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norma nº 518/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 518 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaAltera as tabelas de vencimentos dos cargos de professor, professor de educação infantil, pedagogo, coordenador, e educador infantil, constantes dos anexos IV e VIII, da Lei nº 405/2009, para atender as exigências da Lei Federal nº 11.738/2008.
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ESTADO DO PARANÁ
Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP; 87370-000
CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 - Fone (044)3532 8100 - Pax(044) 3532 8117
www.moreirasales.pr.gov.br
E-mail: i
MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES [RRZES
Lei nº 504/2011
Data: 05 de setembro de 2011.
SÚMULA: Altera as tabelas de vencimentos dos cargos
de Professor, Professor de Educação Infantil, Pedagogo,
Coordenador e Educador Infantil, constantes dos
Anexos IV a VIII, da Lei nº 405/2009, para atender as
exigências da Lei Federal nº 11.738/2008.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os anexos IV, V, VI, VIH e VIII da Lei nº 405, de 02 de
fevereiro de 2009, correspondentes às tabelas de vencimentos dos cargos de
Professor, Pedagogo, Coordenador Pedagógico, Professor de Educação
Infantil e Educador Infantil, passam a vigorar com novos valores, conforme
anexos ora juntados.
Art. 2º. Os efeitos financeiros das novas tabelas terão início a partir
da data de 1º de setembro de 2011.
Art. 3º, As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das
dotações orçamentárias 07.03.12361001 82.045000.31.90.1 1.00.0000,
Fonte 1101; 07.03.1236500182.046000.31.90.1 1.00.0000, Fonte 1101.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES-
PARANÁ, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2011.
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Prefeito Municipal
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