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norma nº 781/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 781 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaEstabelece a inclusão dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da educação privada em Grupo Prioritário do Plano de Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a Covid-19, no âmbito do Município de Moreira Sales, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitura(i smoreirasales.prgov.br
LEI Nº 781/2021
Data: 09 de junho de 2021
EMENTA: Estabelece a inclusão dos
professores e funcionários dos
estabelecimentos públicos e privados
da educação básica em Grupo
Prioritário do Plano de
Operacionalização da Campanha de
Vacinação contra a COVID-19 no
âmbito do Município de Moreira
Sales, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 4º. Ficam incluídos os professores e
funcionários dos estabelecimentos públicos e privados da
educação básica em grupo prioritário do plano de
operacionalização da Campanha de Vacinação contra a
COVID-19 do Município de Moreira Sales.
Parágrafo único. Entende-se como professores e
funcionários da educação básica, para efeito do disposto
no caput deste artigo, os profissionais que exercem suas
atividades em estabelecimentos de educação infantil
(creches e pré-escolas), ensino fundamental, ensino
médio, ensino profissionalizante e educação de jovens e
adultos.
Art. 2º. A Administração Municipal promoverá as
alterações que se fizerem necessárias no Plano de
Operacionalização da Campanha de Vacinação contra a
COVID-19.
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
ues.pr.gov.br
e-mail: pref
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ,
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE
E UM.

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