| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 680 / 2017 |
| Date | 2017-12-20 |
| Ementa | Revisa, nos termos do art. 4º da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educaçâo, e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail pmms(Dvisaonet.com.br LEI Nº 680/2017 Data: 20 de dezembro de 2017 EMENTA: Revisa, nos termos do art. 4º da Lei nº 622, de 23 de junho de 2015, o Plano Municipal de Educação, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O Plano Municipal de Educação do Município de Moreira Sales, aprovado pela Lei Municipal nº 622, de 23 de junho de 2015, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE. Fls. 1 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: prmns(Dvisagnet.com.br ANEXO 1 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REVISÃO DE 2017 Fls. 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LEI Nº 622, DE 23 DE JUNHO DE 2015 JUNHO/2015 Revisado em CN LUIZ ANTONIO VOLPATO Prefeito ARIOSVALDO ANTONIO FODRA Vice-Prefeito MARIA EUGÊNIA DA SILVA VIOTTO Secretária Municipal de Educação CÉLIO MENDES DA SILVA Presidente da Câmara de Vereadores DANIEL PACOR EWERTON BATISTA ADÃO LUIZ REINALDO MARTINS MAGALI DE MATOS BERTI RAFAEL BRITO DO PRADO ROBERTO CARLOS PAULIQUE SÉRGIO YOSHIO HASSEGAWA TIAGO ALBANO DE MELO Vereadores CONSULTORIA GAE —- CONSULTORIA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOREIRA SALES COMISSÃO COORDENADORA E EQUIPE TÉCNICA FERNANDA GORRI PAREJA CARDOSO Representante do Núcleo Regional de Educação MARIA EUGÊNIA DA SILVA VIOTTO Secretária Municipal de Educação ROSILENE MARIA ARRUDA Diretora Ensino Fundamental MARIA ELZA RODRIGUES Diretora Auxiliar Ensino Fundamental IRENE BARBOSA VIOTTO Diretora Ensino Fundamental GÉSSICA ÉLLEN DE OLIVEIRA FRANÇA BARRADAS Diretora Ensino Fundamental QUITÉRIA FUSCO VOLPATO Diretora Educação Infantil EUNICE DE BRITO FRANZO Diretora Educação Infantil SUELEN DE GASPI Representante da Sociedade Civil SOLANGE APARECIDA FRACARI LINO Pedagoga Educação Infantil GERSON PRAXEDES Técnico da Secretaria Municipal de Educação NEIDE RINALDI CARMELLO Pedagoga Secretaria de Educação IVANEIDE DE ARAÚJO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Professora da Educação Infantil ROSA REGINA CIAVOLELLA Professora Educação de Jovens e Adultos ZENILDA LUIZA DE LIMA BARRADAS Diretora Ensino Médio SEBASTIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA Secretário Escolar- QFEB MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO Professora QPM MARIA HELENA ADAMO DE ANDRADE Diretora de Cultura MARIA LÚCIA SAPATEIRO Professora Pedagoga — Ensino Médio Profissionalizante SUELI DE FÁTIMA BORGES Professora Pedagoga — Ensino Fundamental e Médio MARCIANA DE OLIVEIRA ZABINE Professora Pedagoga - QPM - Educação Especial ANA PAULA DA SILVA APP Sindicato RAFAEL BRITO DO PRADO Vereador ROBERTO CARLOS PAULIQUE Vereador SINEIDE APARECIDA VILAS BOAS SANCHES Professora Pedagoga — Ensino Fundamental MARLI ADRIANI SERCUNVIUS Agente Educacional Il JOSÉ PAULICHI Departamento de Finanças REGINALDO MARTINS DE SOUZA Representante da Sociedade Civil SÍLVIA CARLESSI DO NASCIMENTO ERONI MARIA VIEIRA DE SOUZA MARIA APARECIDA BENATTI Colaboradoras SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS.......................... is 7 LISTA DE FIGURAS.................... er reeeremeeeerarereeetecero 8 LISTA DE GRÁFICOS...............i ir eeeasereereeeireeeeteees 9 LISTA DE TABELAS... etc ieereeecerereaseceneneeeaaenos 10 LEI Nº 622/2015..............n ser reneaeeereeeaeceneenacerercerecerceneeanen 13 1- APRESENTAÇÃO.............. ii ieseeneneereeeaeeereeentem 15 |l- CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO.............................., 16 1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS............ essere sereererrenrererererreaeatas 16 1.1 Localização... rcerereneeeerereaseneecaceaeaereracerenenacaama 16 1.2 Organização Político-Administrativa. a 16 1.3 Principais Rodovias de Acesso......... .. 16 1.4 Clima... rsrs . 17 1.5 Hidrografia.......................s sie , 17 1.6 Relevo................ . 17 1.7 Solo e Vegetação...... 17 2. ASPECTOS HISTÓRICOS...... 17 3. ASPECTOS POPULACIONAIS.................. eira 18 4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS. ereneeeeenitereerenanea cares ieacecaceenta 19 5. ASPECTOS CULTURAIS............... na 20 6. ASPECTOS EDUCACIONAIS.... .. 21 6.1 Instituições Educacionais..................se es iiereeeeecereeeeerereeeeenns 21 6.2 Infraestrutura das Instituições Educacionais............................ 22 | - DIAGNÓSTICOS.................. ienes 24 1. EDUCAÇÃO INFANTIL... . 24 1.1 Atendimento............... ser ssereiserrereneneeerana rena ceaeneeremeceeatreress 24 1.2 Infraestrutura............... oieee screneneeeceeracaceranerennes 25 1.3 Recursos Humanos... 27 1.4 Gestão...................... .. 28 1.5 Considerações Finais........................ . 29 2. ENSINO FUNDAMENTAL...................... . 30 2.1 Oferta..................... . 30 2.2 Infraestrutura.................... is... 31 2.3 Rendimento e movimento escolar................................ 33 2.4 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)... n 33 2.5 Recursos Humanos.................... se ieserererereeneries o 34 2.6 Gestão... 36 2.6.1 Projeto Político Pedagógico 36 2.8.2 Projetos............... eres . 2.6.3 Parcerias... irem eereerereneecareenantaanaceeeado 37 2.6.4 Merenda e transporte escolar..................c e 2.6.5 Envolvimento dos pais.................. eis 2.6.6 Conselho escolar..................... is iisseseseeteecerees 2.6.7 Dados complementares. 2.7 Considerações Finais.................. 2.7.4 Rede municipal de ensino. 2.7.2 Rede estadual de ensino.. 3. ENSINOMÉDIO......................... 3.2 Indicadores de Qualidade do Ensino Médio Regular. . 3.3 Recursos Humanos.................. ii cereerreereerentranieeaa 3.4 Gestão........... ii errreeneerececenerereceecerereeaceenacns 3.5 Considerações Finais. EDUCAÇÃO SUPERIOR........................ . EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS................. 5.1 Perfil do Analfabetismo..................c eternas as 6.2. Considerações Finais... 7. EDUCAÇÃOESPECIAL.................... 7.1 Atendimento em Instituição Especializada... 7.1.1 Dados gerais sobre a instituição...... . 7.1.2 Considerações Finais....................... eee 7.2 Atendimento no Ensino Regular... 8. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO...... 8.1 Plano de Carreira................ e ieeeeeeeenereereeena 8.2 Quadro Funcional da Rede Municipal de Ensino. .. 8.3 Cursos de Formação Continuada................. 9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE 9.1 Financiamento......................... 9.2 Gestão da Educação Pública Municipal. 9.2.1 Órgão Municipal de Educação..................... . 9.2.2 Orçamento do Órgão Municipal de Educação................ 9.2.3 Instituições de ensino da rede municipal de ensino....... 9.2.4 Gestão da rede municipal de ensino............................ 9.2.5 Órgãos colegiados.................. 9.2.6 Projetos em andamento.... 9.2.7 Tecnologias educacionais............................ 9.2.8 Considerações finais.................. IV - METAS E ESTRATÉGIAS... reina V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO...................... DOCUMENTOS CONSULTADOS..............eeneis SITES CONSULTADOS.............. eee metres ABRINQ ACMS APAE APMF CAE CMEI CNE/CEB COAMO CRAS EJA ENEM FNDE FUNDEB IBGE. IDEB IDHM INEP INMETRO IPARDES LDBEN LIBRAS MDE MEC NRE PAS PDDE PDE PIB PISA PME PNAIC PNE SENAR-PR SERE sus TFE UEM UNESPAR UNICAMPO UNICESUMAR UNIPAR UTFPR LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos Associação dos Acadêmicos de Moreira Sales Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Associação de Pais, Mestres e Funcionários Centro de Atendimento Especializado Centro Municipal de Educação Infantil Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica Cooperativa Agropecuária Mouraoense Ltda Centro de Referência da Assistência Social Educação de Jovens e Adultos Exame Nacional do Ensino Médio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Índice de Desenvolvimento Humano Municipal Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Língua Brasileira de Sinais Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Ministério da Educação e Cultura Núcleo Regional de Educação Processo de Avaliação Seriada Programa Dinheiro Direto na Escola Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná Produto Interno Bruto Programa Internacional de Avaliação de Estudantes Plano Municipal de Educação Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa Plano Nacional de Educação Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná Sistema Estadual de Registro Escolar Serviço Único de Saúde Transtornos Funcionais Específicos Universidade Estadual de Maringá Universidade Estadual do Paraná Faculdade União de Campo Mourão Centro Universitário Cesumar Universidade Paranaense Universidade Tecnológica Federal do Paraná LISTA DE FIGURAS Figura 1. Mapa do município de Moreira Sales............................. 16 Gráfico 1. Gráfico 1.1. Gráfico 1.2. Gráfico 2.1. Gráfico 2.2. Gráfico 2.3. Gráfico 5.1. Gráfico 9.1. Gráfico 9.2. LISTA DE GRÁFICOS População urbana e rural do Município, 2010................ Matrículas da educação infantil por faixa etária, Formação dos profissionais que atuam nas instituições de educação infantil nas funções de docência e suporte pedagógico, 2015................. Evolução das matrículas do ensino fundamental, por rede de ensino, 2011 — 2015... Formação dos profissionais do magistério (docentes e suporte pedagógico) que atuam nas instituições de ensino fundamental, por rede de ensino, 2015.............. Formação dos profissionais de apoio à educação que atuam nas instituições de ensino fundamental, por rede de ensino, 2015... Taxa de analfabetismo segundo faixa etária, 2010........ Recursos aplicados em educação, 2015 (em %)........... Despesas com educação por elemento de despesa, 2015 (em %)....... centena 19 24 28 31 35 35 58 59 Tabela 1. Tabela 2. Tabela 3. Tabela 4. Tabela 5. Tabela 6. Tabela 1.1. Tabela 1.2. Tabela 1.3. Tabela 1.4. Tabela 1.5. Tabela 1.6. Tabela 1.7. Tabela 2.1. Tabela 2.2. Tabela 2.3. Tabela 2.4. Tabela 2.5. Tabela 2.6. Tabela 2.7. Tabela 2.8. Tabela 2.9. Tabela 2.10. Tabela 2.11. Tabela 3.1. LISTA DE TABELAS | População total do município, por gênero e área, 1991/2010............... eee ceeeeeeecereeninnes Estabelecimentos por setor, 2015.............................. Dados demográficos do Município, 1991/2010............. Dados de renda, pobreza e desigualdade do Município, 1991/2010................... Instituições de ensino existentes no Município, 2015... Infraestrutura das instituições de ensino existentes no Município, 2015................. eee Instituições de ensino que ofertam a educação infantil, 2015... seceeerereracaeaa Evolução das matrículas da educação infantil, 2011 — Infraestrutura das instituições que ofertam a educação infantil, 2015................... serras Equipamentos e materiais permanentes das instituições que ofertam a educação infantil, 2015....... Recursos humanos para o atendimento da edticação infantil na rede municipal de ensino, 2015.................... Dados sobre a proposta pedagógica das instituições educacionais, 2015 Dados complementares das instituições educacionais, Matrículas do ensino fundamental, 2011 — 20 Infraestrutura das instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015... Equipamentos e materiais permanentes das instituições que ofertam o ensino fundamental, Rendimento e movimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e evasão) no ensino fundamental, por rede de ensino, 2011 — 2014............ Resultados do IDEB no ensino fundamental e as metas previstas................... creia Recursos humanos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, 2015................... Recursos humanos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, 2015... serto Dados sobre proposta pedagógica, por rede de Parcerias das instituições de ensino.......................... Dados complementares da gestão das instituições educacionais, por rede de ensino, 2015....................... Matrículas do ensino médio regular, 2011 — 2015........ 23 24 25 25 26 27 28 29 30 30 31 32 33 34 34 35 36 37 38 40 Tabela 3.2. Tabela 3.3. Tabela 3.4. Tabela 5.1. Tabela 6.1. Tabela 6.2. Tabela 7.1. Tabela 7.2. Tabela 7.3. Tabela 7.4. Tabela 7.5. Tabela 7.6. Tabela 7.7. Tabela 7.8. Tabela 7.9. Tabela 8.1. Tabela 8.2. Tabela 9.1. Tabela 9.2. Tabela 9.3. Tabela 9.4. Tabela 9.5. Tabela 9.6. Matrículas do ensino médio profissionalizante, 2011 — Rendimento e movimento escolar (taxa de aprovação, reprovação e evasão) dos alunos do ensino médio regular, 2011 — 2014... ecra Recursos humanos para o atendimento do ensino médio na rede estadual de ensino, 2015...................... Matrículas da EJA Fase | no Município, 2011 — Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional ofertados no Município, 2014..................... Perspectiva de oferta de novos cursos profissionalizantes, 2015.................... Evolução do atendimento dos alunos na Escola Rodrigo Barbato, 2012 — 2015........................... Infraestrutura da Escola Rodrigo Barbato, 2015 Recursos humanos da Escola Rodrigo Barbato, Evolução das matrículas dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, inclusos em salas regulares, por etapa ou modalidade de ensino, 2012 — Matrículas dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, inclusos nas salas regulares, 2015... eres Formação dos professores que atuam nas classes regulares com alunos inclusos, 2015....................... Gestão do atendimento oferecido a educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, 2015........................ Profissionais do magistério (docentes e suporte pedagógico) da rede municipal de ensino, 2015.......... Profissionais de apoio à educação (merendeiras, zeladoras, etc.) da rede municipal de ensino, 2015...... Recursos aplicados em educação, 2013 — 2015 (em R$ 1,00)... rena Despesas com educação por categoria econômica e elemento de despesa, 2013 — 2015 (em R$ 1,00)........ Aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação municipal, 2013 — 2015........... Indicadores de educação, 2013 — 2015 e Gastos com merenda escolar, 2013 — 2015................. Alunos transportados ao ano, segundo a dependência administrativa, 2013 — 2015... 40 41 42 45 52 53 53 53 56 56 58 59 59 60 61 61 Tabela 9.7. Tabela 9.8. Tabela 9.9. Tabela 9.10. Tabela 9.11. Tabela 9.12. Tabela 9.13. Alunos transportados ao ano, segundo o trajeto, 2013 Frota própria de veículos para o transporte escolar, 2013-2015... aereas Quilometragem percorrida, por tipo de transporte, 2013-2015... errar Valores da composição dos recursos anuais com transporte escolar, 2013 — 2015...............5........ Comparativo entre o orçamento do Órgão Municipal de Educação e as despesas, 2013 — 2015.................. Instituições de ensino da rede municipal, 2015 Situação das escolas da rede municipal de ensino em relação às 28 Diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação......................... 61 62 62 62 3 63 65 MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ n. 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100- Fax(044) 3532 www moreirasales.pr.gov.br — E-mail: pmms(Qvisaonet.com.br LEI Nº 622/2015 Data: 23 de junho de 2015 SÚMULA: Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, constante do documento anexo, com duração de dez anos. Art. 2º São diretrizes do PME de Moreira Sales: | - Erradicação do analfabetismo; Il - Universalização do atendimento escolar; lil - Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - Melhoria da qualidade da educação; V - Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Município; VIII - Estabelecimento de estratégias que assegurem o atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - Valorização dos profissionais da educação; X - Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. Art. 32 A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a Sociedade Civil. S$ 1º O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação das estratégias estabelecidas neste Plano. MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000 CNPJ n. 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100- Fax(044) 3532 www.moreirasales.pr.gov.br — E-mail: pmms(Qvisaonet. com.br 8 2º A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrantes da rede municipal de ensino, em articulação com a rede estadual e privada, que compõem o Sistema Estadual de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação. 8 3º O Poder Legislativo, por intermédio de seus integrantes, acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. Art. 4º O Município, em articulação com a União, o Estado e a Sociedade Civil, procederá às avaliações periódicas de implementação do Plano Municipal de Educação e sua respectiva consonância com os planos Estadual e Nacional. $ 1º A primeira avaliação será realizada no segundo ano após a aprovação, e as posteriores a cada dois anos . : 8 2º Caberá ao Poder Legislativo Municipal aprovar as medidas legais decorrentes com vista à correção de deficiências e distorções. Art. 52 O Poder Público Municipal, em conjunto com o Grupo de Acompanhamento e Avaliação do PME, formado pelo Dirigente Municipal de Educação e pelo Conseiho Municipal de Educação, estabelecerão os mecanismos necessários ao acompanhamento de sua execução. Art. 6º Os planos plurianuais e as diretrizes orçamentárias do Município deverão ser elaborados de modo a dar suporte às estratégias constantes do Plano Municipal de Educação. Art. 72 O Poder Público Municipal se empenhará na divulgação deste Plano e na progressiva realização das suas estratégias, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.. Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ, AOS VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE. ç * Prefeito Municipal |- APRESENTAÇÃO | “Sem sonhos, a vida não tem brilho. Sem metas, os sonhos não tem alicerces. Sem prioridades, os sonhos não se tornam reais.”, (Augusto Cury) O desenvolvimento político, social e cultural de um município está diretamente vinculado à oferta de educação de qualidade. Porém, a qualidade da educação ainda permanece como um dos grandes desafios a serem enfrentados por aqueles que são responsáveis pela gestão da educação. Pensar, planejar, promover a educação é acreditar em sua força transformadora. Não só em cumprimento à Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação — PNE, mas principalmente por entender a importância do planejamento da educação no Município para um período dez anos, estabelecendo metas e estratégias com objetivo de avançar cada vez mais na melhoria da educação ofertada, é que por meio dos Grupos de Trabalho e Comissão, instituídos e sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, houve um trabalho de sensibilização da sociedade, procurando incentivá-la a contribuir com o projeto de construção deste Plano Municipal de Educação - PME. Portanto, este PME é o resultado de uma ação conjunta de toda a sociedade que compreendendo a importância da educação para a convivência de todos numa sociedade mais igualitária, mais humana e solidária, contribui para o estabelecimento das estratégias que, com certeza, melhorarão cada vez mais a educação deste Município. 15 II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO PESO SEE OSS SS Or raiar SPECTOS GEOGRÁFICOS Localização O município de Moreira Sales localiza-se no noroeste do Paraná, na região fisiográfica do Vale do Piquiri, com as coordenadas - Latitude Sul 24º 2' e longitude 53º 00' Oeste de Greenwich, limitando-se com os municípios de Cruzeiro do Oeste e Tuneiras do Oeste ao Norte, com o município de Goioerê ao Sul, Janiópolis a Leste e com o município de Mariluz, a Oeste. A área total do Município é de 353,892 quilômetros quadrados, estando a uma altitude de 560 metros acima do nível do mar. Figura 1. Mapa do município de Moreira Sales Fonte: Penha Mapas LTDA - ME. Organização Político-Administrativa O Município possui um Distrito Administrativo, denominado Paraná do Oeste e 43 bairros. Principais Rodovias de Acesso Os principais acessos rodoviários são pela PR 468, 479 e 180. 16 Clima O clima do Município é subtropical úmido mesotérmico, apresentando temperatura média anual em torno de 22º C. A umidade relativa do ar é de 70%. Hidrografia O Município é banhado por cinco rios, vinte e nove córregos e dez arroios. Relevo O relevo é caracterizado como suave ondulado a plano, com declividade compreendida entre O a 20%. Solo e Vegetação O solo característico da região é o Caiuá Serra Geral, apresentando uma vegetação da floresta subtropical mista. 2: ASPECTOS HISTÓRICOS . No final da década de quarenta, João Theotônio Moreira Salles comprou terras na região onde se encontra atualmente o Município. João Moreira Salles, que era banqueiro, comerciante e cafeicultor, interessou-se pelas terras por serem próprias para plantio de café. Iniciou a derrubada das matas para a formação dos cafezais e formou a Fazenda Moreira Salles, hoje denominada Fazenda Santo Antônio. Nos anos de 1950 e 1951, chegaram à fazenda muitas famílias para trabalharem nas lavouras, vindas de várias cidades do Paraná dentre elas, Londrina, Cambé, Rolândia e Porecatu, e de outros estados já acostumados ao cultivo do café. Em 1952, João Theotônio Moreira Salles juntamente com um de seus filhos, Hélio Moreira Salles, proprietários da empresa “Comissária Exportadora e importadora União S/A” iniciaram a colonização e loteamento de parte de suas terras, começando a derrubada de cinquenta alqueires, destinados à formação do município de Moreira Sales. Uma vez comprovada a fertilidade do solo e a prosperidade da fazenda, chegaram das cidades de Santos e Casa Branca — São Paulo, engenheiros, operários, guarda florestais, dentre eles, José Carlos Moreira Salles, irmão de Hélio Moreira Salles, filhos de João Moreira, e Eurides Romano, que mais tarde tornou-se o primeiro prefeito do Município. Dentre outros, chegaram também à localidade, Joaquim Caetano da Silva, Dr. Benedito Mendes Ribeiro, Ângelo Lizi, José Ribeiro de Almeida, Eduardo Matos e Nyldes de Arruda, que além de dirigir o Armazém Goioerê, era chefe do escritório da Fazenda Moreira Salles, tornando-se mais tarde delegado, juiz de paz, professor do antigo primeiro grau e professor de Inglês no segundo grau. 17 Entre as famílias pioneiras, pode-se destacar: Cerezine, Rodrigues, Marangoni, Marques, Moreno, Posso, Paulique, Gaspari, Favine, Cirino, Agostine, Adamo, Viotto, Camilo, Piconi, Cardoso, Araujo, Canassa, Basso, Barros, Miranda, Magalhães, Canezim, Obadowiski, Berti, Garcia, Martins, Andrade, Girardi, Macedo, Cassoli, Torres, Telles, Franzo, Vilas Boas, Sanches, Delgado, Lamazalle, Polizzeli, Campos, Barradas, Calça, Leinat e Lima. Com a construção, por esses pioneiros, de residências, houve a necessidade de comercialização de suprimentos, como gêneros alimentícios, roupas, remédios, surgindo assim, as primeiras casas de comércio, tais como: Casas Lisboa de José Salvador Pereira e Dona Sara (imigrantes portugueses); Bar do Sebastião Irineu Liberal; Açougue (casa de carnes) de Mário Marangoni; Hotel de Nilton. do Prado; Banco Moreira Salles; Loja Três Irmãs; Armazém dos Irmãos Marques; Consultório Odontológico Dr. Benedito; Hospital São João, do Dr. Sebastião Pereira Serpa; Bazar Andrade, de Antônio Andrade; Padaria de Júlio de Matos; Farmácia São João, de João Borges; e a primeira Igreja Matriz São João Batista. Devido ao seu marcante progresso e por desejo de sua população, o então governador do Estado do Paraná, Moisés Lupion, sancionou a Lei nº 4.245, de 25 de julho de 1960, que elevou definitivamente Moreira Sales à categoria de Município, desmembrando-o da cidade de Goioerê e momeando como interventor Prudêncio Nunes e Otto Macedo como delegado de polícia. A instalação oficial do Município se deu no dia 30 de novembro de 1961, com a posse do primeiro prefeito eleito, Eurydes Romano. 3, ASPECTOS POPULACIONAIS Entre 1991 e 2000, a população de Moreira Sales cresceu a uma taxa anual de -2,62%. De 2000 a 2010, o Município continuou a desaceleração, registrando uma taxa média anual de crescimento de -0,61%, como mostram os dados da Tabela 1. De 2000 a 2010, a taxa de urbanização se elevou de 70,05% para 78,8%. Em 2010, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), viviam no Município 12.606 pessoas, das quais 9.933 na zona urbana e 2.673 na zona rural. Tabela 1. População total do Município, por gênero e área, 1991/2010 População | População | Total | População | Tora | População | Toya | Co | MSM | qu99n) | (2000) | (2000); (2010) | (2010) Total 17.004 100,00 | 13.395 100,00 | 12.606 100,00 Homens 8.695 51,14 6.754 50,42 6.315 50,10 Mulheres 8.309 48,86 6.641 49,58 6.291 49,90 Urbana 10.236 60,20 9.383 70,05 9.933 78,80 Rural 6.768 39,80 4.012 29,95 2.673 21,20 Fonte: Atias do Desenvolvimento Humano no Brasil. Acesso no site http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/moreira-sales, pr, em fevereiro de 2015. Gráfico 1. População urbana e rural do Município, 2010 Rural 21,20% Urbana 78,80% Fonte: Atas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Acesso no site http://atlasbrasil.org.br/2013/pt'perfil m/moreira-sales pr, em fevereiro de 2015. 4, ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS O município de Moreira Sales tem sua base socioeconômica nos grandes plantios de cana de açúcar e eucalipto, na avicultura e no comércio local. O Município conta com uma usina de álcool e açúcar, com aproximadamente 30 aviários e com quatro núcleos de recria (matrizeiros), além de fábricas de costura, gerando vários empregos. Tabela 2. Estabelecimentos s por setor, 2015 E : “| “Número de pessoas Tipo de estabelecimei ento | “Quantidade É trabalhando Indústria E 32 3.373 Comércio varejista [ 244 732 Comércio atacadista | 18 180 Serviços 206 1.480 Fonte: Departamento de Tributação, fevereiro de 2015. Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM), o município de Moreira Sales registrou uma taxa de crescimento de 2000 para 2010 de 19,05%, passando de 0,567 em 2000 para 0,675 em 2010, situando o Município na faixa de desenvolvimento humano médio (IDHM entre 0,600 a 0,699). Neste período, a dimensão cujo índice mais cresceu em termos absolutos foi Educação, seguida por Longevidade e por Renda. Este resuitado coloca o Município na 2.545º posição, na classificação nacional e na 316º posição, na classificação estadual. Tabela 3. Dados demográficos « do Município, 1991/2010 Componentes: | 1991 | 20000] 2010, Educação 0,198 0,426 0,570 Longevidade, 0,653 0,706 0,802 Renda 0,540 0,606 0,673 Total 0,412 0,567 0,675 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. Acesso no site http//atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/Moreira-sales pr, janeiro de 2015. 19 Nas duas últimas décadas, a renda per capita média do Município cresceu 129,37%, passando de R$ 230,34, em 1991, para R$ 528,33, em 2010. A proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (a preços de agosto de 2010), de 48,31%, em 1991, caiu para 30,43%, em 2000, e para 10,16%, em 2010. A desigualdade de renda, nestes dois períodos considerados, passou de 0,52 em 1991, para 0,53, em 2000, e caiu para 0,44, em 2010. O instrumento utilizado para medir este grau de concentração de renda é o Índice de Gini. Esse índice aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos. Tabela 4. Dados de renda, pobreza e desigualdade do Município, 1991/2010 dai Dados “4991 | 2000 “2010 Renda per capita (em R$) “23034 348,01 528,33 % de extremamente pobres 19,23 8,55 3,61 % de pobres 48,31 30,43 10,16 Índice de Gini 0,52 0,53 0,44 Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil Acesso no site http//atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/Moreira-sales pr, janeiro de 2015. De acordo com os dados do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, em 2010, das pessoas ocupadas no Município, na faixa etária de 18 anos ou mais, 35,66% trabalhavam no setor agropecuário, 21,10% na indústria de transformação, 5,11% no setor de construção, 0,69% nos setores de utilidade pública, 8,92% no comércio e 26,95% no setor de serviços. 5: ASPECTOS CÚLTURAIS:.: O município de Moreira Sales sempre teve uma cultura local e regional muito valorizada, com festas e manifestações culturais que perduram há várias décadas. Entre as festas culturais, destacam-se: - Folia de Reis — Premiada entre as dez melhores do Brasil. A festa é realizada na data de 06 de janeiro, no Distrito de Paraná do Oeste. No auge de sua festa, chega a reunir em média, 5.000 pessoas; - ExposSales — Festa alusiva às comemorações do Aniversário do Município. Conta com shows artísticos, exposições de trabalhos e produtos regionais, praça gastronômica e outros eventos culturais durante os quatro dias que dura a realização da festa; - Festa do Prato Típico — A “Paleta Troupeira” foi escolhida como prato típico do Município por iniciativa de um grupo de amigos que se reuniam para ajudar em festividades do Município e começaram a fazer o prato nas escolas, igreja e outros lugares. Foi incorporada no festejo de emancipação política do Município e registrada como prato típico no ano de 2010; 20 - Cavalgada Cultural — Com o intuito de reunir os cavaleiros e amazonas do Município e região, foi criada a cavalgada cultural que conta com trajetos que valoriza o meio ambiente, com rodas de viola e apresentações culturais durante a realização do evento. A Cavalgada Cultural é realizada geralmente no segundo domingo do mês de novembro; - Festa do Padroeiro do Município — Tendo como seu padroeiro São João Batista, o município de Moreira Sales faz sua festa no mês de junho na praça da Igreja Matriz seguindo o estilo das antigas quermesses religiosas, com apresentações de quadrilhas, danças juninas, procissões e leilões; - Festa da Costela de Chão — Realizada no Distrito de Paraná do Oeste durante as comemorações do Padroeiro São Pedro. A Festa da Costela de Chão já se tomou uma tradição; - Encontro de Bandas e Fanfarras — Realizada todos os anos com a participação de várias fanfarras e bandas da região e até de outros estados. Tem o intuito de preservar e incentivar as fanfarras e bandas; - | Arraiá nos Bairros — Realizado nos meses de junho e julho, nos bairros do Município, com quadrilhas, danças juninas, gastronomia típica junina e um grande baile para a população do bairro. Contando com a Casa da Cultura, o Município oferece suporte cultural a vários eventos municipais e datas comemorativas, com oficinas de dança, música, teatro e diversos projetos culturais envolvendo a população. Instituições Educacionais Até a década de 1990, a educação municipal possuía escolas de ensino fundamental dos anos iniciais na zona urbana e na zona rural. Em cada bairro rural existia uma escola que atendia os alunos de forma multisseriada. A maioria das professoras residia na zona urbana e se deslocava todos os dias para realizarem seu trabalho. As dificuldades eram muitas e geralmente o próprio professor era também responsável pela merenda e limpeza. Com a diminuição da demanda dos alunos da zona rural, as escolas foram fechadas e a partir daí foi viabilizado o transporte escolar para todos os alunos que passaram a estudar na sede do Município. O ponto positivo quanto ao fechamento destas escolas foi a integração desses alunos que passaram a frequentar salas seriadas de acordo com o seu ano de estudo. O ponto negativo foi o deslocamento, principalmente daqueles que moravam muito distante ou tinham que caminhar longas distâncias para chegar ao ponto de ônibus, especialmente em dias chuvosos. Atualmente (2015) existem treze instituições de educação básica em funcionamento no Município, nove da rede municipal, três da rede estadual e uma pertencente à rede privada de ensino. 21 Tabela 5. Instituições de ensino existentes no Município, 2015 E o Prédio mis: : Rede de anã - Instituição de Ensino. : . “[Localização | Anoda Ja : O a e Ensino Ri “Construção Situação: Centro Municipal de Educação so . Infantil Professor Geraldo Prehi Municipal Bairro 1988 PRO Centro Municipal de Educação Bo ai Infantil Moisés Barbosa da Silva Municipal Distrito 1982 PRO Ceniro Municipal de Educação Infantil Padre Alberto Mário Municipal Bairro 1980 PRO Pierobon º Centro Municipal de Educação Municipal Bairro 2007 PRO Infantil Pequeno Príncipe Colégio Estadual João Theotônio Netto — Ensino Médio Estadual Centro 1961 PRO Profissionalizante e Normal Colégio Estadual Maria Cândida de Jesus — Ensino Fundamental e Estadual Distrito 1982 PRO Médio Escola Estadual Moreira Sales — Ensino Fundamental Estadual Bairro 1964 PRO Escola Municipal Luciane de Almeida Liberal — Ensino Municipal Distrito 2000 co Fundamental Escola Municipal Professora Eulália Domingos de Oliveira Municipal Centro 2000 co Zarantonelli — Ensino Fundamental Escola Municipal Professora : Leonilda Obadowiski do Prado — Municipal Bairro 1999 CE Ensino Fundamental Escola Municipal São José — Ensino Fundamental Municipal Bairro 1982 PRO Escola Rural Municipal Agostinho Portello — Educação Infantil e Municipal Bairro 1982 PRO Ensino Fundamental Escola Rodrigo Barbato — Educação Infantil e Ensino Privada Centro 1998 PRO Fundamental na Modalidade de Filantrópica Educação Especial Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015. Legenda: CO — Compartilhado; CE — Cedido; PRO — Próprio. Infraestrutura das instituições Educacionais do Município de Moreira Sales A infraestrutura e os recursos pedagógicos dizem respeito aos materiais físicos e didáticos disponíveis nas escolas, incluindo os prédios, as salas, os equipamentos, os livros didáticos, dentre outros. Esses fatores são componentes fundamentais no âmbito escolar, pois o funcionamento da escola e o bom desempenho dos alunos dependem também dos recursos disponíveis. A tabela a seguir apresenta nove itens pela qual pode-se avaliar a situação das instituições educacionais. Estes itens são considerados essenciais para uma 22 infraestrutura que ofereça condições adequadas e suficientes para assegurar o desenvolvimento do trabalho pedagógico e favorecer a aprendizagem. Tabela 6. Infraestrutura das instituições de ensino existentes no Município, 2015 « Infraestrutura oo co To Jkabe- lo o, E “Instituição "| Quadra Parque ij ratório o inios o "| Ener- | Aces- “de Ensino |: de infantil Reto, de cane Água Esgoto, gia” | sibili- vo “esportes (8) | ==] Infor-d : létrica) dade en DSi Eã E EE "-jmática] : CMEI Professor Geraldo Prehl — X x - — X na X — CMEI Moisés Barbosa da Silva | TT X XiTiTmiXI|m]|X X CMEI Padre Alberto Mário -— X X =-—— mma X =—— X X Pierobon | CMEI Pequeno = x X X x x Príncipe o 1 Colégio Estadual , João Theotônio XxX --— XxX X XxX XxX mem x X Netto Colégio Estadual — | Maria Cândida de x -— | X X XxX X | -—— XxX XxX Jesus Escola Estadual x In X x x x eo X x Moreira Sales Escola Municipal Luciane de x -— XxX x XxX XxX e X x Almeida Liberal Escola Municipal Professora Eulália Domingos x = X XxX X XxX -—— X x de Oliveira Zarantonelli Escola Municipal! Professora . Leonilda X — x XxX X XxX me X XxX Obadowiski do Prado Escola Municipal São José = | X x Escola Rural Municipal x -— x XxX =— X --— XxX a Agostinho Portello Escola Rodrigo Barbato 9 X X — X — X X X X Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015. Sigla: CMEI — Centro Municipal de Educação Infantil. (º) Parque Infantil: item que deve ser considerado somente para as instituições que ofertam a educação infantil. 23 II] - DIAGNÓSTICOS AJEDUCAÇÃO INFANTIL. “Falar da creche ou da educação infantil é muito mais do que falar de uma instituição, de suas qualidades e defeitos da sua necessidade social ou da sua importância educacional. É falar da criança. De um ser humano, pequenino, mas exuberante de vida.”. (Vital Didonet) Atendimento Em Moreira Sales a educação infantil é ofertada em cinco instituições, todas pertencentes à rede municipal de ensino. Tabela 1.1. Instituições de ensino que ofertam a educação infantil, 2015 Total de alunos r nadas do “ : : Pas : | Número de Instituição-de Ensino : a aaa sara Turnos vagas Rc ed DS | oferecidas Centro Municipal de Educação Infantil Professor Geraldo Prehl ” 123 MAY 128 Centro Municipal de Educação Infantil Moisés Barbosa da Silva 39 29 | 70 Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Principe er 48 115 Centro Municipal de Educação Infantil Padre Alberto Mário Pierobon 88 64 | 152 Escola Rural Municipal Agostinho Portello - 09 V 20 Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Legenda: M - Matutino; V - Vespertino; | - Integral. Por meio destas instituições educacionais, são atendidos 194 alunos da faixa etária de zero a três anos de idade e 273 da faixa etária de quatro a cinco anos, distribuídos nos períodos matutino (62 alunos), vespertino (61 alunos) e tempo integral (344 alunos), totalizando 467 alunos. Gráfico 1.1. Matrículas da educação infantil por faixa etária, 2015 Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. 24 Tabela 1.2. Evolução das matrículas da educação infantil, 2011 — 2015 . é 2011 2012 2013 2014 2015 Faixa etária [uno Tyj-AL | TULAL | TU[AL [TUTAL | TU a E E E E O E Municipal My [=[=-| 18/01] 18/04 - (0a3anos) 7534] 12]229 [10177 [11 [206 [11 [SAT Total-0a3anos /234/12/247 [11195 | 12 [228 [142 [194 | 12 M | 28/02| 27/02] 52/03] 45/02 | 62105 Municipal V [56/03] 48/03] 44 [/03| 74/04 | 69/04 (4a5anos) 754] 04[ 117 [07] 126] 07 | 148 [08 [141 | 07 Total-4aõanos [188/10] 192/12 224/13 1267 [44 [273 [14 TotalGeral [422/22/435/23/419/ 25495 | 26 [467 | 26 Fonte: Sere-web (Sistema Estadual de Registro Escolar). Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; M — Matutino; V — Vespertino; | — Integral. Infraestrutura Para atender as crianças da educação infantil, os espaços físicos das instituições devem ser qualificados e além de incluir o acolhimento e a segurança, também precisam contemplar espaços organizados de forma estimulante, confortável, aconchegante, segura, adequada à proposta pedagógica da instituição e que permita o desenvolvimento da criança, dando- lhe suporte para a realização de explorações e brincadeiras. As instituições que ofertam a educação infantil no Município apresentam alguns problemas quanto à infraestrutura, como a ausência de alguns espaços e adaptação de outros, como mostram os dados da tabela a seguir. Tabela 1.3. Infraestrutura das instituições que ofertam a educação infantil, 2015 : Total de instituições que Descrição do Prédio “atendem a descrição úmero;. | Percentual”: Salas de aula 05 100% Salas de aula sendo utilizadas para outras atividades 03 60% Sala de direção/equipe 04 80% Sala de professores 03 60% Sala de leitura/biblioteca/computação 01 20% Refeitório 05 100% Copa/Cozinha 05 100% Parque Infantil 04 80% Pátio coberto (creche) / Quadra coberta (pré-escola) 02 40% Banheiro de funcionários/professores 05 100% Banheiro de crianças/alunos 05 100% Sala de depósito 04 80% Sala de TV/DVD "1 02 100% Berçário (creche) 03 60% Lactário (creche) 01 33% Fonte: instituições Educacionais, fevereiro de 2015. 25 As adaptações das salas de aula foram necessárias para organizar uma sala de leitura, bem como desenvolver atividades específicas com as crianças do berçário (hora do sono) e pré-escolar. Quanto aos equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom desenvolvimento do trabalho educacional nas instituições de educação infantil, verifica-se que a maioria delas está adequadamente equipada com materiais próprios para o atendimento de acordo com a realidade de cada uma, como demonstrado na tabela a seguir. Tabela 1.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que ofertam a educação infantil, 2015 (continua) Dl ll Total de Descrição Colchonetes instituições que possuem o item relacionado Conjunto de brinquedos para parquinho Congelador/Freezer 05 Refrigerador/Geladeira 05 Fogão comum para lactário (creche) 02 Fogão industrial 05 Liquidificador 05 Botijão de gás 05 Enciclopédias Dicionários Literatura Infantil ojetor Tela para projeção 01 Televisor 05 DVD 05 Suporte para TV e DVD 05 Máquina fotográfica 05 Aparelho de CD e rádio 05 Computador para administração/docentes Impressora Copiadora multifuncional lh d papel nfantil Arquivo de aço Mesa de reunião Mesa para refeitório Estantes para biblioteca Berços e colchões (creche) Banheira com suporte (creche) 26 Tabela 1.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que ofertam a educação infantil, 2015 (encerra) Total de ss instituições que Descrição possuem o item , relacionado Quadro para sala 05 Bebedouro 05 Máquina de lavar roupa 05 Secadora 03 Telefone 04 Ar condicionado nas salas (de atividades ou de aula) 04 Circulador de ar ou ventilador nas salas ou de aula 04 Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Recursos Humanos A formação de profissionais que atuam nas instituições de educação infantil, independente das funções que nela exerçam, é reconhecidamente um dos importantes fatores para a promoção de padrões de qualidade na educação. A tabela a seguir sintetiza o quadro funcional dos profissionais que atuam nas instituições de educação infantil do Município, por cargofunção e formação/escolaridade. Tabela 1.5. Recursos humanos para o atendimento da educação infantil na rede municipal de ensino, 2015 Cargos! : Formação (em número de pessoas): Total Funções EFI | EF | EM | MG TLICTESP [MES Direção (40 horas) - - 01 - - 03,01 05 Suporte Pedagógico (20 horas) | - | - = = 04 - 04 Suporte Pedagógico (40 horas) | - - - - - 01 - 01 Docência (20 horas) - - - [03 | - 3) - 116 Docência (40 horas) - -1- - - 02 - 02 Educador Infantil - - - 02 | 02 | 04 - 08 Estagiário -T-|- jo [| -|=,068 Secretário Escolar = - - | 02 | 01 - 03 Merendeira - (0 108] - |") -[-[w Auxiliar de Serviços Gerais 01 03 04 10 02 -d- 1 20 T “cc 01:07:08: 21.:)06:| 28 | 014:/ 72 Fonte: Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015. Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP —- Especialização; MES - Mestrado. De acordo com os dados apresentados, 80% dos profissionais do magistério possuem a formação em nível superior, e destes, 75% a formação em nível de pós-graduação lato sensu. 27 Gráfico 1.2. Formação dos profissionais que atuam nas instituições de educação infantil nas funções de docência e suporte pedagógico, 2015 75% 14% 3% 5% 2%, Mestrado Pós-graduação Licenciatura Magistério Ensino Médio (especialização) . Fonte: Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015. Gestão Um bom atendimento na Educação Infantil requer um conjunto de ações que envolvem grande responsabilidade e exige domínio de conhecimentos específicos. A direção da escola precisa ter conhecimentos que fundamentem e instrumentalizem as questões pedagógicas e administrativas do dia-a-dia da vida escolar, que neste caso são definidas na proposta pedagógica elaborada democraticamente em cada instituição de ensino. Os dados informados pelas instituições de Educação Infantil, alguns registrados nas tabelas a seguir, fornecem subsídios para avaliar o desempenho da gestão da rede municipal de ensino. Tabela 1.6. Dados sobre a proposta pedagógica das instituições educacionais, 2015 Total de instituições que responderam Sim L Não Itens A instituição possui proposta pedagógica 05 - Os docentes participam ativamente da elaboração e/ou 05 reformulação da proposta pedagógica A comunidade escolar conhece a proposta pedagógica da 05 instituição de ensino A atualização da proposta pedagógica é realizada 05 - periodicamente L A proposta pedagógica contempla plano de capacitação 05 . continuada do corpo docente A proposta pedagógica prevê o atendimento educacional 05 | . especializado Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. 28 Tabela 1.7. Dados complementares das instituições educacionais, 2015 Total de instituições que Itens responderam Sim Não A comunidade utiliza regularmente os espaços da instituição de ay : 04 ensino para suas atividades IN Proporciona o acesso dos alunos a programas culturais 05 - Proporciona o acesso dos profissionais da educação a 05 . programas culturais IR Proporciona o acesso dos alunos a atividades esportivas 05 - — — Estimula o acesso dos alunos à leitura em sua biblioteca ou em 05 . espaço equivalente Oferece aprendizado de informática aos alunos 01 04 Oferece aprendizado de informática aos profissionais da . 05 educação Trabalha de maneira integrada com o Conselho Tutelar 05 - A instituição possui Conselho Escolar 01. 04 Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Merenda Escolar: as instituições ofertam merenda escolar, suprindo as necessidades nutricionais dos alunos, com um cardápio elaborado por profissional da área de nutrição. Transporte Escolar: O transporte escolar é oferecido para os alunos que necessitam, por residirem na zona rural. Material Didático e Pedagógico: o material não é sistematizado, cada docente prepara sua aula de acordo com o planejamento da instituição a que pertence. Considerações Finais De acordo com o diagnóstico realizado nas instituições: educacionais, foram apontados os seguintes avanços na educação infantil: reconhecimento e valorização da educação infantil; capacitação dos profissionais da educação infantil; melhoria na alimentação com acompanhamento de nutricionista; instalações e mobiliários adequados a cada faixa etária atendida. O diagnóstico também apontou alguns problemas que são considerados entraves para o pleno desenvolvimento e melhoria da qualidade nesta etapa de ensino, tais como: pouca participação da família; falta de funcionários e insuficiência de recursos. 29 2. ENSINO FUNDAMENTAL “O processo de ensino-aprendizagem deve ser algo prazeroso que nos dê vontade de continuar.” (Maria Clara fraga Lopes) Oferta Em Moreira Sales, o ensino fundamental é ofertado em sete instituições de ensino, conforme demonstrado na tabela 2.1. Tabela 2.1. Instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015 ER Total:de alunos" | Instituição de Ensino veio Anos | Anos Turnos : o o "Iniciais Finais | Escola a Municipal Luciane de Almeida Liberal 103 I - V Escola Municipal São José 85 - 4 MV fecoja Municipal Professora Leonilda Obadowiski 240 . MV Escola Municipal Professora Eulália Domingos de 433 = º MV Oliveira Zarantonelli Escola Rural Municipal Agostinho Porteilo 33 - M-V Escola Estadual Moreira Sales [ - 158 MV Colégio Estadual Maria Cândida de Jesus - 95 M Fonte: Sere-web. Legenda: M — Matutino; V — Vespertino; N — Noturno; | — Integral. A rede municipal oferta o ensino fundamental dos anos iniciais, atendendo um total de 894 alunos, e a rede estadual, que oferta os anos finais, atende um total de 688 alunos. Até o ano de 2014, a rede estadual também ofertava este nível de ensino no período noturno, passando em 2015, a ofertar somente nos períodos matutino e vespertino devido a pouca demanda. Tabela 2.2. Matrículas do ensino fundamental, 2011 — 2015 Redes de Turno L 2011 2012 2013 Tr 2015 Ensino AL | TU'| AL | TU | AL) TU A o | ALS| TU + + sm 1 M 373 | 24 360 |, 22 337 | 20 357 361 | 23 Municipal V 616 | 35 5651 33 556 | 32 544 53 533/31 TT - - 1 98/09 | 105), 06 - - Rede Municipal | 585 [59 138 55 [991/59 [986/56 | 894] 54 M | 486) 17 | 447]18 | 431]17 [435/17 | 433] 16 Estadual V 357 [13 / 324/11 | 310/11 | 268/10 255 | 10 N 69 | 04 72 | 03 39 | 03 20 | 02 - - Rede Estadual A 912/ 34 843 | 32 780 | 31 723 | 29 688 |, 26 Total Geral 1.901) 93 1.768)-87 1.771] 90 |1.709| 85 [1.582] 80 Fonte: Sere-web. . Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; M — Matutino; V — Vespertino; | * Integral; N — Noturno, Na rede municipal, com a adesão do Município ao Programa Mais Educação do Governo Federal, foi implantado em 2013 e 2014, o tempo integral em duas escolas: Professora Eulália Domingos de Oliveira Zarantonelli e Luciane de 30 Almeida Liberal. No entanto, os recursos só foram repassados neste período, não tendo até o momento, a continuidade deste programa. Gráfico 2.1. Evolução das matrículas do ensino fundamental, por rede de ensino, 2011 — 2015 989 912 925 981 986 2011 2012 2013 2014 2015 Rede Municipal Rede Estadual Le Fonte: Sere-web. Infraestrutura Promover a educação requer a garantia de um ambiente. com condições para que a aprendizagem possa ocorrer. E importante proporcionar um ambiente físico que estimule e viabilize o aprendizado, além de favorecer as interações humanas. As instituições que ofertam o ensino fundamental no Município apresentam uma infraestrutura básica, como mostra os dados da tabela a seguir. O único item preocupante, na rede municipal de ensino, diz respeito à ausência da biblioteca em algumas instituições. Tabela 2.3. Infraestrutura das instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015 : Total de instituições : que possuem o item Descrição do Prédio ) , relacionado : Rede Rede Municipal | Estadual Salas de aula 05 . 02 Salas de aula sendo utilizadas para outras atividades 04 02 Sala de direção/equipe 05 02 Sala de professores 03 02 Sala de leitura/biblioteca/computação 02 02 Laboratório de Informática 05 02 Laboratório de Ciências -— 02 Refeitório 05 02 Copa/Cozinha 05 02 Quadra coberta 04 02 Banheiro de funcionários/professores 05 02 Banheiro de alunos 05 02 Sala de depósito 03 01 Sala de TV/DVD 02 - Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. 31 Quanto aos equipamentos e materiais permanentes necessários ao bom desenvolvimento do trabalho educacional nas instituições de ensino fundamental, verifica-se que a maioria delas está adequadamente equipada com materiais próprios para o atendimento de acordo com a realidade de cada uma, como demonstrado na tabela a seguir. Tabela 2.4. Equipamentos e materiais permanentes das instituições que ofertam o ensino fundamental, 2015 Descrição Colchonetes (para a educação física) Total de instituições que possuem o item relacionado Rede Muni al Rede Estadual Congelador/Freezer Refrigerador/Geladeira Fogão industrial 05 02 Liquidificador 05 02 Botijão de gás Enciclopédias Dicionários 05 02 Literatura infantil-juvenil 05 02 Paradidáticos 05 02 Material complementar de apoio pedagógico 05 02 Projetor 04 02 Tela para projeção 02 02 Televisor/DVD 05 02 Suporte para TV e DVD 05 02 Máquina fotográfica 05 02 Aparelho de CD e rádio 05 02 Computador para administração/docentes 05 02 Computador para sala de informática 05 02 impressora 05 02 Copiadora multifuncional 05 02 Guilhotina de papel 02 02 Mobiliário em geral (carteiras, cadeiras) 05 Arquivo de aço 05 Mesa de reunião 05 Mesa para refeitório 05 Estantes para biblioteca 05 Quadro para sala de aula 05 Bebedouro 05 Máquina de lavar roupa 05 Telefone 04 Ar condicionado nas salas - - Circulador de ar ou ventilador nas salas 05 02 Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. 32 Rendimento e Movimento Escolar Historicamente, a evasão e a reprovação escolar têm feito parte de debates e reflexões no âmbito da educação pública brasileira. Ainda é um tema que ocupa espaço relevante no que se refere às políticas públicas. Em Moreira Sales, tanto na rede municipal, quanto na rede estadual, apesar de não serem muito altos, ainda são preocupantes os dados de reprovação e evasão escolar, como fica demonstrado na tabela a seguir. Tabela 2.5. Rendimento e movimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e evasão) no ensino fundamental, por rede de ensino, 2011 — 2014 Percentuais Rede de 2 [0 dM2 2013 2014 À APRIREP [EVA [APR [REP [EVA [APR REP [EVA [APRTREP [EVA Municipal [96.9 | 31 [3.7 [925/75 [24 [915/85 [19 |892[108/18 Estadual [84.1 159 | 5.5 [86.4 136 | 6.5 [83.2 168 [10.6 823 [17.6 | 10.2 Fonte: Sere-web. Legenda: APR — Aprovação; REP — Reprovação; EVA — Evasão. Diante destes resultados, as instituições priorizam algumas ações visando melhorar estes indicadores, tais como: desenvolvimento de ações de reforço ao aprendizado dos alunos, monitoramento dos alunos evadidos visando reincorporá-los, utilização dos dados de desempenho dos alunos como parte do planejamento pedagógico e destinação de parte do horário de trabalho dos professores para ações de reflexão sobre a aprendizagem dos alunos. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) O IDEB, criado em 2007, é um indicador calculado a partir de dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: média do desempenho nas avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e dos dados sobre o fluxo escolar (aprovação, reprovação, evasão) obtidos por meio do Censo Escolar da Educação Básica. Esse indicador agrega os resultados sintéticos ao enfoque pedagógico, permitindo traçar metas de qualidade educacional para os sistemas de ensino. O IDEB foi criado para ser um parâmetro comparativo que permita o diagnóstico atualizado da situação educacional e a projeção de metas que visem promover a elevação dos índices de qualidade, especialmente no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação. Em Moreira Sales, a rede municipal de ensino conseguiu ultrapassar a meta prevista em 2013, o mesmo não ocorrendo com a rede estadual (Tabela 2.6). O problema apontado pela rede estadual é o alto índice de evasão. 33 A aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e a formação continuada dos professores contribuíram para a melhoria dos resultados do IDEB na rede municipal de ensino. Tabela 2.6. Resultados do IDEB no ensino fundamental e as metas previstas Rede de IDEB Observado Metas Projetadas Ensino |2005| 2007) 2009/2011 | 2013 E 2009 2011| 2013/2015 | 2017 |2019|2021 a Municipal 43 |45 |51 42/46 |48 |5.6 |5.8 /6.0 ,6.3 Estadual 36/38/|42/44/46|48|5.0 Fonte: INEP (Consulta no site www.inep.gov.br, em janeiro de 2015). Recursos Humanos Pode-se afirmar que para uma escola ser realmente eficaz, se faz necessário que todos os profissionais que nela atuem, sejam docentes ou não docentes, tenham a formação adequada ou a busquem constantemente por meio de especialização ou formação continuada. Na rede municipal de ensino, 91% dos profissionais do magistério, que atuam como docentes ou suporte pedagógico, possuem a formação em nível superior. Destes, 88% possuem a formação em nível de pós-graduação lato sensu. Na rede estadual, 100% dos profissionais possuem a formação em nível de pós- graduação lato sensu. Tabela 2.7. Recursos humanos do ensino fundamental da rede municipal de ensino, 2015 4 - Formação EEE SE o Funções E “MG |: Total “Direção (20 horas) - - - - - 01 01 02 Direção (40 horas) - - - - - 03 - 03 Vice-direção (40 horas) - - - - - 01 - 01 Suporte Pedagógico (20 horas) | - - - - - 06 - 06 Docência (20 horas) - - - 1/05 [02/31] - / 38 Docência (40 horas) - L - -d- - 14 - 14 Secretário Escolar - - 02 - - 01 - 03 Auxiliar de Secretaria - - 02 - - - 02 Auxiliar Administrativo - - 01 - 01 01 - 03 Auxiliar de Biblioteca - - 02 - - - - 02 Merendeira - - [08/03 | - - - 11 Auxiliar de Serviços Gerais - 01 04/01 01 - - 07 Servente - (02 [05/01 /- |- - | 08 Zeladora 01 - 01 02 - - » 04 Porteiro - 1,07 /00])- | -[- | - [| 0% Guarda noturno - - 01 - - - - 01 E agiários 01 04 05 : . Ta” - - BTT - - Fonte: Recursos Humanos — Prefeitura de Moreira Sales, fevereiro de 2015. Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado. 34 Tabela 2.8. Recursos humanos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, 2015. “Cargos: ooo ss Formação: “Total Funções “ [EFITUEF ] EM | MG | Lic TESP[MES| | Direção (40 horas) - | - -d- - [02 - 02 Suporte Pedagógico (20 horas) | - - - - - 02 - 02 Suporte Pedagógico (40 horas)| - | - - | - - 02 | 02 Docência (20 horas) - - - - - 35 - 135 Secretário Escolar - | - [| - - | 02 | - 02 Auxiliar de Secretaria - - 01 - 40 02 - 04 Auxiliar de Biblioteca - | - - - - 01 - 01 Merendeira - - 104 “do - - 04 Auxiliar de Serviços Gerais -1- 1/65 [- - -1-16 Professores readaptados - - 02 - do - - 02 ' “ Total: Es E : pao Fonte: Secretaria das Tnsiiições Educacionais, Fevereiro de 2015. Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental, EM — Ensino Médio; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado. Gráfico 2.2. Formação dos profissionais do magistério (docentes e suporte pedagógico) que atuam nas instituições de ensino fundamental, por rede de ensino, 2015 Magistério Licenciatura Pós-graduação Pós-graduação (especialização) (mestrado) mRede Municipal mRede Estadual Fonte: Recursos Humanos — Prefeitura de Moreira Sales e Secretaria das Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Gráfico 2.3. Formação dos Profissionais de Apoio à Educação que atuam nas Instituições de Ensino Fundamental, por Rede de Ensino, 2015 Ensino Ensino Ensino Médio Licenciatura Pós-graduação Fundamental Fundamental tespecialização) incompleto Completo mRede Municipal mRede Estadual Fonte: Recursos Humanos — Prefeitura de Moreira Sales e Secretaria das Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. 35 Gestão Projeto Político Pedagógico A qualidade de ensino, no âmbito da organização escolar, envolve a estrutura física e as condições de funcionamento, a estrutura e a cultura organizacional, as relações entre alunos, professores, funcionários, as práticas colaborativas e participativas. É a instituição de ensino como um todo, que deve zelar pela aprendizagem dos alunos, especialmente em face dos problemas sociais, culturais e econômicos, enfrentados atualmente. Portanto, o envolvimento de todos os segmentos; professores, funcionários, alunos, pais e comunidade na construção do Projeto Político Pedagógico, e a contribuição destes para as ações necessárias às mudanças e transformações que se fizerem necessárias para que a escola seja eficaz e conquiste cada vez mais uma educação de qualidade para todos, é de grande significado. Tabela 2.9. Dados sobre proposta pedagógica, por rede de ensino Total de instituições que responderam Itens Rede Rede Municipal |. Estadual A instituição possui proposta pedagógica 05 02 Os docentes participam ativamente da elaboração e/ou 05 02 reformulação da proposta pedagógica A comunidade escolar conhece a proposta pedagógica da 02 . instituição de ensino A atualização da proposta pedagógica é realizada 05 02 periodicamente A proposta pedagógica contempla plano de capacitação 05 02 continuada do corpo docente À proposta pedagógica prevê o atendimento educacional 05 02 especializado Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Projetos Entre os principais projetos desenvolvidos na rede municipal de ensino, destacam-se: - Programa Agrinho; - Syngenta — Educação no Campo; - Olimpíada da Língua Portuguesa; - Leitor do Ano; - Semeando o Verde; - Higiene Bucal (flúor). Na rede estadual, encontra-se atualmente em desenvolvimento o Projeto de Educação Fiscal, visando promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento dos gastos públicos do Brasil. O projeto rendeu à 36 Escola Estadual Moreira Sales, em 2014, a premiação do terceiro lugar em nível nacional. Parcerias Numa perspectiva de gestão democrática, que reúne comunidade e sociedade, as parcerias encontram espaço como aliadas na busca por resultados educacionais positivos e no desenvolvimento de ações importantes para o processo educacional. Tabela 2.10. Parcerias das instituições de ensino Tipo de Parceria | | Parceiro(s) Objetivos da Parceria Resultados Obtidos Programa Desenvolver atividades do DÃO rendizado 9 SENAR-PR | Programa Agrinho visando ai a Agrinho a Educação Ambiental consecutivas premiações G em nível estadual. = Divulgar sobre a agrcuitura sustentável a Conscientização dos Projeto SYNGENTA/ | tr da Donelação a | alunos a respeito dos Escola no COAMO! | nservação e TER & | temas, finalizando com Campo ABRINQ rvaçã SUISOS | concurso de desenhos, naturais, bem como a frase e premiações aquisição de bons hábitos p ções. alimentares. a Aprendizagem na Projeto Usina Santa Conscientizar sobre 0 prática, realizando o . Meio Ambiente e realizar o : . Semeando | Terezinha - lantio de mudas para plantio de mudas nativas o Verde USAÇÚCAR |P P com concurso e fl . ago: reflorestamento. premiações. Incentivar a participação na Olimpíada da Língua Portuguesa visando o aprimoramento da escrita nos seus diferentes Interesse em desenvolver os gêneros propostos. Olimpíada Ministério da da Língua Educação Portuguesa (MEC) gêneros. Higiene cido é incentivando 2 escovação Aprendizagem correia Bucal (Agentes) correta. sobre a higiene bucal. Núcleo Maior prática de leitura . ; Participar do Projeto Leitor | tanto na escola quanto heitor do Regional de do Ano, despertando o fora dela e participação (NRE) interesse pela leitura. de alguns alunos na fase regional. Fonte: instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Siglas: SENAR-PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná); COAMO (Cooperativa Agropecuária Mourãoense Ltda); ABRINQ (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos). Merenda e transporte escolar Merenda Escolar: todas as instituições educacionais da rede pública ofertam a merenda escolar. Na rede municipal a merenda é adquirida com recursos do Programa Compra Direta do Produtor. O cardápio, que é de boa qualidade, é 37 supervisionado por nutricionistas e supre as necessidades básicas do educando. Transporte Escolar: o transporte escolar é oferecido a todos os alunos da zona rural e a maior parte da frota é de boa qualidade. Envolvimento dos pais Na rede municipal, de forma geral, a maioria dos pais comparece na escola quando são convidados para reuniões de pais, apresentação de datas comemorativas ou festas na escola. O que falta é incentivo aos filhos e maior envolvimento no processo ensino/aprendizagem. Na rede estadual, há maior dificuldade do envolvimento dos pais, e a maioria não participa efetivamente da vida escolar do filho. Conselho escolar Todas as instituições de ensino possuem instituído o Conselho Escolar, onde os seus membros participam dos debates internos e colaboram na construção do planejamento escolar. Até o momento não foram oferecidos cursos de capacitação aos membros. Dados complementares Tabela 2.11. Dados complementares da gestão das instituições educacionais, por rede de ensino, 2015 Total de instituições que responderam o Itens item listado Rede Rede Municipal | Estadual A comunidade utiliza regularmente os espaços da 04 0 instituição de ensino para suas atividades Proporciona o acesso dos alunos a programas culturais 05 02 Proporciona o acesso dos profissionais da educação a 05 02 programas culturais Proporciona o acesso dos alunos a atividades esportivas 05 02 Estimula o acesso dos alunos à leitura em sua biblioteca ou 05 02 em espaço equivalente Oferece aprendizado de informática aos alunos 01 02 Oferece aprendizado de informática aos profissionais da . 02 educação Trabalha de maneira integrada com o Conselho Tutelar 05 02 Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Considerações Finais Rede municipal de ensino Principais conquistas ou avanços: - parcerias firmadas com empresas; 38 - elevação do IDEB; - premiação do Agrinho; - formação continuada dos professores; - melhorias nos prédios escolares; - aumentos dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Plano de Desenvolvimento da Educação Interativo. Principais Problemas: - falta de incentivo e colaboração efetiva da família; - falta de equipe multidisciplinar; - falta de sala de apoio; - falta de atendimento no contraturno; - falta de professor auxiliar para o 1º, 2º e 3º ano; - prédio compartilhado. Rede estadual de ensino Principais conquistas ou avanços: - melhorias na infraestrutura com aquisição de laboratórios de informática (adaptado), física e química; quadra coberta; sala de multiuso; rampas de acesso e lâmpadas de emergência; - premiação em nível de Brasil (3º lugar) no Projeto de Educação Fiscal. Principais problemas: - baixa na taxa do IDEB; - evasão; - pouca participação da família; - rotatividade de professores. 39 3. ENSINO MÉDIO. “A educação é um processo social é desenvolvimento. Não é a preparação para a vida, é a própria vida.”. (John Dewey) Oferta O ensino médio, etapa final da educação básica, é ofertado em Moreira Sales pela rede estadual de ensino, em duas instituições: o Colégio Estadual João Theotônio Netto e o Colégio Estadual Maria Cândida de Jesus. No ensino regular são atendidos 494 alunos, distribuídos nos períodos matutino, vespertino e notumo. Tabela 3.1. Matrículas do ensino médio regular, 2011 — 2015 Turnos AL [ TU[ AL] TU/AL[TU/AL|TU[AL[ TU Matutino 1763 | 06 [154 | 06 | 182] 07 | 197| 06 | 238 | 09 Vespertino 117 | 05 | 103 | 03 94 1 03 99 03 | 107 | 03 Notumo 270 | 12) 011 12 1240] 09 [239] 07 [149] 06 Total 550 | 23/5858] 21] 16 | 49 [535| 16 | 494 | 18 Fonte: Sere-web. Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas. O Colégio Estadual João Theotônio Netto, além do ensino médio regular, oferta os cursos de: Formação de Docentes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em nível médio na modalidade normal, e Técnico em Administração — Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, subsequente ao ensino médio. Tabela 3.2. Matrículas do ensino médio profissionalizante, 2011 — 2015 Curso , Turno 2011 2012 2013 2014 “ 2015 4 TI TUj/ AL | AL | TU | AL TE TU mem Formação de Docentes M 31/01/|28/01/24/01/22 [1 Técnicoem | n | 44 | 03 [179/07 |192] 09 ]|122/ 09/23 02 Administração Total Geral 210, 08 | 220 | 10./ 146) 10 | 45 | 03 a pa Fonte: Sere-web. Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; M — Matutino; N — Noturno. A oferta do curso Técnico em Administração, subsequente ao ensino médio, iniciou-se em 2010. O curso tem duração de três semestres e para o ingresso, o aluno deve ter concluído o ensino médio. Além das disciplinas constantes na matriz curricular do curso, a instituição de ensino oportuniza aos alunos, vivenciar o cotidiano das organizações por meio do desenvolvimento de projetos, vídeos, visitas técnicas e. palestras específicas. 40 O curso de Formação Docente em nível médio, na modalidade normal, começou a ser ofertado no ano de 2012. Indicadores de Qualidade do Ensino Médio Regular O objetivo principal dos indicadores de qualidade na educação é ajudar a comunidade escolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola, pois compreendendo seus pontos fracos ou fortes, este tem condição de estabelecer ações para melhorar sua qualidade. O diagnóstico realizado nas instituições educacionais que ofertam o ensino médio, propiciou subsídios importantes para a decisão das ações a serem implementadas em busca das melhorias necessárias. A tabela a seguir apresenta a evolução do rendimento e movimento escolar dos alunos do ensino médio regular da rede estadual de Moreira Sales. Tabela 3.3. Rendimento e movimento escolar (taxa de aprovação, reprovação e evasão) dos alunos do ensino médio regular, 2011 — 2014 2011 2012 2013 2014 APR | REPTEVA [APR | REP | EVA | APR | REP [EVA | APR T REP ] EVA 81,8%/17,2%| 1% |84,2%| 6,4% | 9,4% | 81% | 9,1% | 9,9% | 79% | 2,6% [18,4% Fonte: Sere-web. 1 Legenda: APR — Aprovação; REP — Reprovação; EVA — Evasão. Como ações desenvolvidas pelas instituições de ensino para a melhoria dos indicadores destacam-se: o reforço ao aprendizado dos alunos, a realização do monitoramento dos alunos evadidos visando reincorporá-los, a utilização dos dados de desempenho dos alunos como parte do planejamento pedagógico e a destinação de parte do horário de trabalho dos professores para reflexão sobre a aprendizagem dos alunos. Recursos Humanos Atuam no ensino médio um contingente de 65 pessoas, distribuídas em 47 profissionais do magistério e 18 profissionais de apoio à educação (apoio técnico administrativo, bibliotecário e auxiliar de serviços gerais). Dentre os profissionais docentes e de suporte pedagógico, 100% possui a formação em nível de pós-graduação (lato sensu). Quanto aos profissionais de apoio à educação, as formações são variadas: 17% possuem o ensino fundamental completo; 39% possuem o ensino médio; 17% possuem a formação em nível de graduação e 27% possuem a formação em nível de pós-graduação (lato sensu). 41 Tabela 3.4. Recursos humanos para o atendimento do ensino médio na rede estadual de ensino, 2015 - Cargos / Funções | EE LEME aerea aços es Total Direção (20 horas) - - - - 01 - 01 Direção (40 horas) - - [| - - 01 - 01 Suporte Pedagógico (20 horas) | - - - - 02 - 02 Suporte Pedagógico (40 horas) Lo - - - 01 - 01 Docência (20 horas) - - = - 42 - | 42 Apoio Técnico Administrativo - 01 - - 0 | - 06 Bibliotecário 1 - - - 01 - - 01 Auxiliar de Biblioteca - - - [0 - - 01 Auxiliar de Serviços Gerais As 06 - 1 - 10 o “Total 7003 | 07. [027/03 52 [0-1 657 Fonte: Instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Legenda: EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino Médio; MG — Magistério; GR — Graduação; ESP — Especialização; MES — Mestrado. Gestão As instituições de ensino médio: - disponibilizam regularmente os espaços da instituição de ensino para a comunidade; - proporcionam o acesso dos alunos a programas culturais; - — proporcionam o acesso dos profissionais da educação a programas culturais; - — proporcionam o acesso dos alunos a atividades esportivas; - estimulam o acesso dos alunos à leitura em sua biblioteca ou em espaço equivalente; - | oferecem aprendizado de informática aos alunos; - oferecem aprendizado de informática aos profissionais da educação; - trabalham de maneira integrada com o Conselho Tutelar; - | promovem palestras e debates com os alunos, pesquisas e conversas informais para saber quais são os cursos superiores de maior interesse de ingresso dos seus alunos; - —ofertam atividades de complementação curricular com ênfase na redação, visando melhorar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Merenda Escolar: a merenda escolar ofertada é de boa qualidade e supre as necessidades nutricionais dos alunos. O cardápio é elaborado por uma profissional que também realiza o acompanhamento. Projetos: Jornal Escolar (30 alunos participantes). Considerações Finais Principais conquistas ou avanços: - | melhorias na infraestrutura como aquisição de laboratório de informática, laboratório (adaptado) de física e química; quadra coberta, sala de multiuso, rampas de acesso e lâmpadas de emergência; 42 - envolvimento dos alunos em atividades extraclasse de cunho pedagógico como: visitas a universidades dos municípios vizinhos, visita à Itaipu e às indústrias; - envolvimento de alunos na feira cultural; - — participação no ENEM; - — participação no Processo de Avaliação Seriada da Universidade Estadual de Maringá (PAS-UEM); - participação dos educadores em cursos de formação e no Programa de Desenvolvimento Educacional do Estado do Paraná (PDE). Principais problemas: - “abandono escolar de alunos no período noturno; - rotatividade de professores. 43 4-EDUCAÇÃO SUPERIOR: “A educação é o grande motor do desenvolvimento pessoal. É através dela que a filha de um camponês se torna médica, que o filho de um mineiro pode chegar a chefe de mina, que um filho de trabalhadores rurais pode chegar a presidente de uma grande nação.” (Nelson Mandela) No município de Moreira Sales não há oferta de Educação Superior. Por isso, muitas pessoas que buscam este nível de ensino precisam se deslocar para os municípios vizinhos. As dificuldades de locomoção fizeram com que surgisse a Associação dos Acadêmicos de Moreira Sales (ACMS), com o objetivo de intermediar a contratação de transporte para o deslocamento dos interessados às universidades e estabelecer convênios com a Prefeitura a fim de buscar auxílio a este transporte. A ACMS em 2014, contava com 146 associados e atualmente (2015), conta com 190 acadêmicos cadastrados. As instituições de ensino superior mais procuradas na região são: - em Campo Mourão: Faculdade União de Campo Mourão (UNICAMPO), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR); - | em Umuarama: Universidade Estadual do Paraná (UNIPAR), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Faculdades Alfa; - em Goioerê Dom Bosco Faculdade, Centro Universitário Cesumar (UNICESUMAR) e um Pólo de Educação à distância. Os acadêmicos desenvolvem alguns trabalhos no Município atuando na rede municipal de ensino por meio de estágios obrigatórios de forma não remunerada. Também há estagiários desenvolvendo trabalhos em áreas afins, com remuneração, contratados temporariamente. Dentre as atividades que desenvolvem destacam-se: o dia do desafio e a semana das crianças com atividades recreativas, culturais e esportivas nas escolas. 44 5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS “Educação gera conhecimento, conhecimento gera sabedoria e, só um povo sábio pode mudar seu destino.” (Samuel Lima) Perfil do Analfabetismo O município de Moreira Sales possui 12.606 habitantes e, segundo dados do IBGE, censo de 2010, ainda existem 2.547 pessoas analfabetas correspondendo a 20%, o que é considerado alto. Gráfico 5.1. Taxa de analfabetismo segundo faixa etária, 2010 31,79% 15,83% 13,42% 8,73% 1,50% 2,01% 3,25% E De15ou De15a19 De20a24 De25a29 De30a39 De40a49 De50e mais anos anos anos anos anos mais Fonte: Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) - Cadernos Estatísticos. Janeiro de 2015. Elaborado pela Consultoria. Oferta Diante destes dados, todos os anos há uma ampla divulgação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), visando integrar as pessoas que não concluíram os estudos na faixa etária que compreende os ensinos fundamental e médio ou que tenham baixa escolarização. As políticas adotadas para a redução do analfabetismo ou da baixa escolarização da população no Município são anúncios, no início de cada semestre, nas igrejas, rádios, carro de som na rua, visitas a domicílio pelos docentes, quando necessário, e entrega de panfletos. Em 2015, encontram-se matriculados na EJA Fase | (anos iniciais do ensino fundamental), 50 alunos, distribuídos em três turmas. As aulas ocorrem nas dependências da Escola Municipal São José, no período noturno. Tabeia 5.1. Matrículas da EJA Fase | no Município, 2011 — 2015 Turno Matutino Vespertino Noturno Fonte: Sere-web. 45 Os alunos da EJA têm acesso a merenda escolar, ao transporte escolar, participam de eventos culturais programados pelo Município e fazem excursões com os alunos no final do ano. Os professores da EJA participam de encontros pedagógicos e cursos ofertados pelo Município. Do total de três professores que atuam nestas classes, apenas um possui especialização na área da Educação Especial. O Órgão Municipal de Educação não possui um setor especial para o atendimento da EJA. Porém, as matrículas são realizadas na própria Secretaria Municipal de Educação e há uma coordenadora pedagógica que visita as salas e a faz o trabalho de acompanhamento pedagógico. À evasão escolar, a desmotivação, a baixa autoestima, os problemas de saúde e o desgaste físico de boa parte dos alunos são alguns problemas detectados nesta modalidade de ensino. As ações necessárias para melhorar o atendimento na EJA são: - transporte escolar para todos, inclusive para a zona urbana, pois a grande parte da população mora em bairro distante da escola; - aulas de Educação Física; - palestras sobre saúde mental e física e prevenção de doenças. 46 6: EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL “O trabalho qualificado implica de certo modo um elemento de capital, pois a educação e a formação exigem recursos.”. (Jan Tinbergen) Formação e Qualificação Profissional Os setores que mais empregam no município de Moreira Sales são a construção civil, as indústrias de transformação, a agricultura e a avicultura. Estes setores podem ser considerados os responsáveis pela diminuição do índice do desemprego no Município, bem como a tendência gradativa da criação de novos empregos. Há, porém carência de mão de obra especializada na construção civil (pedreiro pintor) e de motoristas (tratores e máquinas pesadas). A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social é o setor próprio para a coleta dos dados de desemprego, porém é por intermédio da Agência do Trabalhador e da área social que são ofertados cursos de qualificação profissional com a finalidade de suprir a carência de mão de obra qualificada. A divulgação dos cursos de qualificação é realizada por meio de anúncios radiofônicos, jornal escrito e falado, pela internet e pelo próprio sistema da Agência do Trabalhador. A Administração Municipal também oferece cursos de capacitação-aos seus funcionários, os quais acontecem semestralmente nos seguintes setores: costura industrial, construção civil e agricultura. Conforme dados da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, em 2014, havia 413 pessoas desempregadas, 238 ofertas de empego e 782 encaminhamentos para trabalho. Tabela 6.1. Cursos profissionalizantes ou de qualificação profissional ofertados no Município, 2014 “Instituição | enreos Ea o : Público “ Promotora | Cursos: ris Parcerias c Alvo: Centro de : Família de baixa Referência da Bordado, Pintura em Prefeitura, Estado renda (bolsa 1 | tecido, Culinária, a Ação Social Informática Governo Federal família), gestantes, (CRAS) ' criança, idoso. Costura industrial, : Pessoas na Agência do Pedreiro, Pintor, Prefeitura, situação de Da Estado, Governo a Trabalhador Eletricista, vulnerabilidade . Federal, SENAR . Jardinagem. 4 | social. . Prefeitura, Pessoas da Agrela da Tratorista, Motorista. | Estado, Governo comunidade em Federal, SENAR geral. Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, fevereiro de 2015. 47 Tabela 6.2. Perspectiva de oferta de novos Cursos profissionalizantes, 2015 Ee - Instituição ; : Público “ Promotora r. “Cursos o | Parcerias Alvo 1 Prefeitura, : cen Governo Família de baixa CRAS Manicure e Cabeleireiro Estadual e !renda. Federal Costureiro industrial, NA Pessoas na Agência do Pedreiro de alvenaria, do situação de Trabalhador Aplicador de revestimento Trabalho vulnerabilidade cerâmico, Vendedor, Pintor Prefeitura social. . Pessoas da Secretaria da Manejo Leiteiro, Tratorista SENAR comunidade em Agricultura geral Fonte: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, fevereiro de 2015. Considerações Finais Dentre as conquistas e/ou avanços que ocorreram em relação à Educação Tecnológica e Formação Profissional no Município, destacam-se a diminuição da demanda social, o aumento da renda per capita familiar, a oferta de mais empregos no Município e o aumento da profissionalização qualificada. Quanto aos principais problemas destacam-se as poucas inscrições nos cursos oferecidos e o pouco interesse e comodismo das pessoas da comunidade em participar dos cursos (que são bem divulgados). 48 7. EDUCAÇÃÕ ESPECIAL - "Somos diferentes, mas não queremos ser transformados em desiguais. As nossas vidas só precisam ser acrescidas de recursos especiais”. (Autor desconhecido) Atendimento em Instituição Especializada Dados gerais sobre a instituição A Escola Rodrigo Barbato, Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial, tem como mantenedora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A Escola foi fundada em 19 de dezembro de 1998, para atender crianças e adultos com deficiência intelectual e múltipla. Atualmente (2015), a Escola conta com 36 alunos matriculados, dos quais três na educação infantil, oito no ensino fundamental e 25 na educação profissional. Tabela 7.1. Evolução do atendimento dos alunos na Escola Rodrigo Barbato, 2012 — 2015 Níveis / Hrumot-— 2012 2013 2014 2015 Modalidades: AL TU AL TU AL TU AL TU = — == t— 1— Educação M Infantil V 05 01 04 01 01 | 01 011 01 (0a 3 anos) ] 1 ] Educação M [E 02 01 04 01 02 01 Infantil V -1- [7 - “1. - - (4a 6 anos) | - - - - - E - Ensino [Ml 08/02/20 [04 | 07 [02/07 | 02 Fundamental y 03 (0041 | - - 01/01 | 01 Educação M 08 01 08 01 07 01 08 0 Profissional bs ts 02 15 08 18 os 11 08 Fonte: Sere-web. — A Instituição, que recentemente passou por reformas, apresenta-se em bom estado, apesar de ainda restarem alguns ajustes a serem realizados, tais como: reforma de banheiro, construção de um refeitório, construção de uma sala para atendimento com profissionais da saúde e construção de uma biblioteca. 49 Tabela 7.2. Infraestrutura da Escola Rodrigo Barbato, 2015 Situação Hens OTETR[P E Energia elétrica Xi-[-j-[- Água filtrada ou tratada X[-[-[-T[- Esgoto Xl-(-[-j- Sala de direção Xi-d-j-[o Saia de supervisão e/ou coordenação pedagógica Xj-[-[-|- Sala de orientação educacional Xico do Secretaria aXtl-doed-do Sala de professores Xl-j-[-|- Sala de reuniões - jeff |X Biblioteca com acervo atualizado ou canto de leitura [= f- 1 - + -/X Sala de recursos didáticos -do [oo 1X Auditório -[-,-|-1X Saia de televisão, vídeo e/ou DVD -)-4-]-14X Almoxarifado (material escolar) X Refeitório - Depósito (material de limpeza) - Depósito de botijão de gás X Depósito de lixo AX Cozinha Despensa (alimentos) Instalações sanitárias — alunos Instalações sanitárias — administrativo HH Instalações sanitárias — funcionários Recreio coberto Campo esportivo |] 1 Quadra poliesportiva + Quadra de esportes coberta + Piscina Espaço para oficinas (ex: marcenaria, pintura, etc.) Laboratório de informática Laboratório de ciências x|x Acesso à internet para alunos Acesso à internet para professores e funcionários | Mobiliário adequado à faixa etária Material pedagógico de apoio ao aluno Material pedagógico de apoio ao professor Pas as Pas Pas as E Adequação às características das crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (rampa, corrimão, sinalizações, instalações sanitárias) Fonte: Escola Rodrigo Barbato, fevereiro de 2015. x Legenda: O — Ótimo; B— Bom; R — Regular; P — Precária; | — Inexistente. Todos os docentes, bem como os demais profissionais que trabalham na instituição de ensino têm a habilitação necessária para o exercício de sua função. No entanto, este número não é suficiente para o atendimento da realidade local. A Escola não oferece atendimento técnico, pois não tem convênio com o Sistema Unico de Saúde (SUS). 50 Tabela 7.3. Recursos humanos da Escola Rodrigo Barbato, 2015 Cargos / Formação Total — Funções LER [ EF TEM] MG | LIC JESP [ MES | Direção - - - - - 01 - 01 Coordenação - 10 - - - 01 7 01 Docência - - - - - 1 - 11 Secretário Escolar - - 01 - - = - 0 Merendeira - 01 - - - - - 01 Auxiliar de Serviços Gerais | - 01/01 - - - - 192 Fonte: NRE de Goioerê, fevereiro de 015. Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental, EM — Ensino Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado. Os principais projetos desenvolvidos na Escola são o Projeto de Informática e o Projeto de Horta na Escola. Tabela 7.4, Projetos desenvolvidos pela Escola Rodrigo Barbato, 2015 Número de alunos | Etapa ou Modalidade de participantes ensino EJA/anos iniciais do Ensino Fundamental/ Educação Infantil Nome do Projeto Projeto de informática Projeto Horta na Escola Fonte: Escola Rodrigo Barbato, fevereiro de 2015. O transporte escolar é realizado por um ônibus cedido pela Prefeitura, no qual são transportados 34 alunos. Este veículo é novo e adaptado às necessidades específicas dos transportados. Considerações Finais Conquistas elencadas pela Instituição: - ônibus adaptado para o transporte dos alunos; - melhoria na infraestrutura com laboratório de informática; construção da quadra coberta; aquisição de materiais pedagógicos para sala de estimulação; compra de computadores, data show, TV, rádio; construção de academia e construção de parque infantil. Principais problemas enfrentados pela Instituição. - falta de manutenção da Escola; - falta de profissionais especializados (Fonoaudióloga, Psicólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional). “ Desafios da Instituição para os próximos anos. - firmar convênio com o SUS; - realizar promoções para a aquisição de recursos financeiros para a manutenção da Escola. 51 7.2 Atendimento no Ensino Regular A inclusão de pessoas com deficiência na escola comum e a garantia de atendimento educacional especializado a este público no município de Moreira Sales, é realizada por três instituições educacionais, como mostram os dados da tabela a seguir. Tabela 7s 5. Atendimento da educa ão O especial no ensino regular, 2015 . Perro “ Em números o : “Classe TT “Sala de Recursos | as : ANSA - “Especial Multifuncionais ; “CAE. = E dia [ALT pro ALT OTU [AL TIU Escola Municipal Professora Leonilda Obadowiski do Prado 12 01 W 04 ” ” Escola Municipal Professora | Eulália Domingos de Oliveira 11 01 09 03 04 01 Zarantonelli | + Escola Municipal Luciane de . Almeida Liberal 4 | 0 07 01 so + + Escola Estadual Moreira Sales - - 34 02 - - Colégio Estadual Maria Cândida é º 13 01 . . de Jesus 80 [oo [04 | 0. Fonte: Sere-web. Legenda: AL — Alunos; TU — Turmas; CAE - Centro de Atendimento Especializado na área da surdez. O processo de inclusão das pessoas com deficiência no ensino regular e o atendimento educacional especializado a este público, é a garantia da democratização do acesso e da permanência com qualidade na educação. Tabela 7.6. Evolução das matrículas dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, inclusos em salas regulares, por etapa ou modalidade de ensino, 2012 — 2015 Etapas / Modalidades de ensino sn a RE COME : Creche - o - Lo Pré-escola - - - - Ensino Fundamental (anos iniciais) 42 41 41 34 Ensino Fundamental (anos finais) 28 36 25 47 Ensino Médio - - - - Educação de Jovens e Adultos - - - - Total 70 77 66 81 Fonte: Sere-web. 52 Tabela 7.7. Matrículas dos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, inclusos nas salas regulares, 2015 Ensino Fundamental - Deficiências, transtornos ne do. : ; Anos i iniciais Anos fi Finais Deficiência Física 01 - Paralisia cerebral — PC 01 - Deficiência Intelectual 14 01 Deficiência Sensorial 06 - Distúrbios de aprendizagem 14 - Transtornos Funcionais Específicos - TFE - ] 33 Totais 36 34 Fonte: Sere-web. Tabela 7.8. Formação dos professores que atuam nas classes regulares com alunos inclusos, 2018 . --Núméro de professores | “Formação. o “Rede Municipal | | Rede Estadual Formação Específica 12 + - Outra Formação 1 04 29 = Total” PERA RT ER EO 29: Fonte: Prefeitura do Manieipio — Recursos Humanos e NRE. A escola e os sistemas de ensino devem envidar esforços para que as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação tenham garantido o direito ao atendimento educacional especializado para vencer possíveis dificuldades na aquisição das competências educacionais. A tabela a seguir sintetiza algumas ações que as redes de ensino do Município, implementaram ou que ainda falta implementar, assegurando a este público a garantia do reconhecimento de sua cidadania e condição humana. Tabela 7.9. Gestão do atendimento oferecido a educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, 2015 (continua) Itens que a rede de Atendimento ensino atende Municipal) Estadual Oferta cursos sobre o atendimento básico a alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas - e X habilidades/superdotação para os professores em exercício. Aplica anualmente testes de acuidade auditiva e visual em todos os alunos. x Possui aparelhos de ampiificação sonora e outros equipamentos que facilitem a aprendizagem dos educandos - - surdos e aos de visão subnormal. Oferta o ensino da Lingua Brasileira de Sinais (para alunos, x familiares, comunidade escolar). 53 Tabela 7.9. Gestão do atendimento oferecido a educandos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento habilidades/superdotação, 2015 e altas (encerra) Atendimento Municipal tens que a rede de ensino atende Estadual Usa equipamentos de informática como apoio à aprendizagem do aluno com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. x Possui, no Projeto Pedagógico, a inclusão do atendimento educacional especializado, com definição de recursos disponíveis e oferecimento de formação em serviço aos professores em exercício. — Definiu as condições para a terminalidade aos educandos que não puderam atingir níveis uiteriores de ensino. Possui acessibilidade nas edificações, com a eliminação de barreiras arquitetônicas nas instalações, no mobiliário e nos equipamentos, conforme normas técnicas vigentes. Reduziu o número de alunos por turma, onde estão incluídos os alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habitidades/superdotação. Fiexibilizou e realizou a adaptação curricular, em consonância com a proposta pedagógica. No caso da instituição ofertar classe especial ou sala de recursos multifuncionais: o atendimento é extensivo a alunos de outras instituições próximas, nas quais ainda não existe este atendimento. Fonte: instituições Educacionais, fevereiro de 2015. Dentre as conquistas sentidas no atendimento à educação especial, as instituições elencaram: - na rede municipal: parcerias escola, pais e comunidade; parcerias escola, empresas e SENAR; aumento das verbas do PDDE; - na rede estadual: abertura da sala de recursos multifuncionais; promoção do aluno de uma série para outra; atendimento individualizado; interação entre professor da sala de recurso e a sala regular; flexibilização do currículo e a oferta do atendimento especializado. Os problemas que dificultam a melhoria do atendimento à educação especial, na perspectiva das instituições de ensino, são: - na rede municipal: falta do professor auxiliar, não oferta de contraturno; falta de uma equipe mulkidisciplinar na escola; - na rede estadual: falta de comprometimento das famílias, prejudicando a frequência dos alunos; dificuldade do atendimento especializado quando este é pago; dificuldade na inserção do aluno no mercado de trabalho. 54 8: FORMAÇÃO: “DOS | “PROFISSIONAIS: | DA EDUCAÇÃO DA: REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO. DO MAGISTÉRIO “Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção.” (Paulo Freire) Plano de Carreira implementar uma política sólida de gestão e desenvolvimento de recursos humanos é um dos grandes desafios da administração pública. Estabelecer planos de cargos e carreiras que realmente se transformem em instrumentos de motivação para o servidor público municipal, realizar concursos públicos assertivos que ajudem a atender eficientemente as demandas do Município, ao mesmo passo em que as estruturas de monitoramento e avaliação de desempenho dos recursos humanos se consolidam e ajudem a gerar indicadores para a melhoria constante do serviço, são alguns dos desafios básicos em qualquer administração pública municipal brasileira. A estes desafios, soma-se ainda a necessidade de criação de estruturas formais de capacitação e formação ininterruptas dos servidores. Em Moreira Sales, o Regime Jurídico adotado pela Administração Municipal para os servidores públicos é o Estatutário. O Plano de Carreira do Magistério Público Municipal vigente é regido pela Lei Municipal nº 405, de 02 de Fevereiro de 2009. Quanto à carreira do magistério, os cargos existentes são de Professor, Pedagogo, Coordenador Pedagógico, Professor da Educação Infantil, Professor de Educação Física e Educador Infantil. Os níveis para evolução na carreira, quanto à formação, são: Médio na modalidade normal — Magistério; Superior; Especialização (lato sensu) e Mestrado (stricto sensu). A jornada de trabalho estabelecida é de 20 horas semanais para o cargo de Professor e 40 horas semanais, para o cargo de Educador Infantil. Quanto à hora atividade, esta é cumprida na Instituição de Ensino durante o período normal de aula. Em 2015, foi implantada a sexta hora atividade. A progressão na Carreira do Magistério dar-se-á por avanço vertical por habilitação e horizontal se dá a cada 24 meses de efetivo exercício por meio da Avaliação de Desempenho , Quanto à tabela de vencimentos, a Administração Municipal segue a determinação legal com a implantação do Piso Salarial Profissional do Magistério. Além do vencimento básico, os profissionais do magistério percebem gratificações e adicionais. 55 As gratificações são: por regência de classe especial ou por alunos especiais inclusos em turmas regulares, por regência em classe multisseriada e pelo exercício da função de direção e vice-direção escolar. Os adicionais são: por tempo de serviço a cada cinco anos, e de incentivo ao mérito, por conclusão de outra graduação e/ou pós-graduação lato sensu. As substituições são concedidas por meio de jornada suplementar dos profissionais com 20 horas semanais até o máximo de 40 horas semanais. Aos profissionais são concedidas as seguintes licenças: - | Licença Prêmio, concedida a cada cinco anos de efetivo trabalho; - Licença Maternidade; - | Licença sem Vencimentos; - Licença Remunerada, com afastamento das atividades de até dois anos, para cursos de mestrado. Os demais servidores públicos também possuem Plano de Carreira específico, instituído por meio da Lei Municipal nº 273, de 12 de dezembro de 2005. Quadro Funcional da Rede Municipal de Ensino Tabela 8.1. Profissionais do magistério (docentes e suporte pedagógico) da rede municipal de ensino, 2015 Cargos |: Formação Funções [ME nc | Esp [| MES ota Direção - - 06 | - 06 Coordenação - 02º | 08 01 11 Docência (concurso) 22 64 - 102 “to Total “28: “78 01 )::119 Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura do Municipio de Moreira Sales, fevereiro de 2015. Legenda: MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado. Tabela 8.2. Profissionais de apoio à educação (merendeiras, zeladoras, etc.) da rede municipal de ensino, 2015 Cargos / Formação Total Funções -| EFI] EF) EM | MG | LIC [ESP |MES Auxiliar Administrativo - - 09 - 02 | 01 - 12 Auxiliar de Serviços Gerais 02 | 18 [40 | 04 [02 | - - 66 : “Total [702] 18, 49) 04 [04 [ 01|. “78 Fonte: Depaâmento de Recursos Humanos — Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015. Legenda: EFI — Ensino Fundamental Incompleto; EF — Ensino Fundamental; EM — Ensino Médio; MG — Magistério; LIC — Licenciatura; ESP — Especialização; MES — Mestrado. Cursos de Formação Continuada Os cursos de formação continuada são ofertados durante a Semana Pedagógica, no início do ano letivo e no meio do ano. Paralelo à Semana Pedagógica também são ofertados cursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) / Formação pela Escola, Programa 56 Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) para professores que atuam do 1º ao 3º ano do ensino fundamental. O Município oferece os cursos necessários à formação do profissional do magistério, porém não há interesse por um número considerável de profissionais em tais cursos. 57 9. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO “Educação nunca foi, despesa Sempre foi investimento com retorno garantido.” (Arthur Lewis) Financiamento A orientação para o financiamento da educação pública brasileira está inscrita no artigo 212 da Constituição Federal que dispõe que os municípios deverão aplicar, anualmente, nunca menos do que 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). As tabelas a seguir, propõem mostrar os recursos aplicados e as despesas na educação do município de Moreira Sales, num período de três anos (2013 a 2015). Tabela 9.1. Recursos aplicados em educação, 2013 — 2015 (em R$ 1,00) Educação | Ensino Educação | : N , Infantil | Fundamental Especial EJA. Outros Total 2013 [1.973.368,77 | 2.995.046,45 | 145.695,39 | 71.816,61 [1.773.511,23] 6.959.438,55 + 2014 |1.629.190,43| 2.789.095,28 | 129.745,18 | 92.088,83 |2.094.985,96| 6.735.105,68 + 2015 4.981.980,00] 3.791.200,00 | 176.000,00 | 125.400,00 |2.320.340,00 | 8.394.920,00 Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015. (*) Previsão. Gráfico 9.1. Recursos aplicados em educação, 2015 (em %) Educação Infantil 24% E ial Ensino specia Fundamental 2% 45% Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015. 58 Tabela 9.2. Despesas com educação por categoria econômica e elemento de despesa, 2013 — 2015 (em R$ 1,00) Obras é Equipamentos |; e material Outras Instalações Pessoal : . permanente 2013 3.897.342,00 | 1.813.159,00 | 557.078,37 691.858,80 6.959.438,45 2014 4.102.040,00 | 1.923.916,00 98.619,58 610.528,68 6.735.105,68 2015 5.010.500,00 | 2.547.320,00 | 468.000,00 369.100,00 8.394.920,00 ty) Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015. (*) Previsão. Gráfico 9.2. Despesas com educação por elemento de despesa, 2015 (em %) Equipamentose Obras e ial Instalações material 5,6% permanente 4,4% Pessoal 60% Outras 30% Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015. Tabela 9.3. Aplicação das receitas de impostos e transferências vinculadas à educação municipal, 2013 — 2015 =| 2015 “1 (previsão) Percentual de aplicação das receitas de impostos O, e transferências vinculadas à educação em MDE 25,63% 25% 25% Percentual de aplicação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) na remuneração dos profissionais do magistério Percentual de aplicação do FUNDEB em despesas com MDE, que não remuneração do magistério 64,52% | 64,23% 60% 35,48% | 30,15% 40% Percentual das receitas do FUNDEB não aplicadas no exercício 0,14% Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015. 59 Com relação à arrecadação dos impostos municipais, haveria necessidade de uma maior conscientização da sociedade para a arrecadação de impostos e que esta seria revertida em prol da educação e da sociedade como umtodo. O salário educação é utilizado na manutenção de veículos, compra de materiais de construção, combustíveis, lubrificantes, merenda escolar, produtos de higiene e limpeza, manutenção de veículos, diversos materiais de consumo e reformas. Os profissionais da educação aposentados a partir de 14 de outubro de 1997 são pagos pelo Fundo de Previdência de Moreira Sales, autarquia municipal, com administração própria. Os aposentados anteriores a esta data recebem seus benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Os profissionais aposentados pelo Fundo Próprio por idade e tempo de contribuição com todos os requisitos integrais preenchidos, têm proventos reajustados, igualmente aos servidores da atividade, preservando-lhes a paridade. Tabela 9.4. Indicadores de educação, 2013 — 2015 aids, penca teia 2013 E -BMA. (previsão): Total de Matrículas providas pelo Município IE 14459 | 1.529 1.397 Total de Usuários do Transporte Escolar Municipal 44 LL 406 408 Total de Atendidos com a Merenda 1.459 4.529 1.397 Escolar Municipal ne Gastos com Educação — Recursos Próprios 509.125,86 564.725,56 490.000,00 Gastos com Educação — Recursos FUNDEB 3.712.307,02 3.786.854,48 4.643.200,00 Gastos com Educação — Recursos de Outras Fontes 3.092.381,66 2.873.164,88 3.751.720,00 Total de Gastos com Educação 7.313.814,54 7.224.744,92 8.884.920,00 Quantidade de Docentes 123 116 113 “7 DONDE Se O de 2.395.758,02 | 257717003 2.946.200,00 Totalde Servidores na Educação | 216 214 [ 214 Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015. A Constituição Federal, em seu artigo 208, Vil, também prevê, como mecanismo utilizado para garantir a permanência na escola, dos setores sociais menos favorecidos da população, programas suplementares de alimentação, transporte, material didático e assistência à saúde, provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários que são repassados para os municípios. 60 - Dinheiro Direto na Escola: todas as escolas da rede são beneficiadas com esse Programa que contempla em média 1.400 alunos. Geralmente são investidos 50% em custeio e 50% em capital, revertidos em benefícios para a escola e os estudantes. - Biblioteca da Escola: o Município possui duas escolas com bibliotecas. Uma em dualidade, outra que tem a biblioteca instalada em uma sala de aula. - Livro Didático: contempla todos os alunos do 1º ao 5º ano e a Educação de Jovens e Adultos, num total de 950 alunos. - Programa Saúde na Escola: foi implantado apenas em uma escola do Ensino Fundamental e em um Centro de Educação Infantil do Município. - Merenda Escolar: o preparo dos alimentos pelas merendeiras é orientado e supervisionado por uma nutricionista que elabora semanalmente o cardápio Anualmente são oferecidos cursos de capacitação para as merendeiras, que preparam a merenda na própria escola, onde também são armazenados os alimentos da merenda escolar. Tabela 9.5. Gastos com merenda escolar, 2013 — 2015 Valor e % investido Ano Valor Total Repasse Federal pela Prefeitura 2013 266.304,52 147.800,35 118.504,17 — 44,49% 2014 276.060,34 123.254,94 152.805,40 — 55,35% 2015* 354.380,00 178.400,00 175.980,00 — 49,65% Fonte: Departamento de Recursos Humanos — Prefeitura, fevereiro de 2015. (*) Previsão. Transporte Escolar: os veículos utilizados para o transporte escolar possuem adaptação para os alunos com necessidades educativas especiais, estando disponível para todos que dele necessitam. Tabela 9.6. Alunos transportados ao ano, segundo a dependência administrativa, 2013 — 2015 Ano - Rede Municipal : |. Rede Estadual Total 2013 139 305 444 2014 170 259 429 2015 147 261 408 Fonte: Sere-web. Tabela 9.7. Alunos transportados ao ano, segundo o trajeto, 2013 — 2015 Ano Número total de . Percentuais alunos Urbano * Rural e Urbano** Rural ** 2013 444 2% - 98% 2014 429 2% - 98% 2015 408 2% - 98% *Alunos que utilizam o transporte escolar somente na zona urbana. ** Alunos que utilizam o transporte escolar somente na zona rural. *** Alunos que utilizam o transporte escolar na zona rural e urbana. Fonte: Sere-web. 61 Tabela 9.8. Frota própria de veículos para o transporte escolar, 2013 — 2015 Ano Ônibus: (09 ga res) Kombi Total da Frota 2013 13 - 08 EX 2014 11 - 08 19 2015 11 01 08 20 Fonte: Departamento de Controladoria Interna — Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015. Tabela 9.9. Quilometragem percorrida, por tipo de transporte, 2013 — 2015 Van Total Ano Ônibus (09 lugares) - Kombi Quilometragem 2013 233.136 - 200.181 433.317 2014 242.622 - 268.038 510.660 2015 (até 16.000 6.452 17.000 39.452 fevereiro) Fonte: Departamento de Controladoria Interna — Prefeitura do Municipio de Moreira Sales, fevereiro de 2015. Tabela 9.10. Valores da composição dos recursos anuais com transporte escolar, 2013 — 2015 Quota Salário Educação h92.371,77 H27.045,62 Ano | Próprios | Estaduais FUNDEB MDE Outros Total 982.946,26 1.058.696,48 320.916,24 335.243, 96 |4 + [325.742,01 426.560,46 59.415,98 16.051,74 111.252,90 101.794,70 2013 2014 2015 (até fevereiro) Fonte: Departamento Financeiro — Prefeitura do Município de Moreira Sales, fevereiro de 2015. (*) Previsão. 72.347,36 52.000,00 10.000,00] 83.000,00 05.000,00 450.000,00 |289.000,00 |70.000,00 |1.007.000,00 Gestão da Educação Pública Municipal Órgão Municipal de Educação A Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela educação da rede municipal de ensino no Municipio, localiza-se em prédio próprio, amplo e adequado. Há recursos tecnológicos, equipamentos suficientes e o acervo bibliográfico contempla todas as etapas, níveis e modalidades de ensino sob sua responsabilidade. Todas as escolas da rede também possuem esse mesmo acervo para os professores realizarem suas pesquisas. Na Secretaria Municipal de Educação trabalham cinco pessoas, sendo: o Dirigente da Educação Municipal, duas pedagogas, um secretário geral e uma auxiliar de serviços gerais. 62 A estrutura funcional é adequada. No entanto, existe a carência de uma equipe multidisciplinar (fonoaudiólogo, psicólogo e psicopedagogo) que atenda as escolas nas suas especificidades. Orçamento do Órgão Municipal de Educação Tabela 9.11. Comparativo entre o orçamento do Órgão Municipal de Educação e as despesas, 2013 — 2015 : Em Valor (R$ 1,00) Orçamento / Despesas : 2015 2013 2014 (estimativa) Orçamento 3.959.438,45] 6.735.105,68] 8.394.920,00 Despesas com pessoal 3.897.342,00] 4.102.040,00, 5.010.500,00 Despesas com alimentação 266.304,52 276.060,34 354.380,00 Despesas com manutenção 7 1.813.159,00 [| 1.923.916,00] 2.547.320,00 Despesas com obras 557.078,37 98.619,58 468.000,00 Despesas com equipamentos 691.858,80 610.528,68 369.100,00 Fonte: Prefeitura, fevereiro de 2015. Instituições de ensino da rede municipal de ensino Tabela 9.12. Instituições de ensino da rede Nú o Quanti- Etapa da | Número | Número | Número Jornada Educação | . de de de daca de A nos pi Semanal do Básica alunos | classes. | docentes) aula Professor EI : Creche 194 09 07 09 12 40 horas Pré-Escola 273 14 10 14 20 20 horas EF-Anos | 1 Iniciais 861 28 62 35 23 | 20 horas EF — Anos Iniciais (Escola de 33 05 02 02 Multisseriada | 40 horas Educação do) Campo) Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015. Legenda: EF — Ensino Fundamental. Gestão da rede municipal de ensino A partir de uma perspectiva democrática, a escolha dos diretores ocorre em forma de Consulta Pública, por meio da qual os pais, alunos maiores de 16 anos, professores e funcionários escolhem o diretor(a) pelo voto secreto. Todas as necessidades das escolas são informadas à Secretaria Municipal de Educação através de ofícios. Estes são repassados à Prefeitura que viabiliza o suprimento das necessidades de acordo com a disponibilidade de recursos destinadas a cada fim. 63 Os Conselhos Escolares, instituídos em todas as escolas, atuam de forma satisfatória, participando das decisões da escola e se envolvendo sempre que são solicitados. Até o presente momento não foram oferecidos cursos de capacitação para os membros. Órgãos colegiados Conselho Escolar: é formado por representantes de todos os grupos envolvidos com a educação: funcionários e professores da escola, pais e outros membros da comunidade, sendo o diretor da escola o presidente do Conselho. O papel desse Conselho é mobilizar, apoiar, promover e estimular iniciativas da Instituição, bem como fiscalizar e aprovar prestação de contas, tornando a gestão mais democrática e transparente. Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF): também promove a participação dos envolvidos na escola através de seus representantes escolhidos por seus pares e que são colaboradores na tomada de decisões. Conselho de Classe: órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa em assuntos didático-pedagógicos, fundamentados no Projeto Político Pedagógico (PPP) da instituição educacional e no Regimento Escolar, com a responsabilidade de analisar as ações educacionais, indicando alternativas que busquem garantir a efetivação do processo ensino-aprendizagem, cabendo verificar se os objetivos, os conteúdos, procedimentos metodológicos, avaliativos e relações estabelecidas na ação pedagógico-educativa, estão sendo cumpridas de maneira coerente com o PPP. Esse órgão não existe na Educação Infantil, apenas no Ensino Fundamental. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB: criado por meio da Lei nº 319, de 14 de maio de 2007, tendo como membros representantes do Executivo, Educação, Sociedade Civil e Pais de alunos. Conselho Municipal de Alimentação Escolar: criado por meio da Lei nº 126, de 22 de agosto de 2001, tendo como membros representantes do Executivo, Educação, Sociedade Civil e Pais de alunos. Conselho de Segurança Alimentar: criado por meio da Lei nº 382, de 14 de dezembro de 1994, tendo como membros representantes do Executivo, Professores das Escolas Municipais, Pais de alunos e Sociedade Civil. Projetos em andamento Atualmente há os seguintes projetos implantados na Rede Municipal de Ensino: - Programa Agrinho (Fase Municipal e Estadual); - Projeto Semeando o Verde; - Projeto Escola no Campo; - Projetos de Leitura. Todos os projetos terão continuidade em 2015, além do Projeto de Lixo reciclável e Importância e Economia da Água, com projeção para ser implantado no corrente ano letivo. 64 Tecnologias Educacionais Todas as escolas da rede municipal possuem laboratório de informática com acesso a internet. Porém, não há aulas específicas de informática nem para alunos, nem para docentes com professor com formação específica. É um projeto que ainda deve ser colocado em prática. Na Biblioteca Cidadã há um Telecentro instalado para acesso à comunidade em geral. Considerações finais Tabela 9.13. Situação das escolas da rede municipal de ensino em relação às 28 Diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação (continua) Diretriz Realiza Sim |Não Em | parte 1. Estabelecer como foco a aprendizagem, apontando resultados concretos a atingir. X - 2. Alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico. + X - 3. Acompanhar cada aluno da rede individualmente, mediante registro da sua frequência e do seu desempenho em avaliações, que devem ser realizadas periodicamente. 4. Combater a repetência, dadas as especificidades de cada | rede, pela adoção de práticas como aulas de reforço no contra turno, estudos de recuperação e progressão parcial. Combater a evasão pelo acompanhamento individual das razões da não-freguência do educando e sua superação. Matricular o aluno na escola mais próxima da sua residência. Ampliar as possibilidades de permanência do educando sob responsabilidade da escola para além da jornada regular. Valorizar a formação ética, artística e a educação física. Ojo Io Garantir o acesso e permanência das pessoas com necessidades educacionais especiais nas classes comuns do ensino regular, fortalecendo a inclusão educacional nas escolas públicas. . Promover a educação infantil. . Manter programa de alfabetização de jovens e adultos. . Instituir programa próprio ou em regime de colaboração para formação inicial e continuada de profissionais da educação. . Implantar plano de carreira, cargos e salários para os profissionais da educação, privilegiando o mérito, a formação e a avaliação do desempenho. 14. Valorizar o mérito do trabalhador da educação, representado pelo desempenho eficiente no trabalho, dedicação, assiduidade, pontualidade, responsabilidade, realização de projetos e trabalhos especializados, cursos de atualização e desenvolvimento profissional. 65 Tabela 9.13. Situação das escolas da rede municipal de ensino em relação as 28 Diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação Diretriz (encerra) Realiza Sim Não a Em parte 15. Dar consequência ao período probatório, tornando o professor efetivo estável após avaliação, de preferência externa ao sistema educacional local. x 16. Envolver todos os professores na discussão e elaboração do projeto político pedagógico, respeitadas as especificidades de cada escola. 17. Incorporar ao núcleo gestor da escola coordenadores pedagógicos que acompanhem as dificuldades enfrentadas pelo professor. 18. Fixar regras claras, considerados mérito e desempenho, para nomeação e exoneração de diretor de escola. 19. Divulgar na escola e na comunidade os dados relativos à área da educação, com ênfase no IDEB. 20. Acompanhar e avaliar, com participação da comunidade e do Conselho de Educação, as políticas públicas na área de educação e garantir condições, sobretudo institucionais, de continuidade das ações efetivas, preservando a memória daquelas realizadas. 21. Zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social. 22. Promover a gestão participativa na rede de ensino. 23. Elaborar plano de educação e instalar Conselho de Educação, quando inexistentes. 24. Integrar os programas da área da educação com os de outras áreas como saúde, esporte, assistência social, cultura, dentre outras, com vista ao fortalecimento da identidade do educando com sua escola. , + 25. Fomentar e apoiar os conselhos escolares, envolvendo as | famílias dos educandos, com as atribuições, dentre outras, de zelar pela manutenção da escola e pelo monitoramento das ações e consecução das metas do compromisso. 26. 27. Transformar a escola num espaço comunitário e manter ou recuperar aqueles espaços e equipamentos públicos da cidade que possam ser utilizados pela comunidade escolar. Firmar parcerias externas à comunidade escolar, visando a melhoria da infraestrutura da escola ou a promoção de projetos socioculturais e ações educativas. 28. Organizar um comitê local do Compromisso, com | representantes das | associações de empresários, trabalhadores, sociedade civil, Ministério Público, Conselho Tutelar e dirigentes do sistema educacional público, encarregado da mobilização da sociedade e do acompanhamento das metas de evolução do IDEB. Fonte: Secretaria Municipal de Educação, fevereiro de 2015. 66 Justificativas para as questões “Em parte”: No combate a repetência é adotada a prática da recuperação paralela. No momento não há aulas de. reforço no contra turno. Sempre que possível o aluno é matriculado na escola mais próxima de sua residência. Porém, há casos em que não há vagas e o aluno é direcionado para outros estabelecimentos no Município até que esta surja e possa ser feita a transferência. Sobre a permanência do educando sob a responsabilidade para além da jornada regular existia o Programa Mais educação em uma das escolas da rede, o qual atendia uma parte dos alunos em período integral. Atualmente, o Programa ainda não foi autorizado. A rede municipal de ensino promove todos os anos a formação continuada dos professores através de cursos e palestras nas semanas pedagógicas e cursos de Formação pela Escola e Pacto pela Alfabetização na Idade Certa oferecidos durante o ano todo. No entanto, no que diz respeito à formação inicial, não existem parcerias estabelecidas. Quanto aos diretores de escolas, nos Centros de Educação Infantil a escolha é feita através de nomeação seguindo todos os critérios estabelecidos nas leis. Nas Escolas de Ensino Fundamental — Anos Iniciais, a escolha ocorre através de consulta popular, quando os pais, alunos maiores de 16 anos, professores e funcionários tem direito ao voto, que é secreto e os candidatos também tem que atender a legislação. Nos últimos anos, ocorreram avanços significativos na rede municipal de ensino, dentre os quais são destaque: Conquista do Plano de Carreira do Magistério com a implantação do Piso Salarial Nacional; Aumento gradativo do IDEB; Parcerias estabelecidas com empresas como: Coamo, Usina Santa Terezinha - Usaçúcar e SENAR, que desenvolveram projetos de aprendizagem relacionados à Educação do Campo, Educação Ambiental, Cidadania, Alimentação Saudável, entre outros. Todos os projetos se encerram com premiações e nos últimos cinco anos, houve participação em Curitiba com classificações entre os primeiros lugares e sempre em mais de uma categoria, o que incentiva ainda mais a participação de professores e alunos; Aumento expressivo de professores com pós-graduação; Consulta popular para escolha de diretores das Escolas de Ensino Fundamental; Entrega de kits de materiais escolares e uniformes para todos os alunos do 1º ao 5º ano e uniformes para os alunos dos CMEIs, no início do anoletivo; instalação de ar condicionado em todas as salas de aula da Educação Infantil; Reformas em Escolas e CMEIs; Aquisição de material didático-pedagógico para toda a rede. Porém ainda existem alguns problemas para o pleno atendimento da gestão da rede municipal de ensino: Escolas municipais em dualidades com colégios estaduais; Insuficiência de recursos. - 67 Algumas ações prioritárias e necessárias para que a Administração Municipal possa garantir qualidade no seu atendimento: Conclusão da construção do Pró-infância para atender toda a demanda atual da Educação Infantil; Construção de escolas municipais; Renovação da frota escolar; Garantia dos direitos conquistados no Plano de Carreira do Magistério; Reforma dos Centros de Educação Infantil e Escolas Municipais; Ampliação de salas de aulas; Aquisição de carteiras e cadeiras; Implantação do Relógio Ponto Digital; Manutenção e reposição dos laboratórios de informática; Aquisição de novos materiais pedagógicos. 68 IV - METAS E ESTRATÉGIAS As metas apresentadas a seguir são propostas do Plano Nacional de Educação, porém as estratégias são baseadas no diagnóstico da realidade do município de Moreira Sales. META 1 - Educação Infantil: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. ESTRATÉGIAS: 1.1) 1.2) 1.3) 1.4) 1.5) 4.6) 1.7) 1.8) 1.9) Participar dos programas de governo estadual ou federal relacionados à educação infantil. Estabelecer parcerias com empresas particulares, entidades, bancos e universidades públicas e/ou privadas para promover formação continuada para os professores da educação infantil. Garantir, aos profissionais que atuam na educação infantil, a participação em congressos, cursos, simpósios, enconiros, oficinas, palestras, fóruns e eventos educacionais, dentro do programa de formação continuada. Observar o número de alunos por turmas em cada faixa etária, levando em consideração as normas estabelecidas pelo sistema educacional, visando melhorar a qualidade do atendimento e do ensino nos CMEIs. Contratar profissional especializado que oriente os profissionais da educação infantil, para um melhor atendimento e um trabalho pedagógico de qualidade. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) Garantir, por meio de concurso público, o suprimento de profissionais da educação infantil, que atendam à demanda para esta etapa da educação. Adquirir, para auxiliar o professor na preparação das aulas ou atendimento aos alunos, material didático, pedagógico e kits escolares. (Removida pela revisão de dezembro de 201 7) Garantir, para o atendimento aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, profissionais especializados, bem como materiais pedagógicos e condições físicas apropriada ao atendimento destes alunos. 69 1.10) Investir em mobiliários, parque infantil e brinquedos pedagógicos.* 1.11) Desenvolver projetos de integração família/comunidade/escola. 1.12) Incentivar programas de orientação e apoio às famílias por meio de articulação entre educação, saúde, assistência social e Conselho Tutelar, para melhorar o desenvolvimento das crianças em todos os aspectos. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) 1.13) Seguir orientações curriculares propostas pelo entes federados que considerem os direitos, as necessidades específicas da faixa etária atendida e tenham em vista a necessária integração com o ensino fundamental, considerando os documentos oficiais. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) 1.14) Desenvolver um trabalho de parceria com outros órgãos do Município (trabalho em rede) visando garantir o acesso e a permanência das crianças na educação infantil. 1.15) il. (Removida pelã revisão de dezembro de 2017) 1.16) Realizar avaliação da educação infantil, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. * (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) 1.17) Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Municipio, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo o padrão nacional de qualidade, considerando as peculiaridades locais. * 1.18) Realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até três anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda das famílias por creche. 1.19) Buscar a adesão ao programa nacional de construção, para ampliação e reforma de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil. * 1.20) Fomentar o atendimento das populações do campo na educação infantil nas respectivas comunidades. 1.21) Preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de O (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de seis anos de idade no ensino fundamental. 70 1.22) 1.23) 4.24) Fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilingue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) Promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até três anos de idade. Contratar professores, com habilitação, para ministrarem aulas de Educação Física na rede municipal de ensino. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) META 2 — Ensino Fundamental: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. ESTRATÉGIAS: 2.1) 2.2) 2.3) 2.4) 2.5) Apoiar e colaborar com a construção da proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental, que o MEC irá elaborar e encaminhar ao Conselho Nacional de Educação.* Colaborar com a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental. * Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada aluno em sua respectiva escola. *** Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos da ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração com as famílias a frequência e o apoio à aprendizagem. */*** Efetivar busca ativa de crianças e adolescentes. fora da escola, em parceria com órgãos públicos de Assistência Social, CRAS, Saúde e Proteção à Infância, Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Promotoria Pública. 2.6) 2.7) 2.8) 2.9) 2.10) 241) 2.12) 2.13) Incentivar parcerias das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem pólos de criação e difusão cultural. *** Incentivar a participação dos pais e/ou responsáveis na vida escolar dos filhos, conscientizando-os por meio de palestras, reuniões, visitas e desenvolvimento de projetos específicos para esse fim. *** Ofertar os anos iniciais do ensino fundamental para as populações do campo nas próprias comunidades rurais, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos alunos e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos. *** Promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas e culturais nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo e cultural municipal. *** . Utilizar tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial e das escolas do campo. *** Disciplinar, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região. *** Garantir aulas de Educação Física em todos os anos do Ensino Fundamental, com profissionais habilitados. *** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) META 3 — Ensino Médio: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). ESTRATÉGIAS: 3.1) Manter e ampliar programas e ações de correção de fluxo do ensino médio, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade. *** 72 3.2) 3.3) 3.4) 3.5) 3.6) 3.7) 3.8) 3.9) 3.10) Promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude. Acompanhar e o monitorar o acesso e a permanência dos jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude. */** Incentivar a participação do aluno do ensino médio no ENEM, visando o acesso à educação superior. */** Apoiar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação. *** Estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. ** Motivar os estudantes a participarem ativamente no cotidiano da escola envolvendo-se na tomada de decisões e organização de projetos. *** Realizar um trabalho de conscientização sobre a importância da educação formal e futuramente um emprego também formal. Fomentar a expansão de matrículas gratuitas de ensino médio. integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo. */** Fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar. META 4 - Educação Especial/Inclusão: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de. recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. ESTRATÉGIAS: 73 4.1) 4.2) 4.3) 4.4) 4.5) 4.8) 4.7) Promover, no prazo de vigência deste Plano, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de O (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Implantar, ao longo deste Plano, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas urbanas e do campo. */*/* (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) Garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno. **/*** 2017) Buscar a adesão aos programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação. */**/*** Garantir a oferta de educação bilingue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de O (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos arts. 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdos-cegos. */**/*** Garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado. *** 74 4.8) 4.9) 4.10) 4.11) 4.12) 4.13) Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude. */ Promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida. *** (Removida pela revisão de dezembro de 2017) 75 4.15) 4.16) Incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós- graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino aprendizagem relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) 4.17) Acompanhar nos órgãos de pesquisa, demográfica e estatística competentes, as informações sobre o perfil das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de O (zero) a 17 (dezessete) anos, a fim de subsidiar o planejamento educacional. META 5 — Alfabetização: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental. ESTRATÉGIAS: 5.1) Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças. */*** 5.2) Utiliza-se de instrumentos de avaliação nacional, periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como estimular os sistemas de ensino e as escolas a criarem os respectivos instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do 3º ano. */** 76 5.3) 5.4) 5.5) 5.6) 5.7) 5.8) 5.9) 5.10) 5.11) 5.12) 5.13) Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores para alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de formação continuada e capacitação de professores para alfabetização. */*** Selecionar e divulgar tecnologias educacionais para alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino em que forem aplicadas. Incentivar as escolas na aplicação de simulados de acordo com o planejado, para assegurar a aprendizagem do aluno. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) » Buscar parcerias para o atendimento ao aluno em contra turno com materiais suficientes para atender a demanda existente. *** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) Implantar, na rede municipal de ensino, equipe multidisciplinar para o atendimento especializado (psicóloga, psicopedagoga e fonoaudióloga) em parceria com a área da saúde, com disponibilidade para atender à demanda das redes municipal e estadual de ensino.* Desenvolver projetos de música, dança e arte de acordo com o currículo escolar, em conjunto com o Departamento Municipal de Cultura e Esporte. Estabelecer o número de alunos por sala, observando as normas do órgão normativo do Sistema de Ensino. Promover a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilingue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. *** Garantir a continuidade do funcionamento do Centro de Atendimento Especializado na rede municipal de ensino e abertura de novas turmas, conforme a necessidade. Ampliar, na rede municipal de ensino, o número de salas de recurso multifuncional, com todos os equipamentos necessários e capacitação para os professores da área. Realizar a alfabetização de crianças nas escolas do campo, utilizando materiais didáticos específicos e que estejam de acordo com a realidade da comunidade onde a escola esteja inserida. *** 71 META 6 - Educação em Tempo Integral: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. ESTRATÉGIAS: 6.1) 6.2) 6.3) 6.4) 6.5) 6.6) 6.7) 6.8) Promover, com o apoio da União, a oferta gradativa de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo, com a ampliação progressiva da jornada de professores, preferencialmente, em uma única escola. */*** Buscar a adesão ao programa de construção de escolas com padrão arquitetônico, mobiliário adequado e toda infraestrutura necessária para o atendimento em tempo integral. */*** Ampliar o quadro de profissionais da educação para atender a demanda da educação em tempo integral. *** Buscar a adesão ao programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral |spees através de consulta-prévia = (Removido pela revisão de dezembro de 2017) - (Removido pela revisão de dezembro de 2017) Adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. *** Fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, parques, museus e cinemas. ** 78 META 7 - IDEB: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias para o IDEB: “o Metas Projetadas Rede de Ensino s Frojetada . : 2015 2017 2019 2021 Municipal (anos iniciais do Ensino 54 54 57 80 Fundamental) — Moreira Sales . : L ' : Estadual (anos finais do Ensino Fundamental) — Moreira Sales 4.6 À 4.9 l 5.1 5.4 ENSINO MÉDIO-PARANÁ 4.2 4.6 “49 5.1 ESTRATÉGIAS: 7.1) Assegurar que no quinto ano de vigência deste Plano, pelo menos 70% 7.2) 7.3) 7.4) 7.5) dos alunos do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50%, pelo menos, o nível desejável. *** Assegurar que, no último ano de vigência deste Plano, todos os estudantes do ensino fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80%, pelo menos, o nível desejável. *** Estabelecer processo contínuo de autoavaliação das escolas de ensino fundamental, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e aprimoramento da gestão democrática. *** Executar o Plano de Ações Articuladas, dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviço e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar. * Seguir as orientações das políticas públicas educacionais, visando atingir as metas do IDEB, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo a equidade da aprendizagem. *** 79 7.6) 7.7) 7.8) 7.9) 7.10) 711) 7.12) 7.13) 7.14) Acompanhar e divulgar os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do IDEB, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos. Incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas. *** Garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e padronização integral da frota de veículos, de acordo com as especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento dos alunos. */** Universalizar, até o quinto ano de vigência deste Plano, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação. */**/* Apoiar a gestão escolar mediante transferência direta de recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando a ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática. a per pers Assegurar aos alunos das escolas públicas, em todas as etapas da educação básica, programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. */**/** Aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais. */** Prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso as redes digitais de computadores, inclusive a internet. */** Promover políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para a detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura da paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade. (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) 80 745) 7.16) 7.47) 7.18) 7.19) 7.20) 7.21) 7.22) 7.23) 7.24) Aderir ao programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da Secretaria Municipal de Educação. * implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente. *** Garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileiras e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil, *** Consolidar a educação escolar no campo, com currículos, material didático e proposta pedagógica específicos para essa modalidade de atendimento, inclusive para alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento, altas habilidades e/ou superdotação. *** Apoiar a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional. Universalizar, mediante articulação entre os órgãos responsáveis pelas áreas da saúde e da educação, o atendimento aos estudantes da rede escolar pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. melheria-da-qualidade educacional *** (Removida pela revisão de dezembro de 2017) Fortalecer, com a colaboração técnica e financeira da União, em articulação com o sistema nacional de avaliação, o sistema estadual de avaliação da educação básica, com participação, por adesão, da rede municipal de ensino, para orientar as políticas públicas e as práticas pedagógicas, com o fornecimento das informações às escolas e à sociedade. */**/*** Incentivar as escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. *** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) Dar continuidade aos projetos educacionais implantados no Município, fortalecendo as parcerias com as empresas privadas. 81 7.25) Aplicar os instrumentos de avaliação da qualidade do ensino, bem como utilizar os resultados das avaliações nacionais pelas escolas para a melhoria de seus processos e práticas pedagógicas. */** 7.26) Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). */**/*** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) 7.27) Assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência em regime de colaboração. pesei 7.28) Mobilzar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais. 7.29) Promover, com especial ênfase, em consonância com as Diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem. 7.30) Aderir ao programa nacional de formação de professores e de alunos para promover e consolidar política de preservação da memória nacional. * META 8 — EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA - Combate à Desigualdade: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE. ESTRATÉGIAS: 8.1) Viabilizar a oferta de programas para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados. */* 82 8.2) 8.3) 8.4) Assegurar a oferta de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial. ** Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, específicos para os segmentos populacionais considerados, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com o Estado para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino. ** Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais desta faixa etária, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude. META 9 — EJA - Analfabetismo Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. ESTRATÉGIAS: 9.1) 9.2) 9.3) 9.4) 9.5) 9.6) Assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria. * Proporcionar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica. */** Realizar chamadas públicas regulares para a educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa, em regime de colaboração entre entes federados, e em parceria com organizações da sociedade civil. */** Realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade. */** Executar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas de transporte, alimentação e saúde, inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em articulação com a área da saúde. */** Incentivar e apoiar projetos inovadores na educação de jovens e adultos, em parceria com o Estado, que visem ao desenvolvimento de modelos adequados às necessidades específicas desses alunos. ** 83 9.7) 9.8) 9.9) Considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso às tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. ** : Melhorar o desempenho dos alunos da educação básica nas avaliações da aprendizagem no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). */*/** (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) Buscar parcerias para capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos com deficiência, que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população.*** META 10 - EJA - Profissionalização: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. a ESTRATÉGIAS: 10.1) 10.2) 10.3) 10.4) Apoiar e divulgar projetos voltados à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, desenvolvidos pelos demais entes federados, de forma a estimular a conclusão da educação básica. Estimular a expansão da oferta de matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. ** Apoiar programas de ampliação de oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional. *** Estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos. ** Se 84 META 11 — Educação Profissional: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. ESTRATÉGIAS: 11.1) Estimular a expansão de oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino. ** 11.2) Estimular a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. ** 11.3) Viabilizar mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir as condições necessárias de acesso, permanência e conclusão dos cursos técnicos de nível médio. 11.4) Estimular a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes com a finalidade de melhorar a inserção da população no mundo dotrabalho. 11.5) Colaborar com a realização de diagnóstico quanto à qualificação profissional necessária para atender a demanda de oferta de emprego para a implantação de cursos profissionalizantes que atendam a realidade observada no Município. META 12 - Educação Superior - Expansão: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta'e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. ESTRATÉGIAS: 12.1) Ofertar e acompanhar o desenvolvimento de estágio, na rede municipal de ensino, como parte da formação na educação superior. 12.2) Estabelecer mecanismos de incentivo para que os alunos do Ensino Médio ingressem na educação superior. 12.3) Colaborar com ações que visem o mapeamento da demanda para o ensino superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do País, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica. 85 META 13 — Educação Superior - Qualidade: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. 13.1) Incentivar e apoiar a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. 43.2) Prover, em regime de colaboração com o Estado a União, transporte de estudantes para o ensino superior. ** META 14 — Educação Superior - Pós-graduação: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. ESTRATÉGIAS: 14.1) Incentivar os profissionais do magistério, da rede municipal de ensino, a ingressarem em cursos de pós-graduação stricto sensu. 14.2) Assegurar aos profissionais do magistério, da rede municipal de ensino, licença remunerada para frequentar curso de pós-graduação stricto sensu, na área da educação, sem prejuízo na contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos legais, com autorização da Secretaria Municipal de Educação. META 15 — Valorização dos Profissionais da Educação - Política Nacional de Formação: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, Il e Ill do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os ;professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam ESTRATÉGIAS: 15.1) Ofertar formação continuada aos professores que atuam com as disciplinas de História, Geografia e Educação Especial na rede municipal de ensino, a fim de suprir a demanda, de acordo com a organização curricular nos anos iniciais. 86 15.2) 15.3) 15.4) 15.5) 15.6) 15.7) 15.8) Ofertar cursos de formação continuada para os profissionais de apoio à educação da rede municipal de ensino, que desenvolvem atividades de serviços gerais e administrativos. Estabelecer mecanismos de incentivo para que todos os professores do ensino fundamental, da rede municipal de ensino, busquem formação específica em nível superior. Diagnosticar as necessidades de formação dos profissionais da educação que atuam na rede municipal de ensino, visando incentivar a elevação do nível de formação destes profissionais. Valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível médio e superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica. *** Aderir à política de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados. */*** Incentivar a implementação de cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício. *** Aderir ao programa de concessão de bolsas de estudos para que os professores de idiomas das escolas públicas de educação básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento nos países que tenham como idioma nativo as línguas que lecionem. */*** META 16 — Valorização dos Profissionais da Educação - Formação Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. ESTRATÉGIAS: 16.1) 16.2) Assegurar a oferta de formação continuada aos profissionais do magistério, com enfoque em sua área de atuação. *** Incentivar para que todos os profissionais do magistério busquem a formação em nível de pós-graduação. *** 87 16.3) Colaborar com o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada em instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos entes federados. 16.4) Incentivar os profissionais do magistério ao uso do portal eletrônico do MEC, para subsidiar a atuação destes, com materiais didáticos e pedagógicos suplementares, de forma gratuita. * 16.5) Aderir ao programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas, literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação. * (Redação dada pela revisão de dezembro de 2017) 16.6) Colaborar para com a consolidação do sistema nacional de formação de professores da educação básica. META 17 - Valorização do Profissional do Magistério: Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do 6º ano da vigência deste PNE. ESTRATÉGIAS: 17.1) Contribuir, por meio de representatividade do Município, no Fórum Permanente a ser instituído pelo MEC, para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 17.2) Revisar o Plano de Carreira dos profissionais do magistério público municipal, observados os critérios estabelecidos na Lei nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, em consonância com os recursos recebidos da União e a arrecadação do Município. * (Redação dada pela-revisão de dezembro de 2017) META 18 — Plano de Carreira: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os(as) profissionais da Educação Básica e Superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos(as) profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. ESTRATÉGIAS: 18.1) 18.2) 18.3) 18.4) 18.5) 18.6) Estruturar a rede municipal de ensino de modo que, 90% (noventa por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério e 50% (cinquenta por cento), no mínimo, dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados. Garantir, na rede pública municipal, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório. Assegurar, no Plano de Carreira dos profissionais da educação da rede municipal, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu. Aderir, a critério do Município, à prova nacional de concursos públicos, de iniciativa do MEC, para admissão de profissionais do magistério da rede municipal de ensino. * Participar do censo dos profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, em regime de colaboração. * Garantir, na rede municipal de ensino, a existência de Comissão Permanente de profissionais da educação para subsidiar na elaboração, estruturação e implementação do Plano de Carreira. META 19 — Gestão Democrática: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. ESTRATÉGIAS: 19.1) 19.2) Estabelecer, por meio de regulamentação específica, respeitando-se a legislação nacional, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar, para a nomeação de diretores de escolas da rede municipal de ensino. Aderir aos programas de apoio e formação de conselheiros do conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Segurança Alimentar e representantes educacionais em demais conselhos .de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados: recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções. * 89 19.3) Realizar conferências municipais, tendo como um dos objetivos o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação. 19.4) Constituir o Conselho Municipal de Educação e estimular o fortalecimento dos conselhos escolares, como instrumentos de participação e fiscalização da gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-lhes condições de funcionamento autônomo. 19.5) Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos políticos pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares. *** 19.6) Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino. *** 19.7) Estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associação de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentar a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações. *** 19.8) Estabelecer mecanismos para o cuidado e uso adequado dos bens públicos. 19.9) Criar estratégias de divulgação das ações desenvolvidas na educação, a fim de assegurar a socialização do trabalho realizado, bem como dos índices educacionais. 19.10) Desenvolver, na rede municipal de ensino, projetos de formação continuada de diretores e equipes de apoio pedagógico à docência. META 20 — Financiamento da Educação: Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. ESTRATÉGIAS: 20.1) Assegurar o número suficiente de docentes para atender a demanda das escolas municipais, aí incluídas a cobertura das horas atividades e as substituições. 20.2) Estabelecer mecanismos de descentralização de recursos para a manutenção das instituições educacionais da rede municipal, utilizando para tanto, recursos do salário educação. 90 20.3) 20.4) 20.5) 20.6) 20.7) Realizar o acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação. Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a disponibilização dos dados nos portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do FUNDEB. */** Cumprir os critérios para distribuição dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino, a serem pactuados na instância prevista no parágrafo 5º do art. 7º da Lei nº 13.005/2014. Implementar o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) nos termos da legislação em vigor. * Estabelecer formas de participação ativa, por meio da representação parlamentar do município, da região e do Estado do Paraná, na regulamentação do art. 23, parágrafo único, e art. 214 da Constituição Federal, levando ao conhecimento do legislador federal, as propostas e expectativas do Município/região, quanto à elaboração das normas de cooperação entre os entes federados, em relação à educação e a repartição equilibrada e proporcional das responsabilidades e dos recursos. (*) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração da União. (*) O cumprimento desta Estratégia depende da colaboração do Estado. (**) O cumprimento desta Estratégia, ao que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende dos programas e/ou da iniciativa de cada mantenedora. 91 V - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação — PME, no município de Moreira Sales, depende, não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas, também, de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações, a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência. O Órgão Municipal de Educação, na figura do Dirigente Municipal de Educação, e o Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, formando em conjunto o “Grupo de Avaliação e Acompanhamento do PME”. Desempenhará também um papel essencial nessas funções, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirá o compromisso de acompanhar e avaliar as metas e estratégias aqui estabelecidas, sugerindo sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas. As metas nacionais e estratégias deste Plano, somente poderão ser alcançadas se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, portanto, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e pela sociedade civil, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional, propiciando a inclusão social e a cidadania plena. É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo. Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento, necessários para monitorar continuamente durante os dez anos de vigência, a execução do PME. A primeira avaliação técnica será realizada no segundo ano após sua implantação, e as posteriores a cada dois anos. Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão ser feitas avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do PME, com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências, encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento. Os instrumentos de avaliação instituídos em níveis nacional e estadual são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as 92 prioridades, metas e objetivos propostos no PME estão sendo atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas. DOCUMENTOS CONSULTADOS Constituição Federal de 1988. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o 8 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 9.394/96, de 23 de dezembro de 1996. Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”. Lei nº 11.494/07, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro- Brasileira e indígena”. Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001. 94 Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2015, que aprova o Plano Nacional de Educação — PNE. Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, que institui Diretrizes Operacionais para o atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. 95 SITES CONSULTADOS http//atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil m/moreira-sales pr www.inep.gov.br 96