| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2001 |
| Date | 2001-05-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento salarial para os funcionários e servidores públicos municipais. |
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+ Município de Moreira Sales Rua Otto Macedo, 629 - Moreira Sales - PR - CEP.: 87.370-000 CGC nº 76.217.025/0001-03 - Fone(044) 532.1240 LEINº 116/2.001 DATA - 25 DE MAIO DE 2.001. SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... . A CÂMARA MUNICIPAL DE MOREIRA SALES - ESTADO DO PARANA, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial de 4,0%(Quatro por cento) sobre os salários do mês de abril/2.001 a todos os funcionários e servidores públicos municipais. ARTIGO 2º O presente benefício atingirá os salários dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Moreira Sales. ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DE MOREIRA SALES — PR., 25 DE MAIO DE 2.001. HU E: Prefeito Municipal