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norma nº 718/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 718 / 2019
Date 2019-02-20
EmentaAutoriza o Município de Moreira Sales - Paraná, a celebrar Convênio com a COPACOL - COOPERATIVA AGROINDISTRIAL CONSOLATA, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(Ovisaonet.com.br
LEI Nº 718/2019
Data: 20 de fevereiro de 2019.
EMENTA: Autoriza o Município de
Moreira Sales - Paraná, a celebrar
Convênio com COPACOL - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, e da
outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar Convênio com COPACOL - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL CONSOLATA, pessoa jurídica de direito
privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob Ri
76.093.731/0001-90, com sede na Rua Desembargador Munhoz
de Mello, nº 176, na Cidade de Cafelândia-PR, para fins
de receber desta doação financeira para desenvolvimento
das seguintes ações:
I - Ação denominada “Contação de História-Teatro”,
no mês de fevereiro de 2019, até o valor limite de R$
10.000,00 (dez mil reais);
II - Ação denominada “Dança/Balé”, no mês de
fevereiro de 2019, até o valor limite de R$ 9.400,00
(nove mil e quatrocentos reais);
III - Ação denominada “Violão e Teclado”, no mês de
fevereiro de 2019, até o valor limite de R$ 6.600,00
(seis mil e seiscentos reais); e
IV -— Ação denominada “Projeto Percussão 'Bate
Lata'”, no mês de fevereiro de 2019, até or limite
de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). =
; MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Naa ESTADO DO PARANÁ
EN Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(Q visaonet.com.br
Art. 2º. Os valores supracitados serão creditados em
conta bancária de titularidade do Município junto ao
Banco do Brasil, agência 0580-0, conta corrente 17.965-5.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E
DEZENOVE.

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