| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 2021 |
| Date | 2021-11-04 |
| Ementa | Cria Créditos Adicionais Especial, no Orçamento Programa de 2021, por Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício de 2020, de fontes de recursos vinculados, no valor de R$ 105.466,37 ( cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), para execução de despesas da Lei nº 14.017 , de 29/06/2020. |
| native_id | 838 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo. nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeituraío mo LEI Nº 794/2021 Data: 04 de novembro de 2021 EMENTA: Cria Créditos Adicionais Especial, no Orçamento Programa de 2021, por Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício de 2020, de fontes de recursos vinculados, no Valor de R$ 105.466,37 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), para o execução de despesas da Lei n 14.017, de 29/06/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A LEI: Art. 1º. Fica incluso no a 2021, do exercício de 2021, nº 581 de 21/11/2013 e ultima Lei nº 739/2019 de 18 de dez conforme Proposta de Programa Setor Metas e Ações anexado a este instrumen Art. 2º. Fica incluso na LDO - Orçamentárias do exercício de 2021, E Municipal nº 757/2020 de 29 de junho de 2020. Art. 3º. Fica criado no Orçamento Crédito Adicional Especial, por Superávit Financei apurado no Balanço de 2020, no valor total de R$ 105.466,37 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), para atender despesas da Lei N 14.017 de 29/06/2021. MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121 www. moreirasales.pr.gov.br e-mail: prefeituras mo j Código da Despesa Descrição o ' Fonte E 05. Sec.Munic. de Educação, Esporte e | Cultura 05.004 Departamento de Cultura e Turismo Do 05041339200202.041 | Manutenção Geral do Serv. Bens . | Depto. Cultura | —3.3.31.70.00.00 |Rateio de ações eme s ao| 68 E Setor Cultural = Art. 4º. Para abertura dos Art. 1º, serão utilizados os 1 sos pr superávit financeiro do exercício financeiro d recurso proveniente da Lei Adir Blanc nº de 29/06/2020. Descrição do Superávit o o | Fonte Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural -Lei Federal 14.017/2020 -(Covid 19) Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na dat publicação, retroagindo seus efeitos a partir 01/10/2021. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALE AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOT VINTE E UM. Fls. 2