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norma nº 8/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-12-11
EmentaAcrescenta a alínea d ao item 1 apoio as microempresas do plano de ação, acrescenta o item 4 aos projetos prioritários voltados ao apoio as microempresas do plano de investimento constante da lei 397/08 de 26 de dezembro de 2008.
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MUNICíPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUoMacedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. 076.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.luoreirasales.pr.gov.br-E-luail:pmms@ •.isaonet.com.br
LEI COMPLEMENTAR N° 008/2013
Data: 11 de Dezembro de 2013
SÚMULA: "Acrescenta a alínea d) ao item 1.
Apoio às Microempresas do Plano de Ação,
acrescenta o item 4 aos Projetos Priori t.e rios
Voltados ao Apoio as Microempresas, do Plano de
Investimento constante da lei 397/08 de 26 de
dezembro de 2008".
A CÂMARA MUNICI PAL DE MOREIRA SALES, PARANÁ, APROVOU, E EU
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI:
Art. 10. Fica acrescentado a alínea d) ao
Microempresas do Plano de Ação da lei 397/08
de 2008, a qual passa ter a seguinte redação:
item I. Apoio às
de 26 de dezembro
1.
Apoio às ~cro Empresas.
a) ...
b) ...
c) ...
d) Construções de Barracões para fins industriais, visando o
incentivo a produção industrial no Município bem como a geração
de ~rego e renda aos munícipes.
Art. 2°. Fica acrescentado o Item 4
Voltados ao Apoio as Microempresas
lei 397/08 de 26 de dezembro de
seguinte redação:
aos Projetos Prioritários
do Plano de Investimento da
2008, a qual passa ter a
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ouo Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ N. "76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8L21
www.rnoreirasales.pr.gov.br - E-mail: pmms@viSaOflCLGOlll.hr
ITEM I AÇOES E/OU PROJETOS PRIORrrÁRIOS CUSTO I
2009 2010 2011 2012 2013
ESllMADO(RS) 1
I
Projetos Prioritários voltados ao Apoio as Microempresas
I
1
IAmpliação da atuação dos programas de apoio a jo~ns e
25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
adultos que queiram empreender
-
2
Ampliação dos programas de combate à exploração do trabalho
25.000,00
1
5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5,000,00 infantil e ju~nil
3 Reativar a Secretaria de Indústria e Comércio 10.000,001 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Construção de Barracões Industriais 550.000,00 550,000,00
Sub·total 610.000,00 20,000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 560.000,00
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Moreira Sales-PR,
ITEM
)
AÇÓES E/OU PROJETOS PRIORITÁRIOS
2
-
Projetos Prioritários voltados ao Sistema de Produção
Plano de desenvolvimento econômico sustentável e sua
implementação e operacionalização junto ao sistema de
planejamento e gestão municipal
Atendimento técnico e capacitação dos proprietários rurais, por
meio de convênio com a EMATER e PMMS
Realização de locação de terraços e execução deobras de
conservação de solos
Reativação do Programa de Inseminação Artificial
Produção, distribuição e aquisição de sementes: café, exóticas,
nativas, frutíferas e ornamentais
Aquisição de equipamentos para o setor da bacia leiteira do
município
Investimento e incentivo a psicultura, visando a alternativa de
renda
3
4
5
6
7
8 Investimento e incentivo a avicultura, como alternativa de renda
Sub-total
2
3
Projetos Prioritários voltados ao Apoio as Microempresas
Ampliação da atuação dos programas de apoio a jovens e adultos
que queiram empreender
Ampliação dos programas de combate à exploração do trabalho
infantil e juvenil
Reativar a Secretaria de Indústria e Comércio
4 ,Construção de Barracões Industriais
Sub-total
CUSTO
ESTIMADO(R$)
150.000,00
225.000,00
500.000,00
100.000,00
250.000,00
400.000,00
350.000,00
350.000,00
2.325.000,00
25.000,00
25.000,00
.;
10.000,00
550.000,00
610.000,00
2009
30.000,00
45.000,00
120.000,00
20.000,00
50.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
665.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00'"
20.000,00
2010
30.000,00
45.000,00
120.000,00
20.000,00
50.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
665.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
10.000,00
2011
30.000,00
45.000,00
90.000,00
20.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
335.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
10.000,00
2012
30.000,00
45.000,00
85.000,00
20.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
330.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
10.000,00
2013
30.000,00
45.000,00
85.000,00
20.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
330.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
550.000,00
560.000,00

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