norma nº 221/1990

[Prefeitura do Município de Moreira Sales |
Estado do Paraná
===: Rua Maria Ferreira da Cruz, 550 - Fones (0449) 32-1240 - 82-1241 - CGC 76217025/0001-08
oe is LEI Nº221/00
DATAf=04/JULHO, e
SÚMULAS» RATIFICA LEIS DE INCENTIVOS FIS=
CAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTA
DO DO FARANÁ, AFROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEIte
ARTIGO 1º)» De conformidade com o artigo 41 dos Atos das Disposições +.
Constitucionais Transitórias, ficam ratificadas as seguintes
Leis:029/79, de 03 de maio de 1.979, 031/79, de 27 de junho?
de 1.979, 018/80, de 27 de novembro de 1.980, 070/83, de 08º
de desembro de 1.983, no seu artigo 2º, Lei 165/88, de 07 de
desembro de 1,988,
ARTIGO 2º)» Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ARTIGO 3º)» Revogam-se as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORE
RA SALES, ESTADO DO PARANÁ, AOS 04 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 1990.
EDVALDO PEREIRA CARREIRO
PREFEITO MUNICIPAL