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norma nº 786/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 786 / 2021
Date 2021-07-19
EmentaInstitui a Semana do Idoso no Município de Moreira Sales/PR e dá outras providências.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeitura moveirasales pregos b
LEI Nº 786/2021
Data: 19 de julho de 2021
EMENTA: Institui a Semana do Idoso
no Município de Moreira Sales/PR e
dá outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO D
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
LEI:
LE
Art. 1º. Fica instituída a “Semana do Idoso” no
Município de Moreira Sales a ser comemorada na s
coincidir com o dia 1º de outubro, Dia Internaci
Idoso.
nana que
onal do
Parágrafo único. A "Semana do Idoso"
anualmente e integrar o calendário oficial
Município.
Art. 2º. A "Semana do Idoso" será direcior
desenvolvimento de temas de interesse da terceira
priorizando atividades nas áreas da cultura,
lazer, saúde, educação, legislação, promc
assistência social, enfatizando, além desses,
assuntos relacionados aos interessados.
Art. 3º Fica autorizada, na
realização de eventos em comemoração a
tais como:
I - Homenagem as instituições e
destacam pela promoção do Idoso no Municír
Sales;
II - Promover encontros e fóruns de debates com
temas de relevância social tendo como foco centra
idoso;
III - Promover concursos, oficinas temáticas
cursos, atividades médicas, exames laboratoris
que promovam o idoso;
r
is e af
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANA
Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www.moreirasales.pr.gov.br
e-mail: preteitura(o moceirasal
IV - Atividades que estimulem e valorizem a prática
esportiva, atividades físicas e mentais, como fator de
proteção de saúde e bem estar, resgatando a auto estima
para melhor convívio social do idoso;
V - Conscientizar o idoso de sua importância, como
fonte de experiências e importante papel na construção de
uma sociedade com maior qualidade de vida;
VI - campanhas de conscientização aos diversos
segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva
importância do idoso;
VII - Promover parceiras entre o poder público e
entidades privadas com a finalidade de atender aos
objetivos propostos nesta lei;
VIII - Outras iniciativas que visem à promoção e
valorização do idoso na sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E
UM.
Fls. 2

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