| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2013 |
| Date | 2013-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de assessor de imprensa e comunicação ad câmara municipal de Moreira Sales. |
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua OUo Macedo, 629 - Moreira SaJes - PR. - CEP: 87370-000 CNI'J N." 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 WWW.luol·eil.asales.pr.gov.br-E-lnail:pmms@visaoncLcom.br LEI N° 570/2013 EMENTA: Dispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de Assessor de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Moreira Sales. /A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. O vencimento do cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de Moreira Sales, criado através da Resolução nO 003/2013, que alterou a Resolução nO 002/2007, de 08 de agosto de 2007, é o constante do ANEXO I e ANEXO III da referida Resolução, integrante da presente Lei. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão a conta de dotação orçamentária própria da Câmara Municipal, prevista no orçamento vigente. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal de Moreira Sales, em 22 de maio de 2013. 10 VOLPATO Prefeito 'Municipal • MUNICIPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ nua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 CNPJ ." 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.br - E-mail: pll1J1ls@visaoncl..coJ1l.br ANEXO I ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO ÓRGÃO CARGO HABILI N° SIMBOL TAÇÃO VAGAS O Assessoria Assessor Jurídico Reg. 1 CC-03 Jurídica OAB Curso Assessoria Assessor Superior 1 CC-04 Parlamentar Parlamentar Complet o Assessoria de Assessor de Ensino Imprensa e Imprensa e Médio 1 CC-06 Complet Comunicação Comunicação o Departamento de Diretor do Ensino Médio Administração Departamento de Complet 1 CC-07 Geral Administração Geral o Ensino Departamento de Diretor do Médio Departamento de Complet 1 CC-07 Finanças Finanças o Reg. CRC · . MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua OUo Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000 CNPJ .:' 76.217.025/0001·03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121 www.moreirasales.pr.gov.hr - E-lnail: pmms@visaonet.com.br ANEXO 111 TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO SIMBOLO VALOR CC 12 R$ 716,30 CC 11 R$ 875,47 CC 10 R$ 1.034,67 CC 09 R$1.193,87 CC 08 R$ 1.512,19 CC 07 R$ 1.830,54 CC 06 R$ 2.069,30 CC 05 R$ 2.387,66 CC 04 R$ 2.705,98 CC 03 R$ 3.183,53 CC 02 R$ 3.661,07 CC 01 R$ 3.979,41