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norma nº 1/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaEstabelece a programação Financeira e o Cronograma de Execução Bimestral de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2019.
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CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 -
E-mail: camaramsQgmailcom site
CEP- 87370-000
Fone/Fax: (44) 3532-1398
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sates/Pr.
Faço saber que a Câmara Municipal de Moreira Sales Aprovou, e eu,
Ewerton Batista Adão, Presidente, nos termos do art. 29, VI,
Interno, promulgo a seguinte:
A Câmara Municipal resolve:
RESOLUÇÃO Nº 001/2019
“g”, do Regimento
SÚMULA: “Estabelece a Programação Financeira e o
Cronograma de Execução Bimestral de
Desembolso para o Exercício Financeiro de
2019”.
Art. 1.º Fica estabelecida a programação financeira e o
cronograma de execução bimestral de desembolso, da Câmara Municipal de Moreira
Sales, para o Exercício Financeiro de 2019, conforme tabelas a seguir:
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
MENSAL DE DESEMBOLSO
REPASSES/ CATEGORIA 1º Bimestre | 2º Bimestre | 3º Bimestre | 4º Bimestre | 5º Bimestre | 6º Bimestre Total
Receitas Correntes 269.999,99 | 269.999,99 | 269.999,99 269.999,99 270.000,12 270.000,02 | 1.620.000,00
Transferências Correntes 269.999,99 269.999,99] 269.999,99 269.999,99 270.000,12 270.000,02 | 1.620.000,00
Receitas de Capital 2.166.67 2.166.66 2.166.66 150.711,60 2166.66 2.166.69 161.545,00
Transferências de Capital 2.166.67 216666| 2.166.660) 150.711,60 2166.66 2.166,69 | 161.545,00
TOTAL 272.166,66] 27216666] 272.166,66] 42071168] 27216678] 272.166,71] 1.781.545,00
DESPESAS/CA TEGORIA 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre | 6º Bimestre Total
Despesas Correntes 269.999,99 | 26990999 | 26990990 | 26990049 | 27000012 | og | 1.620.000,00
Pessoale Encargos Sociais alo so085 | 21650085 | 21659083 | 21650083 | 21650093 | »osogas | 129954500
Outras Despesas Correntes 53409, 16 | S340916 | 5340916 53.409,16 53.409,19 53.409,17 320.455,10
Despesas de Capital EnSdam 2.166,66 216666 | 15071160 216.66 2.166,69 tslistsiao
Investimentos 2ij86,67 2.166,66 2.166,66 150.711,60 2166.66 2.166,69 161.545,00
| Equipamento M. Permanente 2:66:67 2.166.660 216666 | 15071166 2.166.66 2 166,69 | 161.545,00
TOTAL 212.166,66 | 27216666 | 27216666 | 42071165 | 2716678 | 2721667 781.545,00
DESPESAS/CATEGORIA 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bime: Total
CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES
Av. João Theotônio Moreira Salles Netto nº 1800 — Moreira Sales/Pr.
CEP-87370-000
CNPJ Nº 00.100.864/0001-85 - Fone/Fax: (44) 3532-1398
E-mail: camgramsQgmaiLcom site i )
Art. 2.º O cumprimento da Programação Financeira e o
Cronograma de Execução se dará bimestralmente, e, se verificado o desequilibrio
fiscal, o mesmo deverá ser reconduzido no bimestre seguinte.
Art. 3.º A Execução Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2019, foi programada com base na Receita Tributaria arrecadada no
Município de Moreira Sales, e as Despesas Realizadas pela Câmara Municipal de
Moreira Sales, dos últimos Exercícios Financeiros.
Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir
de 01 de janeiro de 2019.
Edifício da Câmara Municipal de Moreira Sales/PR., em 12 de
fevereiro de 2019.
Luiz Reinaldo Martins
1º Secretário

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