| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 518 / 2011 |
| Date | 2011-09-05 |
| Ementa | Altera as tabelas de vencimentos dos cargos de professor, professor de educação infantil, pedagogo, coordenador, e educador infantil, constantes dos anexos IV e VIII, da Lei nº 405/2009, para atender as exigências da Lei Federal nº 11.738/2008. |
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ESTADO DO PARANÁ Rua Otto Macedo, 629 — Moreira Sales - PR. - CEP; 87370-000 CNPJ N.º 76.217.025/0001.03 - Fone (044)3532 8100 - Pax(044) 3532 8117 www.moreirasales.pr.gov.br E-mail: i MUNICÍPIO DE MOREIRA SALES [RRZES Lei nº 504/2011 Data: 05 de setembro de 2011. SÚMULA: Altera as tabelas de vencimentos dos cargos de Professor, Professor de Educação Infantil, Pedagogo, Coordenador e Educador Infantil, constantes dos Anexos IV a VIII, da Lei nº 405/2009, para atender as exigências da Lei Federal nº 11.738/2008. A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Os anexos IV, V, VI, VIH e VIII da Lei nº 405, de 02 de fevereiro de 2009, correspondentes às tabelas de vencimentos dos cargos de Professor, Pedagogo, Coordenador Pedagógico, Professor de Educação Infantil e Educador Infantil, passam a vigorar com novos valores, conforme anexos ora juntados. Art. 2º. Os efeitos financeiros das novas tabelas terão início a partir da data de 1º de setembro de 2011. Art. 3º, As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias 07.03.12361001 82.045000.31.90.1 1.00.0000, Fonte 1101; 07.03.1236500182.046000.31.90.1 1.00.0000, Fonte 1101. Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES- PARANÁ, AOS 05 DE SETEMBRO DE 2011. io Volpato Prefeito Municipal duro onch om [oct | cuoio À srioo | 29050 | izoro Monica | g,0co [ 190: | 0r)00 Poor SIVN avNdor HOSSIIONA : CDN4VO SOLNINIONIA ad ViagyL AL OXINYV oco dade Liotão, Loro À ovo iso Nico Tvs F arbxo Puafosdfunn RR SIVNVHAIS SVHOH OZ : OHTVEVAL 3a VavNdor MLNVANI Oyôvonaa va vossas * O94VO SOLNIWIONIA 3d VIagyL A OXINY EEE RE E DR E E E O O TO TETO ESET RT ET RT TT EE ET CC IT A oo on. Lc2 00! [00:20 Lyviio [oyo | srcio Tas Preto sete Punta dá [atom [ori2o Lcrõom [ cio: À gscus Tot over [yciso Port Po emma oia | d HOGVNIGUOOD : O9NV9 SOLNIWIONIA 3d ViagyL IA OXINY 3a VavNdor 0909vdad : oouy. SOLNIWIONIA 3 VIIgyL HA OXINY E29 pon dos) [Lcis) | 1y256) | 25609, | 6906) | Som E E a SIVNVINIS SVHOH Ob : OHTVEVAIL 3 VAVNHOr LUNVANI HOCVINAI : 0DUV9 SOLNINIONIA 3a VIaayi MA OXINY