| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 786 / 2021 |
| Date | 2021-07-19 |
| Ementa | Institui a Semana do Idoso no Município de Moreira Sales/PR e dá outras providências. |
| native_id | 830 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeitura moveirasales pregos b LEI Nº 786/2021 Data: 19 de julho de 2021 EMENTA: Institui a Semana do Idoso no Município de Moreira Sales/PR e dá outras providências: A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO D APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A LEI: LE Art. 1º. Fica instituída a “Semana do Idoso” no Município de Moreira Sales a ser comemorada na s coincidir com o dia 1º de outubro, Dia Internaci Idoso. nana que onal do Parágrafo único. A "Semana do Idoso" anualmente e integrar o calendário oficial Município. Art. 2º. A "Semana do Idoso" será direcior desenvolvimento de temas de interesse da terceira priorizando atividades nas áreas da cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promc assistência social, enfatizando, além desses, assuntos relacionados aos interessados. Art. 3º Fica autorizada, na realização de eventos em comemoração a tais como: I - Homenagem as instituições e destacam pela promoção do Idoso no Municír Sales; II - Promover encontros e fóruns de debates com temas de relevância social tendo como foco centra idoso; III - Promover concursos, oficinas temáticas cursos, atividades médicas, exames laboratoris que promovam o idoso; r is e af MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANA Rua Otto Macedo, nº 629. CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www.moreirasales.pr.gov.br e-mail: preteitura(o moceirasal IV - Atividades que estimulem e valorizem a prática esportiva, atividades físicas e mentais, como fator de proteção de saúde e bem estar, resgatando a auto estima para melhor convívio social do idoso; V - Conscientizar o idoso de sua importância, como fonte de experiências e importante papel na construção de uma sociedade com maior qualidade de vida; VI - campanhas de conscientização aos diversos segmentos da sociedade sobre o papel e a respectiva importância do idoso; VII - Promover parceiras entre o poder público e entidades privadas com a finalidade de atender aos objetivos propostos nesta lei; VIII - Outras iniciativas que visem à promoção e valorização do idoso na sociedade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-PARANÁ AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E UM. Fls. 2