norma nº 214/1990

Estado do Paraná
Rua Maia Ferrero à da Cruz, 550 - Fones (0449) 82-1240 = 32-1241 - CGC. 70217025/0001.03
Preleitra o Município de Moreira Sales
sta - AUTGRIZA O CHEPE DO PODER EXECUNIVO |
MUNICIPAL DE MOREIRA SALES À FAZER"
“AQUISIÇÃO DE TERÍRNO URBANO, E DÁ E
OUTRAS PROVIDÊMOIAS, |
A câmara MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO!
DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIFAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARO 1º). Ficg o. Chefe do Poder Executivo Municipal de Moreira Sales , |
paterianão através da presente Lei, a fazer a “aquisição “ao
terreno urbano n917, da quadra nº101, vo área de 360,00m2 ,
localizado À Avenida João Pessoa, da Planta Geral da Cidade!
de Moreira Sales-Pr,, com os seguintes limites, divisas e 1
sentrentações, pela frente com extensão de 12,00 metros, ton
fronta-se com a Avenida João Pessoa, de um lado com a extén=
são de 30,00 metros, confronta-se com o lote nº?16, e de ou -
tro lado com a mesma extensão de 30,00 metros confronta-se * -
Com 08 lotes ns.6,7 e parta do lote nº8, e finalmente aos +
— fundos com a extensão de 12,00 metros confronta-gs com o 1o-
—. ta nº24, todos 08 lotes da mesma quadra, .
: Ot O valos da referida aquisição é o constante
“do laudo de Avaliação anexo, ou seja 1$25,000,00(vinte e cin
co mil erúzeiros). o
48 despesas decorrentes da presente squisição, correrão toda
“| * quaisquer por conta da dotação ervenaatéria específica do
a . vigente Programa orçamentário. E
É “ARPIGO 38)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
x msm Deva guassa as disposições em contrário.
No o EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA
sus, ESTADO DO FARANE, aos 09 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 1990. |