| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 1990 |
| Date | 1990-04-09 |
| Ementa | Lei nº. 213-90 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial na importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Moreira Sales Estado do Paraná Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - Fones (0449) 82-1240 - 321241 - CGC. 76217025/0001-03 SÚMILA!» AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MURICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIO — NAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE Gê 500,000,0)(Quinhentos mil aruseiros E DÁ OUTRAS FROVIDÊNCIAS: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO! DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIORO A SEGUINTE LEIS ARTIGO 1º JeFica o Chefe do Poder Executivo * Municipal, autorizado e abrir Crédito Adicional Especial na inportência de 08500,000,00(quinhentos mil exuseiros), com a seguinte dotação: 0700.00000000.000 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL 0701.00000000,000 - DIVISÃO DE SAÚDE 0701. 13000000,.000 — SAÚDE E SANEAMENTO 07010137580000.000 - SAÚDE 0701.13754280.000 — ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 0701.13754281.011 - CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE 4 O O O 00,00 - Despesas de Capítal 4. À. O. O. 00,00 = Investimentos 4. do de O. 00,00 Obras e Instalações... 0000000000 0(183500.000,00 ARTIGOZ2S )»08 recursos necessários à aberta- Ta do Crédito Adicional Especial que trata o artigo 1º serão utilizados à conta da amilação parcial da seguinte dotação organentária do orçaneg to vigentes 0500. 00000000.000 «» DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 0502. 00000000.000- DIVISÃO DE OBRAS 0502.16000000,000 - TRANSPORTES 0502.16915750.000 - VIAS URBANAS 0502.16915751,006 « CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, CALÇADAS E OBRAS COMPLE MENTARES. 4. 1. 0. 0.00, 00 Investimentos be do à. 0,00. 00 « Obras q Instalações... .coce0000. 0 «083500.000,00 ARTIGO 3º)- Esta Leí entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EDIFICIO DA FREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA * SALES, ESTADO DO PARANÁ,ÃOS 09 DIAS MÊS DE ABRIL DO ANO DE 1990, As eia rem me PEREIRA CARRETRO