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norma nº 570/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 570 / 2013
Date 2013-05-22
EmentaDispõe sobre o vencimento do cargo em comissão de assessor de imprensa e comunicação ad câmara municipal de Moreira Sales.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUo Macedo, 629 - Moreira SaJes - PR. - CEP: 87370-000
CNI'J N." 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
WWW.luol·eil.asales.pr.gov.br-E-lnail:pmms@visaoncLcom.br
LEI N° 570/2013
EMENTA: Dispõe sobre o
vencimento do cargo em comissão de
Assessor de Imprensa e Comunicação da
Câmara Municipal de Moreira Sales.
/A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. O vencimento do cargo de provimento em comissão de
Assessor de Imprensa e Comunicação da Câmara Municipal de
Moreira Sales, criado através da Resolução nO 003/2013, que alterou
a Resolução nO 002/2007, de 08 de agosto de 2007, é o constante do
ANEXO I e ANEXO III da referida Resolução, integrante da presente
Lei.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução da presente Lei
correrão a conta de dotação orçamentária própria da Câmara
Municipal, prevista no orçamento vigente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Moreira Sales, em 22 de maio de 2013.
10 VOLPATO
Prefeito 'Municipal
•
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
nua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ ." 76.217.025/0001-03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br - E-mail: pll1J1ls@visaoncl..coJ1l.br
ANEXO I
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO
ÓRGÃO CARGO HABILI N° SIMBOL
TAÇÃO VAGAS O
Assessoria Assessor Jurídico Reg. 1 CC-03
Jurídica OAB
Curso
Assessoria Assessor Superior 1 CC-04 Parlamentar Parlamentar Complet
o
Assessoria de Assessor de Ensino
Imprensa e Imprensa e
Médio 1 CC-06 Complet Comunicação Comunicação
o
Departamento de Diretor do Ensino
Médio
Administração Departamento de Complet 1 CC-07
Geral Administração Geral
o
Ensino
Departamento de Diretor do Médio
Departamento de Complet 1 CC-07 Finanças Finanças o Reg.
CRC
· . MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUo Macedo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNPJ .:' 76.217.025/0001·03 - Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.hr - E-lnail: pmms@visaonet.com.br
ANEXO 111
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
SIMBOLO VALOR
CC 12 R$ 716,30
CC 11 R$ 875,47
CC 10 R$ 1.034,67
CC 09 R$1.193,87
CC 08 R$ 1.512,19
CC 07 R$ 1.830,54
CC 06 R$ 2.069,30
CC 05 R$ 2.387,66
CC 04 R$ 2.705,98
CC 03 R$ 3.183,53
CC 02 R$ 3.661,07
CC 01 R$ 3.979,41

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