**
Cumprir os critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à
educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das
oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o
compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem
pactuados na instância prevista no parágrafo 5º do art. 7º da Lei nº
13.005/2014.
Implementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) nos termos da legislação
em vigor. *
Estabelecer formas de participação ativa, por meio da representação
parlamentar do município, da região e do Estado do Paraná, na
regulamentação do art. 23, parágrafo único, e art. 214 da Constituição
Federal, levando ao conhecimento do legislador federal, as propostas e
expectativas do Município/região, quanto à elaboração das normas de
cooperação entre os entes federados, em relação à educação e a
repartição equilibrada e proporcional das responsabilidades e dos
recursos.
(*) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração da União.
(*) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração do Estado.
(**) O cumprimento desta Estratégia, ao que se refere às instituições de ensino que não são
da rede municipal, depende dos programas e/ou da iniciativa de cada mantenedora.
91
V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação — PME, no
município de Moreira Sales, depende, não somente da mobilização e vontade
política das forças sociais e institucionais, mas, também, de mecanismos e
instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações, a serem
desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.
O Órgão Municipal de Educação, na figura do Dirigente Municipal de
Educação, e o Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela
coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, formando
em conjunto o “Grupo de Avaliação e Acompanhamento do PME”.
Desempenhará também um papel essencial nessas funções, o Poder
Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma
ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas
governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as
metas e estratégias aqui estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as
intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.
As metas nacionais e estratégias deste Plano, somente poderão ser
alcançadas se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do
que Plano de Governo e, portanto, assumido como um compromisso da
sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o
acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e pela
sociedade civil, são fatores decisivos para que a educação produza a grande
mudança no panorama do desenvolvimento educacional, propiciando a
inclusão social e a cidadania plena.
É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica
e contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos
qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria
e o desenvolvimento do mesmo.
Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e
acompanhamento, necessários para monitorar continuamente durante os dez
anos de vigência, a execução do PME.
A primeira avaliação técnica será realizada no segundo ano após sua
implantação, e as posteriores a cada dois anos.
Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão ser feitas
avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do
PME, com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências,
encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e
Acompanhamento.
Os instrumentos de avaliação instituídos em níveis nacional e estadual são
subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do
PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as
92
prioridades, metas e objetivos propostos no PME estão sendo atingidos, bem
como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.
DOCUMENTOS CONSULTADOS
Constituição Federal de 1988.
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº
7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a
Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de
proteção, e dá outras providências.
Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o 8 2º do art. 36 e
os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas
portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria
Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a
tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina
a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente.
Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN).
Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temática "História e Cultura Afro-Brasileira”.
Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação — FUNDEB.
Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-
Brasileira e indígena”.
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das
entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de
isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7
de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de
1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998,
10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de
agosto de 2001.
94
Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano Nacional de
Educação — PNE.
Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui Diretrizes
Operacionais para o atendimento Educacional Especializado na Educação
Básica, modalidade Educação Especial.
95
SITES CONSULTADOS
http//atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/moreira-sales pr
www.inep.gov.br
96

open original →