| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2014 |
| Date | 2014-09-17 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 007/2013, de 13 de junho de 2013, e dá outras providências. |
| native_id | 782 |
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" 'i A' MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua OUu Macedo. 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
C:W J i\ ... 76.217.02.')/000 I -O:~- FOII" (O II ):3:;:32 /lI 00 - Fax (O II ) :1.):~2S 121
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LEI COMPLEMENTAR N° 014/2014
DATA: 17 DE SETEMBRO DE 2014
SÚMULA: Altera a Lei Complementar n.o
007/2013, de 13 de junho de 2013,
e dá outras providências.
A cÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, Estado do Paraná,
aprovou e eu, ANTONIO LUIZ VOLPATO, Prefei to Municipal, no
uso das atribuições legais, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam Revogados o § 2° do art. 22, o § 2° do art.
25 e o art. 30, e alterado o art. 32 da Lei Complementar
007/2013, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 22 .
§ 2 ° - REVOGADO."
"Art. 25 .
§ 2 o - REVOGADO."
"Art. 30 - REVOGADO."
"Art. 32. As atribuições dos cargos de di r ecã o ,
chefia e assessoramento, são as constantes do
Aneso VI I desta Lei."
Art. 2°. O Anexo rrr Quadro de Cargos, Vagas e
Simbologia, Assessoria, Diretoria e Divisão, da Lei
Complementar n. ° 007/2013, de 13 de junho de 2G13, passa a
vigorar com a redação fixada no Anexo r, desta Lei.
Art. 3°. Fica criado o Anexo v=r na Lei C0mp:em~~t~r
007/2013, que passa a vigorar com a redaçao f ixada rio Anex
rr dest:a lei.
,
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PAJ:L\:\Á
,~ ... , ..
Rua OUo ,'Iacedo. 629 - :\IOI'eira Sales - PR. - CEP: 87370-000
D 1).1 \. " 76.2 17.()2:>/O()Ü 1-0:3 - Foru- (O II ):3:>:l2111()O - F"x(O 11) :{:>:l2 11121
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Art. 4°.
publicação.
Esta lei entra em vigor na data de sua
Paço Municipal de Moreira
de dois mil e quatorze.
dezessete de setembro
PREFEITO MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARA '\fÁ
Rua OUu Mucedo. 629 - J\lol'eira Sales - PR. - CEP: 87370-000
n1'.1 \. " 76.217.02;)/OOOl-0:~ - For,.. (O ~I):3;;:~2 /lI 00 - Fa,,(O 11) :1;;:12 n121
\\ ww.morr-irusules.pr.gov.br - E-Jnail: !lill1l1,,(I \ i-aoll<'l ,(:.!~IIJJ-Lr
ANEXO I
Anexo 111da lei Complementar 007/2013.
QUADRO DE CARGOS, VAGAS E SIMBOLOGIA
ASSESSORIA, DIRETORIA E DIVISÃO
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 01 Subsidio
Adm inistração Administração
Departamento de Pessoal Diretor do Departamento de 01 CC 03
Pessoal
-
Divisão de Registros Funcionais e Chefe da Divisão de Registros 01 FG 03
Folha de Pagamento Funcionais e Folha de Pagamento
--
Departamento de Material e Diretor do Departamento de 01 CC 03
Patrimônio Material e Patrimônio
-
Divisão de Almoxarifado Chefe da Divisão de Almoxarifado 01 FG 05
Departamento de Licitação Diretor do Departamento de 01 CC 03
Licitação
Divisão de Compras Chefe da Divisão de Compras 01 FG 07
Divisão de Contratos Chefe da Divisão de Contratos 01 FG 03
Departamento de Serviços Gerais Diretor do Departamento de 01 CC10
,-
Serviços Gerais I
Departamento de Descentralização Diretor do Departamento de 01
I
CC 01 I
I
Administrativa Descentralização Administrativa
I
Departamento de Indústria, Diretor do Departamento de 01 CC 03
Comércio e Turismo Indústria, Comércio e Turismo
Divisão do Crédito Social Chefe da Divisão do Crédito 01 FG 07 I
Social
Divisão de Informática Chefe da Divisão de Informática 01 FG07~
I
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
---'
I Secretaria Municipal de Finanças Secretáno Municipal de Finanças 01 Subsidio
Departamento de Contabilidade Diretor do Departamento de 01 CC 01 I
Contabilidade ---.J
MUNICíPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Qttu l\1acetlo, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNl'J N. " 76.217.02:;/000 I-O~- Fone (O 1t);{:;;~28100 - Fax(O 11) ~;;32 11]21
www.JJ1oreit·asales.pr.gov.hr - E-mail: (lIlIlIHO \ i~a()E!.~.L!.:!>!lL.hr
Divisão de Empenho Chefe da Divisão de Empenho 01 FG 05
Divisão de Contabilidade Chefe da Divisão de 01 FG 05
Contabilidade
Divisão de Planejamento Chefe da Divisão de 01 FG 06
Planejamento
Divisão de Tesouraria Chefe da Divisão de Tesouraria 01 FG 06
Divisão de Pagamentos, Controle e Chefe da Divisão de Pagamentos, 01 FG 07
Conciliações Controle e Conciliações
Departamento de Tributação Diretor do Departamento de 01 CC 01
Tributação
Divisão de Cadastro e Protocolo Chefe da Divisão de Cadastro e 01 FG 07
Protocolo
Divisão de Fiscalização Chefe da Divisão de Fiscalização 01 FG 08
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERViÇOS URBANOS
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
Secretaria Municipal de Viação, Secretário Municipal de Viação, 01
I
Subsídio
Obras e Serviços Urbanos Obras e Serviços Urbanos
Departamento Rodoviário Diretor do Departamento 01 T CC 01
i
Municipal Rodoviário Municipal I
Divisão de Trânsito e Transporte Chefe da Divisão de Trânsito e 01 FG 06 I
Coletivo Transporte Coletivo
Divisão de Conservação de Chefe da Divisão de Conservação 01 FG 03
Estradas de Estradas
Departamento de Obras Diretor do Departamento de 01 CC 03
Obras
Divisão de Projetos e Engenharia Chefe da Divisão de Projetos e 01 FG 06
Engenharia
Departamento de Serviços Diretor do Departamento de 01 CC 06
Urbanos Serviços Urbanos
Divisão de Iluminação Pública Chefe da Divisão de Iluminação 01 FG 06
Pública
Divisão de Segurança Geral Chefe da Divisão de Segurança 01 FG 05
Geral
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Unidade N°de
Ad ministrativa Cargo Vagas Símbolo
Secretaria Municipal de Educação, Secretário Municipal de 01 Subsidio
Esporte e Cultura Educação, Esporte e Cultura
Departamento de Educação Diretor do Departamento de 01 CC 01
Educação
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARA~A
RIJa OUu )lacedo. 629 - MOl'eiraSales - PR. - CEP: 87370-000
Ci\ 1'.1 'l. " 76.217.02;;/0001-03 - Foru- (O II ):35:128100 - Fa:\(O 11) :l.,):32 8121
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Divisão de Ensino Infantil Chefe da Divisão de Ensino 01 FG 07
Infantil
Divisão de Ensino Fundamental Chefe da Divisão de Ensino 01 FG 07
--
Fundamental
Divisão de Educação Especial Chefe da Divisão de Educação 01 FG 07
Especial
Divisão de Auxilio ao Educando Chefe da Divisão de Auxilio ao 01 FG 07
Educando
Departamento de Apoio Nutricional Diretor do Departamento de Apoio 01 CC 06
Nutricional
Divisão de Merenda Escolar Chefe da Divisão de Merenda 01 FG 06
Escolar
Departamento de Esporte Amador Diretor do Departamento de 01 CC 06
Esporte Amador
Divisão de Recreação e Lazer Chefe da Divisão de Recreação e 01 FG 01
Lazer
Divisão de Esportes Coletivos e Chefe da Divisão de Esportes 01 FG 06
Individuais Coletivos e Individuais
Departamento de Cultura Diretor do Departamento de 01 CC 05
Cultura
Divisão de Promoção e Eventos Chefe da Divisão de Promoção e 01 FG 05
J
Eventos
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
Secretaria Municipal de Saúde Secretário Municipal de Saúde 01 Subsidio
Departamento de Assistência Diretor do Departamento de 01 CC 06
Médica e Hospitalar Assistência Médica e Hospitalar
Divisão de Apoio à Assistência Chefe da Divisão de Apoio á 01 FG 04
Médica e Ambulatorial Assistência Médica e Ambulatorial
Divisão de Saúde Chefe da Divisão de Saúde 01 FG 02
Divisão de Enfermagem Chefe da Divisão de Enfermagem 01 FG 05
Departamento de Serviços Diretor do Departamento de 01 CC 05
Sanitários e Epidemiologia Serviços Sanitários e
Epidemiologia
Divisão de Vigilância Sanitária e Chefe da Divisão de Vigilância 01 FG 05
Epidemiológica Sanitária e Epidemiológica
Divisão de Controle de Endemias Chefe da Divisão de Controle de 01 FG 05
Endemias
Departamento de Farmácia Básica Diretor do Departamento de 01 CC03-
Farmácia Básica
Divisão de Controle da Saúde Chefe da Divisão de Controle da 01 FG 05
Saúde
Departamento de Odontologia Diretor do Departamento de 01 CC 05
" 'a A' MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - J\1oreim SaJes- PR. - CEP: 87370-000
CNI' J N.:' 7h.21 7.025/000J -0:3 - FOIlt' (O 11):35:328100 - Fax(O 11) 35:32 11121
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Odontologia
Departamento de Nutrição Diretor do Departamento de 01 CC 06
Farmácia Básica Nutrição
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 01 Subsidio
Agropecuária e Meio Ambiente Agropecuária e Meio Ambiente
Departamento de Agropecuária Diretor do Departamento de 01 CC 02
Agropecuária
Divisão de agropecuária Chefe da Divisão de agropecuária 01 FG 08
Departamento de Meio Ambiente Diretor do Departamento de Meio 01 CC 04
Ambiente
Divisão de Matas Ciliares, Flora e Chefe da Divisão de Matas 01 FG 07
Fauna Ciliares, Flora e Fauna
Divisão de Reciclagem de Lixo Chefe da Divisão de Reciclagem 01 FG 08
de Lixo
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
Secretaria Municipal de Secretário Municipal de 01 Subsidio
Assistência Social Assistência Social
Departamento de Administrativo Diretor do Departamento de 01 CC 01
Administrativo
Divisão de Habitação Chefe da Divisão de Habitação 01 FG 05
Divisão de Auxilio à Chefe da Divisão de Auxilio á 01 FG 07
Documentação Documentação
Departamento de Ação Social Diretor do Departamento de Ação 01 CC 04
Social i
Divisão de Planejamento Familiar Chefe da Divisão de 01 FG 05
Planejamento Familiar
Departamento de Apoio à Criança Diretor do Departamento de Apoio 01 CC 06
e ao Adolescente á Criança e ao Adolescente
Departamento de Apoio ao Idoso Diretor do Departamento de Apoio 01 CC 10
ao Idoso
Departamento de Programas Diretor do Departamento de 01 CC 06
Sociais Programas Sociais
18. PROCURADORIA JURiDICA
MUNICíPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedn, 629 - Mnreira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNP.I N. " 76.217.025/0001-03 - Fom' (O 1-1p.';;128100 - Fax(O 11) ;35:~28J 21
www.ruoreirasales.pr.go v.hl.-E-lJIail:jlml!.!.c.ê.iU_l-a()II<.~Ls.o!!I.hr
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
Procuradoria Juridica Procurador Geral 01 Subsidio
Departamento Administrativo Diretor do Departamento 01 CC 01
Administrativo
Divisão de Atendimento Jurídico Chefe da Divisão de Atendimento 01 FG 06
Juridico
Unidade N° de
Administrativa Cargo Vagas Símbolo
ASSESSORIA DE GABINETE Assessor de Gabinete 01 CC 01
COORDENADORIA DE CONTROLE Controlador do Sistema de 01 CC 01
INTERNO Controle Interno
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ESTADO DO PARAXÁ
Rua Ouo ~la('etlo. 629 - ;\!ol'eira Sales - PR. - CEP: 87370-000
C:WJ v. " 76.217.025/000J -03 - FOIIP (O 11):~;;:J28100 - Fax(O 1-1):~;;:~28121
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ANEXO 11
Anexo VII da Lei Complementar 007/2013.
ATRIBUiÇÕES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE
DEPARTAMETO, CHEFES DE DIVISÃO, PROCURADOR JURíDICO,
ACESSOR DE GABINETE E CONTROLADO R DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO.
-
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo Atribuições
Secretário Municipal
Administração
de - Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal, coordenando as
funções e desempenho dos demais órgãos, objetivando a unificação de
procedimentos administrativos dentro das políticas públicas definidas para
o Município, através da articulação e a inter-relação entre todos as
Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública;
- Planejar, supervisionar e controlar as atividades administrativas em
geral;
- Assistência aos Secretários Municipais e Diretores de Departamentos ou
equivalente no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais;
- Acompanhamento de despachos;
- Realização de estudos, avaliação, pareceres, pesquisas e levantamentos
de interesse do Município;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Pessoal
Diretor do Departamento de - Propor políticas e normas sobre a administração de pessoal;
- Organizar e coordenar programas de capacitação e desenvolvimento dos
recursos humanos da Prefeitura;
- Coordenar o relacionamento da Prefeitura com os órgãos representativos
dos servidores municipais.
- Execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a
uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras,
a execução da avaliação de desempenho e a implementação da política I
salarial; I
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. i
Chefe da Divisão de Registros
Funcionais e Folha de Pagamento
- Controlar as atividades relativas ao recrutamento, capacitação, registro e
controles funcionais, pagamento de serviços, administração de planos de i
carreira, da política de técnicas e métodos de segurança e medicina do
trabalho e demais assuntos relativos aos serviços municipais;
- Realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na
Administração Direta;
~----------------------~-----------------------------------------------------
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARAl\Á
" .•;.'
Rua Oito Maeedo. 629 - MOl'eil'a Sales - PR. - CEP: 87370-000
CW.I N... 76.21 7.02.'i10001 ·0:3 - Fo,,1' (O I ~)~5:32 8100 - Fax(O 11) 35;{2 8121
w\\ w.moreirusales.pr.gov .hr - E-lImil: pltllll~((U l"a()II~JILl.!1:
- Elaboração da folha de pagamento e controle dos atos formal de
pessoal;
- Gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos da
Administração Direta e Indireta;
- Serviços de assistência social aos servidores, de perícias médicas, de
higiene e de segurança de trabalho;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento
Material e Patrimônio
Chefe da Divisão de Almoxarifado - Execução de normas e controles à padronização, aquisição, guarda,
dístribuição e controle do material utilizado nos órgãos da Administração
Municipal;
- Administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação;
- Elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao
recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento
dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de - Planejar, supervisionar e controlar o preparo de licitação, os processos
Licitação licitatórios (Comissão de Licitação e Pregoeiros) e as compras diretas;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
de - Assessorar e orientar os órgãos da Administração Direta, Indireta e
Fundacional, em assuntos administrativos referentes a material, arquivo e
patrimônio;
- Administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e
imobiliário do Município;
- Execução das atividades relativas ao tombamento, registro, inventário,
proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao
Município;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Compras - Tomar as medidas necessárias à elaboração de procedimentos
licitatórios e compras diretas;
- Confeccionar e publicar os editais de licitação;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Contratos - Gerenciar, confeccionar e manter o controle dos contratos I
administrativos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento
Serviços Gerais
de - Executar, supervisionar e fiscalizar os serviços de conservação,
manutenção e limpeza do prédio e instalações do Prédio da Prefeitura
Municipal e demais imóveis utilizados pela Administração Municipal;
- Administração dos meios de transporte interno da Prefeitura,
compreendendo operação, controle e manutenção da frota de veículos
leves, a normatização do controle, manutenção e uso da frota de
máquinas, equipamentos e veículos pesados;
- Controle e a fiscalização da frota locada;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de - Promover a descentralização administrativa de Moreira Sales a ser I
" .• A' MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
RIJa OUo Macedo, 629 - MOl't'im Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNI'.1 N... 76.217.025/000J -0:3 - FOI1(' (O II ):35:~28100 - Fax(O 11) :{,,32 8121
www.moreirasales.pr.gov.br - E-mail: j.!.!JJIll.Jiu ...01.lil.!l!.:.L0.!lU.J!J:
Chefe da Divisão de Informática
executada através da administração local no Distrito de Paraná do Oeste;
- Atuar na área da respectiva jurisdição no sentido de buscar soluções
junto ao Prefeito para problemas inerentes ao Distrito;
- Representar os habitantes dos Distritos junto à Administração Municipal;
- Levar ao Prefeito as reivindicações da população dos Distritos, quanto as
necessidades da área de educação e saúde;
- Apresentar ao órgão responsável pela conservação das estradas rurais
as necessidades de reparos nas vias de acesso aos Distritos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de
Indústria, Comércio e Turismo
- Organizar, programar, orientar, controlar e supervisionar as atividades
relativas ao fomento das atividades industrial, comercial, de serviços e
turísticas no Munícípio;
- Estimular e apoiar as iniciativas privadas e públicas ligadas ao serviço de
turismo, através de oríentação para obtenção de financiamentos, visando
o crescimento e progresso do Município, bem como a recuperação e
conservação de pontos turísticos existentes;
- Organizar, desenvolver e executar campanhas e intercâmbios com
órgãos afins, visando o implemento do turismo no Município;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Descentralização Administrativa
Chefe da Divisão do Crédito - Buscar intercâmbios com órgãos afins, visando o desenvolvimento de
Social parcerias para a realização de práticas economicamente viáveis,
ecologicamente sustentáveis e socialmente justas, nas atividades
agropecuárias;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Assessorar e orientar os órgãos da Administração Direta, Indireta e
Fundacional, em assuntos referentes à informatização de suas atividades,
- Execução de normas de controle e padronização das atividades ,
inerentes à informatização nos órgãos da Administração Municipal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Cargo Atribuições
Secretário Municipal de Finanças - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
- Promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da área;
- Gestão da legislação tributária e financeira do Município;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de - Elaborar o Plano Plurianual de Investimentos e o Orçamento Municipal,
Contabilidade compatibilizando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como
acompanhar sua execução;
- Assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;
,
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARA~Á
Rua Oito ;\Iacedo. 629 - :\lol'eira Sales - PR. - CEP: 87370-000
(:"1).1 N. " 76.217.025/0001-03 - FOlle (O 11 ):~5:32 1\100 - Fa,(O J 1) :\:3:32 1\121
www.moreirusales.pr.gov .I,., - E-mail: j!IIJJJI.·(f~-.-::iUUl..:L<.il!!!--..r
- Elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a
publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição
Federal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Empenho - Efetuar os procedimentos necessários para a elaboração de empenhos
relativos á despesas da Administração Municipal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de - Executar as atividades de contabilidade e finanças e as atribuições
Contabilidade fiscais e tributárias;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de - Planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária
Planejamento e financeira do Município;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Tesouraria - Guarda e movimentação de valores;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Pagamentos, - Efetuar os procedimentos necessários para a liquidação e pagamento
Controle e Conciliações das despesas da Administração Municipal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de - Inscrição, cadastramento e orientação dos contribuintes;
I Tributação
. Lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao
Municipio;
- Inscrição da dívida ativa;
- Efetuar outras ativídades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Cadastro e - Receber, conferir e controlar a entrada de ofícios, requerimentos, ou
Protocolo qualquer outro documento endereçado ao Município;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
I
Chefe da Divisão de Fiscalização - Supervisionar os investimentos públicos;
. Contratar auditoria externa, quando necessário, para análise das contas
I
Municipais e outras atividades correlatas;
I
I
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
I I
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERViÇOS URBANOS
Cargo Atribuições
I
Secretário Municipal de Viação, - Desenvolver e acompanhar os objetivos, a, meta, e açõe,.~~
Obras e Serviços Urbanos Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
- Promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da área;
I
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua cornpetêncra.
I
,
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARAX1-\
Rua Ou•• ~lal'euo, 629 - MOl'eira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNI)J N." 76.217.02;)/0001-03 - Fone (O~ 1)3.3:32 8JOO - Fu'\(O 11) :1:,:32 8121
www.moreirasales.pr.gov.br - Evruaih pllIllI-({/ \ j'êIOIII·I.(·o!!.!J.u:
Chefe da Divisão de Trânsito e - Executar o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana
Transporte Coletivo do Município;
- Executar. implantar ou modificar o sistema viário do Município;
- Coordenar e implantar o sistema de sinalização do Municipio;
- Elaborar a política de controle e localização dos postos de
estacionamento de veículos de aluguel e de embarque de passageiros.
bem como o sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do
Município;
- Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal;
- Coordenar a política de controle do estacionamento pago nas vias
públicas centrais da cidade;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Conservação - Executar serviços de conservação de ruas. estradas e próprios
de Estradas municipais;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento
Rodoviário Municipal
- Planejar e supervisionar a ímplantação de todas as atividades relativas
ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como dos terminais
rodoviários e do aeroporto municipal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do
Obras
Departamento de - Construir e recuperar prédios públicos da Administração Municipal;
- Executar, diretamente ou por terceiros, as obras públicas municipais de
infraestrutura urbana, de urbanização de espaços públicos, de contenção
de encostas, e de construção e ampliação de equipamentos públicos
- Coordenar e executar, diretamente ou por terceiros, obras de
pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte, edificações,
abertura e implantação de vias urbanas e rurais;
- Produção de artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura;
- Expedir Alvarás de Licença, visando à construção bem como demolição,
procedendo à devida vistoria nas construções para a expedição de Habitese no final da obra.
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Projetos e - Analisar, corrigir e aprovar os projetos de reformas e construções da
Engenharia cidade, com vistas ao cumprimento do Código de Obras e Lei de
Zoneamento;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Iluminação - Efetuar a manutenção da iluminação pública municipal em geral, ou seja.
Pública em praças, canchas esportivas, campos de futebol, postes e qualquer
outro local que se fizer necessário; I
Chefe da Divisão de Segurança - Analisar e tomar medidas necessârias à segurança pública;
Geral
Diretor do Departamento
Serviços Urbanos
de - Coordenação das equipes nas atividades de manutenção de iluminação
e segurança pública.
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
I
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARA~Á
Rua Oito Mucedo, 629 - MlIl'eiJ'a Sales - PR. - CEP: 8í3íO-OOO
C'-JI'.J 'I. "76.217.02;:;/0001-03 - Fo,"' (O II ):3;:;:t2 8100 - Fax(O 11) :t):~211121
www.moreirasules.pr.gov.hr - Evmaih 1"11111"(/ \ j"IOII<'I,('OIlLI,1'
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA
Cargo Atribuições
Secretário Municipal de - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Educação, Esporte e Cultura Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
- Promover o aperfeiçoamento continuo dos servidores da área;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de - Planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades relativas ao
Educação ensino;
- Administrar as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Ensino - Implementar as diretrizes educacionais relativas
à
modalidade da
Infantil Educação Infantil;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
Chefe da Divisão de Ensino - Implementar as diretrizes educacionais relativas
à
modalidade da
Fundamental Educação Fundamental;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Educação - Implementar as diretrizes educacionais relativas a modalidade da
Especial Educação Especial;
- Implementar a politica de Atendimento Educacional Especializado a
alunos com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e
Altas Habilidades e Superdotação no Município;
- Propor uma politica de formação continuada para profissionais da
educação básica e suas modalidades sobre a educação inclusiva;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Auxilio ao - Acompanhar a frequência dos educandos;
Educando
- Incentivar a frequência e permanência dos educandos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de Apoio - Atender as necessidades dos estabelecimentos de ensino no que diz
Nutricional respeito a Boas Práticas de manipulação e higiene de alimentos
contribuindo com projetos para desenvolvimento nutricional e pedagógico
nas unidades educacionais;
- Acompanhar e elaborar cardápios feitos por nutricionistas com vistas a
atender as necessidades dos estabelecimentos de ensino;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
I
Chefe da Divisão de Merenda - Tomas as medidas necessárias para a distribuição dos gêneros
Escolar alimenticios para os estabelecimentos de ensino;
,
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PAR Ai\'Á
Rua Otto l\Iacedo, 629 - MOl'eil'U Sales - PR. - CEP: 8i3iO-OOO
t:N 1'.1 ~ •.. 76.217.02.')/000 L-0:3 - FOIH' (O ~~):35:32 111O(J - Fa:\(O 11) :1.):32 p, 12 L
www.moreirusales.pr.gov.hr - E-lnaiJ: PIIIIII' (f \ j"HIII<'l .("oiu.lu
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de - Coordenação das atividades desportivas no Município, em todas as suas
Esporte Amador modalidades;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Recreação e - Incentivar a participação da comunidade na prática de esportes e
Lazer atividades para o desenvolvimento corporal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Esportes - Organizar e coordenar torneios municipais, com a participação de
Coletivos e Individuais escolas, clubes de serviço e demais órgãos da comunidade;
- Propor parcerias do Município com empresas da cidade e região para
apoio financeiro aos atletas, bem como apoio logístico ao desenvolvimento
do esporte amador no Município;
- Apoiar a participação dos atletas da cidade em competições regionais,
estaduais e nacionais e acompanhar a delegação;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de - Formular a política cultural do Município;
Cultura
- Identificar fontes de financiamento, bem como promover intercâmbio e
captação de recursos visando ao cumprimento de sua finalidade;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Promoção e - Fomentar as atividades culturais junto á comunidade, auxiliando-a e
Eventos proporcionando-lhe condições para o exercício da mesma;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
i
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo Atribuições
Secretário Municipal de Saúde - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados á
I Secretaria;
- Promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da área;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
--
Diretor do Departamento de - Planejar a política de assistência médica e hospitalar do Municipio, nos
Assistência Médica e Hospitalar aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde;
- Coordenar e fiscalizar a prestação de assistência nas áreas médicas e
odontológicas á população, mediante políticas sociais. econômicas e
ambientais que visem a redução, prevenção e eliminação do risco de
doença;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
Chefe da Divisão de Apoio á - Executar a política de assistência médica e hospitalar do Município. no~
Assistência Médica e Ambulatorial aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde;
- Promoção de campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUu ~Iacct1o. 629 - l\Iol'eira Sales - PR. - CEP: 87370-000
CNI'.1 i\. " 76.217.025/0001-03 - FOIIP (O II )35:~28100 - F"",(O 11) :l;;:l2 8121
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da saúde da população;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Saúde
Chefe da Divisão de Enfermagem - Elaborar rotinas de trabalho, tanto na área ambulatorial quanto na
hospitalar;
- Confeccionar escala de trabalho obedecendo critérios pré-estabelecidos;
- Estabelecer normas e rotinas adequadas para atividades em campanhas
de caráter rotineiro ou não, conforme programação nacional, estadual e
municipal;
- Elaborar e analisar relatório mensal das atividades da Divisão
encaminhando-o ao Diretor de seu Departamento;
- Promover supervisão técnica dos profissionais de enfermagem
sistematicamente e periodicamente;
- Realizar e acompanhar o processo de aquisição de materiais e
equipamentos inerentes a esta divisão;
- Promover e realizar o planejamento e organização das atividades dos
profissionais de enfermagem no âmbito municipal;
I~ -+_-_E_f_e_tu_a_r___o_au__tit__vra__ids_a_d_e_s_n__ao__fã____inbm_sit__od_e_s___uc__ao_m_p_e_t_ê_n_ci_a_.~
I Diretor do Departamento de - Planejar a politica sanitária, nos aspectos de promoção, prevenção e I
Serviços Sanitários e recuperação da saúde;
Epidemiologia I
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Estadual de Saúde;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Vigilância
Sanitária e Epidemiológica
I
- Executar a politica sanitária, nos aspectos de promoção, prevenção e I
recuperação da saúde;
- Promover a fiscalização médico-sanitária;
- Promover a formação da consciência sanitária na criança e no
adolescente;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Controle de - Promover pesquisas larvárias em armadilhas, pontos estratégicos e
Endemias demais imóveis, para levantamento de indices de mfestação e
descobrimento de focos;
- Promover a eliminação de criadouros tendo como método de primeira
escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.): I
- Promover tratamento focal e perifocal como medida complementar do
controle mecânico, manuseando e utilizando inseticidas, conforme
orientação técnica;
- Promover trabalho educativo de forma sistemática junto ao morador e em
reuniões comunitárias, de modo a obter consensos acerca de práticas
preventivas a serem adotadas;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
Diretor do Departamento de
Farmácia Básica
,----------------------------+--------------------------------------------------------- ~
- Executar, orientar e acompanhar tarefas do Municipio inerentes à área I
de farmácia;
- Avaliação farmacêutica de receituários;
,
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Ottl) Mueedo. 629 - MIlI't'im Sales - PR. - CEP: 87370-000
C'WI ;\. " 76.217.02.')f()00J -0:3 - Fo,,(' (O 11):l,,;l:! SI()O - F" .••(O 11) :\,,:12 H121
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- Guarda e conservação de medicamentos, drogas e matérias-primas;
- Organização e atualização dos controles de produtos farmacêuticos.
químicos e biológicos, mantendo registro permanente do estoque de
substâncias e medicamentos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
~----------.----------------~--------------------------------------------------.-------
Chefe da Divisão de Controle da - Promover, em articulação com a Secretaria da Administração, a inspeção
Saúde de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licença,
aposentadorias e doutros fins legais, bem como a viabilização de técnicas
de segurança e medicina do trabalho, destinadas aos servidores
municipais;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
Diretor do Departamento
Odontologia
Diretor do Departamento
Farmácia Básica Nutrição
de - elaborar, acompanhar e avaliar os planos de assistência odontológica
realizados pela Secretaria Municipal de Saúde;
- promover e executar programas de prevenção e atendimento
odontológico em locais onde não existe posto de saúde, através de
unidades móveis de atendimento;
- orientar e fiscalizar a execução de atividades preventivas odontológicas
nas escolas municipais;
- elaborar e divulgar programas de odontologia preventiva;
- promover cursos de reciclagem aos cirurgiões dentistas, técnicos em I
higiene dental e auxiliares de consultório dentário;
- organizar a locação e a relocação de pessoal dentro do setor
odontológico, quando necessário;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
de - Coordenar, planejar e avaliar normas técnicas e administrativas da
unidade de alimentação e nutrição e serviços de alimentação e dietética,
aos pacientes e servidores municipais;
- Estabelecer e implantar procedimentos operacionars padronizados e
métodos de controle de qualidade de alimentos, de acordo com a
legislação vigente;
- Estabelecer e coordenar a elaboração e a execução de protocolos
técnicos, para definir diagnóstico nutricional com base nos dados clinicos,
bioquimicos, antropométricos e dietéticos;
- Elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os ao perfil dos pacientes e
servidores;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Cargo Atribuições
I
Secretário Municipal de - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
I
Agropecuária e Meio Ambiente Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
I
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO P ARA~~.\
Rua Ouo Macedu, 629 - Moreira Sales - PR. - CEP: 8i370-000
CW.J N... 7(,.217.02;;moo I·O:~ - Fone (O 11 )35:32 8100 - F"C\.(O 11) :3;;:32 H121
www.moreirasules.pr.gov.br - E-mail: jl.!.!.!!.l!:::(f \ i~"\'JJ..<..:.LDl.!lJ,l!l:
- Promover o aperfeiçoamento continuo dos servidores da área;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência,
Diretor do Departamento de - Planejamento operacional, formulação e execução da politica de
Agropecuária agricultura e abastecimento do Município;
- A coordenação e desenvolvimento de projetos e programas direcionados
ao aumento de produção e melhorias na produtividade do setor
agropecuário do Município;
- Controlar a informação à Secretaria de Administração de necessidades
de recuperação de estradas municipais para facilidade de escoamento da
safra;
- Incentivar a instalação de empresas do setor agroindustrial;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de agropecuária - Organizar, orientar, controlar e coordenar as atividades agropecuárias e
de abastecimento;
- A orientação e o assessoramento para a implementação de açudes,
irrigação, drenagem, sistematização de áreas e demais serviços de
infraestrutura em propriedades rurais;
- Coordenar as atividades relativas à orientação da produção primária e do
abastecimento público;
- A promoção e o controle de defesa sanitária animal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de Meio
Ambiente
- O planejamento, organização, articulação, coordenação, integração,
execução e avaliação das políticas públicas relativas à área de meio
ambiente, no âmbito do Município;
- A promoção de medidas de proteção ao meio ambiente e de combate à
poluição ambiental, ao desmatamento e a qualquer forma de agressão à
natureza;
- O registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos
de pesquisa e exploração de recursos hidricos e minerais do Município em I
colaboração com a União e o Estado;
- A fiscalização da execução de aterros sanitários;
- Promover a educação ambienta I formal e não-formal, a fim de
conscientizar a população acerca da importância do meio ambiente
ecologicamente equilibrado, coordenando as ações desenvolvidas pela
administração pública direta, autarquias, fundações e economias mistas;
- O licenciamento das atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras
de recursos naturais, consideradas de impacto local;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Matas
Ciliares, Flora e Fauna
- A promoção de medidas de preservação da flora e da fauna;
- Promover a execução dos serviços relativos ao ajardinamento e
arborização de parques, jardins e logradouros públicos;
- O planejamento, implementação e zelo pela conservação e manutenção
de parques, áreas de preservação ecológica e reservas biológicas
municipais;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
r-------------------------~-------------------------------------------------------
Chefe da Divisão de ReciclaÇjem - A fiscalização das questões ligadas ao meio ambiente, operacionalizando
MUNICíPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua OUu Macedo. 629 - Moreil'a Sales - PR. - CEP: 87370·000
CNI'.1 N." 76.2l7.025/0001-03- Fone (OJ--!'):15:32 8100 - Fa,,(OI-I) :1;):~28121
www.moreirasales.pr.gov.hr - E-mail: I-UlLwdil.,i":\iW!.:L.l:OIUJ2X
de Lixo meios para a sua preservação, nos aspectos relacionados com a
reciclagem ou industrialização do lixo urbano;
- Promover a limpeza pública, varrição, capinagem, bem como a
reciclagem e compostagem do lixo urbano;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
de
7. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo Atribuições
Secretário Municipal
Assistência Social
Diretor do Departamento
Administrativo
Chefe da Divisão de Habitação
Chefe da Divisão de Auxilio à
Documentação
Diretor do Departamento de Ação
Social
Chefe da Divisão
Planejamento Familiar
de - Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do
Planejamento Estratégico de Governo que estejam relacionados à
Secretaria;
- Promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da área;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Coordenar e supervisionar as ações de apoio comunitário tendo em vista
a Assistência Social, o direito dos integrantes da terceira idade e idoso e o
direito da pessoa com deficiência no âmbito do Município; I
- Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e
renda à população, através da formação de mão-de-obra e da integração I
empresa/escola.; :
- Emissão de relatórios de acompanhamento e avaliação de planos, I
programas e projetos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Coordenar a elaboração e a implementação da política habitacional
Municipal;
- Promoção e desenvolvimento de programas habitacionais;
- Planejar e fiscalizar a execução de conjuntos habitacionais de interesse
social;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Auxiliar os munícipes quanto à obtenção de documentação pessoal;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Executar ações de desenvolvimento social, prestando assessoria
técnico-administrativa ás entidades e instituições sócio-comunitárias e as
instâncias de gestão das políticas de proteção social, os conselhos, no
que se refere à organização e desenvolvimento de seus objetivos;
- Supervisionar e assessorar orientações sociais a indivíduos, grupos e
população em geral;
- Assessorar e orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos
sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no
atendimento e na defesa de seus direitos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
de - Proteger a familia e seus membros contra qualquer forma ou espécie de
violência ou discriminação, denunciando os casos de abusos às
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ESTADO DO PARAXÁ
RIJa 0110 i'\1ac~do,629 - ;\llJl'~il'aSedes - PR. - LEP: 87370-000
C'\I'.1 ,. " 76.2\ 7.02;)f()OO\ -0:3 - FOII(' (O 11 ):3.'1:l2 8\ ()O - Fax «() 11) :l.'):t! 1l\2\
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autoridades competentes, realizando acompanhamento e os devidos
encaminhamentos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento de Apoio
à Criança e ao Adolescente
Diretor do Departamento de Apoio
ao Idoso
- Fazer cumprir no Município as determinações do Estatuto da Criança e
do Adolescente;
- Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal quanto à
obrigatoriedade da matrícula e frequência no ensino fundamental;
- Propor medidas para ampliação ao atendimento das crianças em creches
e pré-escolas;
- Tomar medidas de controle, fiscalização e denúncia aos órgãos
competentes sobre a existência de trabalho infantil;
- Acompanhar e coordenar as atividades dos programas de apoio à
erradicação do trabalho infantil, bem como outros programas que visem ao
desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente;
- Agir com rigor aos casos de violência contra as crianças e adolescentes,
denunciando os agressores às autoridades competentes;
- Planejar atividades de lazer e esportes ás crianças e adolescentes, em
sintonia com a Secretaria respectiva;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
- Interagir e articular com órgãos da administração municipal e da !
sociedade para incluir nas suas políticas e ações a promoção dos direitos
do idoso e de sua integração à vida comunitária;
- Coordenar e organizar grupos de idosos;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Diretor do Departamento
Programas Sociais
de - Planejar, organizar e administrar benefícios e Programas Sociais;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. l
8. PROCURADORIA JURíDICA
Procurador Geral
Cargo Atribuições
- Prestar assessoria jurídica em todas as áreas de atividade do Poder
Público municipal, judicial e extrajudicialmente, sugerir e recomendar
providências para resguardar os interesses e dar segurança aos atos e
decisões da Administração;
- Acompanhar todos os processos administrativos e judiciais de interesse
da municipal idade, tomando as providências necessárias para bem curar
os Interesses da Administração;
- Postular em juízo em nome da Administração, com a propositura de
ações e apresentação de contestação; avaliar provas documentais e orais,
realizar audiências trabalhistas, cíveis e criminais. O acompanhamento
jurídico dos processos judiciais deve ocorrer em todas as instâncias e em I
todas as esferas, onde a Administração for ré. autora, assistente, opoente I
ou interessada de qualquer outra forma. I
- Ajuizamento e acompanhamento de execuções fiscais de interesse do
ente municipal e, em âmbito extrajudicial, mediar questões, assessorar
neqociações e, quando necessário, propor defesas e recursos aos órÇJãos I
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otro Macedo..629 - l\'IOl'eim Sules - PR. - CEP: 87370·000
C~ PJ N. " 76.2] 7.025/000 [·O:l - Fone (O 11):15:12 8100 - Fax(O-t-t) :{,')32 8J 21
www.moreirasales.pr.gov.br . E-mail: j)Jlllll~1O\...bUl.lli:Ll'(JmJil:
Diretor do
Administrativo
Departamento - Solicitar ao Chefe do Poder Executivo providências visando a promoção
de medidas tendentes a propiciar e manter a eficiência e bom
funcionamento da pasta;
- Promover a integração das unidades subordinadas, objetivando o
aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas;
- Receber, protocolar, encaminhar e arquivar documentos relativos à
pasta;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
competentes;
- Acompanhar processos administrativos externos em tramitação no
Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Secretarias de Estado
quando haja interesse da Administração municipal;
- Acompanhamento em processos administrativos instaurados pela
Câmara Legislativa Municipal quando haja interesse da Administração;
- Atuar e acompanhar em defesa do Município todos os processos
admínístratívos em tramítação no Minístério Públíco da Uníão em que a
Administração for parte interessada;
- Atuar e acompanhar em defesa do Munícípío todos os processos
admínistrativos em tramitação no Ministério da Fazenda, principalmente no
que se refere a parcelamentos, multas e demais pendências financeiras de
interesse da Administração;
- Analisar os contratos firmados pelo município, avaliando os riscos neles
envolvidos, com vistas a garantir segurança jurídica e lisura em todas as
relações jurídicas travadas entre o ente público e terceiros;
- Recomendar procedimentos internos de caráter preventivo com o escopo
de manter as atividades da Administração afinadas com os princípios que
regem a Administração Pública - princípio da legalidade; da publicidade;
da impessoal idade; da moralidade e da eficiência;
- Acompanhar e participar efetivamente de todos os procedimentos
licitatórios; elaborar modelos de contratos administrativos;
- Elaborar pareceres sempre que solicitado, principalmente quando
relacionados com a possibilidade de contratação direta; contratos
administrativos em andamento, requerimentos de funcionários, entre
outros;
- Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos relevantes;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
Chefe da Divisão de Atendimento - Promover o atendimento primário de munícipes ou outros servidores I
Juridico quanto aos assuntos relativos à pasta;
- Auxiliar o procurador jurídico no exercício de suas tarefas;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência.
9. ACESSORIA DE GABINETE
Cargo Atribuições I
Assessor de Gabinete - Coordenar a representação social e política do Prefeito;
- Assistir ao Prefeito em suas relacões político-administrativa com os
,
MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Ruu OUo Maet·dll. 629 - ~lmeira Sales - PR. - CEP: 8í3íO·OOO
C~PJ N." 76.217.02;;/000L·0:3- FOI1<' (01I)3;;:{211100 - Fa,,(OII) :3;;:!211121
www.moreirasales.pr.gov.hr - E-mail: IWJ!D::.!.L.u.:ill!.!l..:.L(·(IJ..!.L.1r
munícipes, órgãos e entidades públicas e privadas, associações de classe,
Legislativo Municipal e organismos estaduais e federais;
- Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito;
- Preparar e expedição da correspondência do Prefeito;
- Recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
- Transmissão e controle das ordens dele emanadas;
- Coordenação das ações dos demais órgãos da admínistração, as quais
farão a articulação entre as áreas afins e a comunidade, no que lhe é
pertinente;
- Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência
___________ J
-. 10. COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Cargo Atribuições
Controlador do Sistema de - Os objetivos, competência, atribuições e deveres, entre outros, do
Controle Interno Controlador do Sistema de Controle Interno são os especificados na
legislação pertinente, inclusive, na Lei Municipal nO 271, de 12 de
dezembro de 2005.