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norma nº 794/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 794 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaCria Créditos Adicionais Especial, no Orçamento Programa de 2021, por Superávit Financeiro apurado no Balanço do exercício de 2020, de fontes de recursos vinculados, no valor de R$ 105.466,37 ( cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos), para execução de despesas da Lei nº 14.017 , de 29/06/2020.
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MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo. nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeituraío mo
LEI Nº 794/2021
Data: 04 de novembro de 2021
EMENTA: Cria Créditos Adicionais
Especial, no Orçamento Programa de
2021, por Superávit Financeiro
apurado no Balanço do exercício de
2020, de fontes de recursos
vinculados, no Valor de R$
105.466,37 (cento e cinco mil,
quatrocentos e sessenta e seis reais
e trinta e sete centavos), para
o
execução de despesas da Lei n
14.017, de 29/06/2020.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
LEI:
Art. 1º. Fica incluso no
a 2021, do exercício de 2021,
nº 581 de 21/11/2013 e ultima
Lei nº 739/2019 de 18 de dez
conforme Proposta de Programa Setor
Metas e Ações anexado a este instrumen
Art. 2º. Fica incluso na LDO -
Orçamentárias do exercício de 2021, E
Municipal nº 757/2020 de 29 de junho de 2020.
Art. 3º. Fica criado no Orçamento
Crédito Adicional Especial, por Superávit Financei
apurado no Balanço de 2020, no valor total de R$
105.466,37 (cento e cinco mil, quatrocentos e sessenta e
seis reais e trinta e sete centavos), para atender
despesas da Lei N 14.017 de 29/06/2021.
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES
ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, nº 629, CEP 87370-000 — Moreira Sales-PR
CNPJ nº 76.217.025/0001-03 — Fone (44) 3532-8100 — Fax (44) 3532-8121
www. moreirasales.pr.gov.br
e-mail: prefeituras mo j
Código da Despesa Descrição o ' Fonte E
05. Sec.Munic. de Educação, Esporte e |
Cultura
05.004 Departamento de Cultura e Turismo Do
05041339200202.041 | Manutenção Geral do Serv. Bens
. | Depto. Cultura |
—3.3.31.70.00.00 |Rateio de ações eme s ao| 68 E
Setor Cultural =
Art. 4º. Para abertura dos
Art. 1º, serão utilizados os 1
sos pr
superávit financeiro do exercício financeiro d
recurso proveniente da Lei Adir Blanc nº de
29/06/2020.
Descrição do Superávit o o | Fonte
Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural -Lei
Federal 14.017/2020 -(Covid 19)
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na dat
publicação, retroagindo seus efeitos a partir
01/10/2021.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALE
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOT
VINTE E UM.
Fls. 2

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