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norma nº 20/2015

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 20 / 2015
Date 2015-10-14
EmentaRevisa, nos termos do art. 5º, da Lei nº 397, de 26 de dezembro de 2008, o Plano de Ação integrante do plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales — PR. — CEP: 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 — F ax(044) 3532 8121
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: pmms(Q)visaonet.com.br
=D DD
LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2015
Data: 14 de outubro de 2015,
EMENTA: Revisa, nos termos do art.
5º da Lei n.º 397, de 26 de dezembro
de 2008, o Plano de Ação integrante
do Plano Diretor Municipal, e dá
outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:
Art. 1º O Plano de Ação, integrante do Plano Diretor
Municipal, instituído pela Lei n.º 397, de 26 de dezembro
de 2008, passa a vigorar com a redação constante do Anexo
desta Lei Complementar.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE.
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS E INDICADORES
ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS POR AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS
A elegibilidade das ações e projetos prioritários deu-se através de um intenso
debate dos problemas e potencialidades encontradas no território municipal, neste
processo de discussão os principais atores foram: Equipe Técnica Municipal,
Administração Municipal e fundamentalmente a população, em seus diversos
segmentos representativos.
Para definição do número de projetos prioritários adotou-se o critério de
estabelecer uma quantidade de ações para cada tema de intervenção,
considerando para tanto, um período de cinco anos.
Deve-se ressaltar que a listagem de ações e projetos apresentados a seguir
possui um número definido de Ações. Adotou-se está forma de apresentação das
ações selecionadas como prioritárias para os próximos cinco anos. As ações,
programas e projetos inclusos como prioritários para os próximos cinco anos
passarão a ser contempladas nas Diretrizes do Plano Diretor, LDO e Plano
Plurianual do Município de Moreira Sales.
AÇÕES E PROJETOS PRIORITÁRIOS
Inserção da economia de Moreira Sales ao Sistema de Produção
1. Plano de desenvolvimento econômico sustentável e sua implementação e
operacionalização junto ao sistema de planejamento e gestão municipal.
2. Atendimento técnico e capacitação dos proprietários rurais, por meio de
convênio com a EMATER e PMMS.
3. Aquisição de Máquinas e Equipamentos para a realização de locação de
terraços e execução de obras de conservação de solos.
4. Reativação do Programa de Inseminação Artificial.
Plano de Ação e Investimentos 1
EA
A;
8.
9.
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
Aquisição de Máquinas e Equipamentos destinados ao Pequeno Produtor,
através do fortalecimento da Patrulha Mecanizada Rural do Município.
Produção, distribuição e aquisição de sementes: café, exóticas, nativas,
frutíferas e ornamentais.
Aquisição de equipamentos para o setor da bacia leiteira do município.
Investimento e incentivo a piscicultura, visando à alternativa de renda.
Aquisição de sementes, agroquímicos e fertilizantes.
10. Investimento e incentivo a avicultura, como alternativa de renda.
Apoio à Industria e Comércio
- Ampliação da atuação nos programas de apoio a jovens e adultos que
queiram empreender.
2. Incentivar e Apoiar a Construção de Barracões Industriais no Município.
3. Promoção de cursos profissionalizantes, de capacitação e de qualificação.
Construção da Agência do trabalhador para melhor atendimento e
intermediação de mão de obra, seguro desemprego, captação de vagas de
trabalho, confecção de carteira de trabalho, Sala do Empreendedor e
Banco do Empreendedor.
Fortalecer as Ações do Banco do Empreendedor do Paraná e Sala do
Empreendedor, através da Agência do Trabalhador.
Apoio ao Setor do Turismo
Planejamento integrado do setor do turismo.
2. Promoção da imagem de Moreira Sales.
3. Incentivo à criação de corredores de biodiversidade entre rios e ribeirões
do Município.
Construção de Portal Temático - vias de acesso rodoviário.
Plano de Ação e Investimentos 2
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
Apoio a Educação: ações para os estabelecimentos de educação infantil -
Creches
. Capacitação dos profissionais que ocupam cargos de direção nas escolas;
. Capacitação dos profissionais administrativos e de serviços gerais;
. Construção, Reforma e Ampliação nas Escolas do Município;
Pp won a
Aquisição de sistema interno de som nas escolas municipais, bem como a
instalação de câmeras de monitoramento.
5. Capacitação e avaliação periódica dos professores e educadores da rede
de ensino local.
6. Informatização das bibliotecas das Escolas Municipais através do
Programa da Biblioteca Pública do Paraná / MEC.
7. Construção da casa do zelador na Escola Municipal Professora Leonilda
Obadowski Prado.
8. Articulação de ações das escolas locais com os pais dos alunos, Conselho
Tutelar e Ministério Público, para a redução da evasão escolar e dos
índices de reprovação.
9. Parceria com a Associação dos Acadêmicos do Município, através de
Apoio ao transporte dos alunos e Estudantes Universitários.
10. Formação continuada dos professores e educadores, com aperfeiçoamento
e reciclagem do quadro do magistério.
11.Ampliação dos programas de combate ao analfabetismo.
12.Ampliação do laboratório de informática existente e instalação de novos
laboratórios em cada escola do Município.
Cultura
1. Aquisição de Palco para a realização de diversas atividades no Município.
2. Elaboração de calendário com as diferentes festas tradicionais, culturais e
folclóricas do Município.
3. Realização de Festivais diversos e apoio a Eventos Culturais.
4. Realização da Exposales e Shows em comemoração ao aniversário de
Plano de Ação e Investimentos 3
E
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
emancipação Política do Município.
5. Ampliação da Casa da Cultura
Lazer / Recreação / Esportes
1. Participação dos alunos da rede de ensino e atletas locais nos eventos e
competições esportivas estudantis regionais e estaduais.
2. Construção e Reforma da Praça Esportiva no aglomerado rural isolado Vila
Gianello.
3. Aquisição de Terrenos para Expansão de Áreas de Lazer.
4. Implantação e manutenção de projetos e programas socioeducativo e de
rendimento esportivo, Municipal, Estadual ou Federal.
5. Construção e Manutenção de Pista de Skate, Bicicros, Pista de MotoCross e
Prova de Laço.
6. Estabelecimento de parceria com universidades regionais de educação Física
para utilização dos acadêmicos no Desenvolvimento das Atividades Esportivas no
Município.
7. Construção e Manutenção de Campos de Futebol Suíço e Society no
Município.
8. Implantação de Parques Infantil.
9. Treinamento e capacitação para profissionais de Educação Fisica e
funcionários do Departamento de Esportes.
10.Implantação de programas de orientação e prescrição esportivas a
comunidade.
11.Construção e Manutenção de Pista de Caminhada no Município.
12.Reforma e Adaptação dos Estádios Municipais da Sede e Distrito.
13.Construção de Quadras de Esportes Cobertas no Município.
14. Reforma e manutenção do Ginásio de Esportes da Sede e do Distrito Paraná
do Oeste e aquisição de equipamentos esportivos.
Saúde
EP Plano de Ação e Investimentos 4
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
1. Criação e operação de serviço municipal de ambulâncias dotado de
comunicação por rádio e telefonia celular.
2. Construção de Garagem das ambulâncias, com espaço exclusivo para a
realização de limpeza, higienização e desinfecção destes equipamentos.
3. Construção e Equipamentos para Clinica de reabilitação disponibilizando,
suporte terapêutico e profilático.
4. Reforma e Ampliação do Hospital Municipal.
5. Reforma e Ampliação dos Postos de Saúde.
6. Aquisição de Veículos para área da Saúde.
Assistência Social
1. Construção do Salão Comunitário na Comunidade Vila Belém.
2. Manutenção do Programa de Melhorias Habitacionais a famílias com
vulnerabilidade social.
3. Aquisição de ônibus para transporte de idosos do município.
4. Implantação do centro de convivência, visando atendimento ao idoso de
Moreira Sales.
5. Investimento na melhoria da Padaria Comunitária.
6. Viabilizar espaço para construção e implantação do Centro de Referencia de
Assistência Social - CRAS.
Segurança Pública
1. Construção da Sede do Conselho Tutelar.
2. Continuidade na modernização da Iluminação Pública no Município.
3. Iluminação dos logradouros e áreas problemáticas pela incidência de fatores
de risco, insegurança e violência.
4. Mobilização da comunidade para a criação de Conselhos Comunitários de
Segurança.
5. Investimento em sinalização na sede e no Distrito.
6. Formar e instituir efetivamente a Equipe Municipal de Defesa Civil.
LC Plano de Ação e Investimentos 5
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
Abastecimento Alimentar
1. Programa Aquisição Alimentar - Compra Direta
2. Implementação do Programa de Feiras do Produtor.
Política Habitacional
1. Regularização do Loteamento Vila São José.
2. Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais.
Abastecimento de Água
1. Sistema de Abastecimento de Água nas comunidades rurais
Drenagem
1. Construção de galerias de águas pluviais na Sede e Distrito de Paraná do
Oeste.
Pavimentação
1. Execução de obras de pavimentação - asfalto, implantação de meio-fio e
sarjetas nas vias urbanas e recape na sede municipal e Distrito.
2. Recuperação, readequação e cascalhamento das estradas rurais e
implantação de práticas conservacionistas.
3. Construção e Reformas de Pontes.
4. Construção de abrigos para passageiros do transporte rodoviário.
Limpeza Urbana / Disposição Final dos Resíduos / Saneamento
1. Implantação de sistema de segregação do entulho na origem.
A Plano de Ação e Investimentos 6
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
2. Programas de conscientização da importância da seleção e separação de
resíduos sólidos - coleta seletiva.
3. Incentivo à implantação de atividades de reciclagem de óleos vegetais no
Município.
4. Execução de obras no Aterro Sanitário, visando à construção de valas, tipo
trincheira.
5. Implantação de uma Central de Triagem e Compostagem.
6. Ampliação da Rede de Esgoto.
Telecomunicações
1. Expansão dos sistemas de telecomunicações.
2. Definição de instrumentos legais disciplinadores para implantação dos
diferentes sistemas de telecomunicações.
Cemitérios / Serviços Funerários
1. Plano de Controle Ambiental (IAP) e programas específicos de obras,
serviços, reformas e ampliação dos cemitérios municipais (sede e distrito Paraná
do Oeste).
2. Construir ossuário no Cemitério Municipal.
3. Sistema de recadastramento e loteamento do cemitério municipal (existente).
Política do Meio Ambiente
1. Treinamentos Básicos sobre recursos hídricos e manejo do solo.
2. Investimentos na Melhoria do Parque Ecológico do Município de Moreira
Sales.
3. Microbacias: proteção das nascentes que se encontram em processo de
degradação devido às atividades agropecuária, recuperação das matas ciliares e
execução de obras de conservação de solo.
4. Monitorar o funcionamento de qualquer atividade ilegal com relação ao Meio
LA Plano de Ação e Investimentos 7
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
Ambiente.
5. Instalação de um lavador comunitário de implementos agrícolas.
6. Perfuração de poços e construção de reservatórios para abastecedores
comunitários.
7. Preservação da cobertura vegetal do sistema viário, bem como dos espaços
públicos de lazer, incluindo as praças, parques, rotatórias, canteiros centrais das
avenidas e jardins, relocando as ocupações indevidas sobre os fundos de vales.
8. Revitalização da estrutura do Viveiro Municipal.
Ordenamento Territorial
1. Melhoria das condições de acessibilidade (ABNT — NBR 9050), reforçando
a centralidade e qualificando o espaço, abrangendo circulação e
estacionamento de veículos, ciclistas e pedestres.
2. Desenvolvimento de Plano Central de Circulação Viária para a sede
municipal e Distrito Paraná do Oeste
Institucional
1. Recadastramento do setor imobiliário do Município e a atualização da
planta de valores imobiliários.
2. Revisão do Código Tributário Municipal.
3. Adequação de todos os estabelecimentos públicos em relação à
acessibilidade das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais —
PPNE (ABNT — NBR 9050).
4. Reforma da Rodoviária Municipal.
5. Reforma Ampliação e Manutenção do Parque das Nações José Canezin.
Mobiliário / Veículos / Equipamentos
1. Aquisição de veículos leves e pesados, máquinas e implementos.
2. Aquisição de equipamentos, mobiliário e utensílios para o Departamento de
Plano de Ação e Investimentos 8
Plano Diretor Municipal (PDM)
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Educação e Cultura.
3. Aquisição de equipamentos (TV, DVD, etc.), equipamentos de informática.
4. Aquisição de equipamentos, máquinas e implementos para a patrulha
mecanizada e manutenção da patrulha mecanizada.
Todas as ações e projetos descritos acima estão discriminados na tabela
resumo em anexo, onde nesta estão contemplados os valores correspondentes a
cada e ação e projeto elencado como prioritário, distribuídos anualmente num
período de cinco anos, que corresponde à vigência do Plano de Ação e
Investimentos.
2 - ANÁLISE FINANCEIRA:
1) Receitas Arrecadadas de 2010 à 2014:
1.1) Receitas Próprias:
Entende-se como sendo receitas próprias, aquelas arrecadadas pelo Ente
destinadas às despesas de gastos correntes e de capital. No caso do Município
de Moreira Sales, foram analisadas as arrecadações das receitas tributárias,
econômicas, agropecuária, serviços e outras receitas correntes, no período de
2010 à 2014, consideradas as receitas próprias do Município.
1.1.1) Receitas Tributárias:
O município inicia a arrecadação no período, com grande relevância, haja
vista que o valor no ano de 2010 foi de R$ 1.243.999,52. No entanto, esse valor
teve um acréscimo ao longo dos anos de 2011, 2012, 2013, sendo que no ano de
2014 teve o maior índice de acréscimo superior a 120%, se comparado com o ano
de 2010.
Pa A Plano de Ação e Investimentos 9
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
GRÁFICO 01: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS DO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Receitas Tributárias
R$ 3.000.000,00
R$ 2.500.000,00
R$ 2.000.000,00
ResSURBUO 00 E Receitas Tributárias
R$ 1.000.000,00
| R$500.000,00
| R$-
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
O relatório contábil de execução orçamentária demonstra que, a receita
tributária, que teve grande relevância no ano de 2010, foi a de arrecadação com o
“Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais
sobre Imóveis” - ITBI, significando o sucesso dos negócios realizados no mercado
imobiliário do município. Em 2014 a maior arrecadação foi de “Receita Sobre
Serviços de Qualquer Natureza” - ISS, representando assim, um montante no
valor de R$ 920.099,03. Dessa forma a receita de ISS tornou-se a maior fonte de
receita do Município.
O Município orçou para o ano de 2015, a arrecadação com Receitas
Tributárias no valor de R$ 3.606.380,00, na qual, até a execução do mês de julho,
já conta com aproximadamente 60% arrecadado do valor orçado, demonstrando
então, o esforço da gestão tributária que está sendo feita por parte da
Administração Municipal.
1.1.2) Receitas Econômicas:
As Receitas de Contribuições Econômicas — RCE's, faz parte do montante de
Receitas de Contribuições, pois no total, além das RCE's, contam também com as
Receitas de Contribuições Sociais, que não podem ser destinadas à
LA Plano de Ação e Investimentos 10
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investimentos, pois tem o destino vinculado somente para o custeio do Regime
Próprio de Previdência Social, dos servidores públicos do Município.
GRÁFICO 02: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS CONTRIBUIÇÕES
ECONÔMICAS DO MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Receitas Econômicas
R$ 10.000,00
RS 9.000,00
R$ 8.000,00
RS 7.000,00
R$ 6.000,00
Rsinno, 06 m Receitas Econômicas
R$ 4.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$-
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
1.1.3) Receitas Patrimoniais:
São provenientes de arrecadação de Valores Mobiliários, com remuneração
de depósitos bancários. Essa remuneração é de aplicações de ativos de diversos
recursos vinculados, realizadas pela Fazenda Pública no sistema financeiro.
Essas receitas, mesmo não sendo uma das principais fontes de investimentos, se
gerenciada financeiramente de forma responsável, pode agregar muito ao
montante de receitas próprias municipais. No caso de Moreira Sales, nota-se o
amadurecimento da gestão financeira, com relação à investimentos em Fundos
de Renda Fixa.
HO Plano de Ação e Investimentos Edil
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
GRÁFICO 03: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS PATRIMONIAIS DO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Receitas Patrimoniais
| R$ 300.000,00
R$ 280.000,00
R$ 260.000,00
| R$240.000,00 |
| R$ 220.000,00
Pampas m Receitas Patrimoniais
| R$ 180.000,00
| R$ 160.000,00
| R$ 140.000,00
R$ 120.000,00
| R$ 100.000,00
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
1.1.4) Receitas Serviços:
Composta por Receitas de Serviços Financeiros, de Comunicações,
Administrativos, Agropecuários, de Preparação de Terras em Propriedades
Particulares, de Transporte, de Saúde, de Processamento de Dados,
Administrativos, Educacionais, de Fornecimento de Água e Demais Serviços, esta
receita evoluiu bastante ao longo do período.
Com a expressiva arrecadação em Demais Receitas de Serviços em 2014,
com relação aos outros anos do período, o Município orçou para o ano de 2015,
arrecadação no valor de R$ 323.455,00 onde, até a execução do mês de julho,
conta com aproximadamente 30% arrecadado do valor orçado para receitas de
serviços. Portanto, se a média de arrecadação durante o exercício de mantiver
nesse ritmo, o Município terá um déficit na execução orçamentária em
aproximadamente 50%.
Plano de Ação e Investimentos 12
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
GRÁFICO 04: COMPORTAMENTO DAS RECEITAS DE SERVIÇOS DO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
| Receitas de Serviços
| R$ 300.000,00
R$ 250.000,00
R$ 200.000,00
| R$ 150.000,00 Em Receitas de Serviços
| R$ 100.000,00
| R$50.000,00
| RS -
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
1.1.6) Outras Receitas Correntes:
Composta por Receitas de Multas e Juros de Mora, Indenizações e
Restituições, Receita da Dívida Ativa e Receitas Diversas, estas representam o
esforço que o Poder Executivo do município de Moreira Sales realizou no ano de
2014, através de uma eficiente Gestão Tributária, tendo em vista a receita
naquele ano.
É importante que, para efeitos de uma boa arrecadação destas receitas, a
municipalidade invista em fiscalização e em um eficiente programa tributário.
LE Plano de Ação e Investimentos 13
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
GRÁFICO 05: COMPORTAMENTO DAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES DO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Outras Receitas Correntes
| R$ 1.000.000,00
| R$ 900.000,00
R$ 800.000,00
| R$ 700.000,00
| R$600.000,00
RS SUDO m Outras Receitas Correntes
R$ 400.000,00
R$ 300.000,00
R$ 200.000,00
R$ 100.000,00
RS-
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
1.2) Transferências Correntes - Constitucionais e Legais:
As transferências correntes, são transferências constitucionais e legais onde,
verificou-se que no Município de Moreira Sales, que estas receitas evoluíram
constantemente no período de 2010 a 2014.
A transferência da União para o Município, como cota parte do Fundo de
Participação dos Municípios — FPM contribuiu significativamente para o
crescimento no período, sendo a receita mais relevante para investimentos.
O Estado também teve participação importante na evolução na arrecadação
das transferências correntes do Município de Moreira Sales, com as
transferências das cotas partes do ICMS onde, o valor arrecadado em 2010 foi de
R$ 4.031.755,76 e, em 2014 o valor desta receita foi de R$ 5.740.800,12.
Plano de Ação e Investimentos 14
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
GRÁFICO 06: COMPORTAMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
Tranferências Correntes Líquida
R$ 25.000.000,00
R$ 20.000.000,00
R$ 15.000.000,00
m Tranferências Correntes
R$ 10.000.000,00 Líquida
| R$ 5.000.000,00 -
R$ -
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
As transferências de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEB foi de grande
importância para a arrecadação do Município e evoluiu em todo o período,
passando de R$ 2.451.567,41 em 2010 para R$ 3.986.745,59 em 2014.
Portanto, as Transferências no âmbito Intergovernamental, seguidas das de
Convênios, são as maiores fontes de investimentos dos municípios e, no caso do
município de Moreira Sales, as transferências correntes tiveram aumento de
aproximadamente 55,00% durante o período entre 2010 e 2014.
2) Despesas c/ Investimentos Executadas de 2010 à 2014:
O Município de Moreira Sales obedecendo aos limites dos gastos com
despesas vinculadas exigidas por lei, e utilizando-se do aumento de receitas no
período, realizou os pagamentos das despesas com encargos e amortizações.
As despesas com investimentos realizadas, demonstradas pelas informações
contábeis e financeiras coletadas, revela que o município realizou investimentos
com operações de crédito, transferências voluntárias e, inclusive através de
recursos próprios, no valor total de R$ 13.958.157,60. O gráfico abaixo revela os
investimentos com recursos próprios no período:
Plano de Ação e Investimentos 15
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
GRÁFICO 07: DESPESAS COM INVESTIMENTOS EXECUTADAS PELO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
| Despesas com Investimentos
| R$ 5.000.000,00
| R$4.500.000,00
| R$4.000.000,00
| R$ 3.500.000,00
| R$ 3.000.000,00 - :
R$ 2.500.000,00 E Despesas com
R$ 2.000.000,00 Investimentos
| R$ 1.500.000,00
R$ 1.000.000,00 É
R$ 500.000,00
o
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
O Município contou com liberação de operações de crédito, transferências de
convênios e transferências voluntárias, responsáveis pelo total dos investimentos
realizados no período de 2010 a 2014, sendo que no ano de 2014 o Município
obteve um financiamento no valor de R$ 1.424.533,88. O gráfico abaixo
demonstra as arrecadações com receitas de operações de crédito e
transferências de convênios no período:
Plano de Ação e Investimentos 16
——
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
GRÁFICO 08: DESPESAS COM INVESTIMENTOS EXECUTADAS PELO
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
R$ 10.000.000,00 +”
| R$ 1.000.000,00 1
R$ 100.000,00 |”
R$ 10.000,00 +
m Receitas de Capital
RS 1.000,00
& Transferências de
R$ 100,00 dá Convênios
R$ 10,00
R$1,00 +
2010 2011 2012 2013 2014
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - Paraná
3) CAPACIDADE DE INVESTIMENTOS DE 2015 À 2019:
3.1) Investimentos através de Receitas Próprias e Transferências Correntes /
Recursos Próprios (excluídas as Transferências de Convênios):
Diante da evolução da arrecadação do Município de Moreira Sales, realizada
do ano de 2010 a 2014, projetou-se que ao final do exercício de 2019, a
arrecadação municipal poderá ter um aumento nominal de aproximadamente
30%.
Há a estimativa de aumento constante nos repasses de transferências
correntes, observando que esse aumento não depende somente de repasses da
União e do Estado, bem como também de uma eficiente Gestão do Poder
Executivo Municipal, principalmente no âmbito de receitas que são de exclusiva
competência de sua arrecadação.
Plano de Ação e Investimentos 17
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
Por ser a transferência de recursos do Fundo de Participação Municipal
(FPM), a principal fonte para que os municípios realizem seus investimentos,
criou-se principalmente pelos municípios de pequeno porte (menos de 50.000
habitantes), uma grande dependência destas transferências onde, havendo
redução no repasse destas, os municípios ficam com os pagamentos de suas
despesas comprometidos, principalmente no âmbito de realizações de
investimentos.
No caso do Município de Moreira Sales, a transferência da cota-parte do
ICMS, poderá ter um aumento se ocorrer investimentos com criação e ampliação
do parque industrial - com a criação de pequenas, médias e grandes empresas. É
importante salientar que nosso Município está em grande expansão na área de
Avicultura com a instalação de diversos Aviários e Matrizeiros, levados em
consideração como proposta de desenvolvimento Agroindustrial, gerando
emprego e renda, havendo assim, aumento no fluxo comercial do Município.
3.2) Investimentos através de contratações de Operações de Créditos
Internas:
Realizou-se uma estimativa para contratações de operações de crédito -
financiamento a longo prazo, para que o Município execute suas prioridades
elencadas ao longo do período.
O Município obedecendo aos limites legais e assim, atendendo ao disposto
no 8 1º do art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e a Resolução do
Senado Federal nº 43, de 26/12/01 que permitem as contratações de operações
de créditos com base na Receita Corrente Líquida - RCL de cada exercício móvel,
observando então a capacidade de pagamento (11,5% da RCL) dos encargos e
amortizações e a capacidade de endividamento (16% da RCL), terá recursos
provenientes de operações de créditos, que serão utilizados na realização de
investimentos necessários, onde estes investimentos deverão estar previstos no
Orçamento Anual com os devidos valores, nas Diretrizes Orçamentárias e no
Plano Plurianual, bem como propostos no Plano de Ações e Investimentos,
conforme o Plano Diretor Municipal.
Plano de Ação e Investimentos 18
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
3.3) Investimentos através de Transferências de Convênios / Transferências
Voluntárias:
Destinou-se que o Poder Executivo de Moreira Sales irá captar recursos com
outros Entes da Federação, através de Transferências Voluntárias onde, estas
serão representadas pelo montante total de R$ 5.825.500,00.
3.4) Considerações Finais:
O Município de Moreira Sales realizará investimentos conforme sua
arrecadação, e a tabela abaixo demonstra o detalhamento desses investimentos
em seus valores, considerando os dispêndios das dívidas, com encargos e
amortizações.
TABELA 03: DETALHAMENTO
PREVISÃO DE RECEITAS
Receitas Próprias a Arrecadar
(Receitas Próprias Arrecadadas
(Tributárias + Econômicas” +
Agropecuárias + Industriais +
Serviços + Outras Receitas
Correntes)
4.873.364,00 | R$ 5.360.700,40 | R$ 5.628.735,42 | R$ 5.910.172,19| RS 6.205.680,80
Transferências Correntes a
|Arrecadar Líquidas (Transferências
24.796.382,00 | R$ 27.276.020,20 | R$ 28.639.821,21 | R$ 30.071.812,27 31.575.402,88
Legais e Constitucionais)
Receitas de Capital a Arrecadar
(Somente operações de
créditos/financiamentos à serem 1.550.000,00 | R$ 1.650.000,00 | R$ 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00
contratadas)
1
765.000,00 | R$ 918.000,00 | R$ 1.100.000,00 1.300.000,00 1.600.000,00
Transferências de Convênios
(Somente para investimentos)
PREVISÃO DE INVESTIMENTOS
Investimentos com 2% das
Receitas Próprias
Investimentos com 3% das
Transferências Correntes
Investimentos com Receitas de
Operações de Crédito
Investimentos com Receitas de
Convênios
TOTAL DE INVESTIMENTOS
ANUAL 3.156.358,74 R$ 3.493.494,61 R$ 3.771.769,34 R$ 4.120.357,81 4.571.375,70
97.467,28 | R$ 107.214,01] R$ 112.574,71 118.203,44 124.113,62
743.891,46] R$ 818.280,61 | R$ 859.194,64 902.154,37 947.262,09
1.550.000,00 | R$ 1.650.000,00 | R$ 1.700.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00
sal!
765.000,00 | R$ 918.000,00 | R$ 1.100.000,00 1.300.000,00 1.600.000,00
TOTAL DE
INVESTIMENTOS
PREVISTOS NO PERÍODO
DE 2015 À 2019
R$ 19.113.356,21
Fonte: Prefeitura Municipal de Moreira Sales - PR os valores orçados para o ano de 2015.
Portanto, para os próximos cinco anos, também com base nos itens 3.1,3.2 e
Plano de Ação e Investimentos 19
Plano Diretor Municipal (PDM)
Moreira Sales - PR
3.3 acima, estima-se que o município de Moreira Sales realizará investimentos no
montante total de R$ 19.113356,21, durante o período de 2015 a 2019.
ZA Plano de Ação e Investimentos 20
ITEM AÇÕES E/OU PROJETOS PRIORITÁRIOS Earadio (R$) 2015 2016 2017 od
E PALA.
Projetos Prioritários voltados ao Sistema de Produção
Plano de desenvolvimento econômico sustentável e sua implementação e
1 operacionalização junto ao sistema de planejamento e gestão muni al 130.000,00 20.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Atendimento técnico e capacitação dos proprietários rurais, por meio de
2 convênio com a EMATER e PMMS 62.000,00 8.000,00 12.000,00 12.000,00 15.000,00 15.000,00
Aquisição de Maquinas e Equipamentos para a realização de locação de
a terraços e execução de obras de conservação de solos 440,000,09 120.000,00 80:000,00)
4 -|Reativação do Programa de Inseminação Artificial 100.000,00 20.000,00 20.000,00
Aquisição de Máquinas e Equipamentos destinados ao Pequeno Produtor,
5 através do fortalecimento da Patrulha Mecanizada Rural do Município RoO.000,00 amono;oa tá 180.000,00
Produção, distribuição e aquisição de sementes: café, exóticas, nativas,
6 utiferas o smamEntáis 165.000,00 30.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00
7 | |Aquisição de equipamentos para o setor da bacia leiteira do município 335.000,00 20.000,00) 75.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00
8 | |Investimento e incentivo a piscicultura, visando a alternativa de renda 110.000,0 10.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00 25.000,00
O
.000,00
230.000,00
-000,00
0
35.000,0! 35.000,00
1)
[10 | Investimento e incentivo a avicultura, como alternativa de renda 195.000,0! 25.000,00 30.000,0! 40.000,00
Do Sub-total 2.367.000,0! 338.000,00 427.000,00 482.000,00 550.000,00 570.000,00
Projetos Prioritários Indústria e Comércio
4 iilica im atuação nos programas de apoio a jovens e adultos que queiram 25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
2 Incentivar e Apoiar a Construção de Barracões Industriais no Município 734.075,70 0,00 0,00 90.000,00 350.000,00
3 |Promoção de cursos profissionalizantes, de capacitação e qualificação 25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Construção da Agência do trabalhador para melhor atendimento e intermediação
4 —|de mão de obra, seguro desemprego, captação de vagas de trabalho, confecção 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
de carteira de trabalho, Sala do Empreendedor e Banco do Empreendedor
Fortalecer as Ações do Banco do Empreendedor do Paraná e Sala do
EN Empreendedor, através da Agência do Trabalhador. 20.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Sub-total 1.204.075,70 414.000,00 14.000,00 104.000,00 364.000,00 308.075,70
Projetos Prioritários voltados ao Setor do Turismo
1 Planejamento integrado do setor do turismo 25.000,00 5.000,00 5.000,00
| 2 |Promoção da imagem de Moreira Sales 90.000,00 15.000,00 15.000,00
3 eee à criação de corredores de biodiversidade entre rios e ribeirões do 10.000,00 0,00 10.000,00 [00
4 |Construção de Portal Temático - vias de acesso rodoviário 150.000,00 150.000,00
Sub-total 275.000,00 35.000,00 170.000,00
Projetos Prioritários voltados a Educação
I 15.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1 Capacitação dos profissionais que ocupam cargos de direção nas escolas
Z
ITEM AÇÕES E/OU PROJETOS PRIORITÁRIOS
Capacitação dos profissionais administrativos e de serviços gerais
Construção, Reforma e Ampliação nas Escolas do Município
Aquisição de sistema interno de som nas escolas muni
instalação de câmeras de monitoramento
bem como a
ipais,
custTO
E IRS) 2015 2016 2017 2018 2019
15.000,00) 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
496.557,81 30.000,00 90.000,00 166.557,81 150.000,00
5.000,00
25.000,00 30.000,00
Capacitação e avaliação periódica dos professores e educadores da rede de
ensino local
Informatização das bibliotecas das Escolas Municipais através do Programa da
ioteca Pública do Paraná / MEC
Construção da casa do zelador na Escola Municipal
Obadowski Prado
Articulação de ações das escolas locais com os pais dos alunos, Conselho
Tutelar e Ministério Público, para a redução da evasão escolar e dos índices
de reprovação
Professora Leonilda
12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00
6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
100.000,00 d É 0,00
5.000,00 5.000,00
Parceria com a Associação dos Acadêmicos do Municipio, através de Apoio
ao transporte dos alunos e Estudantes Universitários
-
a[=| = [=[= [a |efol
45.000,00
45.000,00 45.000,00 90.000,00 90.000,00
Formação continuada dos professores e educadores, com aperfeiçoamento e
cidlaremidotladiaida meaisTéro 13.800,00 13.800,00 13.800,00 13.800,00 13.800,00
Ampliação dos programas de combate ao analfabetismo 15.000,00 15.000,00) 15.000,00 15.000,00 15.000,00
12 Ampliação do laboratório de informática existente e instalação de novos 15.000,00 50.000,00 15.000,00 50.000,00 50.000,00
laboratórios em cada escola do Munic
Sub-total
297.800,00 237.800,00 434.357,81 397.800,00
1.520.557,81 152.800,00
Projetos Prioritários voltados a Cultura
1 Aquisição de Palco para a realização de diversas atividades no Município
2500000] 2000400] om] om
2 Elaboração de calendário com as diferentes festas tradicionais, culturais e
folclóricas do Município
| 3 | Realização de Festivais diversos e apoio a Eventos Culturais
Realização da Exposales e Shows em comemoração ao aniversário de
emancipação Política do Município
| 5 | Ampliação da casa da Cultura
Sub-total
Projetos Prioritários voltados ao Lazer / Recreação / Esportes
Participação dos alunos da rede de ensino e atletas locais nos eventos e
competições esportivas estudantis regionais e estaduais
3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
20.000,00) 20.000,00 20.000,00 20.000,00) 20.000,00
0,00 110.000,00 110.000,00 120.000,00 150.000,00
100.000,00
490.000,00
150.000,00 0,00 90.000,00 60.000,00) 000 | 000
23.000,00
800.000,00
248.000,00 213.000,00 143.000,00 173.000,00
30.000,00 30.000,00
120.000,00
20.000,00 20.000,00 20.000,00
Construção e Reforma da Praça Esportiva no aglomerado rural isolado Vila
Gianello
Aquisição de Terrenos para Expansão de Áreas de Lazer
Implantação e manutenção de projetos e programas socioeducativo e de
rendimento esportivo, Municipal, Estadual ou Federal.
215.000,00
158.000,00 0,00 0,00
190.000,00 20.000,00
90.000,00
100.000,00
58.000,00 100.000,00
60.000,00] 60.000,00
Dad
25.000,00 25.000,00
ITEM AÇÕES E/OU PROJETOS PRIORITÁRIOS To R$) 2015 2016 2017 2018 2019
MALA
5 Construção e Manutenção de Pista de Skate, Bicicros, Pista de MotoCross e 42000000 gi
Prova de Laço. .000, .000,00 80.000,00
Estabelecimento de parceria com universidades regionais de educação Física
6 40.000,00 40.000,00
7 Construção e Manutenção de Campos de Futebol Suíço e Society no
Município 0,00) 0,00
8 Implantação de Parques Infantil 15.000,00 20.000,00
9 Treinamento e capacitação para profissionais de Educação Física e
funcionários do Departamento De Esportes. 25100000 25 0gaDo
Implantação de programas de orientação e prescrição esportivas a
10 k
comunidade. 5.000,00 20:00:00)
11 Construção e Manutenção de Pista de Caminhada no Município 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
12 Reforma e Adaptação dos Estadios Municipais da Sede e Distrito 30.000,00 100.000,00 100.000,00 120.000,00
13 Construção de Quadras de Esportes Cobertas no Município 380.000,00 0,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00 180.000,00
Reforma e manutenção do Ginásio de Esportes da Sede e do Distrito e
14 isição de equipamentos esportivos 220.000,00 20.000,00 20.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00
Sub-total 2.368.000,00 185.000,00 240.000,00 665.000,00 543.000,00 735.000,00
Projetos Prioritários voltados a Saúde
4 Criação e operação de serviço municipal de ambulâncias dotado de 25.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
comunicação por rádio e telefonia celular
Construção de Garagem das ambulâncias, com espaço exclusivo para a
realização de limpeza, higienização e desinfecção destes equipamentos
Construção e Equipamentos para Clinica de reabilitação disponibilizando,
suporte terapêutico e profilático
Reforma e Ampliação do Hospital Municipal
Reforma e Ampliação do Posto de Saúde
Aquisição de Veículos para àrea da Saúde
Sub-total
Projetos
Prioritários voltados a Assistência Social
j
Construção do Salão Comunitário na Comunidade Vila Belém.
Manutenção do Programa de Melhorias Habitacionais a famílias com
vulnerabilidade social.
Aquisição de ônibus para transporte de idosos do município.
2
3
4
Implantação do centro de convivência, visando atendimento ao idoso de
Moreira Sales.
120.000,00 100.000,00 0,00] 000]
0,00] 120.000,00 100.000,00 0,00] 000
0,00 0,00 90.000,00 90.000,00) 0,00]
5.000,00] 435.000,00 345.000,00) 95.000,00 5.000,00
25.000,00
30.000,00
25.000,00 25.000,00
80.000,00
0,00
0,00 160.000,00] 0,00)
0,00
90.000,00 50.000,00 50.000,00
AÇÕES E/OU PROJETOS PRIORITÁRIOS RS sa
35.000,00) 0,00
0,00 120.000,00
275.000,00
100.000,00
300.000,00
Iluminação dos logradouros e áreas problemáticas pela incidência de fatores
E à sé CE 100.000,00
de risco, insegurança e violência
ização da comunidade para a criação de Conselhos Comunitários de 15.000,00 5.000,00
Segurança
115.000,00 15.000,00 25.000,00 25.000,00
10.000,00 1.500,00]
640.000,00 391.500,00
Projetos Prioritários voltados ao Abastecimento Alimentar
1 Programa Aquisição Alimentar - Compra Direta 225.000,00 0,00
2 Implementação do Programa de Feiras do Produtor 25.000,00 5.000,00) É À 5.000,00
Sub-total [| 250.000,00] 5.000,00 25.000,00 40.000,00 85.000,00) 95.000,00
Projetos Prioritários voltados a Política Habitacional
EM Aquisição de terrenos e construção de unidades habitacionais 120.000,0 0,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
Sub-total 200.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00) 0,00] 120.000,00
Projetos Prioritários voltados ao Abastecimento de Água
| 1 |] Sistema de Abastecimento de Água nas comunidades rurais 125.000,00 25.000,00 50.000,00 50.000,00
MN 125.000,00 25.000,00 50.000,00 50.000,00
Projetos Prioritários voltados a Drenagem
=. de galerias de águas pluviais na Sede e Distrito de Paraná do 200.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Sub-total 200.000,00 60.000,00 80.000,00 20.000,00 20.000,0 20.000,00
Execução de obras de pavimentação - asfalto, implantação de meio-fio e
sarietas nas vis dibahas é fecape ná sedemúnicpale Distrito. 2.205.000,00 900.000,00 300.000,00 285.000,00 360.000,00 360.000,00
Recuperação, readequação e cascalhamento das estradas rurais e
implantação de práticas conservacionistas k 24.058,74 80.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
269.000,00 45.000,00 44.000,00 60.000,00 60.000,00 60.000,0!
60.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00
AÇÕES E/OU PROJETOS PRIORITÁRIOS
520.000,00
989.058,74
2.000,00)
6.000,00)
Implantação de sistema de segregação do entulho na origem
Programas de conscientização da importância da seleção e separação de
resíduos sólidos - coleta seletiva
Incentivo à implantação de atividades de reciclagem de óleos vegetais no
Município
Execução de obras no Aterro Sanitário, visando a construção de valas, tipo
trincheira
Implantação de uma Central de Triagem e Compostagem
Ampliação da Rede de Esgoto
Sub-total
3.000,00)
0,00
0,00 160.000,00
0,00 50.000,00
11.000,00 244.000,00
10.000,00
Expansão dos sistemas de telecomunicações
Definição de instrumentos legais disciplinadores para implantação dos
diferentes sistemas de telecomunicações
Sub-total 10.000,00
Projetos Prioritários voltados aos Serviços Funerários
Plano de Controle Ambiental (IAP) e programas específicos de obras,
serviços, reformas e ampliação dos cemitérios municipais (sede e distrito)
Construir ossuário no Cemitério Municipal 50.000,00] 0,00) 25.000,00
6.000,00 6.000,00
41.000,00 66.000,00
4.000,00 4.000,00
Investimentos na Melhoria do Parque Ecológico do Município de Moreira Sales [00 133.294,61
Microbacias: proteção das nascentes que se encontram em processo de
degradação devido às atividades agropecuária, recuperação das matas 225.000,00 30.000,00) 35.000,00
ciliares e execução de obras de conservação do solo
Monitorar o funcionamento de qualquer atividade ilegal com relação ao Meio 25.000,00 5.000,00 5.000,00
Ambiente
30.000,00 30.000,00 0,00
Instalação de um lavador comunitário de implementos agrícolas
650.000,00 100.000,00
35.000,00
25.000,00
Sistema de recadastramento e loteamento do cemitério municipal (existente)
Sub-total 60.000,00
Prioritários voltados a Politica do Meio Ambiente
Treinamentos Básicos sobre recursos hídricos e manejo do solo
4.000,00
83.069,34 0,00
40.000,00
Perfuração de poços e construção de reservatórios para abastecedores
comunitários
150.000,00 350.000,00
ITEM AÇÕES E/OU PROJETOS PRIORITÁRIOS gd 2016 2017
Preservação da cobertura vegetal do sistema viário, bem como dos espaços
públicos de lazer, incluindo as praças, parques, rotatórias, canteiros centrais
7 das avenidas e jardins, relocando as ocupações indevidas sobre os fundos de se-n00,00 10:000,00 10.000,00 10.000,00
vales
| 8 | Revitalização da estrutura do Viveiro Municipal 130.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00
DO] Sub-total 1.346.363,95 49.000,00 332.294,61 207.069,34 279.000,00
Projetos Prioritários voltados ao Ordenamento Territorial
Melhoria das condições de acessibilidade (ABNT — NBR 9050), reforçando a
centralidade e qualificando o espaço, abrangendo circulação e 125.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00
estacionamento de veículos, ciclistas e pedestres
2 Desenvolvimento de Plano Central de Circulação Viária para a sede municipal 15.000,00 0,00 0:00 nie
e Distrito. | E
Sub-total 140.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00
Projetos Prioritários voltados à área Institucional
EN Epa pe imobiliário do Município e a atualização da planta 7.000,00 8.400,00 9.400,00 11.000,00 12.000,00
| 2 | Revisão do Código Tributário Municipal 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
Adequação de todos os estabelecimentos públicos em relação à
3 acessibilidade das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais —- PPNE 20.000,00) 20.000,00 20.000,00 20.000,00
(ABNT — NBR 9050)
4 Reforma da Rodoviária Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00
| 5 | Reforma, Ampliação e Manutenção do Parque das Nações José Canezin 20.000,00 50.000,00 70.000,00 70.000,00
[| Subtotal 47.000,00 79.400,00 101.000,00 102.000,00
Projetos Prioritários voltados ao Mobiliário / Veículos / Equipamentos
Aquisição de veículos leves e pesados, maquinas e implementos
Aquisição de equipamentos, mobiliário e utensílios para o Departamento de
Educação e Cultura
Aquisição de equipamentos (TV, DVD, etc.), equipamentos de informática
Aquisição de equipamentos, máquinas e implementos para a patrulha 1.035.000,00
mecanizada e manutenção da patrulha mecanizada O
1.565.000,00 305.000,00
PREVISÃO DE INVESTIMENTOS 19.113.356,20] 3.156.358,74]
FIBARE
3.493.494,61 4.120.357,81) 4.571.375,70
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. — CEP; 87370-000
CNPJ N. º 76.217.025/0001-03 — Fone (044)3532 8100 - Fax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
RESOLUÇÃO Nº 001/2015
DATA: 11/09/2015
Aprova o Novo Plano de Ação e Investimentos, do
Município de Moreira Sales- PR., para os anos de 2015 a
2019.
O conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural - COMDUR de
Moreira Sales, na forma do artigo 191 da Lei Municipal 397/2008 de 26 de dezembro
de 2008, resolve:
Artigo 1º - Fica aprovado o Novo Plano de Ação e Investimentos do Plano Direto do
Município de Moreira Sales, contendo as Ações e Investimentos para os próximos
cinco anos (2015 a 2019).
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Moreira Sales — Pr., em 11 de setembro de 2015.
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— CONSELHO MUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO
URBANO E RURAL DE MOREIRA SALES
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Audiência Pública 001/2015 10 de Setembro
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